DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 190, terça-feira, 1 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SERES/MEC Nº 542, DE 30 DES ETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias Normativas MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho
de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Ficam indeferidos os pedidos de autorização de cursos superiores na modalidade a distância, relacionados no Anexo desta Portaria, conforme disposto nos arts. 10 e 44
do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Autorização de Cursos EaD)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro e-MEC
nº
.Curso
.Nº de vagas totais
anuais
.Mantida
.Mantenedora
. .1
.202023224
.ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
.200
.ESCOLA SUPERIOR DE ENGENHARIA E GESTÃO
DE SÃO PAULO
.ETAPA EDUCACIONAL - EIRELI
. .2
.201904530
.MEDICINA 
VETERINÁRIA
(Bacharelado)
.80
.FACULDADE DO CENTRO EDUCACIONAL SANTA
ISABEL
.VALDIR BONATTO - EIRELI
. .3
.201926871
.EDUCAÇÃO 
FÍSICA
(Bacharelado)
.200
.INSTITUTO 
DE
ENSINO 
SUPERIOR
DE
RONDÔNIA
.FUNDACAO ASSISTENCIAL E EDUCATIVA CRISTA
DE ARIQUEMES
. .4
.201926872
.PEDAGOGIA (Licenciatura)
.200
.INSTITUTO 
DE
ENSINO 
SUPERIOR
DE
RONDÔNIA
.FUNDACAO ASSISTENCIAL E EDUCATIVA CRISTA
DE ARIQUEMES
PORTARIA SERES/MEC Nº 543, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias Normativas MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho
de 2017, e conforme consta do(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) autorizado(s) o(s) curso(s) superior(es) na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas, nos termos
do art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados na modalidade a distância, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro
e-MEC, nos termos do art. 16, do Decreto nº 9.057, de 2017.
Art. 3º A(s) instituição(ões) deverá(ão) solicitar o reconhecimento do(s) curso(s), neste ato autorizado(s), nos termos do art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Autorização de Cursos EaD)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro 
e-
MEC nº
.Curso
.Nº de vagas totais
anuais
.Mantida
.Mantenedora
. .1
.201820982
.PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico)
.300 (trezentas)
.ESCOLA SUPERIOR ASSOCIADA
DE GOIÂNIA
.SBCE - SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA E ENSINO
SUPERIOR LTDA - ME
. .2
.202313873
.ANÁLISE
E DESENVOLVIMENTO
DE
SISTEMAS (Tecnológico)
.100 (cem)
.FACULDADE 
ADVENTISTA 
DO
PARANÁ
.INSTITUICAO ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE EDUCACAO
. .3
.202314115
.GESTÃO
DA 
TECNOLOGIA
DA
INFORMAÇÃO (Tecnológico)
.100 (cem)
.FACULDADE 
ADVENTISTA 
DO
PARANÁ
.INSTITUICAO ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE EDUCACAO
. .4
.202314129
.REDES 
DE
COMPUTADORES
(Tecnológico)
.100 (cem)
.FACULDADE 
ADVENTISTA 
DO
PARANÁ
.INSTITUICAO ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE EDUCACAO
. .5
.202205246
.ANÁLISE
E DESENVOLVIMENTO
DE
SISTEMAS (Tecnológico)
.200 (duzentas)
.FACULDADE ANASPS
.ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS, DA
PREVIDENCIA E DA SEGURIDADE SOCIAL - ANASPS
. .6
.202208746
.SECRETARIADO (Tecnológico)
.300 (trezentas)
.FACULDADE ANASPS
.ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS, DA
