DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 190, terça-feira, 1 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Considerando que a Comissão Permanente de Licitação de Concessões e
Arrendamentos Portuários - CPLA declarou habilitada a empresa Liquiport Terminal Portuário
S/A;
Considerando que os procedimentos de licitação foram encerrados no âmbito da
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ e remetidos ao Poder Concedente, e
Considerando o que consta do Processo nº 50000.040925/2020-13 e do Processo
nº 50300.008762/2023-42, resolve:
Homologar o procedimento licitatório e adjudicar ao licitante vencedor a área
referente ao arrendamento de instalação portuária localizada no Porto Organizado do
Recife/PE, denominada REC08, destinada à movimentação e à armazenagem de granel sólido
vegetal, objeto do LEILÃO nº 02/2024-ANTAQ.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
LEILÃO Nº 5/2024-ANTAQ
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS, no uso das atribuições que lhe confere o art.
6º da Portaria GM nº 046, de 11 de março de 2021, e em consonância com o art. 16, III, da Lei
nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e o art. 28, IV, da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011,
combinado com o art. 66 da Lei nº 12.815, de 2013, e
Considerando que a empresa SAGRES Operações Portuárias LTDA, CNPJ nº
05.291.903/0001-92, ofereceu a proposta vencedora do Leilão nº 05/2024-AN T AQ ;
Considerando que a Comissão Permanente de Licitação de Concessões e
Arrendamentos Portuários - CPLA declarou habilitada a empresa SAGRES Operações Portuárias
LT DA ;
Considerando que os procedimentos de licitação foram encerrados no âmbito da
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ e remetidos ao Poder Concedente, e
Considerando o que consta do Processo nº 50000.025793/2022-61 e do Processo
nº 50300.021541/2023-60, resolve:
Homologar o procedimento licitatório e adjudicar ao licitante vencedor a área
referente ao arrendamento de instalação portuária localizada no Porto Organizado do Rio
Grande/RS, denominada RIG10, destinada à movimentação e à armazenagem de carga geral,
objeto do LEILÃO nº 05/2024-ANTAQ.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
LEILÃO Nº 6/2024-ANTAQ
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS, no uso das atribuições que lhe confere o art.
6º da Portaria GM nº 046, de 11 de março de 2021, e em consonância com o art. 16, III, da Lei
nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e o art. 28, IV, da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011,
combinado com o art. 66 da Lei nº 12.815, de 2013, e
Considerando que a empresa Iconic Lubrificantes S/A, CNPJ nº 05.542.572/0001-
93, ofereceu a proposta vencedora do Leilão nº 06/2024-ANTAQ;
Considerando que a Comissão Permanente de Licitação de Concessões e
Arrendamentos Portuários - CPLA declarou habilitada a empresa Iconic Lubrificantes S/A;
Considerando que os procedimentos de licitação foram encerrados no âmbito da
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ e remetidos ao Poder Concedente, e
Considerando o que consta do Processo nº 50000.012148/2021-06 e do Processo
nº 50300.008524/2022-56, resolve:
Homologar o procedimento licitatório e adjudicar ao licitante vencedor a área
referente ao arrendamento de instalação portuária localizada no Porto Organizado do Rio de
Janeiro/RJ, denominada RDJ06, destinada à movimentação e à armazenagem de granel líquido,
especialmente óleos básicos, exceto produtos inflamáveis, objeto do LEILÃO nº 06/2024-ANTAQ.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
LEILÃO Nº 3/2024-ANTAQ
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 6º da Portaria GM nº 046, de 11 de março de 2021, e em consonância
com o art. 16, III, da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e o art. 28, IV, da Lei
nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, combinado com o art. 66 da Lei nº 12.815, de
2013, e
Considerando que a empresa Usina Petribú S/A, CNPJ nº 10.645.075/0001-
83, ofereceu a proposta vencedora do Leilão nº 03/2024-ANTAQ;
Considerando que a Comissão Permanente de Licitação de Concessões e
Arrendamentos Portuários - CPLA declarou habilitada a empresa Usina Petribú S/A;
Considerando que os procedimentos de licitação foram encerrados no
âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ e remetidos ao Poder
Concedente, e
Considerando o que consta do Processo nº 50000.013989/2022-11 e do
Processo nº 50300.020660/2022-14, resolve:
Homologar o procedimento licitatório e adjudicar ao licitante vencedor a
área referente ao arrendamento de instalação portuária localizada no Porto Organizado
do Recife/PE, denominada REC09, destinada à movimentação e à armazenagem de
granel sólido e carga geral, objeto do LEILÃO nº 03/2024-ANTAQ.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2024 - UASG 113214
Nº Processo: 00058.071214/2024-81.
Inexigibilidade Nº 190/2024. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL.
Contratado: 11.552.574/0001-99 - OMNI ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA. Objeto:
Contratação do curso de piloto comercial de helicóptero e voo por instrumentos -
prático.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 27/09/2024 a
27/12/2025. Valor Total: R$ 258.933,75. Data de Assinatura: 27/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2024 - UASG 113214
Nº Processo: 00058.048931/2023-28.
Dispensa Nº 90018/2024. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL.
Contratado: 40.762.006/0001-10 - DAYANA GON FERREIRA. Objeto: Contratação de
serviços comuns de licenciamento de aplicativo móvel de aviação para planejamento e
navegação aérea.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 27/09/2024 a
27/09/2025. Valor Total: R$ 59.734,00. Data de Assinatura: 27/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2024).
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas
as tentativas de intimação pela via postal, bem como tendo em vista o art. 14, § 2º, da Resolução nº 520, de 3 de julho de 2019, ficam os interessados abaixo intimados quanto à necessidade
de visualização dos conteúdos discriminados nos autos dos respectivos processos SEI.
As solicitações contidas nos respectivos ofícios deverão ser atendidas no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste Edital.
Na resposta, pede-se que se utilize de preferência o protocolo eletrônico da ANAC no Sistema SEI, utilizando a opção do "peticionamento intercorrente" disponível no Acesso
Externo ao SEI-ANAC (maiores informações disponíveis em https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/protocolo-eletronico). Ao utilizar esta opção, deve-se fornecer o número do
processo SEI em referência.
Informações adicionais podem ser solicitadas por e-mail, no endereço eletrônico gtfi@anac.gov.br.
.
.I N T E R ES S A D O
.CNPJ/CPF
.PROCESSO (NUP)
.OFÍCIO
.
.CLEUNESIO ANTONIO PROLO
.***.994.529-**
.00058.056923/2024-36
.Ofício nº 585/2024/GTFI/GEOP/SFI-ANAC
(SEI nº 10302831)
. .ANTÔNIO
VILELA
FRANCO
JÚNIOR
.***.715.456-**
.00058.011390/2024-63
.Ofício nº 666/2024/GTFI/GEOP/SFI-ANAC
(SEI nº 10464461)
JOICY MANUELA VILANOVA GOIS
Gerente Técnica de Execução da Ação Fiscal (GTFI)
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
AVISO DE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO Nº 8, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, autarquia sob regime
especial vinculada ao Ministério dos Portos e Aeroportos, instituída com base na Lei nº
10.233, de 5 de junho de 2001, com sede e foro em Brasília, no Distrito Federal, em
conformidade com o art. 10 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e consoante as
políticas e diretrizes para o desenvolvimento do setor portuário nacional, em vista do
requerimento para inclusão
de perfil de carga protocolizado
no Processo nº
50300.022206/2023-89, cujos parâmetros estão descritos no Anexo I, torna público que
receberá, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação deste extrato no Diário
Oficial da União - DOU, pedidos de autorização para construção e exploração de instalação
portuária na região geográfica do município de Belém/PA.
O requerimento que ensejou a abertura do presente anúncio, bem como seu
instrumento convocatório, encontram-se disponíveis no sítio eletrônico desta Agência:
https://www.gov.br/antaq/pt-br/assuntos/instalacoes-portuarias/instalacoes-privadas,
podendo também ser obtidos em sua Secretaria Geral - SGE, situada no SEPN 514,
Conjunto "E", Edifício ANTAQ, Asa Norte - Brasília/DF.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 213/ADLI-2/SBRJ/2024
Obj.: Concessão de uso de área destinada à exploração comercial de artigos
de viagem no Aeroporto do Rio de Janeiro/Santos Dumont. Data/hora/local:
11/10/2024, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1056692). Edital: www.licitacoes-
e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-3748.
ALEXANDRE VERÍSSIMO
Coordenador da ADLI-2
AVISO DE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO Nº 9, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, autarquia sob regime
especial vinculada ao Ministério dos Portos e Aeroportos, instituída com base na Lei nº
10.233, de 5 de junho de 2001, com sede e foro em Brasília, no Distrito Federal, em
conformidade com o art. 10 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e consoante as
políticas e diretrizes para o desenvolvimento do setor portuário nacional, em vista do
requerimento para inclusão
de perfil de carga protocolizado
no Processo nº
50000.013180/1993-96, cujos parâmetros estão descritos no Anexo I, torna público que
receberá, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação deste extrato no Diário
Oficial da União - DOU, pedidos de autorização para construção e exploração de instalação
portuária na região geográfica do município de Anchieta/ES.
O requerimento que ensejou a abertura do presente anúncio, bem como seu
instrumento convocatório, encontram-se disponíveis no sítio eletrônico desta Agência:
https://www.gov.br/antaq/pt-br/assuntos/instalacoes-portuarias/instalacoes-privadas,
podendo também ser obtidos em sua Secretaria Geral - SGE, situada no SEPN 514,
Conjunto "E", Edifício ANTAQ, Asa Norte - Brasília/DF.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral