DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 190, terça-feira, 1 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 261/SVPM, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E, da Portaria nº 57,
de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Suspender os proventos de inatividade do MN-Refº 69.1567.43 CARLOS
ALBERTO PONTES GOMES, conforme relatado através de notificação, por meio do Sistema
do Tribunal de Contas da União - TCU, e-Pessoal, de que há indícios de acumulação de
proventos de reforma militar, com vencimentos de dois cargos públicos, um de Procurador
no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Serra (ES) e outro como
Professor, no Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Espírito Santo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCELO REIS BEZERRA
PORTARIA Nº 262/SVPM, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E, da Portaria nº 57,
de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos
termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV, e art. 11, inciso II, da Medida
Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de
18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, em conformidade com
o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no
Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da
data da homologação:
I) SO-Refº-CN 70.4146.45 BIRANI DE OLIVEIRA COSTA, a partir de 11/03/2024,
em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.18451,
de 26/01/2024, da JRS1/HNBe, homologado, em 11/03/2024, pela JSD/Com4ºDN;
II) SO-Refº-BA 76.5106.71 MÁRIO CESAR DE CASTRO, a partir de 04/09/2024,
em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.44705,
de 04/09/2024, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM;
III)
1ºSG-Refº-MR
58.0619.32
ALTEVI EUZÉBIO
FERREIRA,
a
partir
de
04/09/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
024.000.44702, de 04/09/2024, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela
JSD/CPMM;
IV) CB-Refº-AT 64.1164.33 LUIZ MELLO FREIRE, a partir de 19/09/2023, em
consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.47610, de
14/09/2023, da JRS1/HNRe, homologado, em 19/09/2023, pela JSD/Com3ºDN; e
V) CB-Refº-OR 71.5016.31 WANDERLEY DE SOUZA, a partir de 18/07/2024, em
consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.42118, de
18/07/2024, da JRS1/HNSa, homologado, na mesma data, pela JSD/Com2ºDN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCELO REIS BEZERRA
PORTARIA Nº 264/SVPM, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência prevista no anexo E, da Portaria nº 57, de 14 de agosto
de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e em conformidade com a decisão
judicial proferida nos autos do Processo nº 1005615-36.2021.4.01.3400, em trâmite na 26ª
Vara Federal do Juizado Especial Cível da SJDF, transitado em julgado, encaminhado para
cumprimento por intermédio do Ofício nº 06567/2024/COREJEFDOC/PRU1R/PGU/AGU, da
Procuradoria-Regional da União 1ª Região, resolve:
Art. 1º Alterar, por força de decisão judicial, os termos do ato de reforma do
SO-Refº-CO
80.2036.71
CIRILO
FERNANDES
NETO,
inicialmente
estabelecida
administrativamente por intermédio da Portaria nº 71/2018, deste Serviço, para, nos
termos do presente ato, considerá-lo reformado na graduação que ocupava quando na
ativa, com os proventos calculados com base no soldo de Primeiro-Tenente, a partir de 12
de março de 2016, nos termos do disposto nos art. 104; 106, inciso II; 108, inciso V; e 110,
§§ 1º e 2º, alínea a, da Lei nº 6.880/80, de 9 de dezembro de 1980.
Art. 2º Os atrasados devidos ao autor, e todos os demais direitos pecuniários
decorrentes da decisão judicial, serão pagos na forma do disposto no art. 100 da
Constituição da República Federativa do Brasil, respeitada a prescrição quinquenal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCELO REIS BEZERRA
SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS
DO MAR
PORTARIA Nº 75/SECIRM, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do § 1° do art. 5° do anexo I
da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria n° 157/MB/MD, de
28 de maio de 2021, resolve:
Art. 1º Designar o 2° SG-FN-IF 86.1026.21 DJALMA CANDIDO DE OLIVEIRA (STM)
para realizar missão no exterior:
Missão: realizar atividades de apoio à pesquisa de campo, em proveito das
atribuições da Coordenação Embarcada, no NPoAlteMaximiano, durante a 1ª Etapa da
Operação Antártica XLIII (OPERANTAR XLIII).
Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica.
Período: de 31 de outubro a 21 de novembro de 2024, podendo se ausentar do
País a partir do dia 31 de outubro de 2024, por meio de aeronave da FAB, no 1° Voo de
Apoio Logístico, e retornar ao País até o dia 21 de novembro de 2024, por meio de
aeronave da FAB, no 2° Voo de Apoio Logístico.
