DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 190, terça-feira, 1 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por
meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU
(www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de
solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o
uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser
consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.
Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do
débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem
ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail
cacidadao@tcu.gov.br, ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2.
ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
Chefe de Serviço
EDITAL Nº 1198 TCU/SEPROC, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
Processo TC 021.085/2023-4
Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA Mônica
Mendes da Rocha, CPF: 217.270.743-00, do Acórdão 3437/2024-TCU-Segunda Câmara, Rel.
Ministro Vital do Rêgo, Sessão de 11/6/2024, proferido no processo TC 021.085/2023-4, por
meio do qual o Tribunal conheceu do pedido de reexame interposto contra o Acórdão
9839/2023-TCU-Segunda Câmara e, no mérito, negou-lhe provimento.
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da
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visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior
autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins
de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do
Portal TCU.
Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à Secretaria
de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelo telefone
0800-644-2300, opção 2.
MARYZELY MARIANO
Chefe do Serviço de Comunicação Processual 1
EDITAL Nº 1197 TCU/SEPROC, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
Processo TC 009.840/2022-2
Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO Onio Fialho
Miranda, CPF: 380.855.506-87, do Acórdão 4214/2024-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro
Augusto Nardes, Sessão de 9/7/2024, proferido no processo TC 009.840/2022-2, por meio do
qual o Tribunal conheceu do pedido de reexame interposto contra o Acórdão 9553/2023-TCU-
Segunda Câmara e, no mérito, negou-lhe provimento.
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da
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autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins
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Portal TCU.
Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à Secretaria
de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelo telefone
0800-644-2300, opção 2.
MARYZELY MARIANO
Chefe do Serviço de Comunicação Processual 1
EDITAL Nº 1189 TCU/SEPROC, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
TC 010.601/2022-8
Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO Osvaldo
Gomes Caribe, CPF: 061.833.955-87, do Acórdão 3653/2024-TCU-Primeira Câmara, Rel.
Ministro Jorge Oliveira, Sessão de 14/5/2024, que retificou, por inexatidão material, o Acórdão
2370/2024-TCU-Primeira Câmara, de mesma relatoria, sessão de 2/4/2024, proferido no
processo TC 010.601/2022-8, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas,
condenando-o a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ed u c a ç ã o
valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de
ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se
montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado
monetariamente e acrescido dos juros de mora até 24/9/2024: R$ 1.110.875,83. O
ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da
data desta publicação.
Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos
cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 50.000,00 (art.
57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data
do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros
acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.
O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do
responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin
e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e
28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).
O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de
crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal
TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida
(PagTesouro/Emissão
de
GRU)"
ou
diretamente
pelo
endereço
eletrônico
https://divida.apps.tcu.gov.br.
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da
plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A
visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior
autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins
de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do
Portal TCU.
Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito
com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto
à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou
pelo telefone 0800-644-2300, opção 2.
ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
Chefe de Serviço
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE
L I C I T AÇ ÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90049/2024 - UASG 10001
Nº Processo: 654365/2024. Objeto: Locação de Sistema de Ultrapurificação de
água, incluindo instalação, treinamento técnico-operacional e garantia de funcionamento,
com manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de materiais e peças, pelo
período de 24 (vinte e quatro) meses, conforme condições e exigências estabelecidas
neste instrumento e em seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/10/2024 das
09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico
Administrativo -
BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90049-
2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
01/10/2024
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
15/10/2024
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as
especificações descritas no Comprasnet e as especificações constantes do Ed i t a l ,
prevalecerão
as
do
Edital.
O
Edital
está
disponível
também
no
site
www.camara.leg.br..
DANIEL DE SOUZA ANDRADE
Presidente da Cpl
(SIASGnet - 30/09/2024) 10001-00001-2024NE000291
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0154. Processo: 00200.007912/2024-31.
Celebrado com o COMANDO DA MARINHA DO BRASIL - MB. CNPJ: 00.394.502/0001-44.
