DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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15
Nº 190, terça-feira, 1 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
XV - Portaria nº 202, de 27 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 1º de abril de 2024;
XVI - Portaria nº 399, de 15 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de maio de 2024;
XVII - Portaria nº 458, de 7 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 11 de junho de 2024;
XVIII - Portaria nº 471, de 14 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 18 de junho de 2024;
XIX - Portaria nº 620, de 12 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 16 de julho de 2024; e
XX - Portaria nº 1.105, de 30 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 4 de setembro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MACAÉ EVARISTO
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 979, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de
23 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
designada pela Portaria MEC nº 1.100, de 26 de outubro de 2018, visando à apuração de
eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23074.025231/2013-91.
Art. 2º Fica designada a membra ILA DELAHIS JANSEN VALENTE OLIVEIRA,
Técnica em Assuntos Educacionais, Matrícula Siape nº 1549074, para a presidência da
Comissão, em substituição ao membro BRUNO FERES BICHARA PEIXOTO, Matrícula Siape nº
1529126, que passa a atuar como vogal.
Art. 3º Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a conclusão dos
trabalhos desta Comissão.
Art. 4º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação
desta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 980, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância
ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de
setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024:
DESIGNAR EVILEN CAMPOS, Matrícula Siape nº 1556335, para exercer o
encargo de substituta eventual da função de Subsecretária, código FCE 1.16, da
Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria-Executiva deste Ministério, no
período de 21 a 22 de outubro de 2024.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 389, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018,
resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de
Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria,
na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
.
.Nº
.P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
.
.1
.14022.051740/2024-46
.CLEUZA BRANDÃO PEREIRA
.RO
PORTARIA Nº 390, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018,
resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de
Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria,
na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
.
.Nº
.P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
.
.1
.14022.051319/2024-35
.ZILENI ROCHA DA SILVA CASTRO
.RO
PORTARIA Nº 391, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018,
resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de
Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria,
na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
.
.Nº
.P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
.
.1
.14022.044210/2024-41
.MARIA LÚCIA DOMINGUES DE SOUZA
.RO
PORTARIA Nº 392, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018,
resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora no cargo de Professor
do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira
do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de
28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
.
.Nº
.P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
.
.1
.14022.051389/2024-93
.NARCIZA TEIXEIRA DE MOURA
.RO
PORTARIA Nº 393, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018,
resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento do professor no cargo de Professor do
Extinto Território Federal de Rondônia, relacionado no anexo desta Portaria, na Carreira do
Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28
de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
.
.Nº
.P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
.
.1
.14022.047807/2024-48
.ERNANDES OLIVEIRA NERES
.RO
PORTARIA Nº 394, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018,
resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora no cargo de Professor
do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira
do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de
28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. .Nº
.P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
.
.1
.14022.049708/2024-09
.CELINA DE CASTRO LIMA FERREIRA
.RO
PORTARIA Nº 395, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018,
resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento do professor no cargo de Professor do
Extinto Território Federal de Rondônia, relacionado no anexo desta Portaria, na Carreira do
Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28
de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
.
.Nº
.P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
.
.1
.14022.050026/2024-31
.JOÃO BATISTA DE CASTRO FERREIRA
.RO
PORTARIA Nº 396, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
A
SUBSECRETÁRIA
DE GESTÃO
ADMINISTRATIVA
DA
SECRETARIA-
EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO 
DA 
EDUCAÇÃO, 
consoante
delegação 
de
competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que
estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada
no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada
no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico
e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. .Nº
.P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
. .1
.14022.047191/2024-13
.ANA MARIA DE LIMA SILVEIRA
.RO