DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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165
Nº 190, terça-feira, 1 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.10940418 . 1/2019
.29/03/2019
.128,82
.0
.0
.55,41
.25,76
.209,99
.
.10940419 . 2/2019
.28/06/2019
.128,82
.0
.0
.53,51
.25,76
.208,09
.
.10940420 . 3/2019
.30/09/2019
.128,82
.0
.0
.51,62
.25,76
.206,2
.
.10940421 . 4/2019
.31/12/2019
.128,82
.0
.0
.49,88
.25,76
.204,46
.
.12810009 . 1/2021
.31/03/2021
.128,82
.0
.0
.45,85
.25,76
.200,43
.
.12810010 . 2/2021
.30/06/2021
.128,82
.0
.0
.44,64
.25,76
.199,22
.
.12810011 . 3/2021
.30/09/2021
.128,82
.0
.0
.42,88
.25,76
.197,46
.
.14696144 . 1/2023
.31/03/2023
.128,82
.0
.0
.20,7
.25,76
.175,28
.
.13676495 . 2/2022
.30/06/2022
.128,82
.0
.0
.32,98
.25,76
.187,56
.
.13676494 . 1/2022
.31/03/2022
.128,82
.0
.0
.36,95
.25,76
.191,53
.
.11589396 . 4/2020
.31/12/2020
.128,82
.0
.0
.46,54
.25,76
.201,12
.
.12810012 . 4/2021
.31/12/2021
.128,82
.0
.0
.40,19
.25,76
.194,77
.
.11589394 . 2/2020
.30/06/2020
.128,82
.0
.0
.47,73
.25,76
.202,31
.
.11589393 . 1/2020
.31/03/2020
.128,82
.0
.0
.48,57
.25,76
.203,15
.
.13676497 . 4/2022
.31/12/2022
.128,82
.0
.0
.24,58
.25,76
.179,16
.
.13676496 . 3/2022
.30/09/2022
.128,82
.0
.0
.28,78
.25,76
.183,36
.
.11589395 . 3/2020
.30/09/2020
.128,82
.0
.0
.47,14
.25,76
.201,72
. .Data dos Cálculos: 26/09/2024
. Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
. 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
. 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
. 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
. . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
LUCILA CLAUDIA LAGO FRANCISCO
Superintendente do Ibama em Santa Catarina
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 22/2024
O Superintendente do IBAMA no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital, NOTIFICA as pessoas jurídicas abaixo relacionadas, através de seu(s)
representante(s) legal(is), do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA, em razão dos trimestres não quitados abaixo indicados,
cujo fato gerado é o regular exercício do poder de polícia conferido ao IBAMA, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais,
conforme artigo 17-B da Lei n° 6.938/1981 (com suas atualizações posteriores), bem como dispõe o artigo 43 da Instrução Normativa IBAMA nº 17/2011 (com alterações posteriores), ficando
o(s) representante(s) legal(is) da(s) empresa(s) intimado(s) a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão
da notificada no Cadastro Informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal (CADIN) e inscrição do(s) débito(s) em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento da execução judicial,
conforme dispõe a legislação pertinente. As empresas ora notificadas dispõem do prazo para impugnação de até 30 (trinta) dias, contados da publicação deste edital, conforme artigo 15
do Decreto 70.235/72. Os valores consolidados e devidos pelo notificado constam em documento próprio juntado a cada processo.
A empresa notificada poderá gerar as respectivas Guias de Recolhimento da União (GRU) individuias, para cada trimestre não quitado, acessando o seguinte link na página da
autarquia na internet: https://www.gov.br/ibama/pt-br/servicos/taxas/tcfa, ou caso deseje informações sobre o valor total devido ou caso opte por acumular os trimestres não quitados em
uma única GRU ou ainda caso opte por requer o parcelamento dos débitos, deve peticionar diretamente no respectivo processo abaixo referido ou entrar em contato com a Equipe de apoio
à arrecadação da Superintendência/SP, através do e-mail sar.sp@ibama.gov.br ou parcelamento.sp@ibama.gov.br ou via telefone (11-30662651).
