DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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297
Nº 190, terça-feira, 1 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
LTDA CNPJ 00.545.222/0001-90 com os itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17,
18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 29, 30, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 42, 43, 44,
45, 46, 47, 48, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 59, 60, 61, 63, 64, 65, 69, 70, 77, 79, 80, 81,
82, 85, 87, 88, 89, 91, 93, 95, 96, 97, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 109, 111, 112, 115, 116,
117, 118, 120, 123, 124, 128, 129, 132, 135, 136, 139, 140, 142, 144, 146, 155, 156, 158,
159, 160, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 170, 171, 172, 174, 177, 180, 181, 182, 184,
185, 190, 191, 192, 193, 198, 199, 202, 205, 209, 210, 212, 213, 214, 215, 217, 218, 220,
221, 223, 224, 225, 235, 236, 238, 239, 240, 241, 243, 244, 245, 246, 248, 249, 250, 251,
252, 253, 254, 255, 257, 259, 260, 261, 262, 264, 267, 276, 277, 279, 280, 282, 283, 284,
287, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 300, 301, 305, 308, 310, 311, 312, 314, 315, 317,
318, 319, 322, 323, 324, 327, 328, 329, 330, 332, 338, 343, 347, 348, 349, 350, 356, 357,
358, 360, 361, 363, 366, 370, 371, 372, 374, 375, 376, 377, 378, 380, 386, 387, 388, 389,
390, 395, 396, 397, 398, 405, 407, 408, 414, 416, 417, 418, 419, 420, 421, 424, 426, 427,
428, 429, 430, 434, 435, 438, 439, 440, 441, 444, 445, 446, 452, 453, 473, 474, 479, 480,
481, 482, 483, 484, 485, 486, 487, 488, 489, 499, 503, 506, 509, 511, 513, 514, 517, 518,
529, 530, 531, 532, 533, 534, 537, 541, 543, 545, 548, 552, 553, 555, 556, 557, 558, 559,
562, 565, 566, 567, 568, 569, 570, 571, 572, 573, 574, 575, 576, 577, 578, 579, 580, 581,
582, 583, 592, 593, 594, 595, 600, 605, 606, 613, 615, 616, 621, 636, 637, 638, 639, 641,
644, 647, 649, 654, 656, 661, 662, 663, 664, 669, 672, 683, 685, 687, 688, 691, 693, 702,
703, 704, 705, 708, 709, 710, 712 e 713 no valor total de R$ 615.225,05 (seiscentos e
quinze mil e duzentos e vinte e cinco reais e cinco centavos). CCN COM.DE MAT.
HOSPITALARES LTDA CNPJ 42.378.504/0001-90 com os itens: 62, 66, 68, 73, 74, 75, 78, 86,
92, 99, 100, 101, 119, 126, 137, 141, 145, 153, 169, 173, 175, 178, 179, 186, 189, 196, 203,
204, 206, 208, 211, 216, 219, 222, 226, 231, 232, 233, 247, 256, 258, 263, 265, 274, 275,
281, 296, 297, 303, 309, 316, 331, 333, 334, 335, 336, 337, 339, 341, 342, 344, 345, 353,
354, 355, 359, 364, 365, 367, 369, 373, 381, 383, 384, 391, 392, 393, 399, 400, 415, 423,
431, 436, 437, 447, 450, 451, 475, 476, 477, 478, 500, 505, 507, 508, 510, 512, 524, 527,
535, 536, 539, 540, 542, 546, 560, 561, 564 e 603 no valor total de R$ 381.126,60
(trezentos e oitenta e um mil e cento e vinte e seis reais e sessenta centavos).
DENTAL IPO LTDA CNPJ 50.567.060/0001-69 com os itens: 650, 658, 659,
671, 682, 696, 697, 698, 699 e 707 no valor total de R$ 8.936,30 (oito mil e
novecentos e trinta e seis reais e trinta centavos).
JVMED 
REPRESENTANTES 
DE 
MEDICAMENTOS
EIRELI 
- 
CNPJ
14.461.011/0001-83 com os itens: 41, 152, 272, 278, 340, 394, 410, 411, 412, 413, 491,
492, 493, 584 e 586 no valor total de R$ 33.397,70 (trinta e três mil e trezentos e
noventa e sete reais e setenta centavos). DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BAC K ES
LTDA - CNPJ 25.279.552/0001-01 com os itens: 7, 8, 31, 49, 71, 76, 90, 98, 110, 114,
122, 127, 131, 133, 134, 138, 143, 148, 150, 151, 154, 157, 187, 201, 242, 269, 285,
286, 298, 299, 302, 307, 313, 320, 321, 326, 346, 351 e 352 no valor total de R$
50.854,91 (cinquenta mil e oitocentos e cinquenta e quatro reais e noventa e um
centavos).
