DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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203
Nº 190, terça-feira, 1 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90257/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
07/08/2024 foi alterado. Objeto: Contratação de empresa de consultoria para Execução dos
Serviços Técnicos Especializados de Supervisão e Apoio à Fiscalização na Execução das Ações de
Manutenção e Restauração Rodoviária, sob a jurisdição da Superintendência Regional do DNIT
no Estado de Mato Grosso, Lote 2 (Água Boa/Sorriso), conforme condições estabelecidas no
Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 02/10/2024 das 08h00 às
12h00 e de13h30 às 17h30. Endereço: Rua 13 de Junho, 1296 Centro-sul - CUIABA - MT.
Entrega das Propostas: a partir de 02/10/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 25/11/2024, às 10h30 no site www.comprasnet.gov.br.
DJALMA SILVESTRE FERNANDES
Superintendente Regional
(SIDEC - 30/09/2024) 393020-39252-2024NE000021
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 393020
Número do Contrato: 377/2022.
Nº Processo: 50611.000560/2022-68.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REG. 
NO
ESTADO 
MT
- 
DNIT.
Contratado:
22.826.914/0001-49 - OASIS ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Constitui objeto
deste a retificação da planilha de custo e formação de preços, e consequentemente os
valores contratuais do 2º termo de apostilamento ao contrato nº SR/MT-377/2022, doc. Sei
18814003, cujos valores devem considerar a planilha de custos conforme doc. Sei
19041664, com valor mensal de R$62.087,62 (sessenta e dois mil, oitenta e sete reais e
sessenta e dois centavos) e anual de R$745.051,44 (setecentos e quarenta e cinco mil,
cinquenta e um reais, quarenta e quatro centavos). Valor Total Atualizado do Contrato: R$
745.051,44. Data de Assinatura: 26/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90317/2024 - UASG 393010
Nº
Processo:
50619001643202466. 
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada 
para 
Execução
dos 
Serviços 
Necessários 
de
Recuperação 
e
Manutenção/Conservação Rodoviária na Rodovia BR-262/MS , segmentos km 366,80 ao km
489,60 ; sobre jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no estado do Mato Grosso
do Sul - SRE/MS, no âmbito do Programa de Contratos de Recuperação e Manutenção
Rodoviária - CREMA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
instrumento e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/10/2024 das 08h00 às
11h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Rua Antonio Maria Coelho, 3099 - Bairro Jardim
Dos Estados, - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/393010-3-90317-
2024. Entrega das Propostas: a partir de 01/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 06/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: HOME PAGE: https://www.gov.br/dnit/pt-br EDITAL: https://www.gov.br/dnit/pt-
br/assuntos/licitacoes/superintendencias ESCLARECIMENTOS: scl.ms@dnit.gov.br.
EURO NUNES VARANIS JUNIOR
Superintendente
(SIASGnet - 30/09/2024) 393010-39252-2024NE800002
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393031
Número do Contrato: 416/2022.
Nº Processo: 50606.005251/2021-72.
Pregão. Nº 134/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 03.896.441/0001-01 - T.R.I. - TRIANGULAR ENGENHARIA LTDA. Objeto: 3º
termo aditivo de prorrogação de prazo com reflexo financeiro positivo, ao contrato de
prestação de serviços nº UT6-00416/2022.. Vigência: 05/12/2024 a 02/02/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.779.906,84. Data de Assinatura: 27/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2024).
AVISO DE REVOGAÇÃO
Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-120/2023,
publicado no D.O.U. de 23/11/2023, Seção 3, página 137, formalizado com a permissionária
WINITY II TELECOM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.663.075/0001-65, cujo objeto é a
permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-262/MG, km61+848m, para
implantação de torre de telefonia, sistema 5G, tendo em vista o descumprimento do prazo
para a implantação e a ausência de justificativa por parte da permissionária. Processo
administrativo nº 50606.004400/2022-67.
Belo Horizonte-MG, 27 de setembro de 2024.
ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Superintendente
R E T I F I C AÇ ÃO
No Aviso de Revogação do Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-
009/2021, publicado no DOU do dia 27 de setembro de 2024, seção 3, página 150, onde
se lê: "rodovia BR-365/MG, km67+522m ao km72+357m", leia-se: "rodovia BR-262/MG,
km67+522,20m ao km72+408,60m".
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-114/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio
Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob
o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de
Domínio nº 23-114/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da
rodovia federal BR-146/MG, Trecho: ENTR BR-365 (P/ PATROCÍNIO) - DIV MG/SP (MONTE
SIÃO), Subtrecho: ENTR BR-369 (BOTELHOS) - ENTR BR-267(A) (P/BANDEIRA DO SUL), Código
SNV146BMG0270 (SNV 202310A), coordenadas UTM 354329E e 7607199N a 354627E e
7606524N, do km460+896m ao km461+646m, na área lateral externa com extensão de
750,000m (setecentos e cinquenta metros) por 15,000m (quinze metros) de largura,
perfazendo área total de 11.250,000m² (onze mil, duzentos e cinquenta metros quadrados),
para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Botelhos/MG.
FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e
no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor
da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a
PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980,
publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo
indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado
no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da
presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO
Nº: 50606.006165/2023-49. DATA DE ASSINATURA: 27/09/2024
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
SERVIÇO 1-SRE-PA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 393016
Número do Contrato: 227/2021.
Nº Processo: 50600.031755/2019-83.
Pregão. Nº 15/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT.
Contratado: 18.968.880/0001-50 - A1MC PROJETOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência, por 30 (trinta) dias, e do prazo de execução por 30 (trinta) dias (30/09/2024 -
30/10/2024). Fundamento Legal: Art. 57, inciso I, § 1º, inciso II da Lei nº 8.666/93.
Vigência: 22/10/2024 a 20/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 136.000,00.
Data de Assinatura: 27/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-114/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ANTÔNIO
MONTEIRO COSTA FILHO. PERMISSIONÁRIA: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA
RODOVIÁRIA FEDERAL NA PARAÍBA, CNPJ/MF nº 00.394.494/0117-66. INSTRUMENTO:
Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-0114/2024. Antigo CPEU
072/2019. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da
Rodovia Federal BR-BR-101/PB; Trecho SNV: DIV RN/PB - DIV PB/PE; Subtrecho SNV: ENTR
PB-071 - ENTR PB-041 (MAMANGUAPE); Segmento SNV: km 29,2 ao km 40; Código SNV:
101BPB0260, ocupação pontual no km 31 + 800 m, lado direito, numa extensão de 66,42
m e 18,34 m de largura; e pátio numa extensão de 56,15 m e 16,90 m de largura,
perfazendo uma área total de 2.167,08 m²; para construção da Unidade Operacional da
Polícia Rodoviária Federal - UOP/PRF de Mamanguape/PB.ANTIGO CPEU 072/2019.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233,
de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: Permissão
sem ônus por enquadrar-se na condição prevista no item 4.2.3.do TPEU 0114/2024.
PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. Será considerada
como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação
em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50613.001053/2018-45. DATA DA
ASSINATURA: 30/09/2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-117/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ANTÔNIO
MONTEIRO COSTA FILHO. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão
Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-117/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão de
uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-361/PB, Trecho do SNV:
ENTR BR-230 (PATOS) - ACESSO NORTE ITAPORANGA; Subtrecho SNV: FIM DUPLICAÇÃO
TRAVESSIA URBANA (PATOS) - ENTR PB-312 (P/EMAS); Código SNV: 361BPB0014, Segmento
SNV: km 3,5 ao km 54,4; Ocupação transversal no km 30 + 800 m, numa extensão de 50,00
m, por 0,50 m de largura; totalizando uma área de 25,0 m², para atender a novas cargas
no município de Santa Teresinha/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil
Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7,
de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO:
A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do
Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U.
de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº 50613.000819/2024-12. DATA
DA ASSINATURA: 30/09/2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-118/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ANTÔNIO
MONTEIRO COSTA FILHO. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA BORBOREMA- DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº 08.826.596/0001-95. INSTRUMENTO: Termo de Permissão
Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-118/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão de
uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-230/PB, Trecho SNV: PORTO
(CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV: ENTR PB-115 (P/PUXINANA) - ENTR PB-121
(P/POCINHOS); Código SNV: 230BPB0235; Segmento SNV: km 170,1 ao km 177,2; Ocupação
longitudinal entre o km 171+ 960 m e o km 172 + 040 m, lado esquerdo, numa extensão
de 80,0 m por 0,5 de largura, perfazendo uma área de 40,0 m2, para fins de implantação
de rede de distribuição de energia elétrica no distrito de São José da Mata, Município de
Campina Grande/PB, antigo CPEU SR/PB 040/2019-00. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do
Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução
DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a
Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme
disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado no Diário
Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº
50613.001236/2018-61. DATA DA ASSINATURA: 30/09/2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-119/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ANTÔNIO
MONTEIRO COSTA FILHO. PERMISSIONÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DOS RECURSOS
HÍDRICOS DO MEIO AMBIENTE E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA,/SEIRHMA., CNPJ/MF nº
02.221.962/0001-04. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de
Domínio nº 13-0119/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Fa i x a
de domínio da rodovia federal BR-230/PB, Trecho SNV: Porto (Cabedelo) - Div. PB/CE;
Subtrecho SNV: Entr. PB-359 (Aparecida) - Entr. PB-383/391 (Sousa); Código SNV:
230BPB0430; Segmento SNV: 443,2 ao km 461,1; com ocupação transversal no km
454,785, numa extensão de 59,70 m por 1,80 m de largura; e construção de duas caixas
com dimensões de 4,10 m por 6,00 m e 6,20 m por 4,50 m, perfazendo uma área total de
159,96 m², para implantação de rede de distribuição de água no município de Sousa/PB.
ANTIGO CPEU 0018/2010-00. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art.
12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março
de 2021. PREÇO: O valor da remuneração anual é de R$ 1.522,71 (um mil quinhentos e
vinte e dois reais e setenta e um centavos), em parcela única anual até 20 (vinte) dias úteis
após a publicação do extrato deste instrumento no DOU e as demais, a cada 12 meses
contados da publicação do Termo. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez)
anos consecutivos. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente
permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº
50613.00046/2010-88. DATA DA ASSINATURA: 30/09/2024.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, CNPJ nº
04.892.707/0001-00, neste ato representado pelo Superintendente Regional do DNIT na
Paraíba, o Sr. Antônio Monteiro Costa Filho; NOTIFICADO: REGENALDO FERNANDES MACHADO,
CPF 55*.***.***-04. INSTRUMENTO: Devolução de Caução.
Pela presente NOTIFICAÇÃO, considerando que o Notificado não pôde ser
localizado pelo endereço cadastrado, na forma de direito, fica o Sr. REGENALDO FERNANDES
MACHADO NOTIFICADO sobre a possibilidade de devolução da caução utilizada como garantia
para construção do acesso rodoviário localizado na BR-230/PB, km 379, conforme Guia de
Caução nº 03/2001, Processo nº 50613.001658/2024-84. Informa-se que o valor da caução
poderá ser solicitado à Caixa Econômica Federal, conforme previsto no Manual de Acesso de
Propriedades Marginais a Rodovias Federais - IPR/DNIT.
ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO
Superintendente

                            

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