DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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262
Nº 190, terça-feira, 1 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL NESTE
MUNICÍPIO NO EXERCICIO 2024, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTIMA DA S
DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO I DO EDITAL, Valor do Contrato Inicial: R$
1.146.090,40 (um milhão, cento e quarenta e seis mil, noventa reais e quarenta centavos).
O presente termo tem por finalidade a alteração do disposto na Cláusula Décima Segunda
- Da Dotação Orçamentária, conforme o orçamento vigente. Este apostilamento entra em
vigor na data de assinatura: 23/09/2024. VIGÊNCIA: 23 de setembro de 2024 a 31 de
dezembro de 2024. Consoante com o art. 65 § 8º da Lei 8.666/93.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº: 20240435. Origem: PREGÃO Nº 9.2024-028 PMEC. Contratante: Prefeitura
Municipal de Eldorado do Carajás. Contratada: TERRARADA LOCAÇÕES E TERRAPLANAGEM LTD.
Objeto: Sistema de registro de preço para eventual e futura aquisição de tubos de concreto
armado, para atender as necessidades das secretarias do município de Eldorado do Carajás/PA.
Valor Total: R$ 156.600,00 (cento e cinquenta e seis mil, seiscentos reais). Vigência: 01 de
Outubro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024. Data da Assinatura: 30 de Setembro de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº: 20240439. Origem: PREGÃO Nº 9.2024-029 FME. Contratante: FUNDO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Contratada: PNEUS PÉ QUENTE COMERCIO LTDA - ME. Objeto:
Eventual e futura contratação de empresa para Prestação de Serviços de Borracharia para
suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de
Eldorado do Carajás/PA. Valor Total: R$ 42.158,80 (quarenta e dois mil, cento e cinquenta
e oito reais e oitenta centavos). Vigência: 01 de Outubro de 2024 a 31 de Dezembro de
2024. Data da Assinatura: 30 de Setembro de 2024.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico N º 9/2024-029-FME/2024. Espécie: Ata de Registro de Preço nº 20240422.
Empresas vencedoras: PNEUS PE QUENTE COMERCIO LTDA, CNPJ: 17.783.362/0001-07, Valor
Global R$ 100.232,50 (cem mil duzentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos). Objeto da
Licitação: Sistema de registo de preço para eventual e futura contratação de empresa para
Prestação de Serviços de Borracharia para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de
Educação da Prefeitura Municipal de Eldorado do Carajás/PA. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/21.
Vigência: 27 de Setembro de 2024 a 27 de Setembro de 2025. Data de assinatura: 27 de Setembro
de 2024. Severiano Sampaio Nascimento Macedo. Secretário Municipal de Educação.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico N º 9/2024-028-PMEC/2024. Espécie: Ata de Registro de Preço nº 20240421.
Empresas
vencedoras:
TERRARADA
LOCACOES
E
TERRAPLANAGEM
LTDA,
CNPJ:
26.661.857/0001-46, Valor Global R$ 518.400,00 (quinhentos e dezoito mil e quatrocentos reais).
Objeto da Licitação: Sistema de registro de preço para eventual e futura aquisição de tubos de
concreto armado, para atender as necessidades das secretarias do município de Eldorado do
Carajás/PA. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/21. Vigência: 27 de Setembro de 2024 a 27 de
Setembro de 2025. Data de assinatura: 27 de Setembro de 2024. Iara Braga Miranda. Prefeita.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO Nº: 20240413; ORIGEM: PREGÃO Nº 059-2023-PE-SRP; CONTRATANTE: FUNDO
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; CONTRATADA(O): J M POZZER EIRELLI; VALOR TOTAL: R$
1.238,80 (um mil, duzentos e trinta e oito reais e oitenta centavos); VIGÊNCIA: 25 de Setembro
de 2024 a 30 de Dezembro de 2024; DATA DA ASSINATURA: 25 de Setembro de 2024.
CONTRATO Nº: 20240416; ORIGEM: PREGÃO Nº 059-2023-PE-SRP; CONTRATANTE: FUNDO
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; CONTRATADA(O): FORT CLEAN - DISTRIBUIDORA LTDA ; V A LO R
TOTAL: R$ 4.245,40 (quatro mil, duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos); VIGÊNCIA: 25
de Setembro de 2024 a 30 de Dezembro de 2024; DATA DA ASSINATURA: 25 de Setembro de 2024.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CO N CO R R Ê N C I A
Aviso de Homologação; Modalidade: CONCORRÊNCIA nº 011/2024-CE; Objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE BOXES
COMERCIAIS EM FRENTE AO GALPÃO DO PRODUTOR RURAL NO MUNICÍPIO DE IPIXUNA
DO PARÁ, EM CONFORMIDADE COM PROJETO BÁSICO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA,
MEMORIAL DESCRITIVO E CRONOGRAMA FISICO-FINANCEIRO; Vencedor(es): TENDENCIA
CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, com o valor total de R$ 474.891,28 (Quatrocentos e
setenta e quatro mil, oitocentos e noventa e um reais e vinte e oito centavos). Homologo
a Licitação na forma do artigo 71, inciso IV, da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas
alterações.
Ipixuna do Pará - PA, 26 de setembro de 2024.
ARTEMES SILVA DE OLIVEIRA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRITUIA
EXTRATO DE CONTRATO
DECORRENTES DA INEXIGIBILIDADE Nº 6.2023-231002-SEMUSI, conforme Objeto do
contrato: Contratação de Pessoas Físicas ou Juridicas, Para Prestação de Serviços de
Assistência Médica Para Atender Mediante Demanda do Hospital Municipal de Irituia/Pa,
de Acordo Com a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATO Nº
2023201235. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, Contratado: Danielle Lima Barbosa;
C.P.F nº XXX.XXX.842-86; Será pago a Contratado, o valor total de R$ 156.000,00 (cento e
cinquenta e seis mil reais). Vigência 02/01/2024 a 31/12/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2024-PE
O Município de Itaituba - Prefeitura Municipal de Itaituba, através do Senhor
Pregoeiro, torna público que a licitação realizada no dia 24/09/2024, às 09:00 hora
local, na modalidade Pregão Eletrônico Nº 055/2024-PE, que tem como objetivo a
aquisição de 01 (um) caminhão compactador, para suprir a demanda da Secretaria
Municipal de Infraestrutura do Município de Itaituba-PA, foi declarada FRACASSADA ,
por falta de êxito no julgamento das propostas, impondo, dessa maneira, a
desclassificação das propostas de todos licitantes participantes do certame, de acordo
com a Lei nº 14.133/2021, conforme consta na ata de julgamento de proposta de
preços.
Em 25 de setembro de 2024.
RONISON AGUIAR HOLANDA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO DE Nº423/2024 Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE/2024.020 - PMJ-SRP
ATA DE REG nº 0920001/2024 Partes PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA/FUNDEB
E EMPRESA T J B FERNANDES & CIA LTDA inscrito no CNPJ/MF sob o nº 20.710.567/0001-
69.Objeto: Registro de Preços para Futura Contratação de empresa especializada para o
fornecimento de MOTORES/GRUPRO GERADOR e VOADEIRA para atender as demandas da
Prefeitura, Secretaria Municipal de Educação e Fundo Municipal de Saúde, município de
Jacareacanga-PA, Valor do Contrato de R$ 1.200.295,89(um milhão e duzentos mil e
duzentos
e
noventa
e
cinco
reais e
oitenta
e
nove
centavos)
CLASSIFICAÇAO
ORÇAMENTARIA:
12.
361.
0401
1.056/4.4.90.52.00/15400000/12
365
0450
1.061/4.4.90.52.00/15400000/12 361 0401 2.068 /4.4.90.52.00 /15400000/15410000/12
365 0450 2.074 /4.4.90.52.00/15400000/15420000/12 366 0460 2.076 /4.4.90.52.00
/15400000/12 367 0401 2.079 /4.4.90.52.00/15400000. Vigência: 20 de Setembro de 2024
até 31 de Dezembro de 2024. Sendo prorrogável na forma do art. 107 da Lei
nº14.133/2021 e suas alterações. LUZIANE NOGUEIRA PEREIRA-Ordenador Responsável.
