DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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86
Nº 190, terça-feira, 1 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.GLPTO0389965
.FG COMERCIO DE GAS LTDA
.14.439.568/0002-07
.48610.221241/2021-71
.
.GLPSP0343291
.FORT GAS E AGUA LTDA
.32.312.677/0001-51
.48610.006510/2019-57
.
.GLPGO0427325
.FORTE COMERCIO DE GAS LTDA
.52.546.133/0001-61
.48610.238942/2023-10
.
.GLP/PR0237462
.FRANCIELI MOREIRA BUENO GIOLLO
.21.560.759/0001-07
.48610.008399/2016-91
.
.GLP/GO0187086
.GAS CHAMA VIVA EIRELI
.04.394.455/0001-90
.48610.008221/2010-54
.
.GLPMG0388101
.GASMASTER COMERCIO DE GAS LTDA
.18.176.658/0002-03
.48610.219210/2021-51
.
.GLP/MG0213422
.GEMA TRANSPORTES LTDA
.26.178.137/0002-05
.48610.001631/2012-36
.
.GLPPE0387013
.GILDO COMERCIO DE GAS LTDA
.42.391.671/0001-70
.48610.217818/2021-41
.
.GLP/GO0209475
.GR COMERCIO DE GAS LTDA
.12.411.361/0001-00
.48610.010072/2011-74
.
.GLP/SP0245874
.GREEN VALLEY COMERCIO DE GAS LTDA
.26.903.156/0001-76
.48610.002882/2018-23
.
.GLPMT0418346
.J. A. DA S. SANTOS
.49.911.821/0001-79
.48610.224513/2023-57
.
.GLPPR0384386
.J F GAS LTDA
.41.869.150/0001-13
.48610.214129/2021-84
.
.GLPCE0391190
.J. TAVARES SILVA LTDA
.44.053.880/0001-30
.48610.222776/2021-60
.
.G L P BA 0 3 2 6 6 6 1
.JOSE ROGERIO MATOS DOS ANJOS EIRELI
.33.362.881/0001-40
.48610.004599/2019-17
. .001/GLP/DF0006768
.JOSIANO SOUZA ALVES - ME
.07.449.517/0001-01
.48610.000670/2006-78
.
.GLPRS0365494
.LUAN MALHEIROS MORAES
.37.497.490/0001-93
.48610.006972/2020-16
.
.GLPMG0417131
.LUIZA COMERCIO DE GAS LTDA
.18.611.709/0002-70
.48610.222752/2023-72
.
.GLP/MA0206428
.M DA S LEMOS
.09.452.213/0002-00
.48610.002409/2011-70
. .001/GLP/PA0015402
.M R DE SOUZA E CIA LTDA
.03.420.683/0001-24
.48610.008012/2007-13
.
.GLP/CE0219917
.MATOES COMERCIAL DE AGUA E GAS LTDA - ME
.15.827.428/0001-80
.48610.002122/2013-10
.
.GLPMG0331785
.MERCEARIA AGUIA DOURADA LTDA
.30.378.884/0001-83
.48610.012384/2018-99
.
.GLPSC0383663
.MERCEARIA CRUZ & KRAUSE LTDA
.24.325.958/0002-00
.48610.001221/2021-86
.
.GLPMG0359083
.OSVALDO EUZEBIO JUNIOR
.34.706.029/0001-05
.48610.004223/2020-46
.
.GLP/MG0223874
.PEDRO B DE ALMEIDA - ME.
.18.343.684/0001-90
.48610.012667/2013-26
.
.GLP/PR0207066
.PEDRO PAULO ZEPECHOUKA
.09.144.332/0001-14
.48610.001609/2011-13
.
.GLP/RO0220549
.PEREIRA DE OLIVEIRA & MENEZES OLIVEIRA LTDA - ME
.13.278.955/0002-38
.48610.002947/2013-26
.
.GLP/RS0187423
.RENI GETULIO PORTO
.11.484.539/0001-80
.48610.009052/2010-70
.
.GLP/RN0245236
.ROBSON SOARES DA SILVA 057***374**
.29.693.191/0001-04
.48610.002426/2018-83
.
.GLPRR0386428
.ROMENIA MAGALHAES BONATES DAMASCENO
.41.055.108/0001-69
.48610.216693/2021-31
.
.GLP/PE0187512
.ROSENILDO SEVERINO DA SILVA - ME
.11.305.541/0001-44
.48610.009096/2010-08
.
.GLP/MG0240252
.RSS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
.19.329.593/0002-43
.48610.006269/2017-02
.
.G L P / ES 0 2 4 7 7 7 3
.SUCCI COMERCIO DE AGUA E GAS LTDA
.48.371.642/0001-23
.48610.208237/2023-80
.
.GLPRS0353410
.TCHEGAS DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA
.11.169.793/0004-36
.48610.001376/2020-31
.
.GLPRS0362859
.TCHEGAS DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA
.11.169.793/0005-17
.48610.004779/2020-32
.
.G L P / ES 0 2 2 2 9 5 6
.TV SANGLARD - ALIMENTICIA LTDA - ME
.18.385.023/0001-27
.48610.009425/2013-55
.
.GLP/TO0237248
.VALDINEZ MARTINS DE SOUZA
.23.962.361/0001-14
.48610.012697/2016-85
.
.GLP/RS0232696
.VALERIA PAGEL FERNANDEZ - ME
.00.902.357/0003-27
.48610.011744/2015-92
.
.GLPPB0356998
.WELLEGTHON TARGINO DA SILVA EIRELI
.09.306.585/0001-47
.48610.003092/2020-80
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.108, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base no disposto no inciso II, do art. 26, da Resolução ANP nº 958, de 5
de outubro de 2016, torna pública a revogação para o exercício da atividade de
revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, pertencente à empresa MARIA APAR EC I DA
VILARINHO ME, com inscrição no CNPJ sob o nº 17.609.490/0001-20, pelas razões
constantes do Processo Administrativo nº 48610.234318/2023-35.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.109, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no disposto no inciso II, do art. 26, da Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023,
torna pública a revogação para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, pertencente à empresa LOURDES HALMENSCHLAGER, com inscrição no
CNPJ sob o nº 93.735.967/0001-00, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº
48610.215993/2022-84.
BRUNO VALLE DE MOURA
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 615, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o que consta do processo ANP nº 48610.000290/2018-77 e considerando o
atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna
público o seguinte ato:
Art.1º Fica a Empresa ENEVA S.A., cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica (CNPJ) é o de nº 04.423.567/0001-21, autorizada a operar o Terminal de GNL no
município de Barra dos Coqueiros, Estado de Sergipe, cujas características estão descritas
a seguir:
1.Um Riser flexível, projetado para cargas dinâmicas, de 14"de diâmetro
interno, com pressão de operação entre 60 e 100 bar e pressão de projeto de 120 bar;
2.Um sistema de ancoragem do tipo Subsea Soft Yoke Mooring System (SSYMS),
composto por: Base do SSYMS, Sistema de Conexão com o FSRU (Floating Storage
Regaseification Unit), Sistema de Ancoragem e Sistema de Umbilical;
3.Um gasoduto que interliga o SSYMS à Estação de Transferência de Custódia,
cujas principais características estão descritas na Tabela 1.
Tabela 1 - Especificações Técnicas do Gasodutod
. .Diâmetro Nominal
.18"
. .Espessura
.12,7mm
. .Extensão
.8km
. .Material
.API 5L X65
. .Revestimento externo anticorrosivo
.3LPE de 3,2mm
. .Revestimento da parte não enterrada
.Concreto com 38mm
. .Espaçamento dos anodos
.120m
. .Pressão de Operação
.60 a 100 bar
. .Pressão de Projeto
.120 bar
. .Temperatura de Operação
.De 5ºC a 25ºC
. .Vazão volumétrica máxima
.21 milhões de Nm3 /dia
4. Estação de Transferência de Custódia, composta pelos módulos de redução
de pressão, de aquecimento, de filtragem e de medição e cromatografia.
5.Manifold composto pelo conjunto de tubulações e válvulas, possibilitando a
movimentação do gás natural proveniente da FSRU para a malha de gasodutos operados
pela TAG.
Art.2º Fica revogada a Autorização nº 543, de 9 de setembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União em 10 de setembro de 2021.
Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MPO Nº 324, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes
da
Lei Orçamentária
vigente,
em diversos
Órgãos
do Poder
Executivo
Federal;
 e
em
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, e dos Anexos das Medidas Provisórias
nºs 1.209, de 12 de março de 2024, e 1.210, de 19 de março de 2024, convertidas nas Leis
nºs 14.922 e 14.923, de 11 de julho de 2024, nos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança
do Clima; e da Justiça e Segurança Pública, respectivamente; e nº 1.241, de 11 de julho de
2024, no Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 159.047.124,00.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro
de 2024, e tendo em vista a autorização constante do art. 52, § 1º, inciso I, alíneas "a", e "c", item "3", e § 6º, inciso I, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023,
resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, em diversos Órgãos
do Poder Executivo Federal; e em Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, e dos Anexos das Medidas Provisórias nºs 1.209, de 12 de março de 2024, e 1.210, de
19 de março de 2024, convertidas nas Leis nºs 14.922 e 14.923, de 11 de julho de 2024, nos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e da Justiça e Segurança Pública,
respectivamente; e nº 1.241, de 11 de julho de 2024, no Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 159.047.124,00 (cento e cinquenta e nove milhões, quarenta
e sete mil, cento e vinte e quatro reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXOS
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20927 - Fundo de Imprensa Nacional
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
4101
Comunicação Pública e Governamental
6.416.212
.At i v i d a d e s
4101 2804
Publicações Oficiais
04 662
6.416.212
4101 2804 0001
Publicações Oficiais - Nacional
04 662
6.416.212
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1050
6.416.212
.TOTAL - FISCAL
6.416.212
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
6.416.212