DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024100100106
106
Nº 190, terça-feira, 1 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 494, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido
no processo nº 18.747/2024 - PROAD,
Considerando o disposto no art. 37 da Lei Nº 8.112/1990 e o que regulamenta
a Resolução Nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, resolve:
I. REDISTRIBUIR o cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem
especialidade, criado pelo Decreto-Lei nº 2.280/1985, decorrente de vacância por posse em
outro cargo inacumulável do servidor Igor Roberto Silva de Azevedo, vaga 285, conforme
Portaria TRT6 SGEP n.º 91/2024, publicada no Diário Oficial da União de 19/06/2024, do
Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal
Regional do Trabalho 8ª Região, por reciprocidade, com idêntico cargo ocupado pelo
servidor VINICIUS SOUZA FLEXA, daquela Corte;
II. LOTAR o servidor Vinicius Souza Flexa na CQP - aguardando lotação definitiva.
Este Ato tem efeitos a partir da publicação.
Des NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
ATO TRT6-GP Nº 495, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido
no processo nº 19.665/2024 - PROAD,
Considerando o disposto no art. 37 da Lei Nº 8.112/1990 e o que regulamenta
a Resolução Nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, resolve:
I. REDISTRIBUIR o cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem
especialidade, criado pela Lei nº 12.251/2010, decorrente de vacância por posse em outro
cargo inacumulável do servidor Dimaikon Dellon Silva do Nascimento, vaga 1925, conforme
Portaria TRT6 SGEP n.º 62/2024, publicada no Diário Oficial da União de 23/04/2024, do
Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal
Regional do Trabalho da 8ª Região, por reciprocidade, com idêntico cargo ocupado pela
servidora ISAURA MIRELLE DA SILVA RAMOS, daquela Corte;
II. LOTAR a servidora ISAURA MIRELLE DA SILVA RAMOS na CQP - aguardando
lotação definitiva.
Este Ato tem efeitos a partir da publicação.
Des NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
ATO TRT6-GP Nº 496, DE 20 DE SETEMBRO DE2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido
no processo nº 19.689/2024 - PROAD,
Considerando o disposto no art. 37 da Lei Nº 8.112/1990 e o que regulamenta
a Resolução Nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, resolve:
I. REDISTRIBUIR o cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem
especialidade, criado pela Lei nº 9.421/1996, decorrente de vacância por posse em outro
cargo inacumulável do servidor Jonas Ricardo Bezerra Vieira, vaga 496, conforme Portaria
TRT6 SGEP n.º 82/2024, publicada no Diário Oficial da União de 03/06/2024, do Quadro de
Pessoal efetivo deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do
Trabalho da 8ª Região, por reciprocidade, com idêntico cargo ocupado pela servidora
ADRIANA CARVALHO MADUREIRA, daquela Corte;
II. LOTAR a servidora ADRIANA CARVALHO MADUREIRA na CQP - aguardando
lotação definitiva.
Este Ato tem efeitos a partir da publicação.
Des NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
ATO TRT6-GP Nº 502, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e tendo em vista o decidido no processo nº 14.399/2024 - PROAD,
Considerando o disposto no art. 37 da Lei Nº 8.112/1990 e o que regulamenta
a Resolução Nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ,
Considerando o ATO TRT6-GP N° 476/2024, publicado no DOU de 09/09/2024, que
transformou 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, sem especialidade em 1 (um)
cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia, resolve:
I. REDISTRIBUIR o cargo vago de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado,
Especialidade Engenharia, criado pela Lei nº 6034/1974, decorrente de vacância por posse
em outro cargo inacumulável da servidora Liane de Medeiros Santiago Ramos, conforme
Portaria TRT6 SGEP n.º 142/2024, publicada no Diário Oficial da União de 07/08/2024, do
Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal efetivo da Justiça
Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária do Pará, por
reciprocidade, com idêntico cargo ocupado pelo servidor BRUNO ARRUDA DE
ALBUQUERQUE, daquela Corte;
II. LOTAR o servidor BRUNO ARRUDA DE ALBUQUERQUE na Coordenadoria de
Engenharia de Manutenção.
Este Ato tem efeitos a partir da publicação.
Des SÉRGIO TORRES TEIXEIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO TRT7.GP Nº 207, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Despacho da Presidência
exarado no PROAD nº 5740 /2024 (disponibilizado no DEJT em 27/08/2024 - doc.16), resolve:
CONCEDER PENSÃO POR MORTE, do tipo vitalícia, com efeitos a contar de
26/07/2024 (data do óbito do instituidor), com fundamento no e no caput § 4º do art. 23,
e ainda no art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c art. 16, inciso I, art. 74,
inciso I e art. 77, § 2º, inciso V, alínea c, subalínea 6, da Lei nº 8.213/1991, com nova
redação dada pela Portaria ME nº 424, de 30/12/2020, a MARIA DAS GRAÇAS ROLIM
TAVARES E SÁ, cônjuge sobrevivente do juiz classista aposentado deste Tribunal, JOSÉ
COLOMBO BERNARDO E SÁ, no percentual de 60% dos proventos do instituidor no mês do
óbito, reajustando-se a pensão na mesma data e pelo mesmo índice benefícios do RGPS.
Des DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
ATO TRT7.GP Nº 212, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a exclusão do
registro da paternidade da pensionista, em decorrência do Processo de Investigação de
Paternidade 0002139-14.2014.8.0.0123, alvo de averbação na Certidão de Nascimento da
beneficiária (doc. 73, pp. 2/3 do PROAD 3432/2019), resolve:
CANCELAR a pensão concedida a ISABELE OLIVEIRA SALES, tendo como instituidor
o ex-Juiz Classista aposentado, FRANCISCO SAMPAIO SALES, a contar de 28/10/2022.