Registra-se ainda que fica assegurado o direito de vistas ao respectivo processo, à empresa notificada e/ou procurador/representante legal, na Superintendência Estadual do
IBAMA São Paulo, com sede à Alameda Tietê, 637, Cerqueira César, São Paulo-SP, ou em qualquer unidade da autarquia. O acesso ao processo também poderá ser realizado através do
Sistema Eletrônico de Informações (SEI/Ibama), seguindo as orientações na página https://www.gov.br/ibama, no ícone "SEI Acesso Externo". Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por
qualquer motivo ainda não ocorreu a quitação nos sistemas, o(a) interessado(a) deve apresentar o(s) comprovante(s) de pagamento para que seja efetuada a regularização da
pendência.
Fundamentos legais: Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966) e Lei 6.938/1981, artigos 17-B até 17-G. Fundamentos legais dos acréscimos: Lei 6.938/1981, artigo 17-H (até
dezembro de 2008) e Lei 10.522/2002, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941/2009, combinada com a Lei 9.430/1996, artigo 61.
. .EMPRESA NOTIFICADA
.CNPJ
.COMPETÊNCIAS/TRIMESTRES LANÇADOS
.PROCESSO ADMINISTRATIVO
. .ASAICHI KITASE ESTUFAS
.66.945.981/0001-58
.3/2020, 4/2020 e 4/2002
.02548.001158/2023-40
. .AUTO POSTO SKINÃO DE GARCA LTDA.
.01.200.228/0001-98
.4ºT/2018 ao 4ºT/2022
.02548.000514/2023-16
. .BELLACOR TINTURARIA E ESTAMPARIA INDL. LTDA.
.05.686.419/0001-62
.4ºT/2018 ao 4ºT/2023
.02285.000698/2023-44
. .CASA COM. MAT. CONSTRUÇÃO LTDA.
.10.413.366/0001-46
.4ºT/2018 ao 4ºT/2022
.02548.000964/2023-09
. .CÍCERO CAETANO DA SILVA - CARVÃO-ME
.07.030.834/0001-99
.4ºT/2018 ao 4ºT/2023
.02548.000161/2023-46
. COMBUSTEEL COM. DE EQUI. INDUSTRIAIS LTDA.
13.532.292/0001-55
4ºT/2018 ao 4ºT/2020 e
02027.010786/2023-03
. .
.
.1ºT/2022 ao 4ºT/2022
.
. .DILAR AGUA MINERAL LTDA.
.09.609.908/0001-71
.4ºT/2018 ao 4ºT/2023
.02027.003908/2024-88
. .EDUARDO LICINIO ARMELIN DE ALME
.05.356.277/0001-75
.4ºT/2018 ao 4ºT/2023
.02027.002424/2023-31
. .EDUARDO MARIA PEREIRA COELHO JUQUIA
.01.094.386/0001-00
.4ºT/2018 ao 4ºT/2023
.02027.008522/2019-03
. .EDUARDO R. MALACRIDA LIMPEZA
.04.377.899/0001-17
.1ºT/2019 ao 4ºT/2023
.02027.006611/2023-93
. .EPURA MOVEIS PROJETADOS LTDA.
.59.541.094/0001-59
.4ºT/2018 ao 4ºT/2023
.02548.001236/2023-14
. .EXTRAÇÃO E TRANSPORTE DE AREIA LIMOEIRO LTDA.
.03.237.058/0001-41
.1ºT/2014 ao 4ºT/2014
.02027.002623/2016-10
. .EXTRAFIL MINERADORA IND. E COM. LTDA.
.00.270.342/0001-21
.4ºT/2018 ao 4ºT/2023
.02027.007614/2023-44
. .GARCIA DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.
.57.569.519/0001-02
.4ºT/2018 ao 4ºT/2020
.02027.007225/2019-32
. .GILBERTO DALIO LTDA.
.03.640.964/0001-92
.4ºT/2018
.02285.000103/2023-51
. .IRMÃOS MOREIRA COM. DE FERRAGENS E SUCATAS LTDA.
.12.645.526/0001-08
.4ºT/2020 ao 3ºT/2022
.02027.001431/2023-15
. .JP MAGNATA IND. DE ALIMENTOS LTDA.
