DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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261
Nº 190, terça-feira, 1 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO DE PRAZO TOMADA DE PREÇO Nº 7/2023
Contratante: Prefeitura Municipal De Altamira. Contratada: J A Fontenelle Júnior
Engenharia Eireli, CNPJ 24.901.546/0001-81. Contrato 24-0227-001. D. Orçamentária:
2.147; 2.148. Class. Econômica: 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. P.J. Objeto prorrogação
de prazo, vigência 24/09/2024 até o dia 30/12/2024. Ass.: 20/09/2024.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 2024.25.001/ 2024.25.002
PREGÃO ELETRÔNICO SRP 25/2024 - REPUBLICAÇÃO
Ata tem por objeto Serviços corretivos e preventivos de manutenção de equipamentos de
centrais de ar e refrigeradores com instalação e substituição de peças e materiais.
REPUBLICAÇÃO DE LOTES REMANESCENTE, Contratante: Prefeitura municipal de Altamira.
GOMES DE SOUZA & CIA LTDA, CNPJ 08.940.228/0001-73, valor R$ 2.328.981,38; L G DA
CONCEICAO COMERCIO E SERVICOS, CNPJ 32.069.611/0001-82, valor R$ 640.689,75.
Vigência 27/09/2024 a 27/09/2025 Ass.: 27/8/2024. JUSTINO DA SILVA BEQUIMAN,
Secretário Municipal de Administração e Finanças.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 53/2024
Refere-se à Aquisição de uniformes. ABERTURA: 16/10/2024, às 10:00 horas no
site
https://www.licitanet.com.br/,Informações:
https://www.licitanet.com.br/,
www.tcm.gov.br, www.altamira.pa.gov.br, ou e-mail setorpregao.atm@gmail.com - Setor
de Licitação, situado na Rua Acesso dois 530, Bairro Premem, Altamira/PA, das 08h00 às
12h00.
THABATA V S PINHEIRO
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Termo Aditivo ao Contrato n° 20240073. Origem: Dispensa de Licitação nº 2012001/2023.
Contratante: Município de Augusto Corrêa. Contratada: G. C. N. Construtora Ltda. Objeto: 1º Termo
Aditivo para prorrogar o prazo da vigência do contrato por mais 150 (cento e cinquenta) dias, com
fundamento no art. 57, inciso I, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 06/07/2024 a 03/12/2024.
Termo Aditivo ao Contrato n° 20222136. Origem: Tomada de Preços nº 001/2022. Contratante:
Município de Augusto Corrêa. Contratada: Alternativa Engenharia Ltda. Objeto: 5º Termo Aditivo
para prorrogar o prazo da vigência do contrato por mais 88 (oitenta e oito) dias, com
fundamento no art. 57, inciso I, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 08/08/2024 a 04/11/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃO
EXTRATOS DE CONTRATOS
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024-PMB. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA
FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, PAPELARIA E ESCRITÓ R I O,
PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS FUNDOS E SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE BAIÃO/PA. CONTRATADO: V. S. R. FERREIRA. CNPJ Nº 03.561.828/0001-07.CON T R AT O
Nº 052.005.2024-PMB CONTRATANTE: MUNICIPIO DE BAIAO. CNPJ: 05.425.871/0001-70.
VALOR TOTAL: R$ 28.081,80 (vinte e oito mil oitenta e um reais e oitenta centavos).
CONTRATO Nº 053.005.2024-SMS. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ Nº
17.545.698/0001-23. VALOR TOTAL: R$ 35.463,60 (trinta e cinco mil quatrocentos e
sessenta e três reais e sessenta centavos). CONTRATO Nº 054.005.2024-SEMED.
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação de Baião/PA CNPJ Nº 17.545.720/0001-35.
VALOR TOTAL: R$ 272.598,00 (duzentos e setenta e dois mil quinhentos e noventa e oito
reais). CONTRATO
Nº 055.005.2024-SEMAS
CONTRATANTE: FUNDO
MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA DE BAIÃO, CNPJ Nº 17.545.721/0001-96. VALOR TOTAL: R$ 49.278,60
(quarenta e nove mil duzentos e setenta e oito reais e sessenta centavos). CONTRATO Nº
056.005.2024-SEMMA. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CNPJ nº
24.009.724/0001-64. VALOR TOTAL: R$ 2.480,40 (dois mil quatrocentos e oitenta reais e
quarenta centavos). VIGÊNCIA: De 23/09/2024 até 31/12/2024.
CONTRATADO: M. DE J. M. SACRAMENTO LTDA CNPJ Nº 25.346.217/0001-89. CONTRATO
Nº 057.005.2024-PMB CONTRATANTE: MUNICIPIO DE BAIAO. CNPJ: 05.425.871/0001-70.
VALOR TOTAL: R$ 97.970,64 (noventa e sete mil novecentos e setenta reais e sessenta e
quatro centavos). CONTRATO Nº 058.005.2024-SMS. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE, CNPJ Nº 17.545.698/0001-23. VALOR TOTAL: R$ 83.244,00 (oitenta e três mil
duzentos e quarenta e quatro reais). CONTRATO Nº 059.005.2024-SEMED. CONTR AT A N T E :
Fundo Municipal de Educação de Baião/PA CNPJ Nº 17.545.720/0001-35. VALOR TOTAL: R$
751.088,88 (setecentos e cinquenta e um mil oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos).
CONTRATO Nº 060.005.2024-SEMAS CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
DE BAIÃO, CNPJ Nº 17.545.721/0001-96. VALOR TOTAL: R$ 94.969,44 (noventa e quatro mil
novecentos e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos). CONTRATO Nº
061.005.2024-SEMMA. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CNPJ nº
24.009.724/0001-64. VALOR TOTAL: R$ 9.782,96 (nove mil setecentos e oitenta e dois reais
e noventa e seis centavos). VIGÊNCIA: De 23/09/2024 até 31/12/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTES: CONTRATANTE - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO/FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE: CONTRATADO - GCGOV SISTEMAS E ASSESSORIA LTDA - EPP. Resolvem celebrar
entre si o primeiro termo aditivo ao contrato N° 062/2023 FMS de Licença de uso de
sistema de controle de registros de regulação de saúde, com suporte remoto sem limite de
chamados e também o gerenciamento do atendimento aos pacientes incluídos no
Programa de Tratamento Fora de Domicílio, para manutenção das atividades fins do Fundo
Municipal de Saúde de Brasil Novo, objeto da Inexigibilidade N° 1009/2023 FMS, com base
no Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Finalidade do aditivo: Fica prorrogado o prazo
de vigência do Contrato por 12 (doze) meses. Valor total atualizado do contrato: R$
24.000,00 (Vinte e Quatro Mil Reais). Data da assinatura: 02/09/2024. Autorização para o
aditivo: Elysson Leonarde Kloss - Secretário Municipal de Saúde.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 18/2024
R E P E T I Ç ÃO
Tipo menor preço. Contratação de Empresa Especializada no Ramo Pertinente,
Para Execução da Construção em Pavimentação em Concreto da Avenida Gurupá, Zona
Urbana do Município de Breves, (Reprogramação). Convênio Firmado Entre o Ministério da
Integração Nacional e Município de Breves, Siconv nº 850035/2017. Abertura: 16/10/2024,
às 10:00hs. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal do TCM - GEO-
OBRAS, www.portaldecompraspublicas.com.br ou pelo site www.breves.pa.gov.br.
Breves/PA, 30 de setembro de 2024
GISELE SILVA VALENTE
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 04.CP.03/2022 - PMC / S E M E D.
Objeto do contrato: Contratação de Empresa Especializada Para Reforma e Ampliação das
Escolas Municipais de Ensino Infantil e Fundamental Localizadas no Município de
Cametá/Pa. Contratada:
Norte do Brasil Operações
de Terminais Ltda,
Cnpj Nº
04.319.889/0001-25. O objeto do termo aditivo é a prorrogação do prazo de vigência deste
instrumento pelo período de 06 (seis) meses, iniciando na data de assinatura, 08.05.2024.
Ordenador: Enio de Carvalho, Secretário Municipal de Educação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRONICO Nº 6/2024
A Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e trabalho por
intermédio da sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público que se encontra autorizada
a realização de licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, Nº 006/2024, do tipo
MENOR PREÇO POR ITEM em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto
Municipal 020 e 021/2024 e Decreto Municipal 020/2024 e Lei Complementar nº
123/2006, 147/2014, 155/2016, e demais legislações vigentes, bem como as disposições
descritas na íntegra deste Edital e em seus anexos. Cujo Registro de Preço Para Futura E
Eventual Aquisição de Gêneros Alimentícios Destinados A Atender As Necessidades da
Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação E Trabalho No Município De
Conceição do Araguaia - PA, RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: No dia 09/09/2024 às
08h30m, por meio do endereço www.portaldecompraspublicas.com.br, Tendo como
vencedora as empresas: Ponto Certo Comércio de Produtos Alimenticios LTDA, CNPJ:
09.072.195/0001-50, REAL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA,
CNPJ: 10.415.747/0001-64 e a empresa SEVISA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS
LTDA, CNPJ: 50.952.151/0001-18.
Conceição do Araguaia-PA, 30 de setembro de 2024.
HELOISA MENDES SOUSA FRANCISCO
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20240125
Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Dom Eliseu-PA no dia 23 de
setembro de 2024.
Origem: Pregão Eletrônico SRP nº 013/2023-PMDE.
OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 16.801,20
(dezesseis mil, oitocentos e um reais e vinte centavos), nos termos do art. 65, inciso I,
alínea 'b', e $ 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de
R$ 84.545,87(oitenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e oitenta e sete
centavos).
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ: 15.784.575/0001-10
CONTRATADO(A): EMBALO EMBALAGENS EIRELI, CNPJ: 40.704.937/0001-62
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 08 - Fundo Municipal de Assistência Social.
Elemento de Despesa:
Exercício 2024 Atividade 1501.081220008.4.030 Gerenciamento da Secretaria Municipal de
Assistência Social , Classificação econômica
3.3.90.30.00 Material de consumo,
Subelemento 3.3.90.30.22
Exercício 2024 Atividade 1501.082440008.4.037 Manutenção da Polít. de Proteção Social
Básica (PAIF/CRAS)-PSB , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo,
Subelemento 3.3.90.30.22
Exercício 2024 Atividade 1501.082440008.4.038 Manutenção da Polít. de Proteção Social
Especial (PAEFI/CREAS)-PSE , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo,
Subelemento 3.3.90.30.22
Exercício 2024 Atividade 1501.082440008.4.041 Manutenção do CAD. ÚNICO (Bolsa
Familia) , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento
3.3.90.30.22
Exercício 2024 Atividade 1501.082440008.4.046 Manut. do Prog. Primeira Infancias SUAS ,
Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22
Exercício 2024 Atividade 1501.082440008.4.048 Manut. do Prog. Prot. Soc. B á c i s a / ES T A D O
, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22
Exercício 2024 Atividade 1501.082440008.4.049 Manut. do Prog. Prot. Soc. E s p e c / ES T A D O
, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22
VIGÊNCIA: 23 de setembro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
DATA DA ASSINATURA: 23 de setembro de 2024.
EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS
CONTRATO nº 20240163
1º Apostilamento ao Contrato n° 20240163, oriundo do Pregão Eletrônico n° 020/2023-
FME, entre o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 22.453.776/0001-08 e a empresa G
CASTRO LIMA LTDA - CNPJ: 26.906.314/0001-41. Objeto: CONTRATAÇÃO COMPLEMENTAR
DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O ATENDIMENTO DO
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), ATRAVÉS DA SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO,
PARA
CONTRIBUIR
COM
O
CRESCIMENTO,
O
DESENVOLVIMENTO, A APRENDIZAGEM, O RENDIMENTO ESCOLAR DOS ESTUDANTES, POR
MEIO DA OFERTA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E
NUTRICIONAL NESTE MUNICÍPIO NO EXERCICIO 2024, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E
QUANTIDADES ESTIMADAS DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO I DO EDITAL,
Valor do Contrato Inicial: R$ 1.254.884,00 (um milhão, duzentos e cinquenta e quatro mil,
oitocentos e oitenta e quatro reais). O presente termo tem por finalidade a alteração do
disposto na Cláusula Décima Segunda - Da Dotação Orçamentária, conforme o orçamento
vigente. Este apostilamento entra em vigor na data de assinatura: 23/09/2024. VIGÊNCIA:
23 de setembro de 2024 a 31 de dezembro de 2024. Consoante com o art. 65 § 8º da Lei
8.666/93.
CONTRATO nº 20240165
1º Apostilamento ao Contrato n° 20240165, oriundo do Pregão Eletrônico n° 020/2023-FME,
entre o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 22.453.776/0001-08 e a empresa LLG COMERCIO
SERVICOS E
ALIMENTOS LTDA
- CNPJ:
21.920.389/0001-63. Objeto:
CONTRATAÇÃO
COMPLEMENTAR DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O
ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), ATRAVÉS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA CONTRIBUIR COM O CRESCIMENTO, O
DESENVOLVIMENTO, A APRENDIZAGEM, O RENDIMENTO ESCOLAR DOS ESTUDANTES, POR
MEIO DA OFERTA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E
NUTRICIONAL NESTE MUNICÍPIO NO EXERCICIO 2024, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E
QUANTIDADES ESTIMADAS DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO I DO EDITAL,
Valor do Contrato Inicial: R$ 458.395,00 (quatrocentos e cinquenta e oito mil, trezentos e
noventa e cinco reais). O presente termo tem por finalidade a alteração do disposto na
Cláusula Décima Segunda - Da Dotação Orçamentária, conforme o orçamento vigente. Este
apostilamento entra em vigor na data de assinatura: 23/09/2024. VIGÊNCIA: 23 de setembro
de 2024 a 31 de dezembro de 2024. Consoante com o art. 65 § 8º da Lei 8.666/93.
CONTRATO nº 20240166
1º Apostilamento ao Contrato n° 20240166, oriundo do Pregão Eletrônico n° 020/2023-FME,
entre o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 22.453.776/0001-08 e a empresa M E DE MELO
LTDA - CNPJ: 06.074.634/0002-56. Objeto: CONTRATAÇÃO COMPLEMENTAR DE EMPR ES A
PARA FORNECIMENTO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O ATENDIMENTO DO PROGRAMA
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, PARA CONTRIBUIR
COM O CRESCIMENTO, O
DESENVOLVIMENTO, A
APRENDIZAGEM, O RENDIMENTO ESCOLAR DOS ESTUDANTES, POR MEIO DA OFERTA DA
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