CONTRATO DE Nº422/2024. Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE/2024.020 - PMJ-SRP
ATA DE REG nº 0920001/2024 Partes PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA/FMS E
EMPRESA T J B FERNANDES & CIA LTDA inscrito no CNPJ/MF sob o nº 20.710.567/0001-
69.Objeto: Registro de Preços para Futura Contratação de empresa especializada para o
fornecimento de MOTORES/GRUPRO GERADOR e VOADEIRA para atender as demandas da
Prefeitura, Secretaria Municipal de Educação e Fundo Municipal de Saúde, município de
Jacareacanga-PA, Valor do Contrato de R$ 446.999,85(quatrocentos e quarenta e seis mil
novecentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos). CLASSIFICAÇAO
ORÇAMENTARIA:
10
301
0200
1.041/4.4.90.52.00/15000000/16310000/17060000
/17490000/10
122
1004
2.034/4.4.90.52.00
/15000000/10
301
0200
2.038/4.4.90.52.00/16000000/10 301 0200 2.039 / 4.4.90.52.00 /15001002/10 301 0202
2.042 /4.4.90.52.00 /15001002/10 302 0210 2.044 /4.4.90.52.00 / 15001002 / 16310000/
17060000 / 10 305 0235 2.050 /4.4.90.52.00 /15001002 . Vigência: 20 de Setembro de
2024 até 31 de Dezembro de 2024. Sendo prorrogável na forma do art. 107 da Lei
nº14.133/2021 e suas alterações. ALAN MARCELO SIMON-Ordenador Responsável.
CONTRATO DE Nº424/2024. Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE/2024.020 - PMJ-SRP
ATA DE REG nº 0920001/2024 Partes PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA/FME E
EMPRESA T J B FERNANDES & CIA LTDA inscrito no CNPJ/MF sob o nº 20.710.567/0001-
69.Objeto: Registro de Preços para Futura Contratação de empresa especializada para o
fornecimento de MOTORES/GRUPRO GERADOR e VOADEIRA para atender as demandas da
Prefeitura, Secretaria Municipal de Educação e Fundo Municipal de Saúde, município de
Jacareacanga-PA, Valor do Contrato de R$ 410.595,96 (quatrocentos e dez mil quinhentos
e noventa e cinco reais e noventa e seis centavos). CLASSIFICAÇAO ORÇAMENTARIA: 12
122
1005
2.051
/4.4.90.52.00/15000000/
12
361
0401
2.060/4.4.90.52.00
/15500000/15690000/12 361 0401 2.062 /4.4.90.52.00 /15000000. Vigência: 20 de
Setembro de 2024 até 31 de Dezembro de 2024. Sendo prorrogável na forma do art. 107
da Lei nº14.133/2021 e suas alterações LUZIANE NOGUEIRA PEREIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Objeto: Termo aditivo: 3º objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato firmado
entre partes em 28/06/2024. Pelo presente termo, a vigência tem o inicio em 01/07/2024
e termino em 31/12/2024, nos termos do art. 57, $1º, Inciso II da lei federal nº 8.666/93
de 21 de junho de 1993. Contrato nº20230030. Modalidade: Tomada de Preço nº 2/2022-
00014. Cujo objeto é: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia,
objetivando a reforma do CRAS, no município de Mãe do Rio - PA. Em conformidade com
o convenio nº 293/2022-SEDOP, projeto básico, planilha orçamentaria, cronograma físico
financeiro e memorial descritivo. Contratante: Prefeitura Municipal de Mãe do Rio - PA. De
CNPJ sob o nº05.363.023/0001-84. Contratada: J Brasil Construtora EIRELI, inscrita no CNPJ
sob o nº28.487.556/0001-73.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Origem: Pregão Eletrônico nº 9/2023-00038. Contrato nº20240401. Contratante: Sec.
