DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024100100107
107
Nº 190, terça-feira, 1 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO PRESI Nº 296, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
Considerando o interesse desta Corte e do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª
Região na redistribuição do cargo de carreira da categoria funcional de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Regional,
ocupado pelo servidor VINICIUS SOUZA FLEXA, mediante reciprocidade com o cargo
idêntico, vago em razão da posse em outro cargo inacumulável de Igor Roberto Silva de
Azevedo, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquele Tribunal, nos termos do
artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, bem como da Resolução CNJ nº 146/2012 e da Resolução
TRT8 nº 41/2024;
Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º
6007/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de carreira da categoria funcional de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste
Tribunal, ocupado pelo servidor VINICIUS SOUZA FLEXA (vaga 145), para o quadro de
pessoal
permanente do
Tribunal
Regional do
Trabalho
da
6ª Região,
mediante
reciprocidade com cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, vago em razão da
posse em outro cargo inacumulável de Igor Roberto Silva de Azevedo, pertencente ao
quadro de pessoal permanente daquele Tribunal, criado pelo Decreto-Lei n.º 2.280/1985;
Art. 2º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Des MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO PRESI Nº 312, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência, e no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando a indicação do servidor LAURO ANTONIO QUADROS ROCHA para
exercer a função comissionada, FC-4, de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau,
vinculada ao Gabinete da Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de Belém, conforme Ofício
TRT8/vtbel.02 nº 009/2024 de 24 de setembro de 2024;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
nº 6591/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
I - DISPENSAR a servidora FRANCISCA CRISTIANE PARENTE, Técnica Judiciária,
Área Administrativa, Código SIGEP nº 3454, do exercício da função comissionada de
Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4 (Código SIGEP nº 268), do Gabinete da Juíza
Titular da 2ª Vara do Trabalho de Belém;
II - DISPENSAR o servidor LAURO ANTONIO QUADROS ROCHA, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Código SIGEP nº 1962, do exercício da função comissionada
de Assistente de Juiz, FC-5 (Código SIGEP nº 53), do Núcleo de Lotação de Magistrados e
Assistentes de Juiz;
III - DESIGNAR o servidor LAURO ANTONIO QUADROS ROCHA, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Código SIGEP nº 1962, para exercer a função comissionada
de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4 (Código SIGEP nº 268), do Gabinete da
Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de Belém, em vaga decorrente da dispensa da
servidora Francisca Cristiane Parente;
IV - DETERMINAR que as lotações internas à 2ª Vara do Trabalho de Belém,
decorrente da designação objeto deste Ato, fiquem devidamente ajustadas;
V - Este Ato PRESI terá vigência a partir de 1º de outubro de 2024.
Desª IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORRÊA BRAGA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 322, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do
contido na Informação COGESPE nº 48/2024, resolve:
Art. 1º EXONERAR, a pedido, GUILHERME DE SOUZA GREGOLIN, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, nos termos do caput do art. 34, da Lei
nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 30/9/2024.
Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima mencionado, criado pela Lei nº
8.473/1992, nos termos dos arts. 33, I, e 34, da Lei nº 8.112/1990.
Des CÉLIO HORST WALDRAFF
ATO Nº 318, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, diante do
disposto no art. 25, inciso XXI do Regimento Interno, resolve:
Tornar sem efeito as nomeações dos candidatos abaixo nominados, na forma que segue:
1. Por decurso do prazo legal para posse, nos termos do § 6º, do artigo 13, da
Lei nº 8.112/1990:
- MARCOS ANTONIO VIANA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário Área Judiciária sem
Especialidade, nomeado pelo Ato 283, publicado no DOU - Seção 2, de 07/08/2024.
2. Por desistência expressa, formulada pelos candidatos:
- PAULA MACHADO SANTOS, Técnico Judiciário Área Administrativa sem
Especialidade, nomeada pelo Ato 307, publicado no DOU - Seção 2, de 30/08/2024;
- DANILO ROGERIO GUIMARAES, Técnico Judiciário Área Administrativa sem
Especialidade, nomeado pelo Ato 307, publicado no DOU - Seção 2, de 30/08/2024.