Data da assinatura: 30/09/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer a
cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e
experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de
recursos
humanos,
bem
como
ao
desenvolvimento
institucional,
mediante
a
implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse
comum do SENADO e do MB. Vigência início: 30/09/2024 final: 29/09/2029. Signatários:
pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Fernando Boarato Meneguin,
Diretor-Executivo, pelo Comando da Marinha: André Moraes Ferreira e José Paulo
Machado de Azeredo Junior.
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90056/2024 - UASG 40001
Nº Processo: 001246/2024. Objeto: Contratação de empresa para prestação de
serviço de acesso à internet, sob demanda, incluindo ativação de Link de comunicação de
dados, locação de roteador, suporte técnico e serviços de proteção contra ataques
distribuídos de negação de serviço (Anti-DDoS), pelo período de 24 (vinte e quatro) meses
consecutivos, prorrogáveis até o limite de 120 (cento e vinte) meses.. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 01/10/2024 das 11h00 às 17h59. Endereço: Praca Dos Tres Proderes -
Ed.
Sede
1
-
2.
Andar,
Plano
Piloto
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/40001-5-90056-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 01/10/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/10/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Condições constantes do edital
do pregão eletrônico. Qualquer divergência entre a especificação do objeto constante do
sistema Compras Governamentais e a descrição do edital do pregão eletrônico, prevalecerá
a discriminada nas especificações constantes do edital do pregão eletrônico. Edital
disponível em: www.stf.jus.br e www.gov.br/compras/pt-br.
CEZAR AUGUSTO BARROS GADELHA
Pregoeiro
(SIASGnet - 30/09/2024) 40001-00001-2024NE000001
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90034/2024
O Pregoeiro do TSE comunica que no Pregão Eletrônico nº 90034/2024, cujo
objeto consiste na prestação de serviços de licença de uso de softwares, gerenciamento
técnico, consultoria e capacitação da marca Red Hat, pelo período de 24 meses, sagrou-se
vencedora a empresa Chain Tecnologia e Serviços Ltda, CNPJ 12.006.665/0001-91.
THALES DE JESUS HATEM
Pregoeiro
(SIDEC - 30/09/2024) 070001-00001-2024NE999999
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90038/2024 - UASG 70001
Nº Processo: 10175-4/2023. Objeto: Prestação de serviço de limpeza, conservação
e higienização das instalações do Tribunal Superior Eleitoral, mediante alocação de postos de
trabalho e fornecimento de insumos e equipamentos, pelo prazo de 5 anos, prorrogáveis nos
termos da lei, consoante especificações, exigências e prazos constantes do Anexo I do Edital -
Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/10/2024 das 08h00 às 17h59.
Endereço: Setor de Administração Federal Sul Quadra 7 Lote 1/2, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/70001-5-90038-2024. Entrega das Propostas: a partir de
01/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/10/2024 às
10h00 no site www.gov.br/compras.
GLAUCIA MENDONCA NOBREGA
Pregoeira
(SIASGnet - 30/09/2024) 70001-00001-2024NE999999
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2024 - UASG 070001
Número do Contrato: 63/2019.
Nº Processo: 2018.00.000011012-8.
Pregão. Nº 32/2019. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado:
08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: 1. Repactuar, a partir
de 1º/1/2024, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2024-2024 do SINDISE R V I ÇO S / D F
e Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Trabalhos Temporário e Serviços
Terceirizáveis do DF. 2. Majorar, a partir de 1º/1/2024, o adicional de insalubridade, em
decorrência do aumento do valor do salário mínimo para R$1.412,00. Vigência: 1º/10/2023
a 1º/10/2024. Fundamento: arts. 55, III, e 65, § 5º, da Lei nº 8.666/1993, art. 12 do
Decreto nº 9.507/2018 c/c o art. 53 e seguintes da IN SEGES/MPDG nº 5/2017, e na
Cláusula Sétima do Contrato-TSE n.º 63/2019. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
9.466.687,28. Data de Assinatura: 28/09/2024. Assinam: Roberta Maia Gresta, Diretora-
Geral, pelo
TSE; e
Guilherme Leite
Castello Branco,
Representante Legal,
pela
Contratada.
(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2024).
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