DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 190, terça-feira, 1 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 26 DE OUTUBRO DE 2024
Nº 13.766 - Processo nº 53542.001755/2024-46. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JOÃO BARILLARI, CPF nº ***.242.598-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com
fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997.
Nº 13.779 - Processo nº 53542.001943/2024-74. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a HELIO JUNIO DE PAULA FARIA, CPF nº ***.200.511-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso
de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 13.780 - Processo nº 53542.001910/2024-24. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ANDRE FERNANDO ROSSETTI, CPF nº ***.405.298-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 13.969, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº 53542.002148/2024-01. Expede autorização a GLOBAL PECUARIA
LTDA, CNPJ nº 09.203.491/0001-42, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA
E ALAGOAS
ATOS DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
Nº 13.664 - Outorgar autorização para uso de radiofrequências à Basf S.A., CNPJ nº
48.539.407/0075-54, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 13.663 - Outorgar autorização para uso de radiofrequências à Rádio Asa Branca de
Salgueiro Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ
nº 11.349.800/0001-39, no município de Salgueiro/PE, até 24/12/2031, a contar da data de
publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de
Ligação para Transmissão de Programas.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATO Nº 13.588, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Processo: 53504.007944/2024-89 - Extingue, por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a GILBERTO ROCHA
DA SILVEIRA BUENO, CPF nº ***.754.168-**, e tornar sem efeito a notificação de interesse
para exploração do SERVIÇO RADIOAMADOR, tendo em vista o seu falecimento, conforme
consulta na Receita Federal.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATO Nº 13.661, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
Processo: 53578.001032/2024-30- Expede autorização a ELIELSO ESTENIER
BORCATO, CPF nº ***.977.612-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
1º Expede autorização, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional, as entidades a seguir
relacionadas:
Nº 13.828 - Processo: 53504.007831/2024-83- HEITOR FABOSSI JUNIOR, CPF nº
***.288.898-**;
Nº
13.827
-
Processo:
53504.007783/2024-23
ZAPTY
PRODUTOS
E
SERVICOS
EDUCACIONAIS LTDA., CNPJ nº 28.344.531/0001-10.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 48, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 59 do Regimento Interno da Anatel - aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril
de 2013, pelo art. 42 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 67 do
Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338,
de 7 de outubro de 1997, decidiu submeter a comentários e sugestões do público em geral
a proposta de atualização dos requisitos para avaliação da conformidade técnica de
estação terminal de acesso - ETA para a inclusão de requisitos das novas tecnologias 5G
NB-NTN, RedCap (FR1) e LTE Cat 1bis, além de atualizações normativas referentes ao
telefone móvel celular, constante dos autos do processo SEI nº 53500.015802/2024-25.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel e na
Plataforma Participa na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico
http://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel, a partir das 14h da data da publicação desta
Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas,
devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Participa Anatel,
indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, no prazo máximo de 70
(setenta) dias.
As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à
disposição do público na Biblioteca da Agência.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 13.482, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
Processo
nº
53500.078159/2024-41.
Outorga Autorização
de
Uso
de
Radiofrequência à Radio e Tv Bandeirantes de Campinas S.a., CNPJ 46.049.326/0001-04,
associada à autorização Estação Complementar, na localidade de Campinas/SP.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 28 DE SETEMBRO DE 2024
Nº 13.919 Processo nº 53500.059145/2024-28. Expede autorização à CLIENT CO SERVICOS
DE REDE SUDESTE S.A., CNPJ/MF nº 53.420.963/0001-00, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.920 Processo nº 53500.059146/2024-72. Expede autorização à CLIENT CO SERVICOS
DE REDE SUL S.A., CNPJ/MF nº
53.059.901/0001-15, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.921 Processo nº 53500.059147/2024-17. Expede autorização à CLIENT CO SERVICOS
DE REDE CENTRO OESTE S.A., CNPJ/MF nº 54.104.224/0001-72, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.922 Processo nº 53500.097509/2023-97. declara extinta, por renúncia, a partir de
26/09/2024, a autorização outorgada a FIBER MAX TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº
29.770.007/0001-74, por intermédio do Ato nº 16440, de 24/11/2023, publicado no DOU
de 30/11/2023, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato nº 12296, de 27/08/20243, cujo extrato foi publicado no DOU de
12/09/2024, seção 1, página 17, promove-se a retificação, na forma a seguir:
Onde se lê: Art. 1º Outorgar autorização de Uso de Radiofrequência à
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DA CIDADE DE SÃO VICENTE DE MINAS,
CNPJ 02.489.957/0001-79, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na
localidade de São Vicente de Minas, estado de Minas Gerais, mediante a utilização da
radiofrequência de 87,9 MHz, correspondente ao canal 200, até a data de 24/08/2004,
sendo o uso da radiofrequência não exclusivo, em caráter precário e secundário.
Leia-se: Art. 1º Outorgar autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DA CIDADE DE SÃO VICENTE DE MINAS, CNPJ
02.489.957/0001-79, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de
São Vicente de Minas, estado de Minas Gerais, mediante a utilização da radiofrequência de
87,9 MHz, correspondente ao canal 200, até a data de 24/08/2034, sendo o uso da
radiofrequência não exclusivo, em caráter precário e secundário.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
PORTARIA Nº 53, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O(A) SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe
confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria nº 1.201,
de 18 de dezembro de 2009, resolve:
Art. 1.º - Aprovar o(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s)
desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar
recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no
artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de
23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOELMA OLIVEIRA GONZAGA
ANEXO I
Artigo 18 , § 1º
248244 - Divina
NATALY MARIA PEREIRA SANTOS
CNPJ/CPF: ***.436.144-**
Processo: 01400024888202410
Cidade: Curitiba - PR;
Valor Aprovado: R$ 199.945,57
Prazo de Captação: 01/10/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O projeto "Divina" visa a produção do produto audiovisual de média-
metragem documental de forma a preservar e valorizar a memória e o conhecimento de
mulheres negras envolvidas com a renda irlandesa de Divina Pastora, Sergipe. O média-
metragem será produzido com minutagem de no máximo 49 minutos, finalizado em
formato Full HD e 4K.
248245 - RIO 2 C 2025
RIO CREATIVE CONFERENCES LTDA
CNPJ/CPF: 26.079.220/0001-46
Processo: 01400024889202456
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Aprovado: R$ 5.951.520,00
Prazo de Captação: 01/10/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O Rio2C é um projeto da Indústria Criativa que, além de antecipar
tendências e refletir as dinâmicas do mercado, existe sobretudo para estimular a criação
e fomentar a conexão entre diferentes setores, mapear e formar novos talentos. O
projeto tem como produtos:PRODUTO PRINCIPAL - Festival - PRODUTO SECUNDÁRIO -
Oficina/workshop/seminário audiovisual - PRODUTO SECUNDÁRIO - contrapartida social
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