DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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190
Nº 190, terça-feira, 1 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22560/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARTELLI
TRANSPORTES
LTDA.,
07.059.135/0001-71,
QCL6D96,
FRMEV02462802024, 606-82; MATOS -TRANSPORTES E COMERCIO DE PNEUS LTDA,
01.466.871/0001-68,
PFJ0I44,
FRMEV02489192024, 606-82;
MAVIMAR
TRANSPO R T ES ,
DESPACHOS E SERVICOS LTDA, 06.863.128/0001-65, SWS5G31, FRMEV02496852024, 606-82;
MATOS & SILVA LTDA, 11.311.873/0001-31, DJC4B69, FRMEV02507112024, 606-82; MATLOG
TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, RYB9E82, FRMEV02530122024, 606-82; RXM3F12,
FRMEV02198952024,
606-82;
RKZ9E30,
FRMEV02202572024,
606-82;
RYK4G33,
FRMEV02207502024, 606-82; RDT3H99, FRMEV02205912024, 606-82; MASER TRAN S P O R T ES
LTDA, 28.490.943/0002-40, SIG2J35, FRMEV02187492024, 606-82; MAURO CEZAR COUTINHO
RODRIGUES,
***.157.417-**, RIX4H34,
FRMEV02189882024,
606-82; MATIAS
FARIA
SUPERMERCADO LTDA, 33.736.069/0001-37, QTL0B57, FRMEV02212622024, 606-82; MASTER
RUBBER DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA, 08.670.575/0001-23, RML3I48, FRMEV02214542024,
606-82; MAXIMA MIX INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 30.748.562/0001-89,
EHE0C88, FRMEV02218092024, 606-82; MARVI - TRANSPORTES LTDA, 03.581.023/0001-25,
MMF2E29,
FRMEV02301402024,
606-82;
MD
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
12.395.209/0001-80, CUB9952, FRMEV02236292024, 606-82; MAYGUI TRANSPORTES LTDA,
16.733.825/0001-55, RAH6E01, FRMEV02214792024, 606-82; MATHEUS VIEIRA DA CUNHA
12908140748, 41.766.318/0001-65, IAH9J88, FRMEV02237082024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22561/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 18 de setembro
de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ODORICO BANDEIRA DE LIMA, ***.128.609-**, , FREVP00760172024, 773-0; P J
DA COSTA FERREIRA COMERCIO DE VEICULOS, 31.392.952/0001-21, , FREVP00769362024,
773-0; , FREVP00769332024, 773-0; P X DE ALMEIDA TRANSPORTES, 26.423.737/0001-00, ,
FREVP00770092024,
773-0;
ORLANDO
FRANCISCO
BORTOLINI,
***.149.609-**,
,
FREVP00738122024, 773-0; OLIMPIO DE CARVALHO, ***.955.248-**, , FREVP00765612024,
773-0; PAULO ANTONIO SOARES DA GLORIA, ***.724.887-**, , FREVP00768022024, 773-0;
PAI E FILHO COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA, 29.905.181/0001-87, , FREVP00775172024,
773-0; PATRIA BRASIL CAMINHOES LTDA, 44.395.582/0001-28, , FREVP00779202024, 773-0;
OSMARINO MENDES DA SILVA, ***.690.868-**, , FREVP00771832024, 773-0; NORIVAL
NUNES DO AMARAL JUNIOR, ***.340.337-**, , FREVP00699662024, 773-0; OLIVEIRA
ARAUJO TRANSPORTES LTDA, 32.976.784/0001-84, , FREVP00702492024, 773-0; PARALELA
SINALIZADORES E EPI S LTDA, 11.231.022/0001-89, , FREVP00723232024, 773-0; ODETE
BUENO DE GODOI MORMUL, ***.781.909-**, , FREVP00723662024, 773-0; PAULINHO
VARES DE ALBUQUERQUE, ***.841.969-**, , FREVP00764352024, 773-0; NOVA OPC AO
LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 30.083.123/0001-02, , FREVP00769252024, 773-0; NORTE
SUL IMPORT AND EXPORT STONES LTDA, 29.291.973/0001-09, , FREVP00772452024, 773-0;
OBENALDO FERREIRA DA SILVA LTDA, 34.942.196/0001-55, , FREVP00773962024, 773-0;
OLIVEIRA &
LACERDA TRANSPORTES
E LOGISTICA
LTDA, 18.277.454/0001-70,
,
FREVP00774062024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22562/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 18 de
setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MICROS
FERRARI COMERCIO
DE
VEICULOS LTDA,
23.962.902/0001-04,
PLB6H15,
FRMEV02379692024,
606-82;
MG
