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DOE 31/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Com fundamento no art. 43, VI da Lei n° 8.666/1993, e 
alterações posteriores, e conforme o que consta no processo VIPROC n° 0609610/2018, havendo interesse na contratação que deu ensejo à instauração do 
referido processo, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Concorrência Pública Nacional - CPN nº 20180004/CIDADES/CCC, cujo 
objeto é a EXECUÇÃO DA OBRA DE IMPLANTAÇÃO DAS CENTRAIS MUNICIPAIS DE RECICLAGEM – CMR, MODELO 03 – 13 UNIDADES 
NOS MUNICÍPIOS DO VALE DO ACARAÚ, NO ESTADO DO CEARÁ, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Edital e anexos 
que o integram, e ADJUDICAR o objeto em favor da licitante vencedora, a CONSTRUTORA IRMÃOS PIMENTA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 
12.580.751/0001-03, com o valor global de R$ 2.560.178,70 (dois milhões, quinhentos e sessenta mil, cento e setenta e oito reais e setenta centavos). Sigam-se 
os ulteriores termos. Fortaleza, 13 de julho de 2018. Marcilio Catunda Ferreira Gomes, SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES. SECRETARIA DAS 
CIDADES, em Fortaleza, 16 de julho de 2018.
Cristiano Moraes Miranda 
ASSESSORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, 
em conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto Nº 32.734 
de 05 de Julho de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 05 de Julho de 2018, RESOLVE NOMEAR, JERONIMO GOMES BRAZ, ocupante 
do cargo/função/emprego de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, matricula 0212740, lotado(a) no órgao do(a) Prefeitura Municipal de Novo Oriente, para 
exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a) 
SUPERINTENDÊNCIA, integrante da Estrutura organizacional do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, a partir de 06 de Julho de 2018. 
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 30 de julho de 2018.
Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
 
