DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 190, terça-feira, 1 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SERES/MEC Nº 540, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s)
processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecidos, para fins de expedição e registro de diplomas, o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s)
pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º Encerra-se, a pedido da(s) respectiva(s) instituição(ões), a oferta do(s) curso(s) reconhecido(s) por esta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro 
e-
MEC nº
.Curso
.Nº de
vagas
totais anuais
.Mantida
.Mantenedora
.Endereço de funcionamento do curso
. .1
.202214527
.JORNALISMO
(Bacharelado)
.160 (cento e
sessenta)
.Faculdade 
ESAMC
São Paulo - ESAMC
.CENTRO 
DE
ESTUDOS 
DE
ADMINISTRACAO 
E
MARKETING
CEAM LTDA
.AV.
ADOLFO
PINHEIRO, 893,
FACULDADE
ESAMC,
SANTO
AMARO, 
SÃO
PAULO/SP 
AV. 
ADOLFO
PINHEIRO, 
893,
FACULDADE ESAMC, SANTO AMARO, SÃO PAULO/SP.
PORTARIA SERES/MEC Nº 541, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias Normativas MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho
de 2017, e conforme consta do(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) autorizado(s) o(s) curso(s) superior(es) na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas, nos termos
do art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados na modalidade a distância, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro
e-MEC, nos termos do art. 16, do Decreto nº 9.057, de 2017.
Art. 3º A(s) instituição(ões) deverá(ão) solicitar o reconhecimento do(s) curso(s), neste ato autorizado(s), nos termos do art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Autorização de Cursos EaD)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro 
e-
MEC nº
.Curso
.Nº 
de
vagas
totais anuais
.Mantida
.Mantenedora
. .1
.201926111
.CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)
.250
.CENTRO UNIVERSITÁRIO
MAURÍCIO DE
NASSAU DE RONDÔNIA
.SOCIEDADE EDUCACIONAL DE RONDONIA S/S LTDA
. .2
.202023668
.CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado)
.100
.ESCOLA SUPERIOR DE ENGENHARIA E
GESTÃO DE SÃO PAULO
.ETAPA EDUCACIONAL - EIRELI
. .3
.202023679
.ENGENHARIA 
DE
PRODUÇÃO
(Bacharelado)
.200
.ESCOLA SUPERIOR DE ENGENHARIA E
GESTÃO DE SÃO PAULO
.ETAPA EDUCACIONAL - EIRELI
. .4
.202124219
.ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
.500
.ESCOLA SUPERIOR MADRE CELESTE
.ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL MADRE
C E L ES T E
. .5
.202124441
.ANÁLISE 
E
DESENVOLVIMENTO 
DE
SISTEMAS (Tecnológico)
.500
.ESCOLA SUPERIOR MADRE CELESTE
.ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL MADRE
C E L ES T E
. .6
.202124220
.BIOMEDICINA (Bacharelado)
.500
.ESCOLA SUPERIOR MADRE CELESTE
.ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL MADRE
C E L ES T E
. .7
.202124226
.PEDAGOGIA (Licenciatura)
.500
.ESCOLA SUPERIOR MADRE CELESTE
.ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL MADRE
C E L ES T E
. .8
.202114060
.PEDAGOGIA (Licenciatura)
.500
.FACULDADE CRUZ DE MALTA
.LEARNING SOCIETY EDUCACIONAL LTDA
. .9
.202114061
.PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico)
.500
.FACULDADE CRUZ DE MALTA
.LEARNING SOCIETY EDUCACIONAL LTDA
. .10
.201931893
.ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
.500
.FACULDADE 
DE 
DIREITO,
CIÊNCIAS 
E
TECNOLOGIA SANTA MARIA MADA
.FACULDADE DE DIREITO, CIENCIAS E TECNOLOGIAS
SANTA MARIA MADALENA LTDA - ME
. .11
.201930094
.PEDAGOGIA (Licenciatura)
.500
.FACULDADE 
DE 
DIREITO,
CIÊNCIAS 
E
TECNOLOGIA SANTA MARIA MADA
.FACULDADE DE DIREITO, CIENCIAS E TECNOLOGIAS
SANTA MARIA MADALENA LTDA - ME
. .12
.202125686
.ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado)
.500
.FACULDADE DE GUARANTÃ DO NORTE
.UNIFAMA - UNIAO DAS FACULDADES DE MATO
GROSSO LTDA
. .13
.202125688
.FARMÁCIA (Bacharelado)
.500
.FACULDADE DE GUARANTÃ DO NORTE
.UNIFAMA - UNIAO DAS FACULDADES DE MATO
GROSSO LTDA
. .14
.202125689
.FISIOTERAPIA (Bacharelado)
.500
.FACULDADE DE GUARANTÃ DO NORTE
.UNIFAMA - UNIAO DAS FACULDADES DE MATO
GROSSO LTDA
. .15
.202124181
.ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
.400
.FACULDADE DE IPATINGA
.SISTEMA ALFA UNIVERSITARIO LTDA - ALFA
. .16
.202124184
.ANÁLISE 
E
DESENVOLVIMENTO 
DE
SISTEMAS (Tecnológico)
.400
.FACULDADE DE IPATINGA
.SISTEMA ALFA UNIVERSITARIO LTDA - ALFA
. .17
.202124183
.PEDAGOGIA (Licenciatura)
.400
.FACULDADE DE IPATINGA
.SISTEMA ALFA UNIVERSITARIO LTDA - ALFA
. .18
.201904528
.EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado)
.80
.FACULDADE DO
CENTRO EDUCACIONAL
SANTA ISABEL
.VALDIR BONATTO - EIRELI
. .19
.201904531
.ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico)
.80
.FACULDADE DO
CENTRO EDUCACIONAL
SANTA ISABEL
.VALDIR BONATTO - EIRELI
. .20
.201904532
.GASTRONOMIA (Tecnológico)
.80
.FACULDADE DO
CENTRO EDUCACIONAL
SANTA ISABEL
.VALDIR BONATTO - EIRELI
. .21
.202123789
.ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
.500
.FACULDADE IPC
.CURSO DIRECIONADO PARA CONCURSO EIRELI
. .22
.202123790
.CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)
.500
.FACULDADE IPC
.CURSO DIRECIONADO PARA CONCURSO EIRELI
. .23
.201927580
.ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
.300
.FACULDADE JURIS
.SANDRA SOUSA DE JESUS REZENDE - ME
. .24
.201927583
.PEDAGOGIA (Licenciatura)
.300
.FACULDADE JURIS
.SANDRA SOUSA DE JESUS REZENDE - ME
. .25
.201927584
.SEGURANÇA PÚBLICA (Tecnológico)
.300
.FACULDADE JURIS
.SANDRA SOUSA DE JESUS REZENDE - ME
. .26
.202122185
.ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
.1000
.FACULDADE MAXIMUS
.MAXIMOS EDUCACIONAL-
CURSOS SUPERIORES
LT DA
. .27
.202122183
.BIOMEDICINA (Bacharelado)
.1000
.FACULDADE MAXIMUS
.MAXIMOS EDUCACIONAL-
CURSOS SUPERIORES
LT DA
. .28
.202124189
.GESTÃO 
DA
TECNOLOGIA 
DA
INFORMAÇÃO (Tecnológico)
.400
.FACULDADE OLAVO BILAC
.INSTITUTO EDUCACIONAL OLAVO BILAC LTDA
. .29
.202114053
.ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
.400
.FACULDADE TRÊS DE MAIO
.SOCIEDADE EDUCACIONAL TRES DE MAIO
. .30
.202113960
.ANÁLISE 
E
DESENVOLVIMENTO 
DE
SISTEMAS (Tecnológico)
.400
.FACULDADE TRÊS DE MAIO
.SOCIEDADE EDUCACIONAL TRES DE MAIO
. .31
.202113958
.CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)
.400
.FACULDADE TRÊS DE MAIO
.SOCIEDADE EDUCACIONAL TRES DE MAIO
. .32
.202113910
.PEDAGOGIA (Licenciatura)
.400
.FACULDADE TRÊS DE MAIO
.SOCIEDADE EDUCACIONAL TRES DE MAIO