PREVIDENCIA E DA SEGURIDADE SOCIAL - ANASPS
. .7
.202121857
.BIG DATA E INTELIGÊNCIA ANALÍTICA
(Tecnológico)
.2000 (duas mil)
.FACULDADE ATITUS EDUCAÇÃO
ONLINE
.ATITUS EDUCACAO S.A
. .8
.202121858
.CIÊNCIAS DE DADOS (Tecnológico)
.2000 (duas mil)
.FACULDADE ATITUS EDUCAÇÃO
ONLINE
.ATITUS EDUCACAO S.A
. .9
.202222419
.ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
.2000 (duas mil)
.FACULDADE DE EDUCACAO E
TECNOLOGIA DO PARA
.INSTITUTO DE CIENCIA, EDUCACAO
E CULTURA DA
AMAZONIA - ICECA
. .10
.202222417
.FARMÁCIA (Bacharelado)
.2000 (duas mil)
.FACULDADE DE EDUCACAO E
TECNOLOGIA DO PARA
.INSTITUTO DE CIENCIA, EDUCACAO
E CULTURA DA
AMAZONIA - ICECA
. .11
.202217155
.CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)
.7500 
(sete 
mil,
quinhentas)
.FACULDADE ESAMC CAMPINAS
.CENTRO DE ESTUDOS DE ADMINISTRACAO E MARKETING
CEAM LTDA
. .12
.202217157
.GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico)
.1000 (uma mil)
.FACULDADE ESAMC CAMPINAS
.CENTRO DE ESTUDOS DE ADMINISTRACAO E MARKETING
CEAM LTDA
. .13
.202217159
.LOGÍSTICA (Tecnológico)
.1000 (uma mil)
.FACULDADE ESAMC CAMPINAS
.CENTRO DE ESTUDOS DE ADMINISTRACAO E MARKETING
CEAM LTDA
. .14
.202220430
.PRÓTESE DENTAL (Tecnológico)
.100 (cem)
.FACULDADE FAIPE
.INSTITUTO DE PESQUISA E ENSINO LTDA - ME
. .15
.202222106
.GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)
.300 (trezentas)
.FACULDADES LONDRINA
.UNIAO LONDRINENSE DE ENSINO LTDA
. .16
.202222105
.MARKETING (Tecnológico)
.225 
(duzentas
e
vinte e cinco)
.FACULDADES LONDRINA
.UNIAO LONDRINENSE DE ENSINO LTDA
. .17
.202219132
.AGRONOMIA (Bacharelado)
.300 (trezentas)
.FACULDADE SOBRESP DE SANTA
MARIA
.SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O ENSINO E PESQUISA LTDA -
ME
. .18
.202222096
.NUTRIÇÃO (Bacharelado)
.300 (trezentas)
.FACULDADE SOBRESP DE SANTA
MARIA
.SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O ENSINO E PESQUISA LTDA -
ME
. .19
.202216135
.ENGENHARIA 
DE 
COMPUTAÇÃO
(Bacharelado)
.1000 (uma mil)
.FACULDADE 
ÚNICA
DE
I P AT I N G A
.FACULDADE UNICA LTDA
. .20
.202223464
.PEDAGOGIA (Licenciatura)
.200 (duzentas)
.FACULDADE UNYPUBLICA
.UNYEDUCACAO ENSINO PROFISSIONAL LTDA
PORTARIA SERES/MEC Nº 544, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias Normativas MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho
de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) indeferido(s) o(s) pedido(s) de autorização de curso superior na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, conforme disposto nos arts. 10
e 44 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Autorização de Cursos EaD)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro e-MEC
nº
.Curso
.Nº
de 
vagas
totais
anuais
.Mantida
.Mantenedora
. .1
.202217156
.GESTÃO 
FINANCEIRA
(Tecnológico)
.5000 (cinco mil)
.FACULDADE ESAMC CAMPINAS
.CENTRO DE ESTUDOS DE ADMINISTRACAO E
MARKETING CEAM LTDA
. .2
.202111585
.DESIGN 
DE 
MODA
(Tecnológico)
.375 (trezentas e setenta
e cinco)
.FACULDADE METROPOLITANA DO ESTADO
DE SÃO PAULO
.METROPOLITAN EDUCACAO LTDA.
. .3
.202126837
.GESTÃO DE
MÍDIAS SOCIAIS
(Tecnológico)
.225 (duzentas e vinte e
cinco)
.FACULDADE NOROESTE
.CENTRO DE ENSINO NOROESTE LTDA - ME
. .4
.202220527
.ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
.400 (quatrocentas)
.FACULDADE PRIME
.FAPRIME FACULDADE PRIME LTDA