*** *** *** 
PORTARIA Nº777/2018 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 469/2015, de 13 de abril de 2015; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES rela-
cionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de exames de habilitação volante na 
cidade de Aracati, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 11 de junho de 2018.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº777/2018 DE 11 DE JUNHO DE 2018
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT. 
VALOR 
ACRÉSCIMO
TOTAL 
BERMARY ALVES COSTA DE ARAUJO 
AUXILIAR DE 
ADMINISTRAÇÃO
V
ARACATI/CE
13/07/2018 à 
15/07/2018
 2,5 
61,33 
153,33
 0 
153,33
CELSO OSORIO DA SILVA LIMA
GERENTE
III
ARACATI/CE
13/07/2018 à 
15/07/2018
2,5 
77,10 
192,75
 0 
192,75
ELIZABETH SILVA LOPES 
AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS
V
ARACATI/CE
13/07/2018 à 
15/07/2018
 2,5 
61,33 
153,33
 0 
153,33
EMANUEL DEODATO DE QUEIROZ
CHEFE DE POSTO
IV
ARACATI/CE
13/07/2018 à 
15/07/2018
 2,5 
64,83 
162,08
 0 
162,08
EVANDRO SILVA CAPIBARIBE
CHEFE DE POSTO
IV
ARACATI/CE
13/07/2018 à 
15/07/2018
2,5 
64,83 
162,08
 0 
162,08
FERNANDO CESAR DE ALMEIDA 
AUXILIAR DE 
ADMINISTRAÇÃO
V
ARACATI/CE
13/07/2018 à 
15/07/2018
2,5 
61,33 
153,33
 0 
153,33
FRANCISCA CATHARINA 
ALVES DANTAS
AGENTE DE TRANSITO
V
ARACATI/CE
13/07/2018 à 
15/07/2018
2,5 
61,33 
153,33
 0 
153,33
FRANCISCA SHEILA 
NOGUEIRA DA SILVA
AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS
V
ARACATI/CE
13/07/2018 à 
15/07/2018
 2,5 
61,33 
153,33
0 
153,33
FRANCISCO ALVES DA SILVA
MOTORISTA.
V
ARACATI/CE
13/07/2018 à 
15/07/2018
 2,5 
61,33 
153,33
0 
153,33
FRANCISCO ARAUJO 
ALBUQUERQUE JUNIOR 
AGENTE DE TRANSITO
V
ARACATI/CE
13/07/2018 à 
15/07/2018
 2,5 
61,33 
153,33
 0 
153,33
FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA 
ASSISTENTE DE 
ADMINISTRAÇÃO
V
ARACATI/CE
13/07/2018 à 
15/07/2018
2,5 
61,33 
153,33
 0 
153,33
FRANCISCO JOSE DE LIMA
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
V
ARACATI/CE
13/07/2018 à 
15/07/2018
 2,5 
61,33 
153,33
0 
153,33
FRANCISCO JUVENIL COSTA 
PINTOR LETREIRO
V
ARACATI/CE
13/07/2018 à 
15/07/2018
2,5 
61,33 
153,33
 0 
153,33
GEORGIA SAMARA 
RODRIGUES SARAIVA
CHEFE DE POSTO
IV
ARACATI/CE
13/07/2018 à 
15/07/2018
2,5 
64,83 
162,08
 0 
162,08
JOAO BATISTA DE LIMA NETO 
MOTORISTA.
V
ARACATI/CE
13/07/2018 à 
15/07/2018
 2,5 
61,33 
153,33
0 
153,33
JOSE EDUARDO FERREIRA SOARES
AGENTE DE TRANSITO
V
ARACATI/CE
13/07/2018 à 
15/07/2018
2,5 
61,33 
153,33
0 
153,33
JOSE IVAN AMARANTE DE 
SANTIAGO FILHO
AGENTE DE TRANSITO
V
ARACATI/CE
13/07/2018 à 
15/07/2018
 2,5 
61,33 
153,33
0 
153,33
LAIS PINHEIRO DA ROCHA CAROLINO 
AUXILIAR DE 
ADMINISTRAÇÃO
V
ARACATI/CE
13/07/2018 à 
15/07/2018
 2,5 
61,33 
153,33
 0 
153,33
LINDALVA REBOUCAS DE OLIVEIRA 
AUXILIAR DE 
ADMINISTRAÇÃO
V
ARACATI/CE
13/07/2018 à 
15/07/2018
 2,5 
61,33 
153,33
 0 
153,33
MANOEL PAULINO SECUNDINO NETO 
AGENTE DE TRANSITO
V
ARACATI/CE
13/07/2018 à 
15/07/2018
 2,5 
61,33 
153,33
0 
153,33
MARCIO BRAGA MASCARENHAS
AGENTE DE TRANSITO
V
ARACATI/CE
13/07/2018 à 
15/07/2018
 2,5 
61,33 
153,33
0 
153,33
MARIA CLENIA DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE 
ADMINISTRAÇÃO
V
ARACATI/CE
13/07/2018 à 
15/07/2018
 2,5 
61,33 
153,33
 0 
153,33
MOACIR ARAUJO DE ALMEIDA
PRESIDENTE DE COMISSÃO 
IV
ARACATI/CE
13/07/2018 à 
15/07/2018
 2,5 
64,83 
162,08
0 
162,08
PATRICK HERLLY SILVA REIS 
AGENTE DE TRANSITO
V
ARACATI/CE
13/07/2018 à 
15/07/2018
 2,5 
61,33 
153,33
 0 
153,33
PAULO ROBERTO LEITE DA SILVA
AGENTE DE TRANSITO
V
ARACATI/CE
13/07/2018 à 
15/07/2018
2,5 
61,33 
153,33
 0 
153,33
VERONICA MOREIRA DA ROCHA 
ASSESSOR TÉCNICO6
III
ARACATI/CE
13/07/2018 à 
15/07/2018
2,5 
77,10 
192,75
 0 
192,75
 
*** *** ***
PORTARIA Nº778/2018 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribui-
ções legais em especial a competência deferida na Portaria nº 469/2015, de 13 de abril de 2015; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados 
no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de exames de habilitação volante na cidade de 
Juazeiro do Norte, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 11 de junho de 2018.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
9
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº142  | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2018

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