Municipal de Obras e Urbanização, CNPJ nº 05.363.023/0001-84. Gestor: Antônio Emerson
Ferreira da Silva. Contratado(a): Joelson da Silva Oliveira Ser. e Com. de Combustíveis
EIRELI, CNPJ nº10.735.741/0001-74. Valor: R$890.065,00. Vigência do contrato: 19/09/2024
a 31/12/2024. Data de assinatura: 19/09/2024.
Origem: Pregão Eletrônico nº 9/2023-00038. Contrato nº20240408. Contratante: Sec.
Municipal de Administração, CNPJ nº 05.363.023/0001-84. Gestor: Jose Marcos da Silva
Melo. Contratado(a): Joelson da Silva Oliveira Ser. e Com. de Combustíveis EIRELI, CNPJ
nº10.735.741/0001-74. Valor:
R$189.250,00. Vigência do contrato:
26/09/2024 a
31/12/2024. Data de assinatura: 26/09/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato ao Contrato Nº 389/2024-SDU, Processo nº 05060654.000080/2024-01, Pregão
Eletrônico nº 90038/2024-CPL/PMM - ATA DE REGISTRO DE PREÇO 436/2024, objeto:
aquisição de alimentos estocáveis para atender as necessidades da SUPERINTENDÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO URBANO DE MARABÁ; EMPRESA: R.B.C COMÉRCIO ATACADISTA DE
GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 36.557.168/0001-40; Valor:
R$113,76 (cento e treze reais e setenta e seis centavos). Assinatura: 26/09/2024, Vigência:
31/12/2024. Mancipor Oliveira Lopes, Superintendente de Desenvolvimento Urbano de
Marabá.
Extrato ao Contrato Nº 385/2024-SDU, Processo nº 05060654.000080/2024-01, Pregão
Eletrônico nº 90038/2024-CPL/PMM - ATA DE REGISTRO DE PREÇO 436/2024, objeto:
aquisição de alimentos estocáveis para atender as necessidades da SUPERINTENDÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO URBANO DE MARABÁ; EMPRESA: PIONEIRA DISTRIBUIDORA, inscrita
no CNPJ/MF sob o Nº 32.320.881/0001-14; Valor: R$ 261,80 (duzentos e sessenta e um
reais e oitenta centavos). Assinatura: 26/09/2024, Vigência: 31/12/2024. Mancipor Oliveira
Lopes, Superintendente de Desenvolvimento Urbano de Marabá.
Extrato ao Contrato Nº 386/2024-SDU, Processo nº 05060654.000080/2024-01, Pregão
Eletrônico nº 90038/2024-CPL/PMM - ATA DE REGISTRO DE PREÇO 436/2024, objeto:
aquisição de alimentos estocáveis para atender as necessidades da SUPERINTENDÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO URBANO DE MARABÁ; EMPRESA: V G DE SOUSA FERREIRA LTDA,
inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 23.912.114/0001-03; Valor: R$ 261,80 (duzentos e sessenta
e um reais e oitenta centavos). Assinatura: 27/09/2024, Vigência: 31/12/2024. Mancipor
Oliveira Lopes, Superintendente de Desenvolvimento Urbano de Marabá.
Extrato ao Contrato Nº 387/2024-SDU, Processo nº 05060654.000080/2024-01, Pregão
Eletrônico nº 90038/2024-CPL/PMM - ATA DE REGISTRO DE PREÇO 436/2024, objeto:
aquisição de alimentos estocáveis para atender as necessidades da SUPERINTENDÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO URBANO DE MARABÁ; EMPRESA: CARRO CHEFE COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 35.107.855/0001-09; Valor: R$ 668,64
(seiscentos e sessenta e oito reais e sessenta e quatro centavos). Assinatura: 25/09/2024,
Vigência: 31/12/2024. Mancipor Oliveira Lopes, Superintendente de Desenvolvimento
Urbano de Marabá.
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