DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 190, terça-feira, 1 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS
AGÊNCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS
AVISO DE PRORROGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90007/2024
A Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura, através da Comissão de
Contratação, torna público que foi prorrogada a data de abertura da Concorrência
Eletrônica nº 90007/2024 - Processo nº 2024/38960/000074 que tem por objeto a
contratação de empresa para supervisão regional de obras rodoviárias e apoio técnico à
fiscalização da execução das ações de manutenção, restauração, implantação rodoviária e
de OAE'S na malha rodoviária do Estado do Tocantins. Data/horário: 26 de novembro de
2024 às 09h00min. Agente de Contratação: Lisiara Carla Gemelli Vieczorek.
O edital e os seus anexos retificados poderão ser retirados por meio eletrônico
nos
seguintes
sites:
https://www.to.gov.br/ageto/,
www.gov.br/compras
e
https://pncp.gov.br/app/editais. Outras informações poderão ser obtidas na Comissão de
Contratação, através do telefone (63) 9 9963-2060 e e-mail: slo.ageto@gmail.com;
licitacao@ageto.to.gov.br.
Palmas -TO, 25 de setembro de 2024.
KÁSSIA DIVINA PINHEIRO BARBOSA
Presidente da Comissão de Contratação
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
A Secretaria de Estado da Saúde/TO, através da Comissão de Contratação, torna
público que realizará os pregões eletrônicos relacionados abaixo:
- Pregão Eletrônico. 90135/2024 - Processo 2024/30550/005297. Objeto:
Registro de Preços para aquisição de medicamentos diversos, destinados ao Componente
Especializado da Assistência Farmacêutica do Estado do Tocantins, conforme especificado
no
Edital
e
seus
anexos.
Data/Horário:
14/10/2024
às
08h30min.
Sistema:
www.comprasgovernamentais.gov.br. Pregoeira: Weslaine Lacerda Àvila.
- Pregão Eletrônico. 90137/2024 - Processo 2024/30550/002516. Objeto:
Registro de Preços para futura e eventual contratação de Empresa Especializada nos
serviços de fornecimento contínuo de gases medicinais com comodato de equipamentos e
acessórios, destinados as unidades de saúde estaduais administradas pela Secretaria de
Estado da Saúde do Tocantins, conforme especificado no Edital e seus anexos.
Data/Horário: 14/10/2024 às 08h30min. Sistema: www.comprasgovernamentais.gov.br.
Pregoeiro: Danilo Velôso Oliveira.
Os editais também encontram-se disponíveis no site www.saude.to.gov.br.
Maiores informações poderão ser obtidas através dos telefones (063) 3218-1715/1722/3247.
Palmas, capital do estado, aos 26 dias do mês de setembro, do ano de 2024.
MAURÍCIO MATTOS MENDONÇA
Superintendente da Central de Licitação
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE BELÉM, AL CNPJ/MF n° 12.227.641.0001-62. CONTRAT A DA :
SUPER CONNECT TELECOM LTDA, CNPJ nº 10.392.907.0001-10. OBJETO: Prorrogação do prazo
de vigência do contrato nº 001|2020. Fica prorrogada a vigência do Contrato até 29 de Setembro
de 2025. Belém, 25 de setembro de 2024. ANA PAULA ANTERO SANTA ROSA. Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAPÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2024
O MUNICÍPIO DE CANAPI, através do Setor de Licitações, avisa que realizará
licitações conforme resumo: Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2024 (BNC- BOLSA
NACIONAL DE COMPRAS). Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTI,
DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DAS
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CANAPI/AL. Tipo: MENOR PREÇO. Data e hora da sessão
de disputa: 15/10/2024, às 09:30h (horário de Brasília). LOCAL: Sistema eletrônico do BNC
- BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, através do site www.bnc.org.br. Os interessados poderão
retirar o Edital através do site: www.bnc.org.br e se credenciarem junto ao BNC- BOLSA
NACIONAL DE COMPRAS, no endereço http://bnc.org.br/sistema, fone: 41 3557-2301 e/ou
Celular/ Whatsapp: 41 99136-7677, e-mail: contato@bnc.org.br ou através do site
http://www.canapi.al.gov.br/lai/32/Edital-de-Licitacao.
Informações
pelo
e-mail:
licitacao.canapi@gmail.com
Canapi/AL, 27 de setembro de 2024.
