DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 190, terça-feira, 1 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 410, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº
314, de 26 de abril de 2024, e considerando o disposto na Portaria GM/ME nº 670, de 18 de
dezembro de 2019, alterada pela Portaria SD/MGI nº 1.374, de 8 de maio de 2023, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de
Tecnologia da Informação - GSISP, Nível Superior, à servidora ANA RITA SULZBACH, matrícula
SIAPE nº 3414153, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, em
exercício na Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação deste Ministério.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 416, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO,
de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria
SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto
no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por força de decisão
judicial proferida pela 2ª Vara Federal de Rio Grande/RS nos autos do Processo Judicial nº
5005939-91.2024.4.04.7110, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:
Servidor(a): BRUNO OREQUES FONSECA
Mat. SIAPE: 1351894
Cargo: Técnico em Laboratório - Área
Origem: Fundação Universidade Federal de Pelotas
Para: Universidade Federal de Santa Catarina
Processo: 23000.039291/2024-15
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o servidor ao seu órgão de
origem ao término do exercício provisório.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 418, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de
conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP
nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:
Servidor(a): ZENEIDA MELLO DA SILVA BRITTO
Mat. SIAPE: 2344305
Cargo: Bibliotecário - Documentalista
Origem: Instituto Federal do Rio Grande do Sul
Para: Colégio Militar de Campo Grande
Processo: 23000.035120/2024-17
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de
origem ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
PORTARIA Nº 355, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - INES,
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Ministerial nº 24, de 19/01/2023,
publicada no DOU de 23/01/2023 e da competência subdelegada pela Portaria MEC nº 297
de 24/03/2015, publicada no DOU de 25 subsequente, resolve:
Revogar a portaria nº 630 de 07/11/2023, publicada na Seção 2, do DOU de
08/11/2023, página 12.
SOLANGE MARIA DA ROCHA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria nº 351, de 27/092024, publicada no DOU de 30/09/2024,
onde se lê: "de 01/10/2024 A 15/10/2024",
leia-se: "de 01/10/2024 a 18/10/2024"
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 533, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das
atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, Portaria GM nº
1.819, de 11 de setembro de 2023 e considerando o disposto na Instrução Normativa nº
06/STN, de 06 de outubro de 2007, resolve:
Art. 1º Designar Gabriela Fischmann Di Pace Araújo, matrícula SIAPE n.º 1757484 e Daniel
Gomes da Silva Fernandes, matrícula SIAPE nº 1748255, para atuarem como responsáveis pelo Registro de
Conformidade de Gestão no âmbito da Unidade Gestora 152390 - Secretaria de Regulação e Supervisão
da Educação Superior, titular e substituto, respectivamente, nos termos da legislação vigente.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 732, de 28 de junho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União (DOU) de 30 de junho de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 1.198, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria
MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso das suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º - Autorizar o afastamento do País de EDUARDO SOARES OGASAWARA,
ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, mat. SIAPE nº
1803272, no período de 28/09/24 a 06/10/24, trânsito incluso, para participar, a convite,
de duas reuniões de Projeto, sendo a primeira em Berlim, na Alemanha, para o projeto
BIFOLD, e a segunda junto ao INRIA/University of Montpellier pelo escopo do projeto
Zenith em Montpellier, na França, com ônus FACC (LNCC) e FAPERJ, e limitado para o
CEFET/RJ, conforme consta no Processo 23063.004202/2024-77.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
PORTARIA GDG/CEFET-MG Nº 389, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso
das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
CO N S I D E R A N D O :
i) o disposto na Portaria MEC n° 404, de 23 de abril de 2009, publicada no
Diário Oficial da União n° 85, de 24 de abril de 2009, e republicada em 7 de maio de 2009,
seção 2, página 9; e
ii) o que consta do Processo n° 23062.044125/2024-06, resolve:
Art. 1° Autorizar o afastamento do país da servidora Thabatta Moreira Alves de
Araújo, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Siape n° 1270638, no período
de 12/10/2024 a 20/10/2024, trânsito incluso, para participação no evento Azure Day, em
Turim, Itália, bem como para realizar visitas técnicas ao Museo Nazionale della Scienza e
della Tecnologia Leonardo da Vinci, em Milão, Itália, e ao Museu Nacional de Ciência e
Tecnologia, em Madri, Espanha, com ônus limitado para o CEFET-MG.
Art. 2° Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA SIMONE CHAMON
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 601, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935 de 20 de outubro de 2023,
publicada no DOU de 24 de outubro de 2023 e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS
nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU de 26 de
outubro de 2023, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de
07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii)
e o que consta do Processo no 23062.032947/2024-36, resolvem:
Art. 1º Aposentar por incapacidade permanente ao trabalho o servidor
WANDERLEY INNOCENCIO MOREIRA JUNIOR, matrícula Siape 1675715, ocupante do cargo
TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, Classe D Nível 408, do Quadro de Pessoal
deste CEFET/MG, com base no artigo 10, inciso II, e §4º da Emenda Constitucional 103/19.
Proventos calculados e reajustados conforme artigo 26, §2º, inciso II e § 7º da Emenda
Constitucional 103/19.
Art. 2º Declarar vago o cargo acima referido, sob código de vaga nº 814052.
CARLA SIMONE CHAMON
Diretora-Geral
WESLEY RUAS SILVA
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 621, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935 de 20 de outubro de 2023,
publicada no DOU de 24 de outubro de 2023 e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS
nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU de 26 de
outubro de 2023, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de
07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii)
e o que consta do Processo no 23062.034734/2024-49, resolvem:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a PAULINHO
ANASTÁCIO, matrícula Siape 0391723, ocupante do cargo VIGILANTE, Classe D Nível 416,
do Quadro de Pessoal deste CEFET/MG, com base no artigo 3º da Emenda Constitucional
nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Declarar vago o cargo acima referido, sob código de vaga nº 303270.
CARLA SIMONE CHAMON
Diretora-Geral
WESLEY RUAS SILVA
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 631, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS nomeado pela Portaria DIR nº 661, de
25 de outubro de 2023, publicada no DOU de 26 de outubro de 2023, no uso das
atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de
07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii)
e o que consta do Processo no 23062.045798/2024-75, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ROSA MARIA PITA PINTO, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor JOSÉ ANTONIO PINTO, ocupante do cargo PROFESSOR DO ENSINO BÁS I CO
TÉCNICO E TECNOLÓGICO, matricula Siape 1052317, do quadro de pessoal deste
CEFET/MG, falecido aposentado, em 14/09/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14/09/2024.
WESLEY RUAS SILVA
PORTARIA Nº 409, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do Art. 1º, da Portaria nº 314,
de 26 de abril de 2024, em observância ao disposto no Art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, bem como o que consta nos autos do Processo nº 23000.035215/2024-22, resolve:
Declarar a vacância do cargo de Agente de Cinefotografia e Microfilmagem,
Grupo 481/017, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 16695, ocupado pela servidora
DINALVA MARIA CÂNDIDO, matrícula nº 50181, do Quadro de Pessoal deste Ministério, em
virtude de falecimento, a contar de 20 de agosto de 2024.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 407, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de Professor
do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério
do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. .Nº
.P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
. .1
.14022.054654/2024-95
.MARIA DA CONSOLAÇÃO DE SOUZA
.RO
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