VIDROS
AUTOMOTIVOS
LTDA,
07.571.746/0045-15, RBC5F35,
FRMEV02400442024, 606-82;
MELLO TRANSPORT ES
DISTRIBUICAO
E
ARMAZENAGEM
LTDA,
04.108.923/0001-12,
RMV3E39,
FRMEV02165072024, 606-82; MECATRAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA,
14.426.858/0001-27,
RRR5A35,
FRMEV02198062024,
606-82;
QCQ6A14,
FRMEV02205122024,
606-82;
RAS7I44,
FRMEV02206042024,
606-82;
RRT4J72,
FRMEV02173932024, 606-82; RRT4J22, FRMEV02306412024, 606-82; METALURGICA
ALVAREZ
LTDA,
42.372.879/0001-42,
MSV7F78,
FRMEV02175602024,
606-82;
METALURGICA DJ LTDA, 30.084.787/0001-88, BBI9J38, FRMEV02187722024, 606-82;
MERCY
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
05.088.867/0001-64,
RRU8A59,
FRMEV02199652024,
606-82;
RRP5E62,
FRMEV02204382024,
606-82;
SPF4G90,
FRMEV02204482024, 606-82; MGP TRANSPORTES LTDA, 31.111.588/0001-84, RTN2H30,
FRMEV02236572024,
606-82;
MECANICA
AGRICOLA
AGUIA
DA
SERRA
LTDA,
10.395.656/0001-04, QIH5619, FRMEV02320132024, 606-82; MENDES & KOCH LTDA ,
74.006.115/0001-20,
RXK9E05,
FRMEV02268222024,
606-82;
RAI2248,
FRMEV02182612024,
606-82;
RLK0G44,
FRMEV02222242024,
606-82;
RLK0G84,
FRMEV02216932024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22563/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 18 de setembro
de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAULOTRANSPORTES LTDA, 41.634.048/0001-39, , FREVP00761322024, 773-0;
PAULO RENATO LOPES FERREIRA, ***.507.737-**, , FREVP00767702024, 773-0; PEDRO
ERNESTTO DANTAS CAMBRAIA, ***.546.546-**, , FREVP00773732024, 773-0; PEDRO
HENRIQUE LAZAROTI DA SILVA, ***.754.988-**, , FREVP00779502024, 773-0; PLACAS REIS
LTDA, 27.500.986/0001-15, , FREVP00753222024, 773-0; , FREVP00766192024, 773-0;
PEDRO ICARO ZANONI
PAZ, ***.754.329-**, , FREVP00764712024,
773-0; PEDRO
HENRIQUE RHEIN RIEVERS, ***.881.657-**, , FREVP00775952024, 773-0; PEDRO JOSE
RADAELLI,
***.476.790-**, ,
FREVP00721302024,
773-0;
R&R TRANSPORTES
LTDA ,
36.895.889/0001-60, , FREVP00723612024, 773-0; , FREVP00782102024, 773-0; POSTO DO
IVO LTDA, 05.381.379/0001-40, , FREVP00723842024, 773-0; PRIME DE ANGRA TURISMO
LTDA, 52.967.561/0001-68, , FREVP00727812024, 773-0; PEST CONTROLL DEDETIZADORA
LTDA, 10.214.064/0001-49, , FREVP00727882024, 773-0; PAULO RICARDO DE OLIVEIRA
SANTOS, ***.943.445-**, , FREVP00759852024, 773-0; POSTO DE MOLAS PIERBRA AT Z
LTDA, 02.473.781/0002-48, , FREVP00767752024, 773-0; POCEL INSTALACOES ELETRICAS
LTDA, 02.580.300/0001-12, , FREVP00723082024, 773-0; PAULO JORGE AUDE DE SOUZA ,
***.100.937-**, , FREVP00783082024, 773-0; , FREVP00783412024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22564/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 18 de
setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MPB TURISMO LTDA, 46.002.634/0001-84, RAI8D80, FRMEV02284312024, 606-
82; MOISES ANTONIO IZIDORIO, ***.564.479-**, MKV4052, FRMEV02466802024, 606-82;
MODAL SUL TRANSPORTES LTDA, 07.877.880/0001-28, QTM0C17, FRMEV02514112024,
606-82;
MKM
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
44.593.582/0001-32,
SEV6J30,
FRMEV02198552024, 606-82; MIKAEL ANTONIO DA COSTA GOTTARDI, ***.666.150-**,
JCP4C25,
FRMEV02258372024,
606-82;
MINERACAO
RIO
DO
OURO
LTDA,
78.266.566/0001-57, RYL4E13, FRMEV02325812024, 606-82; RLI7J65, FRMEV02234922024,
606-82;
MOACIR
ANTONIO
CATAPANN
LTDA,
16.859.153/0001-29,
ITR7175,
FRMEV02358462024, 606-82; MINERACAO DURO NA-QUEDA LTDA, 66.348.103/0002-36,
NLC3A88, FRMEV02181392024, 606-82; MJ KETLIN TRANSPORTES LTDA, 09.553.839/0001-
21, MLR1188, FRMEV02187512024, 606-82; GEN7418, FRMEV02217712024, 606-82;
MINEIRA
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
06.288.925/0001-66,
PLL7E59,
Fechar