DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024100100071
71
Nº 190, terça-feira, 1 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 256, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, fundamentado no que consta
do processo nº 50500.171377/2024-65, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos servidores Guilherme Theo
Rodrigues da Rocha Sampaio - Coordenador Nacional do Subgrupo de trabalho nº 05 -
Alterno; Henrique de Amorim Leite - Chefe da Assessoria de Relações Internacionais -
Substituto; André Dulce Gonçalves Maia - Especialista em Regulação; Suelen Soares da
Costa - Gerente de Fiscalização; e Ismael Souza Silva - Coordenador de Autorização e
Operações do Transporte Internacional de Passageiros, e todos desta Agência, com o
objetivo de participarem da LXVI Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho (SGT) nº 5
"Transportes" do Mercosul e da XXV Reunião da Comissão de Acompanhamento do Acordo
sobre Transporte Internacional Terrestre (Comissão do Artigo 16), em Montevidéu/Uruguai,
no período de 10/11/2024 à 16/11/2024, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 257, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, fundamentado no que consta
do processo nº 50500.171377/2024-65, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Maycon Casal -
Coordenador de Habilitação do Transporte Rodoviário Internacional e Multimodal de
Cargas, desta Agência, com o objetivo de participar da LXVI Reunião Ordinária do Subgrupo
de Trabalho (SGT) nº 5 "Transportes" do Mercosul e da XXV Reunião da Comissão de
Acompanhamento do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (Comissão do Artigo
16), em Montevidéu/Uruguai, no período de 09/11/2024 à 16/11/2024, incluindo o
trânsito, com ônus para a ANTT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 286, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº
5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50505.124826/2024-36, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 25 de setembro de 2024, o servidor Nilton de
Melo Vieira, matrícula SIAPE nº 2073800, do encargo de substituto eventual do
Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Análise Regulatória do Transporte de
Passageiros (Coarp) da Gerência de Estudos e Regulação do Transporte de Passageiros
(Geest), subordinada à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de
Passageiros (Supas) desta Agência, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal
nº 48, de 30 de janeiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNANÇA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE
P ES S OA L
PORTARIA SUESP Nº 150, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE GOVERNANCA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAL
DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 1° da Portaria DG/ANTT nº 385, de 29 de abril de 2022, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 50500.161748/2024-09, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
SERGIO CASTELO BRANCO PINHEIRO, Matrícula SIAPE nº 0848569, ocupante do cargo de
Datilógrafo, Classe S, Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico desta
Agência, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 2005 combinado
com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Declarar extinto o cargo de Datilógrafo, vaga código 498971, ocupado
pelo servidor supracitado, em conformidade com o parágrafo único do artigo 113-A da Lei
nº 10.233, de 05 de junho de 2001.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS SALOMÉ DO AMARAL
PORTARIA SUESP Nº 151, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE GOVERNANCA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAL
DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 1° da Portaria DG/ANTT nº 385, de 29 de abril de 2022, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 50500.165434/2024-77, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a Célia Francisca de Oliveira Costa, CPF
XXX.882.037-XX, viúva do servidor aposentado Octacílio de Oliveira Costa Junior, matrícula
SIAPE nº 0866298, ocupante do cargo de Agente Administrativo, com fundamento no § 7º,
do art. 40 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional
nº 103 de 2019, e art. 23 da referida Emenda Constitucional, c/c art. 215 a 222, da Lei nº
8112 de 1990, com a redação dada pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019 e conforme art.
18 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, com vigência a partir de
21 de julho de 2024, data do óbito do servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS SALOMÉ DO AMARAL
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
PORTARIA N° 4.733, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT usando da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 173 do
Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução CONSAD/DNIT nº 39, de 17/11/2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 19/11/2020, edição nº 221, Seção 1, tendo em
vista o consignado no Processo nº 50600.006606/2023-62, resolve:
Art. 1º DESIGNAR os servidores GLACIA SYMONE PEREIRA SEVERINO, Analista
em Desenvolvimento Regional, matrícula SIAPE nº 1.688.479, e JOSÉ ANTÔNIO
FACCHINETTI DOS SANTOS, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº
1120360, para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão de Inventário
Conjunto, objetivando o levantamento do patrimônio rodoviário para fins de elaboração do
Termo de Transferência dos trechos da rodovia estadual AL-101, AL-455 e AL-105,
coincidentes com a BR-349/AL.