JM DE PAULA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA -CNPJ 31.600.475/0001-42
com os itens: 72, 161, 200, 268, 362, 379, 385, 494, 495, 496, 497, 498 e 563 no valor
total de R$ 203.040,50 (duzentos e três mil e quarenta reais e cinquenta centavos).
M B DE ARAUJO XAVIER - CNPJ 37.205.854/0001-14 com o item: 648 no valor
total de R$ 1.408,50 (um mil e quatrocentos e oito reais e cinquenta centavos). MED VITTA
COM DE PROD HOSPITALARES LTDA CNPJ - 28.418.133/0001-00 com os itens: 113, 125, 183,
194, 195, 207, 273 e 465 no valor total de R$ 11.523,05 (onze mil e quinhentos e vinte e três
reais e cinco centavos). C.A. HOSPITALAR LTDA - CNPJ 26.457.348/0001-04 com os itens: 25,
58, 108, 149, 325, 432, 433, 443, 607, 609, 652, 660 e 676 no valor total de R$ 28.597,00
(vinte e oito mil e quinhentos e noventa e sete reais). DROGAFONTE LTDA - CNPJ
08.778.201/0001-26 com os itens: 227, 228, 229 e 230 no valor total de R$ 7.485,00 (sete
mil
e quatrocentos
e oitenta
e cinco
reais). MC
CIRURGICA EIRELI-ME
-CNPJ
12.812.677/0001-03 com os itens: 197 e 237 no valor total de R$ 4.360,00 (quatro mil e
trezentos
e sessenta
reais).SANA
COMERCIAL DE
MEDICAMENTOS
LTDA -
CNPJ
01.721.446/0001-78 com os itens: 368 e 585 no valor total de R$ 468,40 (quatrocentos e
sessenta e oito reais e quarenta centavos). HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCICIO DE
PRODUTOS HOSPITALARES S.A - CNPJ 26.921.908/0002-02 com o item: 599 no valor total de
R$ 18.740,00 (dezoito mil e setecentos e quarenta reais). PORTUGAL DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS HOSPITALARES - CNPJ 26.784.816/0001-47 com os itens: 401, 402, 403, 404, 406,
409, 422, 425, 442, 454, 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461, 462, 463, 464, 466, 467, 468,
469, 470, 471, 472, 490, 501, 504, 515, 516, 519, 520, 521, 522, 523, 525, 526, 528, 538,
544, 547, 587, 588, 589, 590, 591, 596, 597, 598, 601, 602, 604, 608, 610, 611, 612, 614,
633, 634, 635, 642, 643, 645, 651, 653, 655, 657, 665, 666, 667, 668, 670, 673, 674, 675,
677, 678, 679, 680, 681, 684, 686, 689, 690, 692, 694, 695, 701, 706 e 711 no valor total de
R$ 243.809,10 (duzentos e quarenta e três mil e oitocentos e nove reais e dez centavos).
Em 20 de setembro de 2024
LAUANNA PARENTE MONTEIRO
Pregoeira
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 12/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 548 /2024
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 012/2024.
O Fundo Municipal de Saúde de Lajeado - TO, no uso regular de suas
atribuições decide adjudicar/ homologar o procedimento licitatório, conforme;
A DJ U D I C A R / H O M O LO G A R
O resultado do Processo Administrativo nº 548/2024, Pregão Eletrônico Nº
012/2024, com objeto Eventual e futura aquisição de medicamentos, insumos hospitalares e
materiais odontológicos para atender as demandas da Farmácia Básica e Demandas Judiciais
por meio do Fundo Municipal de Saúde do Município de Lajeado-TO, conforme quantidades
e especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital, acordo com os
critérios, termos e condições estabelecidas no Edital e seus anexos. Em favor da empresa:
APROMÉDICA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA - CNPJ 34.558.660/0001-04.
CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA CNPJ 07.847.837/0001-10.
TERRA SUL COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ - 32.364.822/0001-48
PROFARM COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA- CNPJ
00.545.222/0001-90.
CCN COM.DE MAT. HOSPITALARES LTDA - CNPJ 42.378.504/0001-90.
DENTAL IPO LTDA - CNPJ 50.567.060/0001-69.
JVMED REPRESENTANTES DE MEDICAMENTOS EIRELI - CNPJ 14.461.011/0001-83.
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES LTDA - CNPJ 25.279.552/0001-01.
JM DE PAULA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA -CNPJ 31.600.475/0001-42.
M B DE ARAUJO XAVIER - CNPJ 37.205.854/0001-14.
MED VITTA COM DE PROD HOSPITALARES LTDA CNPJ - 28.418.133/0001-00.
C.A. HOSPITALAR LTDA - CNPJ 26.457.348/0001-04.
DROGAFONTE LTDA - CNPJ 08.778.201/0001-26.
MC CIRURGICA EIRELI-ME -CNPJ 12.812.677/0001-03.
HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCICIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A - CNPJ
26.921.908/0002-02.
PORTUGAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES - CNPJ 26.784.816/0001-47.
Em 20 de setembro de 2024
LAUANNA PARENTE MONTEIRO
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRENCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024/PMN
PROCESSO 787/2024.
Contratação de empresa apara execução de 3 pontes no Município de
Nazaré - TO. Vencedor: CAETANO ENGENHARIA E SOLUÇÕES - CNPJ: 29.848.027/0001-
10 no valor total de R$ 767.313,68, (Setecentos e sessenta e sete mil trezentos de
treze reais e sessenta e oito centavos), DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 27/09/2024.
Nazaré/TO, 27 de setembro de 2024
CLAYTON PAULO RODRIGUES
Prefeito
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 12: Processo nº 1050/2024. Pregão Eletrônico nº
05/2024/FME. objeto: Registro de Preços para a eventual aquisição de material de
limpeza, higienização, o utensílio domésticos e descartáveis. Fornecedor: M M NANTES
COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS - CNPJ: 21.690.355/0001-20. No valor total de R$
7.273,00. VIGÊNCIA: 12 meses. Data da assinatura: 23/09/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024/FME
PROCESSO 1298/2024. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2024/FME.
O registro de preço para a aquisição de material permanente para atender
a demanda do Programa Escola em Tempo Integral do Município de Nazaré. MODO DE
DISPUTA: Aberto. DATA DE ABERTURA: 14 de outubro de 2024 às 08:00 (oito horas),
horário de Brasília. Informações: junto ao
setor de Licitações, pelo e-mail
prefmnazare@uol.com.br. EDITAL: À disposição dos interessados no órgão, no site
oficial 
do 
município: 
https://www.nazare.to.gov.br 
e 
no 
site:
www.portaldecompraspublicas.com.br.
Nazaré/TO, 27 de setembro de 2024
KELMA MARIA NOVAES KÓS ARAÚJO DE SOUSA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 3 AO CONTRATO Nº 7/2023
PROCESSO FÍSICO: 2023070126.
PROCESSO DIGITAL NUP: 00000.0.018866/2024
ESPÉCIE: ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS/SECRETARIA DE FINANÇAS.
CONTRATADA: MONTANA SEGURANÇA PRIVADA EIRELI.
OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada na prestação dos serviços de
natureza continuada, com dedicação exclusiva de mão de obra, de vigilância patrimonial
armada e desarmada, para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Prefeitura
Municipal de Palmas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Termo de Referência nº 020/2023.
ADITAMENTO: Pelo presente termo aditivo, fica estabelecida cláusula resolutiva para esta
contratação emergencial, que será encerrada imediatamente após a conclusão do processo
licitatório para a nova contratação dos serviços correspondentes; Consigna-se a
prorrogação da vigência contratual do dia 23/09/2024 até o dia 22/12/2024, equivalente a
extensão de 90 dias.
