DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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202
Nº 190, terça-feira, 1 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 393003
Número do Contrato: 813/2012.
Nº Processo: 50600.066900/2012-71.
Dispensa. Nº 54/2012. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORT ES . .
Contratado: 83.476.911/0001-17 - FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA E EXTENSAO
UNIVERSITARIA. Objeto: Prorrogação de prazo, com reflexo financeiro e adequação do
cronograma físico-financeiro do contrato pp-813/2012-00. Gestor: hiratan pinheiro da silva
- superintendente regional no estado do rio grande do sul. Prazo: prorrogação do prazo de
execução por mais 720 dias consecutivos, passando o seu vencimento para o dia
17/09/2026 e prorrogação do prazo de vigência por mais 720, dias consecutivos, passando
o seu vencimento para o dia 16/12/2026. Valor: reflexo financeiro no valor de r$
7.171.573,36 , passando o valor a pi para r$ 84.098.080,07. Vigência: 26/12/2024 a
16/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 84.098.080,07. Data de Assinatura:
27/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, instituído pela atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº
10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023,
Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio
indefinido, a senhora Geovane Vieira Santos, CPF nº ***952.199-**, acerca de sua inscrição
no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em
razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.000062/24-78, no âmbito do processo NUP:
00784.001424/2024-05 (REF. 00411.022811/2024-13).
LEONARDO ROBERTO PERIM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso
de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de
2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital,
por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, o senhor Helio
Donizetti Teodoro, CPF nº ***.165.606-**, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo
de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do
Parcelamento nº 5.073.001587/23-86, no âmbito do processo NUP: 00784.000026/2024-63
(REF. 00411.791119/2023-40).
LEONARDO ROBERTO PERIM
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00743/2021 publicado no D.O de 2021-12-16, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 14/12/2021 a 14/03/2025. . Leia-se: Vigência: 14/12/2021 a
14/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2024).
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Termo de Guarda de Bens Móveis. PROCESSO: 50604.001123/2023-31. OUTORGANTE:
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no
CNPJ/MF sob o n. º 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de
Infraestrutura Ferroviária, JOSÉ EDUARDO GUIDI, portador da Carteira de Identidade nº
170*****27, expedida pelo CREA PR, inscrito no CPF sob o nº 020.***.***-50, designado
pelo Decreto de 10 de Julho de 2023, publicado no D.O.U. de 11/07/2023 Seção 2, pág.01.
OUTORGADO: MUNICÍPIO DE MARAIAL/PE, inscrito no CNPJ nº 10.193.332/001-93, com
sede na Rua Dr. José Higino, S/N, Centro - Maraial/PE, neste ato representado pelo seu
PREFEITO, o Sr. MARLOS HENRIQUE CAVALCANTI, portador da Cédula de Identidade nº.
5584485, expedida pelo SDS/PE, inscrito no CPF sob o nº. 027.503.954-45. ESPÉCIE: Termo
de Guarda Provisória de Bens Móveis Nº 21/2024/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE. OBJETO:
Por este instrumento, o outorgante entrega ao donatário os bens móveis denominados: 1
(um) Vagão NZD 15600 - NBP 927824; 1 (um) Vagão FNB - NBP 646771-7C; 1 (um) Vagão
FNB - NBP 646775-0C; 1 (um) Vagão FNB - NBP 646759-8C e 1 (uma) Sucata de Auto de
Linha ALS - NBP 164, localizados no Pátio Ferroviário de Edgard Werneck, Município de
Maraial/PE. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Guarda Provisória de Bens Móveis
fundamenta-se no Art.45 de Lei n. 9784 de 29 de janeiro de 1999. EFICÁCIA: Este Termo
terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial
da União. Data da Assinatura: 30/09/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 623/2024 - UASG 390071
Nº Processo: 50008.001057/2023-29.
Pregão Nº 90185/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA RG.NO ESTADO DO AP - DNIT.
Contratado: 15.407.625/0001-40 - MARQUES COSTA & SILVA NETO LTDA. Objeto: Prestação
de serviços de manutenção predial sob demanda, para prestar serviços comuns de
engenharia inerentes à manutenção do prédio da sede da superintendência regional do
dnit/ap, com fornecimento de peças, materiais, ferramentas, equipamentos e mão de obra,
sem regime de dedicação exclusiva, na forma das planilhas de serviços e insumos diverso,
descritos no sistema nacional de pesquisa de custos e índices da construção civil-sinapi, nas
condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/09/2024 a
24/09/2026. Valor Total: R$ 536.732,20. Data de Assinatura: 24/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
SERVIÇO 9-SRE-AM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393009
Número do Contrato: 620/2020.
Nº Processo: 50601.001859/2019-53.
Pregão. Nº 228/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.
Contratado: 85.240.869/0001-66 - ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. Objeto:
Quarto termo aditivo de rerratificação, prorrogação de prazo e de acréscimo de valor
para cobertura de mais uma etapa contratual, de 30/09/2024 a 29/09/2025, elevando
o valor global de R$ 1.176.850,69 para R$ 1.534.082,70 em virtude do acréscimo de
R$ 357.232,01.
Fundamento Legal: Art. 57, inciso II , Art. 60, Art. 65, inciso II, alínea "d", todos da
Lei nº 8.666/93, e nas cláusulas segunda, terceira e quarta do contrato SR -
00620/2020.
Vigência: 30/09/2024 a 29/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.176.850,69. Data de Assinatura: 27/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 570/2024 - UASG 393027
Nº Processo: 50605.002336/2024-51.
Inexigibilidade Nº 90037/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA -
DNIT.
Contratado: 86.781.069/0001-15 - ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A. Objeto:
Prestação de serviços de orientação por escrito em licitações e contratos e de sistema
avançado de pesquisa e consulta em acervo digital (legislações, decisões judiciais,
acórdãos, orientações jurídicas, doutrina, jurisprudência, súmulas e informação técnico-
jurídica especializada, fruto da seleção e produção intelectual do corpo técnico da
empresa) em temas de contratações públicas e congêneres, por meio de ferramentas e
serviços prestados exclusivamente pela empresa Zênite Informação e Consultoria S/A.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: C. Vigência:
23/10/2024 a 23/10/2025. Valor Total: R$ 16.792,00. Data de Assinatura: 27/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90273/2024-05
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal
vinculada ao Ministério da Infraestrutura, torna público aos interessados o resultado da
licitação em epígrafe. Critério de Julgamento: Menor Preço (Lei 14.133/2021). Sagrou-se
vencedora do Certame a empresa: SCR-SINALIZACAO E CONSERVACAO DE RODOVIAS LTDA .,
CNPJ
02.873.295/0001-36,
melhor
lance:
R$
6.299.117,2300.
Processo
SEI!:
50605.004462/2023-60.
ANDREA COELHO CUPERTINO RUAS
Agente de Contratação
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 649/2024 - UASG 393024
Nº Processo: 50603.001155/2024-28.
Inexigibilidade Nº 17/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE -
DNIT.
Contratado: 05.537.196/0001-71 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO. Objeto:
Contratação de serviços comuns de fornecimento de água tratada e da coleta de esgotos,
para atender as necessidades da unidade local do dnit no município de icó/ce, localizada
na avenida do cruzeiro, s/n, icó-ce. Cep: 63.430-000, nas condições estabelecidas no termo
de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 30/09/2024 a . Valor
Total: R$ 2.700,00. Data de Assinatura: 30/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 625/2024 - UASG 393024
Nº Processo: 50603.001681/2024-98.
Dispensa Nº 90010/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT.
Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E.
Objeto: Contratação de serviços comuns de agente de integração de estágios constituindo
em serviços continuados, por demanda, referentes ao recrutamento, à seleção, à
administração da concessão e ao acompanhamento das atividades de estágio de
estudantes do ensino superior, ensino médio, educação especial e educação profissional,
vinculados à estrutura do ensino público ou privado, para a concessão de bolsas de
estágio, não obrigatório, no âmbito da sede da superintendência regional do dnit no
estado do ceará e suas unidades locais, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/10/2024 a
01/05/2027. Valor Total: R$ 1.728,00. Data de Assinatura: 27/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 10/2024
PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, neste ato
representado pela Superintendência Regional no Estado de Goiás e no Distrito federal.
PERMISSIONÁRIA: Santa Helena II Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.
INSTRUMENTO: TPEU SR-GO/DF Nº 10/2024.
RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso para a implantação de acesso na Rodovia
Federal BR-070/GO; Trecho: entroncamento GO-547 (Águas Lindas de Goiás) - fim das obras
de duplicação, SNV 070BGO0072, ocupação pontual no km 12, perfazendo uma área total
de 12.448,80 m² (doze mil, quatrocentos e quarenta e oito metros quadrados e oitenta
decímetros quadrados), inseridos na área lateral esquerda, com a exclusiva finalidade da
sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA para implantação de acesso de uso público.
FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil
Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, inciso I do art. 1º do Decreto nº
8.376/2014, Resolução DG/DNIT nº 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021.
VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: O valor global desta permissão equivale a R$ 1.143.061,20
(um milhão e cento e quarenta e três mil e sessenta e um reais e vinte centavos),
correspondente ao valor total do preço público calculado para o período da ocupação. Esta
permissão especial de uso será sem ônus à PERMISSIONÁRIA, por enquadrar-se na
condição prevista na subcláusula 1.4.3 do TPEU.
PRAZO: A permissão de uso será concedida pelo prazo de dez anos. Em caso de alteração ou
revogação desse decreto, as partes devem atualizar o presente termo com a nova norma.
PROCESSO Nº: 50612.001319/2023-27
DATA DA ASSINATURA: 26/09/2024
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393020
Número do Contrato: 377/2022.
Nº Processo: 50611.000560/2022-68.
Pregão. Nº 159/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT.
Contratado: 22.826.914/0001-49 - OASIS ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato original , que tem por objeto a prestação de
serviços de limpeza, higienização e conservação e serviços auxiliares na categoria de
copeira.. Vigência: 24/10/2024 a 24/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
745.051,44. Data de Assinatura: 30/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2024).
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