3. Por desistência expressa, com pedido de reposicionamento em final de fila,
formulada pelas candidatas:
- JOANA BAZZO FAGGION PAIM, Técnico Judiciário Área Administrativa sem
Especialidade, nomeada pelo Ato 307, publicado no DOU - Seção 2, de 30/08/2024;
- DANIELLE KASPER GLASSER, Técnico Judiciário Área Administrativa sem
Especialidade, nomeada pelo Ato 307, publicado no DOU - Seção 2, de 30/08/2024;
- MANUELA BIBIANE DEZORZI VAILATTI, Técnico Judiciário Área Administrativa
sem Especialidade, nomeada pelo Ato 307, publicado no DOU - Seção 2, de 30/08/2024.
Des CÉLIO HORST WALDRAFF
ATO Nº 319, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, diante do
disposto no art. 25, inciso XXI do Regimento Interno, resolve:
Nnomear, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei n.º 8.112/90, os candidatos
abaixo relacionados, em virtude de habilitação em concurso público realizado por este
Tribunal, obedecida a ordem de classificação, para exercerem, em caráter efetivo, os
cargos das carreiras judiciárias conforme segue:
ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA JUDICIÁRIA SEM ESPECIALIDADE, CLASSE A, PADRÃO 1:
Nome/Classificação no concurso/lotação
- VINICIUS FERNANDES MARAES, 26º lugar (listagem de candidatos negros),
fixando sua lotação na 12ª Vara do Trabalho de Curitiba;
- NATALIA LUNARDI WAGNER, 117º lugar, fixando sua lotação no Gabinete da
Desembargadora Ilse Marcelina Bernardi Lora;
- JANINE WEBBER TAGLIETTI, 118º lugar, fixando sua lotação na 1ª Vara do
Trabalho de Toledo;
- PAULO JORGE PIMENTA, 28º lugar (listagem de candidatos negros), fixando
sua lotação na 1ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais.
TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA ADMINISTRATIVA SEM ESPECIALIDADE, CLASSE A,
PADRÃO 1:
Nome/Classificação no concurso/lotação
- THAYNA CORREA DE ASSIS, 189º lugar, fixando sua lotação na 2ª Vara do
Trabalho de Rolândia;
- FERNANDO CURTTI GIBIN, 190º lugar, fixando sua lotação na 2ª Vara do
Trabalho de Paranaguá;
- ELUAN BATISTA DA ROCHA, 191º lugar, fixando sua lotação na 3ª Vara do
Trabalho de Curitiba;
- MURILO BALDI SQUINCA, 196º lugar, fixando sua lotação na 2ª Vara do
Trabalho de Rolândia;
- ALEX DOS SANTOS, 197º lugar, fixando sua lotação na Vara do Trabalho de
Cornélio Procópio;
- TAYLA RODRIGUES, 198º lugar, fixando sua lotação na Vara do Trabalho de
Nova Esperança;
- LILIA GRAZIELA ALTAMIRANDA REMEDY, 199º lugar, fixando sua lotação no
Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Ibaiti.
Des CÉLIO HORST WALDRAFF
COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS
PORTARIA COINF Nº 178, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar ANA LUCIA MARTINS VALDUGA, Analista Judiciário Área Judiciária,
classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor II (c-10900), código
TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 3, a partir da data de publicação,
dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Gabinete Vi (c-11077), código TRT
9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 9/2024);
II - dispensar JULIANA CRISTINA
BUSNARDO, Técnico Judiciário Área
Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor II (c-10900), código
TRT 9ª CJ-2, Gabinete De Desembargador 3, a partir da data de publicação (Documento
Eletrônico nº 9/2024).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA COINF Nº 197, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar
FERNANDO BATISTA DOS SANTOS,
Técnico Judiciário Área
Administrativa, classe B, padrão 7, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-
5106), código TRT 9ª CJ-1, da 07ª Vara Do Trabalho De Curitiba, a partir da data de publicação,
dispensando-o da Função Comissionada de Assistente De Secretaria V (c-5259), código TRT 9ª
FC-5, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 1/2024);
II - dispensar TALINE ZILIO DE SOUZA VERCESI, Analista Judiciário Área
Judiciária, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-5106), código
TRT 9ª CJ-1, 07ª Vara Do Trabalho De Curitiba, a partir da data de publicação (Documento
Eletrônico nº 1/2024).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA COINF Nº 205, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar LETÍCIA FOLTRAN MIRANDA, Técnico Judiciário Área Administrativa,
classe C, padrão 12, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor II (c-10896), código
TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 20, a partir da data de publicação,
dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Gabinete VI (c-11180), código TRT
9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 12/2024);
II - dispensar RACHEL DO NASCIMENTO MATILE, Analista Judiciário Área
Judiciária, classe C, padrão 12, do Cargo em Comissão de Assessor II (c-10896), código TRT
9ª CJ-2, Gabinete De Desembargador 20, a partir da data de publicação (Documento
Eletrônico nº 12/2024).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA COINF Nº 207, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar KARINA GUIMARÃES PINTO, Analista Judiciário Área Judiciária, classe
A, padrão 4, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-9870), código TRT
9ª CJ-1, da 03ª Vara Do Trabalho De Ponta Grossa, a partir da data de publicação,
dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Secretaria V (c-5307), código TRT
9ª FC-5, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 3/2024);
II - dispensar MARIA DE LURDES RUBLESPERGER, Técnico Judiciário Área
Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-9870),
código TRT 9ª CJ-1, 03ª Vara Do Trabalho De Ponta Grossa, a partir da data de publicação
(Documento Eletrônico nº 3/2024).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA COINF Nº 210, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar ROSANITA BATISTA DE ALMEIDA BAGGIO, Analista Judiciário Área
Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I
(c-9868), código TRT 9ª CJ-1, da 01ª Vara Do Trabalho De Ponta Grossa, a partir da data
de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Calculista (c-5441), código TRT 9ª
FC-4, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 4/2024);
II - dispensar CIRO FRANCISCO BARBOSA VOSGERAU, Analista Judiciário Área
Judiciária, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-9868), código
TRT 9ª CJ-1, 01ª Vara Do Trabalho De Ponta Grossa, a partir da data de publicação
(Documento Eletrônico nº 4/2024).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
RESOLUÇÃO DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, na 9ª Sessão Plenária
Ordinária Administrativa, realizada no dia 24 de setembro de 2024, às 14h15, na Sala de
Sessões Desembargador Herácito Pena Júnior, sob a Presidência do Desembargador RIBAMAR
LIMA JUNIOR, Presidente, presentes os Desembargadores JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE - Vice-
Presidente e Corregedor Regional, MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES, BRASILINO
SANTOS RAMOS, ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA, DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO, ELKE
DORIS JUST, CILENE FERREIRA AMARO SANTOS, GRIJALBO FERNANDES COUTINHO, JOÃO LUIS
ROCHA SAMPAIO e GILBERTO AUGUSTO LEITÃO MARTINS; e a representante da d.
Procuradoria Regional do Trabalho, Procuradora-Chefe PAULA DE ÁVILA E SILVA PORTO
NUNES; ausentes os Desembargadores JOÃO AMÍLCAR PAVAN, justificadamente, FLÁVIA
SIMÕES FALCÃO, em período de férias, ELAINE MACHADO VASCONCELOS, em licença médica,
ANDRÉ R. P. V. DAMASCENO e PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN, ambos em período de férias,
e AUGUSTO CÉSAR ALVES DE SOUZA BARRETO, em licença médica,