DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 190, terça-feira, 1 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 814, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da competência atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de
2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, bem o que consta no Processo
NUP: (25000.145494/2024-67), resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora pública FRANCISCA DAS
CHAGAS OLIVEIRA DE ABREU, ocupante do
cargo efetivo de Agente de Serviços
Complementares, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0752919, com jornada de trabalho de
40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste
Ministério, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ETEL MATIELO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
AC R E
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 56, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O Chefe do Serviço de Gestão Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério
da Saúde no Acre, nomeado pela Portaria/MS/n. º 1.143, publicada no D.O.U. n. º 110, de 13
de junho de 2023, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS n. º
1.804, de 01/10/2013, publicada no D.O.U. n. º 192, de 03/10/2013, resolve:
Art. 1º. Reverter a aposentadoria concedida ao servidor CICERO LUIZ FERRAZ
NOGUEIRA, matrícula
SIAPE nº
0512333, ocupante
do cargo
efetivo de
Agente
Administrativo, Classe S, Padrão III, por meio da Portaria nº 8, de 11 de agosto de 2008,
publicada no Diário Oficial da União em 14 de agosto de 2008, Seção 2, tendo em vista que
o referido servidor foi declarado apto ao serviço pela Junta Médica Oficial, conforme Laudo
Médico Pericial nº 089.893/2024, de 04 de julho de 2024, com fundamento no inciso I do
art. 25 da Lei nº 8.112/1990. (Processo n. º 25011.000061/2024-54).
Art. 2º. Será tornado sem efeito o ato de reversão se o exercício não ocorrer
no prazo de quinze dias.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIO JOSE COSTA DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
AMAPÁ
PORTARIA SEGEP/AP Nº 67, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAPÁ, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria nº 1.168/SAA/SE/MS de 08/12/2023, publicada no Diário Oficial da União nº
237, de 14/12/2023, resolve:
I - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com
fundamento legal nos artigos 3º da EC 103/2019 e 3º da EC nº 47/05, à servidora JUCILEINE
DOS SANTOS MACHADO COELHO, no Cargo de Técnico de Laboratório, Matrícula nº
1038974, Nível Médio, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde
no Amapá, com os proventos integrais, acrescidos das demais vantagens a que fizer jus.
II - Declarar vago o referido Cargo. (Processo nº 25013.000293/2024-92)
DAYANNE CORRÊA FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
AMAZONAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 197, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
A SRA. CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições
subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no
DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº
1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria
SE/MS nº 741 de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023 e considerando o
Processo nº 25009.000829/2024-39, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora Auxiliadora Guedes de
Carvalho, matrícula SIAPE nº 531505, cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos -
AOSD-SAÚDE, integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S,
padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, pertencente à UPAG/AM, com
fundamento no art. 4º, §6º, inciso II - Media, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º O valor da aposentadoria será calculado na forma da lei e reajustado
nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 26,
§ 2º, inciso I - Media Aritmética, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 3º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA EUGENIA LEITA BARRONCAS
PORTARIA Nº 198, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
A SRA. CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições
subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no
DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº
1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria
SE/MS nº 741, de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023, e considerando
o Processo nº 25009.000839/2024-74, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora Zenilda Maria Rodrigues
da Silva, matrícula SIAPE nº 1039028, cargo de Atendente, integrante da Carreira da
Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão III, do quadro de pessoal do
Ministério da Saúde, pertencente à UPAG/AM, com fundamento no art. 20º, caput, §2º,
incisos I - PEDAGIO, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º O valor da aposentadoria será calculado na forma da lei e reajustado
nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 20,
§ 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, c/c o art. 26, § 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019.
Art. 3º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
C EA R Á
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 361, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Portaria SAA nº 865, de 29 de agosto de 2024 publicada no DOU
N°. 168, de 30/08/2024, seção 2, página 100, resolve:
Conceder aposentadoria especial a ANTÔNIO WASHINGTON ALVES BEZERRA,
matrícula SIAPE 475893, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal
deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0007378-
09.2022.4.05.8100, OFÍCIO n. 02155/2024/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU e PARECER DE FORÇA
EXECUTÓRIA n. 01088/2024/COREJEFSAC/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.026709/2022-57).
SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
PORTARIA SEGEP/CE Nº 369, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Portaria SAA nº 865, de 29 de agosto de 2024 e tendo em vista o
que consta do Processo nº 25016.003115/2024-93, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão Por Morte para FRANCISCA MONTEIRO DE ARAUJO, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor, WALFRIDO FERNANDES DE ARAUJO, ocupante do
cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE
540241, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, aposentado, falecido em
22/07/2024, com fundamento no inciso I. do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22/07/2024, data do óbito.
SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
GOIÁS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 260, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de
31/05/2023, resolve:
Conceder PENSÃO à ISABEL CRISTINA MARIANO DE SIQUEIRA, na qualidade de
filha maior inválida da ex- servidora LIDIA LOBO SIQUEIRA, matrícula no SIAPE nº 0545736
ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe "S", Padrão III do Nível
Intermediário, falecida em 05/09/2019, em cumprimento à Sentença Judicial, Processo n°
00410.178957/2022-52, a partir da data do requerimento 14/08/2020, com fundamento no
Artigo 215 combinado com o Artigo 217, inciso IV, Item "b" e Artigo 219, Inciso II da Lei
nº 8.112/1990, alterado pela Lei nº 13.135/2015, combinado com a Emenda Constitucional
nº 103/2019. (Processo 00737.009346/2023-63).
MARLI SOREL DE ARAUJO GONÇALVES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MATO GROSSO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 48, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Mato Grosso, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria GAB/SE nº 610, publicada no DOU 134, de 17/07/2023, resolve:
I - Tornar sem efeito a portaria Nº 17 de 09 de março de 2022, publicada no DOU. n. º
48 de 11 de março de 2022 que, concede aposentadoria voluntária ao servidor Assunção Hurtado,
matricula siape 474960, cargo Mestre de Lancha. (Processo SEI nº 25007.000015/2024-14)
LAIRSON VIEIRA DE MORAES
PORTARIA Nº 49, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Mato Grosso, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria GAB/SE nº 610, publicada no DOU 134, de 17/07/2023, resolve:
I - Conceder Pensão Civil Vitalícia a JUSSARA CARLOS DA SILVA VILELA
PINHEIRO, cônjuge do ex-servidor ativo JULIZAR VILELA PINHEIRO, matrícula 1085376,
Cargo Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, correspondente ao cálculo estabelecido na
Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, a partir da data do óbito, ocorrido em
23/09/2024, com fundamento nos Art. 217, inciso I, e Art. 222, inciso VII, alínea b,
item 6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23
c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de
13/11/2019
II - A pensão por morte concedida será equivalente a uma cota familiar de
50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo instituidor,
acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de
100% (cem por cento). (Processo SEI nº 25007.912024-56).
LAIRSON VIEIRA DE MORAES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 520, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência
subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU
nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto 11.358, de 01 de janeiro de 2023, tendo
em vista o que consta do Processo, resolve:
I - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RONALDO ANTÔNIO DE
ARAÚJO
SILVA, matrícula
SIAPE nº
0561414,
ocupante do
Cargo de
Agente
Administrativo, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no Artigo 20, §2º, II da Emenda Constitucional nº 103/2019 e proventos
calculados com base no art. 26, § 3º, I, média aritmética.
II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.001989/2023-74.
WELLINGTON D'ARC FERREIRA

                            

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