DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 190, terça-feira, 1 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
D ES I G N A R
SERGIO AGUINALDO ALVES para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de
Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão Patrimonial da
Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de Administração da Secretaria-
Executiva da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº
670/SE/CC/PR, publicada no Diário Oficial da União de 2 de maio de 2023.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 915, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de
dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República,
resolve:
D ES I G N A R
DAVID MEISTER para exercer o encargo de substituto eventual da função de Gerente de
Projeto, código FCE 3.13, na Secretaria Adjunta de Projetos Especiais da Secretaria
Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da
República, no período de 24 de setembro a 11 de outubro de 2024.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 916, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de
dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
resolve:
EXONERAR
FERNANDO CELIO PAIVA GUERRA do cargo de Chefe, código CCE 1.07, da Divisão de Direitos,
Vantagens e Benefícios da Coordenação de Pagamento e Benefícios da Coordenação-Geral de
Gestão de Informações Funcionais da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva
da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 1º de outubro de 2024.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 917, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro
de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: 
DISPENSAR
SANDRA MARIA DA SILVA da Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-
V, da Divisão de Direitos, Vantagens e Benefícios da Coordenação de Pagamento e
Benefícios da Coordenação-Geral de Gestão de Informações Funcionais da Diretoria de
Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil
da Presidência da República, a contar de 1º de outubro de 2024.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 918, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro
de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
CO N C E D E R
à NATHALIA BUENO POVOA a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior - SISG, na
Divisão de Finanças da Coordenação de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral
de Administração da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 919, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
PATRICIA CIPRIANI DE CARVALHO para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de
Coordenador-Geral, código CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e
Finanças da Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de
Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de
2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor ALBERTO KLEIMAN, Diretor de
Projeto, código CCE 3.15, em exercício na Secretaria Extraordinária para a COP30 da Casa Civil
da Presidência da República, para acompanhar a execução da 29ª Conferência das Nações
Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), a realizar-se em Baku, República do Azerbaijão, no
período de 1º a 28 de novembro de 2024, incluído o período de deslocamento, com ônus.
Processo nº 00020.000684/2024-97.
MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de
2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o
afastamento do País, do(a) servidor(a) matrícula nº 913107, da Agência Brasileira de Inteligência,
conforme consta do Ofício nº 60/2024/101000/ABIN/CC/PR, de 25 de setembro de
2024, incluído o deslocamento, com ônus limitado. Processo SEI nº 00026.115930/2024-61.
MIRIAM BELCHIOR
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 748, publicada no Diário Oficial da União de
14 de agosto de 2024, Seção 2, página 1, onde se lê: "... FRANCISCO VALDEIR PEREIRA DE
PAULO para exercer o encargo de substituto eventual de ANTONIO JOSE DE ALMEIDA
DUQUE, Gerente de Projeto II, código CCE 3.09 ...", leia-se: "... FRANCISCO VALDEIR
PEREIRA DE PAULO para exercer o encargo de substituto eventual de ANTONIO JOSE DE
ALMEIDA DUQUE, Chefe de Projeto II, código CCE 3.09 ...".
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 2.513, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR
Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 913747 para exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Chefe, código FCE 1.05.
RODRIGO DE AQUINO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 2.511/DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo
inciso III do artigo 12, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2193, de 03 de julho de 2024,
publicada em Boletim de Serviço Eletrônico de 03 de julho de 2024, c/c o artigo 9º da Lei
nº 9.883/99, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais,
ao servidor matrícula SIAPE nº 3252481, detentor do cargo de Oficial de Inteligência, Nível
Superior, Classe "E", Padrão III, do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN),
com fundamento no artigo 40, inciso III, alínea "b" da Constituição Federal c/c art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019 e Lei nº 10.887/2004 (00091.009628/2024-84).
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
ISABEL GIL BALUÉ
R E T I F I C AÇÕ ES
Na Portaria DGP/SPG/ABIN/GSI/PR nº 85, de 11 de agosto de 2020, publicada na
Edição nº 154, do Diário Oficial da União, de 12 de agosto de 2020, Seção 2,
onde se lê: "... artigos 215, 217, incisos I e IV, 222, Inciso VII, alínea "b", item nº 6,
da Lei nº 8.112/1990, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 e pelo artigo 23 da Emenda
Constitucional 103/2019... ",
leia-se: "... artigos 215, 217, incisos III e IV, alínea "d", 222, incisos III e VII, alínea
"b", item nº 6, da Lei nº 8.112/1990, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 e pelo artigo 23 da
Emenda Constitucional 103/2019...", mantidas as demais condições.
Na Portaria DGP/SPG/ABIN/CC/PR nº 2032, de 14 de maio de 2024, publicada na
Edição nº 104, do Diário Oficial da União, de 03 de junho de 2024, Seção 2,
onde se lê: "...artigo 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº
103/2019, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019... ",
leia-se: "...artigo 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº
103/2019, c/c o § 4º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019...", mantidas as demais
condições.
Na Portaria DGP/SPG/ABIN/CC/PR nº 2168, de 27 de junho de 2024, publicada na
Edição nº 125, do Diário Oficial da União, de 02 de julho de 2024, Seção 2,
onde se lê: "...artigos 215, 217, Inciso III, Inciso IV, letra "a", artigo 222, Inciso IV,
Inciso VII, alínea "b", item nº 5, da Lei nº 8.112/1990, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11,
art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019... ",
leia-se: "... artigos 215, 217, Inciso III, Inciso IV, letra "a", artigo 222, Inciso IV, Inciso
VII, alínea "b", item nº 5, da Lei nº 8.112/1990, c/c o § 4º do art. 11 e art. 23 da Emenda
Constitucional 103/2019...", mantidas as demais condições.