RECURSOS: 1200 - Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana 04 122 8001 8402; 06 181
5000 4536; 06 182 6000 4039; 06 181 5000 4024; 1201 - Agência de Transporte Coletivo
de Palmas 26.122.8001-8431; 1300 - Secretaria de Transparência e Controle Interno 04 122
8001 8403; 1400 - Agência de Turismo 23 122 8001 8404; 1600 - Fundação de Esporte e
Lazer 27 122 8001 8405; 27 812 2000 4486; 2100 - Gabinete do Prefeito 04 122 8001 8406;
2300 - Procuradoria Geral do Município 03 122 8001 8407; 2500 - Secretaria de
Planejamento e Desenvolvimento Humano 04 122 8001 8408; 04 122 8000 4046; 2600 -
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego 23 122 8001 8409, 23 692 7000
4370; 2700 - Secretaria de Finanças 04 122 8001 8410; 2900- Secretaria Municipal de
Educação 12 122 8001 8411; 3500 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos 15 122
8001
8413; 15
451
5000
4379; 15
451
5000
2728; Secretaria
Municipal
de
Desenvolvimento Social 3700.08.241.3000-4015; 7100 - Fundação Cultural de Palmas 13
392 7000 4448; 7900 - Secretaria de Governo e Relações Institucionais 04 122 8001 8420;
8500 - Instituto 20 de Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia 04 122 8001 8421; 8600-
Secretaria Municipal da Saúde - 10 122 8001 8422, 10 302 3000 2742, 10 305 3000 2739,
10 301 3000 2710 ; 8900 - Fundação da Juventude de Palmas 14 122 8001 8423; 9200 -
Secretaria de Habitação 16 122 8001 8426, 16 482 4000 1668; 9300 - Casa Civil do
Município 04 122 8001 8427, 04 122 8000 4460; 04 122 8000 4460; 9600 - Agência de
Tecnologia da Informação de Município 04 122 8001 8429. Natureza da despesa: 33.90.37.
Fontes 
de 
Recurso: 
15000000000101, 
15001002040103, 
16000000201103,
16000000202103, 16000000204103, 16000000301103, 16000000101103, 17063110202275,
25000000000101, 26350000451103.
BASE LEGAL: Parecer Jurídico 554/2024/GAB/PGM; da justificativa constante nos autos do
processo digital nup° 00000.0.018866/2024; do Acordão TCU 1941/2007-Plenário,
1801/2014-Plenário, 3474/2018-Segunda Câmara;
SIGNATÁRIOS: O MUNICÍPIO DE PALMAS-TO, neste ato representada pelo Secretário
Municipal de Finanças, o Senhor CARLOS JOSÉ DE ASSIS JUNIOR, Carteira de identidade nº
X.377.5XX SSP/PB e CPF sob o n°. XXX.920.734-XX, devidamente nomeado pelo Ato nº
1.039 - NM, publicado no Diário Oficial do Município nº 3.282, de 14/08/2023, e a Empresa
MONTANA SEGURANÇA PRIVADA EIRELI, CNPJ nº 19.200.109.0001-09, representante Legal
o Sr. LUIS MÁRIO PINHEIRO MARTINS, brasileiro, empresário, portador da Cédula de
Identidade nº X164XX73 SSP/GO, e CPF/MF nº XXX.402.701-XX.
DATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2024.
EXTRATO DE DISTRATO
CONTRATO Nº 50/2024
ESPÉCIE: Distrato do contrato nº 50/2024 para aquisição de 1 (um) veículo Trailer- unidade
móvel denominada "Castramóvel" Ano 2023/2024, trucado.
CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Saúde / Fundo Municipal da Saúde
CONTRATADA: BIANKA CARTA NICOLAU VINHOLY SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, CNPJ:
52.531.596/0001-50, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Mofarrej, nº
348, 13º andar, Sala 1308, Vila Leopoldina, na cidade de São Paulo-SP.
OBJETO: Distrato unilateral do contrato de aquisição de 1 (um) veículo Trailer- unidade
móvel denominada "Castramóvel" Ano 2023/2024, trucado firmado com a Segunda
Distratante em 27 de fevereiro de 2024.
VALOR: R$ 259.850,00 (duzentos e cinquenta e nove mil oitocentos e cinquenta reais).
VIGÊNCIA: O Contrato vigeria de 12 (doze) meses, iniciados a partir da data de assinatura do contrato.
BASE LEGAL: Extingue-se o contrato nos termos do Artigo 78, incisos I a IV da Lei 8.666/93.
RECURSOS: Gestão/Unidade: 3200 - Natureza de despesa: 4.4.90.52 - Classificação
Funcional: 10.305.3000-3120
DATA DE ASSINATURA: 25 de setembro de 2024.

                            

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