DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 190
Brasília - DF, terça-feira, 1 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024100100001
1
Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 13
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 14
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 14
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 14
Ministério da Educação........................................................................................................... 15
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 41
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 42
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 43
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 53
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 54
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 57
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 59
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 61
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 62
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 62
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 62
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 63
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 65
Ministério da Saúde................................................................................................................ 65
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 70
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 71
Ministério do Turismo............................................................................................................. 71
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 71
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 72
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 72
Ministério Público da União................................................................................................... 73
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 79
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 79
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 80
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 81
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 109
Editais e Avisos...................................................................................................................... 111
.................................. Esta edição é composta de 112 páginas .................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
DECRETO DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição,
e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008,
resolve:
N O M EA R
FÁBIO STORCH DE OLIVEIRA, Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Acre, para exercer o cargo de Reitor do referido Instituto, com mandato de quatro anos.
Brasília, 30 de setembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Leonardo Osvaldo Barchini Rosa
Presidência da República
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DAS CIDADES
Exposição de Motivos
Nº 17, de 30 de setembro de 2024. Interrupção das férias do Ministro de Estado das
Cidades, JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO, objeto do despacho publicado no Diário
Oficial da União de 30 de setembro de 2024, Seção 2, página 1, a partir de 30 de
setembro de 2024. Homologo. Em 30 de setembro de 2024.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DAS CIDADES
Exposição de Motivos
Nº 18, de 30 de setembro de 2024. Férias do Ministro de Estado das Cidades, JADER
FONTENELLE BARBALHO FILHO, no período de 1º a 4 de outubro de 2024. Autorizo. Em 30
de setembro de 2024.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 1.071 - N O M EA R
ESTELA ARANHA, para exercer o cargo, de caráter transitório, de Assessora Especial da
Assessoria Especial do Presidente da República, código CCE 2.15, nos termos do caput do
art. 1º do Decreto nº 12.142, de 19 de agosto de 2024.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 1.072 - EXONERAR
RENATO JORGE BROWN RIBEIRO do cargo de Diretor de Planejamento e Avaliação da
Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco, código CCE 1.15.
Nº 1.073 - N O M EA R
PENIEL PACHECO, para exercer o cargo de Diretor de Planejamento e Avaliação da
Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA SAÚDE
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 1.074 - N O M EA R
LUDMILA FERREIRA DE ANDRADE, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de
Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde da Secretaria-Executiva do Ministério da
Saúde, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 1.075 - EXONERAR, a pedido,
MANUELA KIRSCHNER DO AMARAL do cargo de Assessora Especial do Ministro de Estado
do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código CCE 2.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 1.076 - EXONERAR
DENISE MARIA NEUMANN do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social
do Ministério do Planejamento e Orçamento, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 912, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
SURIPONGSE NAIBERT CHIMPLIGANOND para exercer a função de Gerente de Projeto, código
FCE 3.13, na Diretoria de Gestão da Informação da Secretaria de Articulação e Monitoramento
da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 913, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro
de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
MARCUS VINICIUS ANTUNES LIBERATO da Gratificação Temporária do Sistema de Administração
dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, Nível Intermediário, da Coordenação-Geral
de Tecnologia da Informação da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, a
contar de 18 de setembro de 2024.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 914, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: