DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 190, terça-feira, 1 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD nº 1791/2022. Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato TRT/DLC nº
021/2022, firmado entre o TRT da 21ª Região e a empresa JAMC CONSULTORIA E
REPRESENTAÇÃO DE SOFTWARE LTDA. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência e
reajuste dos valores contratuais. ASSINATURA: 27/09/2024. SIGNATÁRIOS: Desembargador
Eduardo Serrano da Rocha, Vice Presidente, pelo Contratante, e José André Mendes
Coimbra, sócio administrador, pela contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Proc. nº 19.835/2023. Acordantes: TRT da 24ª Região, CNPJ nº 37.115.409/0001-63 e
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO MATO GROSSO DO SUL, CNPJ nº
03.983.509/0001-90. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso nº 03/2023.
Objeto: I - Reajustar, a contar de 02.06.2024, o valor da retribuição pecuniária
correspondente ao rateio de despesa com limpeza; II - Convalidar a alteração da área cedida
localizada no prédio sede do TRT da 24ª Região, anteriormente de 35,30 m² para 37,03 m²,
bem como do respectivo valor a ser repassado a título de retribuição pecuniária pelo rateio
de despesa com limpeza. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021. Data da assinatura:
27.09.2024. João Marcelo Balsanelli/TRT 24ª Região e Luís Claudio Alves Pereira/OAB - MS.
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação nº 038/2024-TJAP, celebrado entre o Tribunal de Justiça do
Estado do Amapá-TJAP, CNPJ nº 34.870.576/0001-21 e a Justiça Federal - Seção Judiciária
do Amapá, CNPJ nº 05.426.574/0001-40. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a
formalização de cooperação entre o Tribunal de justiça do Estado do Amapá e a Justiça
Federal - Seção Judiciária do Amapá para conjugação de esforços nas ações de acesso à
justiça, capilaridade, inclusão social e desenvolvimento, conscientização de direitos,
deveres e valores do cidadão, aperfeiçoamento e racionalização dos custos dos serviços
judiciais, mediante cessão de espaços físicos nos Fóruns das Comarcas de Oiapoque e
Laranjal do Jarí à Justiça Federal, para a manutenção dos serviços de protocolo, atermação,
atendimento aos jurisdicionados e procuradores e regular cumprimento de mandados
judiciais, além de sala de videoconferência. Vigência: O prazo de vigência do presente
instrumento será de 60 (sessenta) meses, a contar de 09 de setembro de 2024. Partícipes:
Adão Joel Gomes de Carvalho, Desembargador Presidente do TJAP e Alex Lamy de Gouvêa,
Diretor do Foro da Seção Judiciária do Amapá. Data da assinatura: 03/09/2024.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90033/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
0016792-02.2023. , publicada no D.O.U de 30/07/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição de equipamentos Nobreak que compõem o sistema de fornecimento ininterrupto
de energia elétrica, para atender às necessidades das instalações da Seção Judiciária do
Distrito Federal. Novo Edital: 01/10/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saus Quadra 02
Bloco g Lotes 5a/08 - Ed. Sede i - Anexo Asa Sul - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a
partir de 01/10/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
14/10/2024, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.
MARCELA HELEONORA HORTA ASSUMPCAO GOUVEIA
Pregoeira
(SIDEC - 30/09/2024) 090023-00001-2024NE111111
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PARÁ
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2024
PROC. 0007185-13.2024.4.01.8010
O Pregoeiro da Justiça Federal - Seção Pará, designada pela Portaria Diref nº
166/2023, de 13.09.23, informa que o Diretor da Secretaria Administrativa, Edvan
Guilherme Souza de Barros, homologou o resultado da licitação em epígrafe (contratação
de empresa especializada para execução da implantação de sistema de iluminação cênica
com automação, no prédio anexo da Seção Judiciária do Pará, denominado de Casa Rosada)
e ratificou a adjudicação realizada pelo Pregoeiro à empresa Prescom - Comércio e Serviços
de Construção Civil Ltda. (CNPJ: 05.210.095/0001-91), no valor total de R$ 144.500,01.
Belém/PA, 30 de setembro de 2024
HERON CARDIAS E SILVA
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RONDÔNIA
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação n. 01/2024. A Justiça Federal de 1º Grau - Seção Judiciária
do Estado de Rondônia, por intermédio da Seção de Serviços Gerais, considerando que
foram exauridas as tentativas de contato e localização nos endereços físicos e eletrônicos
disponibilizados e assim, por se encontrar em local incerto e não sabido, NOTIFICA a Srª
MILENA CAMPOS DA SILVA, representante legal da empresa BRILHO LIMPEZA INDUSTRIAL
E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.649.158/0001-97, acerca da Decisão
SJRO-SECAD 11/2022, que aplicou as penalidades à essa empresa decorrentes das infrações
cometidas na execução do Contrato 6/2021 - Serviço de limpeza e conservação predial,
apoio operacional, apoio à manutenção predial, apoio copa e apoio administrativo na
Seção Judiciária de Rondônia, quais sejam:
a) advertência pelo descumprimento das obrigações e responsabilidades
assumidas contratualmente,
salientando a
necessária observância
dos prazos e
formalidades exigidos na contratação;
b) multa (moratória e punitiva) no valor total de R$ 93.973,76 (noventa e três
mil novecentos setenta e três reais e setenta e seis centavos) pelas violações contratuais
elencadas na Decisão 11(15635692) dos itens II - R$ 472,42; III - R$ 75.393,08; IV - R$
3.360,54 e V - R$ 14.747,72.
Fica a representante ciente que, para dirimir dúvidas, poderá entrar em contato
com
a
Seção
de
Serviços Gerais,
(69)
2181-5767/5766/5765
ou
pelo
e-mail
seseg.ro@trf1.jus.br.
ALINE FREITAS DA SILVA
Diretora da Secretaria Administrativa
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação n. 02/2024. A Justiça Federal de 1º Grau - Seção Judiciária
do Estado de Rondônia, por intermédio da Seção de Serviços Gerais, considerando que
foram exauridas as tentativas de contato e localização nos endereços físicos e eletrônicos
disponibilizados e assim, por se encontrar em local incerto e não sabido, NOTIFICA a Srª
MILENA CAMPOS DA SILVA, representante legal da empresa BRILHO LIMPEZA INDUSTRIAL
E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.649.158/0001-97, acerca da Decisão
SJRO-SECAD 6/2022 (15352849) que, considerando as infrações cometidas na execução do
Contrato 6/2022, aplicou seguintes penalidades:
a) rescisão unilateral do Contrato n. 06/2022, considerando as reiteradas faltas
cometidas pela Contratada, nos moldes do art. 78, I c/c art. 79, I da lei 8.666/93 e Cláusula
Vigésima Segunda, "a" do Contrato n. 06/2022, com efeitos a partir de dia anterior ao
início ao início da efetiva execução dos serviços do novo contrato de prestação de serviços
de mesma natureza;
b) impedimento de licitar e contratar com a Administração pública pelo prazo
de 2 (dois) anos, em razão da apresentação de documento falso para tentar comprovar a
informação prestada, com fulcro no artigo 7° da Lei n. 10.520/2022 c/c Cláusula Vigésima,
"d", do instrumento contratual;
c) multa (moratória e punitiva) no valor total de R$ 57.026,95 (cinquenta e sete
mil e vinte e seis reais e noventa e cinco centavos), distribuída da seguinte forma: R$
19.012,26 (dezenove mil e doze reais e vinte e seis centavos) referente ao atraso na
rescisão ocorrida em agosto de 2021; R$ 18.940,00 (dezoito mil novecentos e quarenta
reais) referente ao atraso na rescisão ocorrida em setembro de 2021; e R$ 19.074,69
(dezenove mil e setenta e quatro reais e sessenta e nove centavos) referente ao atraso na
rescisão ocorrida em outubro de 2021. A multa está de acordo com a Cláusula Vigésima,
§ 4º, em conformidade com o art. 87, inc. II, da Lei nº 8.666/93 e o art. 9º do Decreto
22.626/33, conforme detalhado na Decisão 6/2022 (15352849).
Fica a representante ciente que, para dirimir dúvidas, poderá entrar em contato
com
a
Seção
de
Serviços Gerais,
(69)
2181-5767/5766/5765
ou
pelo
e-mail
seseg.ro@trf1.jus.br.
ALINE FREITAS DA SILVA
Diretora da Secretaria Administrativa
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 0002714-55.2023.4.03.8002. Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau em
Mato Grosso do Sul. Contratada: VETT - Via Express Tecnologia e Telecomunicações LTDA
(CNPJ: 11.743.904/0001-23). Espécie: 1º Termo Aditivo nº 34/2024 ao Contrato nº 15/2023
- DFORMS/SADM-MS/DULF/CPGR-SUCT. Pregão Eletrônico nº 09/2023-SRP. Objeto:
Prorrogação da vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses, a partir de 17/11/2024, e
reajuste do valor mensal contratado. Valor Global: R$ 15.088,37. Assinatura: 26/09/2024.
Signatários: Pelo Contratante: Monique Marchioli Leite, Juíza Federal Diretora do Foro. Pela
Contratada: Ari Francisco Machado, procurador.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 0002712-85.2023.4.03.8002. Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau em
Mato Grosso do Sul. Contratada: Free Way Tecnologia LTDA (CNPJ: 15.137.229/0001-40).
Espécie: 1º Termo Aditivo nº 35/2024 ao Contrato nº 16/2023 - DFORMS/SADM-
MS/DULF/CPGR-SUCT. Pregão Eletrônico nº 09/2023-SRP. Objeto: Prorrogação da vigência
do contrato, por mais 12 (doze) meses, a partir de 16/11/2024. Valor Global: R$ 11.280,00.
Assinatura: 26/09/2024. Signatários: Pelo Contratante: Monique Marchioli Leite, Juíza
Federal Diretora do Foro. Pela Contratada: Paulo Henrique Sampaio Baldow, procurador.
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2024 - UASG 90019
Nº Processo: 0003564-82.2023. Objeto: Contratação de empresa para prestação
de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de mão de obra,
ferramentas e materiais de consumo, para equipamentos de ar-condicionado do tipo split,
instalados no prédio da Subseção Judiciária de Laguna.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
01/10/2024 das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Paschoal Apostolo Pitsica n 4810
Agronomica, -
Florianópolis/SC ou
https://www.gov.br/compras/edital/90019-5-90014-
2024. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
01/10/2024 
às 
13h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
17/10/2024
às 
13h30
no 
site
www.gov.br/compras.
ANA DA CUNHA CAMPOS
Pregoeira
(SIASGnet - 27/09/2024) 90019-00001-2024NE999999
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
P.A: 0000940-57.2023.4.04.8003. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 008/23,
de prestação de serviços de Administração, Operação, Suporte Técnico e Manutenção do
sistema de cópias de segurança e políticas de backup em plataforma VEEAM, assim como
do ambiente de virtualização computacional da Justiça Federal do Paraná em plataforma
VMWARE, de maneira remota e presencial (on-site). Contratante: Justiça Federal de 1º
Grau - SJPR. Contratada: Weltsolutions Suporte em Tecnologia da Informação Eireli. Objeto:
1) Prorrogação da vigência do referido contrato, por mais 20 meses, a partir de 26/09/24;
2) Alterar a Cláusula 6.1 - PREÇO, do referido contrato, que passará a ter o valor unitário
de R$ 283,80 e valor global estimado de R$ 283.800,00, a partir de 26/01/24; 3) Alterar o
referido contrato para excluir o subitem 2.5.11.2 do Anexo I - Termo de Referência. Base
legal: art. 55, III, c/c art. 57, II e art. 65, II , da Lei 8.666/93. PT: 02.061.0033.4257.0001.
E.D: 3390.30.11. NE: 2024/344. Valor total estimado: R$ 283.800,00. Ass: 23/09/24.
Alexsandro Matias da Silva. Técnico Judiciário. Em 30 de setembro de 2024

                            

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