DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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196
Nº 190, terça-feira, 1 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSTRUCOES LTDA.,
88.348.024/0009-34, IPP7C78,
FRMEV02292202024, 606-82;
SANTA NEGRA TRANSPORTES LTDA, 41.730.026/0002-53, PRK5B54, FRMEV02199482024,
606-82; SANYTOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 19.369.455/0001-07, APK1I54,
FRMEV02440532024, 606-82; SANDI & WILMSEN LTDA, 21.396.798/0001-02, QJI5I18,
FRMEV02186872024, 606-82; SAMUEL SANTOS DA SILVA, ***.083.264-**, CUC4F40,
FRMEV02218592024, 606-82; SANTOS SILVA TRANSPORTES LTDA, 42.836.118/0001-02,
TCE9E69,
FRMEV02219252024,
606-82;
SAO
GABRIEL
MINERACAO
LTDA,
02.096.938/0001-82, MBY4350, FRMEV02545642024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22589/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SERGIO HORN & CIA LTDA, 04.520.120/0001-70, JDC7500, FRMEV02411352024,
606-82; SERGIO ALEXANDRO MILANI, ***.526.209-**, AFT8898, FRMEV02205482024, 606-
82; SERRATRANS LOGISTICA LTDA, 27.004.921/0001-89, GHE4G13, FRMEV02352152024,
606-82; SERGIO DANTAS DA SILVA, 03.299.599/0001-02, RCQ4B40, FRMEV02530502024,
606-82;
SEMEAR
PRODUCAO
DE
MUDAS
LTDA,
03.693.600/0001-70,
PZH0E76,
FRMEV02187262024, 606-82; SHEZUL TRANSPORTES LTDA., 36.960.656/0001-01, NCS0J52,
FRMEV02187812024, 606-82; OAP5I12, FRMEV02196222024, 606-82; SEMALO INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 36.804.268/0001-23, RWC4A52, FRMEV02207232024,
606-82; SICLEIA OLIVEIRA DOS SANTOS, ***.381.515-**, KVL4H89, FRMEV02219202024,
606-82; SERGIO LUIZ ZANETTE, 11.206.536/0001-84, RDZ5C22, FRMEV02184682024, 606-
82; SERGIO XAVIER DA SILVA, ***.241.330-**, IMH5H40, FRMEV02369712024, 606-82;
SEMEAR TRANSPORTES DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA, 34.413.288/0001-48,
QHG5J70, FRMEV02215852024, 606-82; SELMA MATIAS DE LIMA, ***.945.828-**, JSX1J30,
FRMEV02217172024, 606-82; SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, 82.951.328/0001-58,
RLI4H77, FRMEV02427112024, 606-82; CEZAR OTTONI GUGEL, ***.115.031-**, R AO 5 G 3 4 ,
FRMEV02186172024, 606-82; J GAMA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 34.130.347/0001-70,
ESI0B08, FRMEV02186322024, 606-82; JOSE RONALDO DA SILVA SIMAO, 03.123.257/0001-
29, RCP2F96, FRMEV02184702024, 606-82; LM TRANSPORTES LTDA, 39.627.059/0001-40,
QJY2J44, FRMEV02187802024, 606-82; SEBASTIAO ALVES DA SILVA CARGA E DESCARGA ,
20.274.142/0001-54, EJZ5B77, FRMEV02196852024, 606-82; ADILSON TRANSPORTES LTDA,
12.959.612/0001-95, AFR1C41, FRMEV02197712024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22590/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SIGNOR CONCRETOS LTDA, 00.380.314/0001-67, IQQ3590, FRMEV02342472024,
606-82; SIDINEI KUHN, ***.986.410-**, IWP8H63, FRMEV02393632024, 606-82; SILVA &
ADRIANO TRANSPORTES LTDA, 16.915.160/0001-09, RFM9G84, FRMEV02189702024, 606-
82;
QUT8054,
FRMEV02189252024,
606-82;
DELLMAR
TRANSPORTES
LTDA,
13.254.104/0001-74,
SGG9E12,
FRMEV02202422024,
606-82;
SGG9E12,
FRMEV02202452024, 606-82; SGG9E12, FRMEV02202472024, 606-82; JOAQUIM DIAS DE
PAULA, ***.527.375-**, AME2C90, FRMEV02203132024, 606-82; BOM JESUS TRAN S P O R T ES
E
LOGISTICA
LTDA,
03.861.231/0001-88,
RAT7I89,
FRMEV02203182024,
606-82;
FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, RLL6J40, FRMEV02203292024, 606-
82; RYE0C92, FRMEV02203542024, 606-82; RAQ0I10, FRMEV02205192024, 606-82;
FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0002-98, RYM7H62, FRMEV02203562024,
606-82; ALANA
TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA, 07.008.727/0001-64,
OBL2168,
FRMEV02204212024,
606-82;
D'GRANEL
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
22.447.684/0007-00, CUL7H04, FRMEV02204222024, 606-82; EXPRESSO NATHAN LTDA,
05.020.208/0001-96, QJG0069,
FRMEV02204402024, 606-82;
JOAO NUNES
JUNIOR,
***.727.929-**, BAS1D39, FRMEV02204562024, 606-82; MARCOS LUIS BORGES BA S S O,
***.088.050-**, SPD8C82, FRMEV02200752024, 606-82; GEOVANE FRAGA DOS REIS,
***.792.826-**, OOZ3D27, FRMEV02208792024, 606-82; NILSON TELLES DE SANTANA ,
39.257.876/0001-53, DTE5F07, FRMEV02208832024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22591/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SILVA
&
ADRIANO
TRANSPORTES
LTDA,
16.915.160/0001-09,
RNC3B47,
FRMEV02513882024, 606-82; SILVIO DELPRETTI GRACA, 08.000.359/0001-70, FA X 0 E 8 1 ,
FRMEV02174862024, 606-82; GFL5G04, FRMEV02175052024, 606-82; SILVONIA B OT E L H O
PIMENTEL, ***.439.791-**, HMZ9J39, FRMEV02441342024,
606-82; SILVIO BROCK,
***.062.020-**, MAI6058, FRMEV02195792024, 606-82; SILVA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA,
09.454.009/0002-28, GEJ3B24, FRMEV02220672024, 606-82; GAE2G03, FRMEV02206892024,
606-82; SILVIO FERREIRA JARDIM, ***.860.945-**, BTT2E93, FRMEV02209072024, 606-82;
SILVIO SIMON TRANSPORTES, 09.358.753/0001-48, MIZ3I40, FRMEV02438632024, 606-82;
BRESSAN & BRESSAN LTDA, 27.162.092/0001-62, QCQ5344, FRMEV02205402024, 606-82;
RICARDO GRUNER DE OLIVEIRA, ***.691.079-**, LWW5E93, FRMEV02205932024, 606-82;
LWW5E93, FRMEV02215252024, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
03.861.231/0001-88, QCX4I52, FRMEV02206232024, 606-82; RAU1J94, FRMEV02211882024,
606-82; PAULO EMILIO GORZIZA CARDOZO, ***.432.220-**, IUO9J22, FRMEV02206422024,
606-82; CELSO FERNANDO LOBCHENCO, ***.887.300-**, IVP2C40, FRMEV02206552024, 606-
82; FRANCISCON INFRAESTRUTURA LTDA, 03.227.056/0004-14, RHY1J00, FRMEV02206692024,
606-82; RICHARD POMPEU MONTERO, ***.310.798-**, MFR5J87, FRMEV02206952024, 606-
82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, RRQ9C77, FRMEV02214942024,
606-82; JOSE ALVES DE MATOS, ***.126.118-**, ILT0G45, FRMEV02215842024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22592/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SIPAL
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
02.937.632/0017-79,
SDY9E29,
FRMEV02328722024,
606-82;
SEC8D41,
FRMEV02329032024,
606-82;
SFK5F90,
FRMEV02184042024,
606-82;
SEA7C35,
FRMEV02245372024,
606-82;
SEC8D37,
FRMEV02279202024,
606-82;
SES3B65,
FRMEV02279212024,
606-82;
SDT3G48,
FRMEV02239122024, 606-82; QUITERIA MARIA DA CONCEICAO, ***.528.894-**, OMQ1D16,
FRMEV02216092024,
606-82;
ROLKRAN
TRANSPORTE
E
GUINDASTES
LTDA,
36.956.291/0001-33, RLD2J16, FRMEV02216172024, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, RRY0J43, FRMEV02216312024, 606-
82; RODO JEDAO LTDA, 32.743.918/0001-17, QJH6J93, FRMEV02217042024, 606-82; BOM
JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, RRP5I96, FRMEV02217192024, 606-82;
FELIPE
DIEGO
SANTOS
BORGES
02545338176,
26.127.796/0001-31,
SIK8A75,
FRMEV02217352024,
606-82;
CLAUDIO
GAWSKI,
***.822.379-**,
AWK2083,
FRMEV02217792024, 606-82; JEQUITIBA LOCACOES LTDA, 51.203.728/0001-51, DVT8B13,
FRMEV02218032024, 606-82; LATICINIOS LOBO LTDA, 25.210.465/0001-06, RCP5G07,
FRMEV02218042024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0044-62, QCD6I37,
FRMEV02217622024, 606-82; RICARDO DA SILVA RAMOS, 08.664.215/0001-19, QAV 9 E 2 8 ,
FRMEV02216822024, 606-82; BILECA TRANSPORTES & LOGISTICA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL LTDA, 10.673.610/0001-00, RCN1B69, FRMEV02216582024, 606-82; M A R CO
ANTONIO BARROS MONTEIRO, ***.934.325-**, IAL2627, FRMEV02243192024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22593/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
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