Des DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 313, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência, e no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando a indicação da servidora ELIENE DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA
para exercer função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4, do quadro de lotação
da Secretaria da Vara do Trabalho de Xinguara, bem como da servidora MÁRCIA DE SOUSA
BARBOSA para exercer função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4, do quadro
de lotação da Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Macapá, conforme documentos
expedidos em 25 de setembro de 2024;
Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico-
TRT8 nº 6613/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
I - DISPENSAR a servidora MÁRCIA DE SOUSA BARBOSA, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, código SIGEP nº 3235, da função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-
4 (código SIGEP nº 128), do quadro de lotação da Secretaria da Vara do Trabalho de Xinguara;
II - DISPENSAR o servidor VÍTOR PAIVA RODRIGUES, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, código SIGEP nº 3510, da função de Assistente de Secretaria, FC-4 (Código
Sigep 127), do quadro de lotação da Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Macapá;
III - DESIGNAR a servidora ELIENE DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 3761, para exercer a função comissionada
de Assistente de Secretaria, FC-4 (código SIGEP nº 128), do quadro de lotação da Secretaria
da Vara do Trabalho de Xinguara, em vaga decorrente da dispensa da servidora Márcia de
Sousa Barbosa;
IV - DESIGNAR a servidora MÁRCIA DE SOUSA BARBOSA, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, código SIGEP nº 3235, para exercer a função comissionada de Assistente de
Secretaria, FC-4 (código SIGEP nº 127), do quadro de lotação da Secretaria da 3ª Vara do
Trabalho de Macapá, em vaga decorrente da dispensa do servidor Vitor Paiva Rodrigues;
V - Este Ato deverá surtir efeitos a partir de 1º de outubro de 2024.
Desª IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORRA BRAGA
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
ATO DIGER Nº 35, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando os termos da Portaria PRESI n.º 725/2024, que delegou parte da
competência do Presidente deste Tribunal à Diretora-Geral;
Considerando a indicação do servidor JOSÉ GABRIEL ROSSI para exercer a
função comissionada de Chefe da Seção de Suporte Psicossocial, FC-5, do quadro de
lotação da Seção de Suporte Psicossocial, unidade integrante da Coordenadoria de Saúde,
conforme mensagem eletrônica encaminhada em 24 de agosto de 2024;
Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º
5417/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
I - DESIGNAR o servidor JOSÉ GABRIEL ROSSI, Analista Judiciário, Área Apoio
Especializado, Especialidade Psicologia, código SIGEP nº 3777, para exercer a função
comissionada de Chefe da Seção de Suporte Psicossocial, FC-5 (código 361), do quadro de
lotação da Seção de Suporte Psicossocial, unidade integrante da Coordenadoria de Saúde,
em vaga decorrente da dispensa da servidora Úrsula Custódio Gomes;
II - Este Ato deverá surtir efeitos a partir de 1º de outubro de 2024.
REGINA UCHÔA DE AZEVEDO
ATO PRESI Nº 286, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
Considerando o interesse desta Corte e do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª
Região na redistribuição do cargo de carreira da categoria funcional de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Regional,
ocupado pela servidora ISAURA MIRELLE DA SILVA RAMOS, mediante reciprocidade com o
cargo idêntico, vago em razão da posse em outro cargo inacumulável de Dimaikon Dellon
Silva do Nascimento, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquele Tribunal, nos
termos do artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, bem como da Resolução CNJ nº 146/2012 e da
Resolução TRT8 nº 41/2024;
Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º
6006/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de carreira da categoria funcional de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste
Tribunal, ocupado pela servidora ISAURA MIRELLE DA SILVA RAMOS (vaga 999), para o
quadro de pessoal permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, mediante
reciprocidade com cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, vago em razão da
posse em outro cargo inacumulável de Dimaikon Dellon Silva do Nascimento, pertencente
ao quadro de pessoal permanente daquele Tribunal, criado pela Lei n.º 12.251/2010;
Art. 2º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Des MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO PRESI Nº 287, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
Considerando o deferimento da redistribuição do cargo efetivo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, ocupado pela servidora ISAURA MIRELLE DA SILVA RAMOS, ao
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, conforme previsto no Ato PRESI n.º 286/2024;
Considerando o que consta no Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª n.º
6006/2024, e o interesse do serviço, resolve:
DISPENSAR a servidora ISAURA MIRELLE DA SILVA RAMOS, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, código SIGEP n.º 2877, da função comissionada de Assistente de Juiz, nível FC-5,
código SIGEP nº 230, com efeitos a partir da publicação deste Ato no Diário Oficial da União.
Des MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO PRESI Nº 289, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
Considerando o interesse desta Corte e do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª
Região na redistribuição do cargo de carreira da categoria funcional de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Regional,
ocupado pela servidora ADRIANA CARVALHO MADUREIRA, mediante reciprocidade com o
cargo idêntico, vago em razão da posse em outro cargo inacumulável de Jonas Ricardo
Bezerra Vieira, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquele Tribunal, nos
termos do artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, bem como da Resolução CNJ nº 146/2012 e da
Resolução TRT8 nº 41/2024;
Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º
6005/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de carreira da categoria funcional de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste
Tribunal, ocupado pela servidora ADRIANA CARVALHO MADUREIRA (vaga 1028), para o
quadro de pessoal permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, mediante
reciprocidade com cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, vago em razão da
posse em outro cargo inacumulável de Jonas Ricardo Bezerra Vieira, pertencente ao
quadro de pessoal permanente daquele Tribunal, criado pela Lei n.º 9.421/1996;
Art. 2º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Des MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
Fechar