KLEBSON FABIANO MARTINS LIRA
Secretário de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2023
3° Chamada
Processo n.º 11180054/2022
Tipo: Menor Preço por lote de itens
Disponibilidade: http://www.licitacoes-e.com.br
Objeto: Registro de preço para Contratação de empresa especializada no
fornecimento de material permanente e mobiliário para atender as necessidades da
Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia-AL e demais Secretarias municipais que
compõem a esfera municipal.
Data de realização: 15 de outubro de 2024 às 08:00h.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024
3° chamada
Processo n.º 0500.014948/2023
Tipo: Menor Preço por itens
Disponibilidade: http://www.licitacoes-e.com.br
Objeto: Registro de preço para Contratação de empresa especializada em
serviço de confecção de carimbos automáticos por demanda e por preço unitário,
necessário para atender as necessidades do Município de Delmiro Gouveia-AL.
Data de realização: 16 de outubro de 2024 às 08:00h.
Informações: cpldelmiro@outlook.com
ERIKA VANESSA MELO DE LIMA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE GIRAU DO PONCIANO
AVISO DE PRORROGAÇÃO DA CONSULTA PÚBLICA
A Consulta Pública relativa à disponibilização de informações sobre o projeto de
concessão de serviços de saneamento, água e esgoto na modalidade Concessão Onerosa
no âmbito do Consórcio Regional de Saneamento do Estado de Alagoas - CORSEAL.
OBJETO:
CONCESSÃO PARA
EXPLORAÇÃO DOS
SERVIÇOS PÚBLICOS
DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E SERVIÇOS COMPLEMENTARES
NOS MUNICÍPIOS QUE FIRMARAM PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A CONSTITUIÇÃO DO
CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO DO ESTADO DE ALAGOAS - CORSEAL.
O Consórcio Regional de Saneamento do Estado de Alagoas - CORSEAL,
comunica aos interessados que a data de encerramento Consulta Pública para que
eventuais interessados na participação do projeto, retirem material de análise (Edital,
anexos e estudos precedentes) na sede do CORSEAL localizada na Av. Ceci Cunha, n° 1218,
Bairro Itapuã, no Município de Arapiraca fica novamente prorrogada para o dia 22 de
novembro de 2024 às 23:59, podendo os interessados enviar quaisquer questionamentos
com
relação
à
documentação
disponibilizada
para
o
correio
eletrônico
contato@corseal.com.br. As principais informações que dizem respeito à concessão
poderão ser obtidas no endereço eletrônico https://corseal.com.br/.
DAVID RAMOS DE BARROS
Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR IZIDORO
AVISO DE HABILITAÇÃO
BENEFICIÁRIOS HABILITADOS AO RECEBIMENTO DO ABONO DO PRECATÓRIO FUNDEF
NO MUNICÍPIO DE MAJOR IZIDORO/AL
A Comissão do
Novo Precatório (PRC 240601) advindo
do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério,
no município de Major Izidoro - Alagoas, torna pública a lista com os nomes dos
habilitados para recebimento do abono do Novo Precatório (PRC 240601) do FUN D E F,
referente ao período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006, conforme dispõe a Lei.
01. Adriana Luiza da Silva, CPF: 034.***.854-90; 02. Alexandra Alexandre Silva,
CPF: 021.***.534-62; 03. Ana Mércia Godoy Sousa Costa, CPF: 022.***.534-69; 04. Ana
Paula Soares da Silva Barros, CPF: 032.***.654-10; 05. André Pereira da Silva, CPF:
679.***.294.49; 06. Andreia Maria da Silva Vieira, CPF: 605.***.954-91; 07. Ângela Maria
Barros Lustosa, CPF: 408.***.164-49; 08. Aparecido Porfírio dos Santos, CPF: 031.***.574-
46; 09. Averaldo Fonseca Costa, CPF: 994. ***.994-20; 10. Cícero Paulo Alves dos Santos,
CPF: 030.***.774-93; l1. Clarizete Brito Viana, CPF: 647.***.904-91; 12. Cláudio Gomes da
Silva, CPF: 037.***.644-76; 13. Cleide Mércia Pereira da Silva Santos, CPF: 208.***.664-04;
14. Cleone Meire Pereira da Silva, CPF: 287.***.464-04; 15. Daniela dos Santos Almeida,
CPF: 009.***.834-70; 16. Daniela Patrícia Ferreira de Barros, CPF: 034.***.974-80; 17.
Deniele Miranda Alves Ribeiro, CPF: 041.***.934-63; 18. Diva Correia de Moraes, CPF:
581.***.114-87; 19. Edilene da Silva, CPF: 030.***.654-99; 20. Edilene Deodato Vieira, CPF:
548.***.784-04; 21. Edja Silva Ferreira, CPF: 035.***.774-01; 22. Edjane Fausto Cardoso,
CPF: 484.***.714-04; 23. Edvan Ferreira Araújo, CPF: 470.***.984-34; 24. Edvânia Tenório
Barros Araújo, CPF: 843.***.004-00; 26.Eliane Alves da Costa, CPF: 941.***.864-49; 26.
Eliene Maria Lins dos Santos Silva, CPF: 445.***.114-15; 27. Fernanda Maria Barbosa
Fernandes, CPF: 009.***.584-96; 28. Fernando Paranhos da Silva, CPF: 816.***.944-49; 29.
Geovânia Maria da Silva Barros, CPF: 009.***.494-32; 30. Gerivaldo Ferreira Arcanjo, CPF:
021. ***.964-67; 31. Gleyce Cléia de Oliveira, CPF: 029.***.474-89; 32. Hedja Maria
Vitorino dos Santos, CPF: 375.***.404-91; 33. Ivone Vieira Costa Balbino, CPF: 018.
***.464-52; 34. Jane Mary da Silva Oliveira, CPF: 924.***.604-34; 35. Jeanne Tenório da
Silva, CPF: 009.***.944-33; 36. João Bezerra da Silva, CPF: 804.***.344-72; 37. Joelma Leão
da Silva, CPF: 027.***.864-02; 38. José Alves da Silva, CPF: 295.***.094-49; 39. José da
Silva, CPF: 815.***.694-00; 40. José Lucélio da Fonseca, CPF: 023. ***.064-45; 41. José
Neuriedson Oliveira da Silva, CPF: 028.***.394-21; 42. José Reinaldo Moraes de Miranda,
CPF: 447.***.864-68; 43. José Sival Pereira de Lima, CPF: 020.***.994-06; 44. Joseilda
Correia dos Santos, CPF: 023.***.544-47; 45. Joseneide Severiano da Silva, CPF:
411.***.964-87; 46. Kátia Maria de Almeida Souza, CPF: 024. ***.124-14; 47. Kleber da
Silva Amaral, CPF: 860.***.654-15; 48. Lijia Barbosa Lins de Farias, CPF: 027.***.164-00;
49. Lindinalva Silva de Lima , CPF: 026. ***.864-51; 50. Luciana Costa Vieira, CPF:
940.***.844-87; 51. Mara Rúbia Monte do Amaral, CPF: 240.***.344-53; 52. Marcos
Antônio de Albuquerque Pereira, CPF: 647.***.304-53; 53. Maria Alberiene Farias da Silva,
CPF: 019. ***.534-81; 54. Maria Aparecida Dias da Silva Albuquerque, CPF: 022.***.634-
71; 55. Maria Aparecida Gomes de Oliveira França, CPF: 516.***.604-30; 56. Maria Célia
de Farias Santos, CPF: 860.***.924-00; 57. Maria das Graças França, CPF: 036.***.444-40;
58. Maria das Graças Silva, CPF: 391.***.684-53; 59. Maria de Aquino Costa, CPF:
421.***.574-72; 60.Maria de Fátima de Farias CPF: 421.***104-00; 61. Maria Geane de
Souza Barbosa, CPF: 020.***.534-97; 62. Maria Gerlânia de Sena Nunes, CPF: 958.***.494-
49; 63. Maria José Ferreira Costa, CPF: 533.***.174-87; 64. Maria Josefa Jacinto de Souza,
CPF: 348. ***.354-00; 65. Maria Luciene José Bezerra, CPF: 860.***.554-15; 66. Maria
Luiza Tenório Bezerra, CPF: 647.***.424-00; 67. Maria Martins Viana, CPF: 024.***.974-66;
68. Maria Rosineide Menezes dos Anjos, CPF: 637.***.694-34; 69. Maria Silvani da Silva
Costa, CPF: 022. ***.524-09; 70. Maria Valeriano da Silva,CPF:860.***.194-20; 71. Marines
Siqueira Barnabé, CPF: 403.***.274-15; 72. Marinisa Ferreira da Silva, CPF: 815.***.534-87;
73. Marivânia Martins Mendes, CPF: 023.***.014-13; 74. Marleide Bispo da Rocha Alves,
CPF: 679. ***.374-68; 75. Maura Izabel Simão da Silva, CPF: 516.***.614-72; 76. Mércia
Queiroz Moraes Silva, CPF: 663 ***.994-34; 77. Nelma Lúcia da Silva Almeida, CPF:
860.***.744-91; 78. Neuza Marques Neves, CPF: 662.***.434-53; 79. Patrícia Oliveira
Barros, CPF: 022.***.134-03; 80. Quitéria Maria da Silva Farias, CPF: 679.***.524-04; 81.
Rejaneide Veiga Paranhos, CPF: 038.***.294-01; 82. Renata Alves Rodrigues, CPF:
026.***.104-31; 83. Rivaneide Tenório Batista, CPF: 723.***.554-53; 84.Rosa Geane
Guimarães Barros Wanderley, CPF:473.***.354-34; 85. Rosenilda Morais Costa, CPF:
648.***.034-72; 86. Sandra Maria de Almeida Souza, CPF: 679.***.164-72; 87. Sandra
Rodrigues da Silva, CPF: 926.***.434-91; 88. Sônia de Farias da Silva, CPF: 505.***.794-68;
89. Terezinha
Aparecida França,
CPF: 542.***.124-91;
90.Valcemiria Tenório da
Silva,CPF:786.***304-10; 91. Valda Pereira de Matos, CPF: 216. ***.034-04; 92. Valdilene
da Silva Vitorino, CPF: 356.***.094-20; 93. Vanília Ferreira de Brito, CPF: 025.***524-32;
94. Vitória Régia Oliveira Dantas; CPF: 123. ***.544-87. 95. Ana Celina Barbosa Fernandes,
CPF: 411.***.174-91; 96. Ângela Maria Barbosa de Oliveira, CPF: 437 .***.284-49; 97.
Arlete Rodrigues, CPF: 209 .***.547-87; 98. Audete Nunes dos Santos, CPF: 403 .***.574-
04; 99. Bernadete Holanda Leite, CPF: 144 .***.394-49; 100. Célia Maria Souza Vieira
Pereira, CPF: 411 .***.034-49; 101. Cícero José dos Santos, CPF: 144 .***.924-49; 102.
Cleide Rejane Oliveira Costa, CPF: 227 .***.734-91; 103. Cleide Rodrigues de Almeida, CPF:
428 .***.294-87; 104. Creuza Ferreira da Rocha, CPF: 472 .***.204-44; 105. Ed i l e u z a
Nascimento Ferreira, CPF: 037 .***.174-00; 106. Edvânia Ferreira de Araújo Brandão, CPF:
679 .***.084-00; 107. Elizabete Ferreira de Lima, CPF: 804 .***.424-91; 108. Eloisa Tavares
de Andrade, CPF: 391 .***.104-00; 109. Eutimia Santos da Silva, CPF: 019.***114-82; 110.
Eluza da Silva, CPF: 804. .***.184-34; 111. Floracy Ferreira Soares, CPF: 033 .***.674-
39;112. Gelva Oliveira Ferro, CPF: 270.***.374-34; 113. Genalva Rodrigues Amorim, CPF:
564.***.314-20; 114. Geruza Ferreira de Barros, CPF: 022.***914-27; 115. Giselda Ferreira
Soares, CPF: 368. ***.224-00; 116. Hélio Ferreira Mota, CPF: 548. ***.174-53; 117.
Iracema Pereira Maia, CPF: 178. ***.094-91; 118. Iraci Pereira Soares, CPF: 112. ***.904-
00; 119. Iracilda Lisboa Barboza, CPF: 421. ***.764-72; 120. Ivete Rodrigues Houly, CPF:
636. ***.164-20; 121. Izabel Cristina de Farias Silva, CPF: 650. ***.064-87; 122. Janieide de
Oliveira Barbosa, CPF: 564. ***.584-34; 123. José França Neto, CPF: 486. ***.688-20; 124.
José Soares Filho, CPF: 162. ***.364-49; 125. Josefa Cavalcante Português, CPF: 367.
***.424-34; 126. Josefa Félix Barbosa, CPF: 723. ***.934-68; 127. Josefa Góis Barros, CPF:
332. ***.455-00; 128. Josefa Lucas da Silva, CPF: 209. ***.924-15; 129. Josefa Tavares
Alves, CPF: 679.***.304-78; 130. Jovelina Ferreira França, CPF: 815. ***.934-68; 131.
Lindalva Moraes de Souza, CPF: 367. ***.764-68; 132. Luciene Fausto Ferreira, CPF: 651.
***.394-49; 133. Lucilene dos Santos Soares, CPF: 662. ***.004-15; 134. Lucimária da
Fonseca Barbosa , CPF: 679. ***.504-20; 135. Margarida Lopes Barros, CPF: 134. ***.184-
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