.18.006.737/0001-87
.4ºT/2018 ao 4ºT/2023
.02548.000134/2023-73
. .KONSTRU MINERAÇÃO DE VOTUPORANGA LTDA.
.11.641.013/0001-66
.4ºT/2018 ao 4ºT/2023
.02027.015807/2019-92
. .LAF BRASIL COM. DE GUINDASTES, MAQ. OPER. E SERV. LTDA.
.00.834.489/0001-05
.4ºT/2018 ao 4ºT/2023
.02027.008303/2023-01
. .LAGOVET PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA.
.52.601.663/0001-65
.4ºT/2018 ao 4ºT/2023
.02027.015433/2019-13
. .LIDERGAZ DE ITAPEVI COM. E TRANSP. DE GAS LTDA.
.25.527.027/0001-68
.4ºT/2018 ao 1ºT/2023
.02285.000338/2023-42
. .LIMA VERDE DE BURI LTDA.
.03.667.718/0001-24
.4ºT/2018 ao 4ºT/2023
.02027.000571/2023-76
. .LUIZ CANDIDO MENEGUEL - ME
.01.061.531/0001-57
.4ºT/2018 ao 4ºT/2023
.02548.001252/2023-07
. .LUMINARES AUTO POSTO LTDA.
.53.682.282/0001-10
.4ºT/2018
.02548.001168/2023-85
. .M2KM PAVIMENTAÇÃO LTDA.
.27.591.987/0001-12
.4ºT/2018 e 4ºT/2023
.02027.011689/2023-20
. .MAR PRATA SUCOS DO BRASIL LTDA.
.18.611.710/0001-13
.4ºT/2018 ao 4ºT/2019
.02027.011628/2023-62
. .METALFORME - EQUIP. E SERV. INDUSTRIAIS LTDA.
.01.810.656/0001-32
.4ºT/2018 ao 4ºT/2023
.02027.000464/2023-48
. .MONTBLANC AUTO POSTO LTDA.
.06.921.505/0001-75
.4ºT/2018 ao 3ºT/2021
.02027.006234/2023-92
. .OLIVEIRA IND. DE UTILIDADES DOMÉSTICAS
.18.897.126/0001-76
.4ºT/2018 ao 1ºT/2021
.02027.010793/2019-11
. .PARK LOG LTDA. - ME
.10.504.848/0001-01
.4ºT/2018 ao 4ºT/2023
.02027.001517/2023-48
. .PAULO R. A. TOLEDO TRANSPORTES
.08.475.262/0001-14
.4ºT/2018
.02027.015394/2019-46
. .PEDRO BIAZZO FILHO- ME
.60.221.744/0001-68
.4ºT/2018 ao 4ºT/2019
.02027.015385/2019-55
. .PENA MECANICA DIESEL E PEÇAS LTDA.
.20.680.628/0001-92
.4ºT/2018 ao 4ºT/2023
.02027.001684/2023-99
. .SANENCOL - SANEAM., ENG. E CONSTRUÇÕES LTDA.
.01.228.507/0001-60
.4ºT/2018 ao 4ºT/2023
.02027.011087/2019-96
. .SAYEG COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA.
.02.533.435/0001-27
.4ºT/2018 ao 4ºT/2023
.02027.009840/2019-83
. .TECNO SERV. AR CONDICIONADOS LTDA.
.24.030.467/0001-42
.4ºT/2018 ao 4ºT/2023
.02548.000700/2023-47
. .TRANSVECTRA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.
.00.567.930/0001-21
.4ºT/2018 e 4ºT/2020
.02027.004911/2023-38
. .WINDUSTRY DISTRIB. E COM. DE PROD. VETERINÁRIOS
.09.613.986/0001-40
.4ºT/2018 ao 4ºT/2023
.02285.000521/2023-48
. .Y.R.C. CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA.
.07.668.259/0001-54
.4ºT/2018 ao 4ºT/2023
.02027.012198/2019-10
FABIO TADEU BUONAVITA
Superintendente do Ibama em São Paulo