Art. 2° DESIGNAR os servidores SÉRGIO RICARDO LINS, engenheiro, CPF nº
299.XXX.XXX-49 e CÍCERO JACINTO SEVERINO, engenheiro, CPF nº 346.XXX.XXX-20,
indicados pelo Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Alagoas - DER/AL,
para comporem a Comissão de Inventário Conjunto.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 323, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no
Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de
fevereiro de 2024, resolve:
Designar WILKEN JOSÉ SOUTO OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1543881, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário Nacional, código CCE 1.17,
de Políticas de Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares, no período de 2 a 7 de outubro de 2024.
CELSO SABINO
DESPACHO DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista
o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o
afastamento do país da servidora ANA CARLA MACHADO LOPES, Secretária-Executiva, no período
de 20 a 24 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 1ª Conferência
Regional de Empoderamento das Mulheres no Turismo na América Latina e no Caribe, realizada
pela Organização Mundial do Turismo (ONU Turismo) e pela Secretaria de Turismo do Paraguai
(SENATUR), em Assunção, República do Paraguai. (72031.007469/2024-07).
CELSO SABINO
Banco Central do Brasil
DESPACHO DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência
estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o
afastamento do país dos seguintes servidores:
THALES VINICIUS VIEIRA CANUTO, a fim de participar do Central Bank Studies Unit
(CBS) no Monetary Policy Framework Review, promovido pelo Banco de Compensações
Internacionais (BIS), em Basileia, Suíça, no período de 28 de setembro a 19 de outubro de
2024, com ônus limitado, cabendo ao BIS as despesas com passagens aéreas e estada;
ANGELO JOSE MONT ALVERNE DUARTE, a fim de palestrar no Committee on
Payments and Market Infrastructures (CPMI) meetings, promovidas pelo Banco de
Compensações Internacionais (BIS), em Cingapura, Cingapura, no período de 30 de
setembro a 6 de outubro de 2024, com ônus;
JOSE VICENTE MATTOS SANTANA, a fim de palestrar no evento Jornadas de
Derecho Bancocentralista, promovido pelo Banco Central del Uruguay, em Montevidéu,
Uruguai, no período de 14 a 17 de outubro de 2024, com ônus, cabendo ao promotor do
evento as despesas com passagens aéreas e hospedagem e ao Banco Central do Brasil a
complementação das despesas com estada;
ALDENIO DE VILACA BURGOS, a fim de participar do curso Pragma San
Francisco, promovido pela ETHGlobal, em São Francisco, EUA, no período de 14 a 19 de
outubro de 2024, com ônus;
DANIEL PALARO CANHETE, a fim de participar do 48th annual Central Banking
Seminar, promovido por Federal Reserve Bank of New York (FED-NY), em Nova Iorque,
EUA, no período de 19 a 26 de outubro de 2024, com ônus limitado, cabendo ao servidor
as despesas com as passagens aéreas e estada;
JANAINA FABIANA BALSANUPHO SOARES e JANAINA PIMENTA ATTIE, a fim de
palestrarem no Workshop Open Finance Implementation: Delivering on its pomise,
promovido pela Bill & Melinda Gates Foundation, em Londres, Reino Unido, no período de
20 a 26 de outubro de 2024, com ônus limitado, cabendo ao promotor do evento as
despesas com passagens aéreas e estada;
JOAO LUIS RESENDE, a fim de participar do Policy and Standards Group (PSG),
promovido pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Seul, Coreia do Sul, no
período de 20 a 26 de outubro de 2024, com ônus;
ANTONIO JOSE MEDINA LIMA JUNIOR, a fim de participar de visita técnica à
matriz da G+D, em Munique, Alemanha, e da The Coin Conference, em Lisboa, Portugal, no
período de 22 de outubro a 1º de novembro de 2024, com ônus.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
PORTARIA Nº 121.359, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O Presidente do Banco Central do Brasil, no exercício da atribuição prevista no
art. 4º, § 5º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, resolve:
Art. 1º Fica nomeado o servidor RODRIGO ANTONIO GONZAGA SAGASTUME,
ocupante de cargo efetivo no Ministério da Justiça e Segurança Pública, para o encargo de
membro do Plenário do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 121.352, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder aposentadoria a HUMBERTO KALIL GOMES, matrícula nº 4.303.371-7,
ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco
Central do Brasil, com fundamento no art. 20, § 2º, II, § 3º, II, e no art. 26, §§ 1º, 3º, I,
e 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o art. 3º, da Lei
nº 12.618, de 30 de abril de 2012, tendo em vista o que consta do Processo 275165.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 121.353, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de
setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder a CELIA MARIA SAMPAIO DOS SANTOS pensão civil por morte, a
partir de 25 de junho de 2024, como beneficiária do instituidor NELSON BAPTISTA DOS
SANTOS, matrícula 7.376.008-0, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV,
do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda
Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, 76, §2º da
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota
familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor,
acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100%
(cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 272122.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA