DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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10
Nº 190, terça-feira, 1 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 286, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
b, inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
NOMEAR o Cel R/1 (0203346945) NELSON MARINHO DE BASTOS JUNIOR, no
Ministério da Defesa, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a
tarefa de Assessor da Seção de Projetos de Comando e Controle da Subchefia de Comando
e Controle, da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2024.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 287, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
"b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Maj R/1 (0204243547) ALEXANDRE SANTOS DE
OLIVEIRA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Superior Tribunal Militar, em
Brasília-DF, a partir de 30 de setembro de 2024, de acordo com art. 11, inciso II, alínea "b"
da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 53 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 27 SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere a Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 NOV 21, alterada pela Portaria Nr 458-DGP, de
10 de agosto de 2023, e cumprindo orientação técnica normativa contida no DIEx nº 5086-
33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19, resolve:
REFORMAR a Cel JOANA MARA CARVALHO DE CARVALHO, Prec/CP 02/2387892,
Idt 012.338.312-7 EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas,
a contar de 1º NOV 24, com fulcro no inciso II do art. 106, VI do art. 108, da Lei 6.880, de
9 DEZ 1980, com os proventos de Cel, amparado pelo inciso I do Art. 111 da Lei Nr
6880/80 e o art. 12 da Lei Nr 13.954, de 16 DEZ 19, conforme a Ata de Inspeção de Saúde
nº 373/24, do MPGu XIII/RIO DE JANEIRO (HCE), de 06 AGO 24 e o Parecer Técnico nº
1073/24, da Seção de Saúde Regional / 1ª RM, de 19 AGO 24, homologado pela D Sau em
11 SET 24; Incapaz definitivamente para o serviço do Exército; Não é inválido
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 89 - SSAPC - SSVP/1-RIO, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, conforme PARECER DE
FORÇA EXECUTÓRIA nº 00292/2024/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, exarada nos autos do
Processo nº 5006114-68.2023.4.02.5108/RJ, NÃO TRANSITADO EM JULGADO, resolve:
CONCEDER PENSÃO temporária à VÂNIA MARIA GUIMARÃES DE SOUZA, na
condição de filha do instituidor civil aposentado, ALBERTO BAPTISTA DE SOUZA, matrícula
SIAPE n° 68.251, falecido em 06 de abril de 2011, tendo como referência atual o cargo de
Artífice de Carpintaria e Marcenaria, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder
Executivo; com fundamento no Art. 217: inciso IV - alínea (b), da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro
de 
1990,
conforme
PARECER
DE 
FORÇA
EXECUTÓRIA
nº
00292/2024/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, exarada nos autos do Processo nº 5006114-
68.2023.4.02.5108/RJ, NÃO TRANSITADO EM JULGADO, com vigência da pensão e efeitos
financeiros a contar de 06 de abril de 2011, data do óbito do instituidor (1ª RM - SAP/1-Rio).
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
4ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 13-SAP1.7-SVP4, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo item VI do artigo 5º da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014,
combinada com a delegação de competência publicada no Boletim Regional Nº 50, de 14
de março de 2023, do Comando da 4ª Região Militar, resolve:
CONCEDER PENSÃO à Senhora ENY HUNGARO DE FREITAS, na qualidade de
viúva, cujo amparo é o inciso I do artigo 217 da Lei Nº 8.112/1990, conforme a redação
dada pela Lei Nº 13.135/2015.
A beneficiária é viúva do ex-servidor WLADIMIR TOLEDO DE FREITAS, matrícula
SIAPE 0062560, falecido em 30 de agosto de 2024, aposentado, tendo como referência
atual os seguintes dados funcionais e financeiros: classificação de Plano Geral de Cargos do
Poder Executivo (PGPE), cargo de Técnico de Contabilidade (código SIAPE 481334), Classe
"S", Padrão III, Nível Intermediário (NI), 35% (trinta e cinco por cento) de anuênio, 50,00
(cinquenta) pontos de GDPGPE, vantagem do artigo 184 (II) da Lei Nº 1.711/1952, sendo a
aposentadoria de proporcionalidade integral e com paridade com a estrutura
remuneratória dos servidores em atividade. Todos os dados funcionais e financeiros estão
em conformidade com a atualização dos dados da Apostila ao Título de Inatividade de 1º
de junho de 2012, expedida pela extinta Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e
Assistência Social (DCIPAS).
A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir da data do óbito do ex-
servidor, sendo o valor da mesma calculado em conformidade com os artigos 23 e 24 da
Emenda Constitucional Nº 103, de 11 de novembro de 2019.
Por delegação:
Cel LEANDRO DOS SANTOS ALVES
Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª RM
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
PORTARIA Nº 167-E1.6/EMG/CMNE, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
NOMEAR o Capitão da Reserva Remunerada (0419973441) WELLINGTON
DOUGLAS ALVES MORAES, Prec CP: 96 2009124, no 35º BI (Feira de Santana-BA), como
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico-
Administrativo do Órgão Pagador de Veteranos e Pensionistas, de acordo com o Art. 7º, da
Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex,
de 05 de abril de 2021, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de outubro de 2024.
O 
Capitão
da 
Reserva 
Remunerada 
(1010065546)
JOÃO 
RODRIGUES
GONÇALVES, Prec CP: 96 1914340, no Cmdo 10ª RM (Fortaleza-CE), como Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Gestor do SAMMED/FuSEx na Região do
Cariri, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos
termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2024.
Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
PORTARIA Nº 170-E1.6/EMG/CMNE, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
NOMEAR o Subtenente da
Reserva Remunerada (0762235133) MOISÉS
SIMPLICIO FERREIRA, Prec CP: 96 1767904, no Cmdo CMNE (Recife-PE), como Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico às Atividades da Ajudância
Geral, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos
termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2024.
Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
PORTARIA Nº 27 - E1 CMP, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO PLANALTO, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
1. NOMEAR o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 112742614-4) MAURICIO
SILVA, Prec CP 96 1968494, na 23ª Companhia de Engenharia de Combate (IPAMERI-GO),
para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar do Pelotão de
Engenharia e Apoio, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de outubro de 2024.
Gen Div RICARDO PIAI CARMONA
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 418 SVP/11, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista o
cumprimento proferido nos autos do Processo nº 0022012-66.2016.4.01.3400, em trâmite
na 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve:
REFORMAR DEFINITIVAMENTE,
o Cb RÔMULO FRANCISCO
TEIXEIRA (Idt
1106203779), na graduação de Cabo, com proventos de Cabo, nos termos dos incisos II do
art. 106 e III do art. 108 todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, do Estatuto dos
Militares, vigente à época, com o benefício da Isenção do Imposto de Renda, nos termos da
Lei nº 7.713/88, a contar de 01 de agosto de 2016, em cumprimento à decisão judicial
proferida nos autos do processo nº 0022012-66.2016.4.01.3400 e Parecer de Força Executória
nº 00523/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, prolatada em 09 de setembro de 2024.
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO
PORTARIA DECEX/C EX Nº 722 DECEX, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso
das atribuições que lhe conferem a Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de
março de 2017, alterada pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.903, de 22 de
dezembro de 2022, resolve:
EXONERAR ex-offício, o Capitão da Reserva Remunerada (049702803-5) JOENIO
GOULART BARBOSA, PREC CP 96/1847037, do Centro de Educação a Distância do Exército
(Rio de Janeiro-RJ), a contar de 23 de setembro de 2024, de acordo com a letra e), do
inciso II, do Art. 11, da Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.
Gen Ex FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
PORTARIA DECEX/C EX Nº 723 DECEX, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso
das atribuições que lhe conferem a Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de
março de 2017, alterada pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.903, de 22 de
dezembro de 2022, resolve:
1 - EXONERAR
ex-offício, o Coronel da Reserva Remunerada (011732963-1) ALEXANDRE
CARDOSO NONATO, PREC CP 96/1820703, da Diretoria de Educação Técnica Militar (Rio de
Janeiro-RJ), a partir de 30 de setembro de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do
Art. 11, da Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por
Tempo Certo;
a pedido, o 1° Sargento da Reserva Remunerada (047678923-5) FERNANDO
JOSÉ FERREIRA FONSECA, PREC CP 96/1662998, do Colégio Militar de Juiz de Fora (Juiz de
Fora-MG), a partir de 30 de setembro de 2024, de acordo com o amparo do inciso I, do
art. 11, da Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por
Tempo Certo; e
ex-offício, o 3° Sargento da Reserva Remunerada (033602713-1) ROQUE
FERNANDO ALVES, PREC CP 96/1631845, do Colégio Militar de Santa Maria (Santa Maria-RS),
a contar de 09 de setembro de 2024, de acordo com a letra d), do inciso II, do Art. 11, da
Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
2 - NOMEAR
o Coronel da Reserva Remunerada (011732963-1) ALEXANDRE CARDOSO
NONATO, PREC CP 96/1820703, no Colégio Militar do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro-RJ),
para exercer a tarefa de Docente na Disciplina Matemática, pelo prazo de 24 meses, a
partir de 1° de outubro de 2024;
o Capitão da Reserva Remunerada (019557693-9) FERNANDO JOSÉ GOMES,
PREC CP 96/1979871, no Centro de Psicologia Aplicada do Exército (Rio de Janeiro-RJ), para
exercer a tarefa de Assessor de Comunicação Social e Relações Institucionais, pelo prazo de
24 meses, a partir de 1° de outubro de 2024;
o 1° Sargento da Reserva Remunerada (123991644-6) CLEBER WASHINGTON DE
SOUZA, PREC CP 96/1908094, no Colégio Militar de Juiz de Fora (Juiz de Fora-MG), para
exercer a tarefa de Apoio Técnico ao Corpo de Alunos, pelo prazo de 24 meses, a partir de
1° de outubro de 2024;
o 2° Sargento da Reserva Remunerada (011450204-0) MARCOS ANTÔNIO
NARCISO DE OLIVEIRA, PREC CP 96/2025005, no Departamento de Educação e Cultura do
Exército (Rio de Janeiro-RJ), para exercer a tarefa de Apoio na área de educação do DECEx,
em ligação com a Fundação Osorio, como auxiliar de Docente na Disciplina de Música, pelo
prazo de 24 meses, a partir de 1° de outubro de 2024;
o 2° Sargento da Reserva Remunerada (019240183-4) NELSON ELIAS PINTO,
PREC CP 96/1798354, na Escola de Instrução Especializada (Rio de Janeiro-RJ), para exercer
a tarefa de Apoio Técnico na Gestão Patrimonial e de Pessoal da Seção de Ensino a
Distância, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de outubro de 2024; e
o 2° Sargento da Reserva Remunerada (019674763-8) SERGIO SOARES, PREC CP
96/2009389, na Escola de Instrução Especializada (Rio de Janeiro-RJ), para exercer a tarefa
de Apoio Técnico na Gestão Patrimonial e de Pessoal da Seção de Ensino a Distância, pelo
prazo de 24 meses, a partir de 1° de outubro de 2024.
Gen Ex FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA