DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 190, terça-feira, 1 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 2.922, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº: 00000.700613/1974-97. Interessado: Companhia Brasileira de
Alumínio S.A., inscrita no CNPJ nº 61.409.892/0001-73. Decisão: (i) indeferir a solicitação de
reenquadramento como Pequena Central Hidrelétrica - PCH, referente à Usina Hidrelétrica
Itupararanga, localizada no rio Sorocaba, integrante da sub-bacia 62, no estado de São
Paulo.
A íntegra
deste
Despacho
consta dos
autos
e
estará disponível
em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.919, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº: 48500.001579/2023-18. Interessado: GAP3D Consultoria e Projetos
Ltda., CNPJ nº 20.247.178/0001-49. Decisão: revogar o Despacho nº 2.645, de 2023, que
conferiu o Registro para a elaboração da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do
rio Preto, no trecho entre o canal de fuga da PCH Poço Fundo e o remanso do reservatório
da PCH Areal, integrante da sub-bacia 58, no estado do Rio de Janeiro, cadastrado sob o
Código de Inventários - CINV: INV.58.0039.01-5, motivado pela desistência formal em
prosseguir no processo. A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
GUILHERME VIETA JUNQUEIRA
Gerente
Substituto
DESPACHO Nº 2.920, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº: 48500.003178/2023-01. Interessado: Geoenergy Engenharia e
Serviços Ltda., CNPJ nº 10.295.128/0001-83. Decisão: revogar o Despacho nº 3.621, de
2023, que conferiu o Registro para a elaboração da Revisão dos Estudos de Inventário
Hidrelétrico do rio Grande, no trecho entre o canal de fuga da PCH Sossego e o remanso
do reservatório da PCH Bonança, integrante da sub-bacia 58, no estado do Rio de Janeiro,
cadastrado sob o Código de Inventários - CINV: INV.58.0057.01-3, motivado pela
desistência formal em prosseguir no processo. A íntegra desta Resolução consta nos autos
e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
GUILHERME VIETA JUNQUEIRA
Gerente
Substituto
DESPACHO Nº 2.921, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº: 48500.002138/2023-33. Interessado: Bruno Martins Silva., CPF nº
***.***.831-94. Decisão: revogar, parcialmente, o Despacho nº 3.619, de 2023, com
exceção do item (iii), que conferiu o Registro para a elaboração da Revisão dos Estudos de
Inventário Hidrelétrico do ribeirão Cachoeirinha, no trecho entre a nascente e o remanso
do reservatório da PCH Vãozinho, integrante da sub-bacia 20, no estado de Goiás,
cadastrado sob o Código de Inventários - CINV: INV.20.0055.01-4, motivado pela
desistência formal em prosseguir no processo. A íntegra desta Resolução consta nos autos
e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
GUILHERME VIETA JUNQUEIRA
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.931, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.002052/2002-41, decide:
suspender, a partir de 1º de janeiro de 2024, a operação comercial das
unidades geradoras UG 01 a UG 08 da UTE Petrolina, Código Único de Empreendimentos
de Geração - CEG UTE.PE.PE.028584-6.01, com potência unitária de 17.025,00 kW,
totalizando 136.200 kW de potência instalada, no município de Petrolina, no estado de
Pernambuco, outorgada à Companhia Energética de Petrolina.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHOS DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a
partir de 1º de outubro de 2024.
Nº 2.937 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: NKG Stockler
LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Nkg Stockler Aeroporto.
Unidades Geradoras: UG1, de 775,00 kW. Localização: Município de Varginha,
no estado de Minas Gerais.
Nº 2.938 - Processo nº: 48500.001900/2021-01. Interessados: Eólica Brejinhos B
S.A. Modalidade: Operação
comercial. Usina: EOL Brejinhos
B. Unidades
Geradoras: UG3, de 4.200,00 kW. Localização: Município de Caetité, no estado
da Bahia.
Nº 2.939
- Processo
nº: 48500.002476/2022-94.
Interessados: Morro
Do
Cruzeiro II S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Morro 2. Unidades
Geradoras: UG1 e UG2 e UG4 e UG5, de 5.700,00 kW cada. Localização:
Município de Brotas de Macaúbas, no estado da Bahia.
Nº 2.940 - Processo nº: 48500.006093/2020-23. Interessados: Ventos De São
Ricardo 02 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina:
EOL Cajuína B20 (Antiga Ventos de São Ricardo 02). Unidades Geradoras: UG1
a UG5, de 5.900,00 kW cada. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio
Grande do Norte.
Nº 2.941 - Processo nº: 48500.001277/2014-59. Interessados: Pecém Energia
S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina:
UTE Pecém II. Unidades
Geradoras: UG1 a UG321, de 450,00 kW cada. Localização: Município de
Igarassu, no estado de Pernambuco.
As
íntegras
destes
Despachos constam
dos
autos
e
estarão
disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Superintendente Adjunto
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA
DESPACHO Nº 2.936, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo
Submódulo 6.8 do PRORET, aprovado pela Resolução Normativa nº 1.084, de 5 de março
de 2023, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996,
no inciso X, do art. 4º, do Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no que
consta no Processo nº 48500.005750/2015-58, decide:
fixar, para os consumidores interligados ao SIN, a bandeira tarifária Vermelha -
Patamar 2 com vigência no mês de outubro de 2024.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.887, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº: 48500.000686/2024-18. Interessado: Cooperativa de Eletrificação
Jacuí Ltda. - CELETRO (Suprida), CNPJ 87.776.043/0001-41, e RGE Sul Distribuidora de
Energia S.A. - RGE Sul (Supridora), CNPJ 02.016.440/0001-62. Decisão: homologar o
Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP e seus Termos
Aditivos de nº 1 ao nº 5, celebrados entre a Cooperativa de Eletrificação Jacuí Ltda. -
CELETRO (Suprida), CNPJ 87.776.043/0001-41, e RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. - RGE
Sul (Supridora), CNPJ 02.016.440/0001-62, na modalidade de contratação com tarifa
regulada do atual agente supridor, conforme montantes na tabela que consta no Despacho
completo. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.930, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº: 48500.006170/2009-30. Interessados: Cooperativa Pioneira de
Eletrificação - Coopera e Celesc Distribuição S.A. - CELESC. Decisão: Homologar o 11º
Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP,
celebrado entre a Cooperativa Pioneira de Eletrificação - COOPERA (suprida), CNPJ nº
83.646.653/0001-70,
e
a
Celesc
Distribuição S.A.
-
Celesc
(supridora),
CNPJ nº
08.336.783/0001-90, conforme montantes da tabela que consta no Despacho completo. A
íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.926, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria nº
6.823, de
4 maio de 2023,
tendo em vista
o que consta do
Processo nº
48500.000207/2024-55, decide:
(i) indeferir a contestação da Integração Transmissora de Energia S.A. - INTESA ,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.799.081/0001-80, em relação às Parcelas Variáveis por
Indisponibilidade - PVI aplicadas nos desligamentos da FT CR 500 kV 662 Mvar PEIXE 2 CR1
TO ocorridos nos dias 19/2/2023 e 6/3/2023.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
DESPACHO Nº 2.927, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº: 48500.002408/2024-97. Decisão: (i) indeferir o pedido realizado
pela Cerradinho Bioenergia S.A., CNPJ nº 08.322.396/0001-03, referente ao afastamento da
Parcela de Ineficiência por Ultrapassagem - PIU, apurada pelo Operador Nacional do
Sistema Elétrico - ONS, pelo período de fevereiro a dezembro de 2023, além de março de
2024, no ponto de conexão Chapadão 230 kV. A íntegra deste Despacho consta dos autos
e estão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
D ES P AC H O
Relação nº 87/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
844.100/2023-FLÁVIO FLORÊNCIO PESSOA-OF. N°38805/2024/SEOUFI-AL/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
844.013/2003-MINERADORA 
ALDEBARAN
LTDA-OF. 
N°34944/2024/SEOUFI-
AL/ANM
844.008/1995-MINERACAO COSTA DOURADA LTDA-OF. N°35014/2024/SEOUFI-
AL/ANM
844.135/1996-ALAGOAS AGUA LTDA-OF. N°34942/2024/SEOUFI-AL/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
844.044/2011-CAMBRA ENGENHARIA LTDA-OF. N°38827/2024/SEOUFI-AL/ANM
PETERSON AUGUSTO GUEDES
Gerente
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 88/2024
Fase de Concessão de Lavra
Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30
dias(459)
844.073/2011-NORSA REFRIGERANTES S.A- AI N° 1663/2024/SEOUFI-
AL/ANM
PETERSON AUGUSTO GUEDES
Gerente
Substituto