Art. 2º A referida missão é enquadrada como transitória, militar, sem mudança
de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea b do inciso I e
alínea b do inciso II do art. 3°, inciso VI e § 2° do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro
de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em
consonância com os itens 9, 11 e 12 do apêndice I ao anexo D da SGM-302 (6ª Revisão).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte RICARDO JAQUES FERREIRA
PORTARIA Nº 76/SECIRM, 26 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do § 1° do art. 5° do anexo I da Portaria
n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria n° 157/MB/MD, de 28 de maio de
2021, resolve:
Art 1º Designar a CT (RM2-T) 15.2297.93 MICHELLE CONTI PIERONI (CHM) para
realizar missão no exterior:
Missão: preparar, lançar e recolher boias meteoceanográficas na Baía do
Almirantado, bem como lançar XBT e flutuadores ARGO durante os trânsitos no estreito de
Drake, a bordo do NPoAlteMaximiano, durante a 1ª Etapa da Operação Antártica XLIII
(OPERANTAR XLIII).
Local: Punta Arenas (Chile), Antártica.
Período: de 6 de outubro a 21 de novembro de 2024, partindo em 6 de outubro de
2024, do Rio de Janeiro (RJ), embarcada no NPoAlteMaximiano, tendo o porto de Rio Grande
(RS) como último no País, de onde parte em 12 de outubro de 2024 com destino à Antártica. Ao
regressar da Antártica, a bordo do NPoAlteMaximiano, desembarca em Punta Arenas (Chile)
em 21 de novembro de 2024, retornando ao País na mesma data, por meio de aeronave da
FAB, no 2° Voo de Apoio Logístico à OPERANTAR XLIII.
Art. 2º A referida missão é enquadrada como transitória, militar, sem mudança
de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea b do inciso I e
alínea b do inciso II do art. 3°, inciso VI e § 2° do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro
de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em
consonância com os itens 9, 11 e 12 do apêndice I ao anexo D da SGM-302 (6ª Revisão).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte RICARDO JAQUES FERREIRA
CONSULTORIA JURÍDICA
PORTARIA CONJUR-MD Nº 4.615, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
A CONSULTORA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de
julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60150.000069/2024-27, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
SILVIO THEORGA FILHO, da função de Assistente Técnico do Serviço de Assuntos
Administrativos da Coordenação Administrativa da Consultoria Jurídica, código FCE 2.03.
KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO
PORTARIA CONJUR-MD Nº 4.616, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
A CONSULTORA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de
julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60150.000069/2024-27, resolve:
Designar IRAMAR EUGÊNIO DA SILVA, para exercer a função de Assistente
Técnico no Serviço de Assuntos Administrativos da Coordenação Administrativa da
Consultoria Jurídica, código FCE 2.03.
KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.586, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 65, inciso I, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e considerando o
que consta do Processo Administrativo nº 60085.000004/2023-21, resolve:
Art. 1º Designar os militares abaixo relacionados como Assessores de Gestão
Organizacional:
I - da Chefia de Operações Conjuntas:
Coronel (EB) RUI MARTINS DA MOTA - titular; e
Primeiro-Sargento (EB) DERIVANE ALVES DE SOUZA - suplente.
II - da Chefia de Logística e Mobilização:
Coronel (EB) GUILHERME FARIA DA SILVA - titular; e
Tenente-Coronel (EB) BRAULIO FERNANDO RIBEIRO SAKAMOTO - suplente.
III - da Chefia de Assuntos Estratégicos:
Coronel (FAB) CLAUDIO BENTO NASCIMENTO DA SILVA - titular; e
Tenente-Coronel (FAB) NÉLIO CAMPOS ALVIM - suplente.
IV - da Chefia de Educação e Cultura:
Coronel R/1 (FAB) ROBERTO FIGUEIREDO CAVALCANTI DA SILVA - titular; e
Coronel R/1 (EB) CEZAR WILKER TAVARES SCHWAB RODRIGUES - suplente.
V - da Assessoria de Inteligência de Defesa:
Capitão de Fragata (T) SUZANE DE AGUIAR GUIMARÃES - titular; e
Major (EB) SILVIO DANILO DE OLIVEIRA - suplente.
Art. 2º Devem ser evitados os afastamentos concomitantes dos titulares e
suplentes designados.
Art. 3º O titular designado deverá informar ao suplente, e vice-versa, qualquer
necessidade de afastamento das suas atividades, repassando as informações relevantes.
Art. 4º Ficam revogadas:
I - a Portaria EMCFA-MD nº 2.667, de 23 de maio de 2024; e
II - a Portaria EMCFA-MD nº 4.028, de 26 de agosto de 2024.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.620, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60081.000243/2024-01, resolve:
NOMEAR o Coronel (EB) MARCOS ANDRÉ BENZECRY para o cargo de Assistente
Militar, código Grupo 0002 (B), da Chefia de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto
das Forças Armadas, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.621, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no
uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de
10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro
de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de
27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60081.000243/2024-01, resolve:
NOMEAR o Coronel (EB) LUIZ CLAUDIO TALAVERA DE AZEREDO para o cargo de
Assistente Militar, código Grupo 0002 (B), da Vice-Chefia de Logística e Mobilização da Chefia
de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
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