DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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112
Nº 190, terça-feira, 1 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA
DEPARTAMENTO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
DESPACHO DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
Torno público o deferimento do pedido de cadastro, no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, para emissão da certidão para os fins do disposto no
inciso II do art. 6º da Lei nº 13.636/2018 e no uso das atribuições conferidas pelo art. 313-E, da Portaria MTP n. 671/2021, com redação dada pela Portaria MTP n. 4.198/2022, das
instituições relacionadas abaixo:
. .
.Instituição
.Tipo de Instituição
.CNPJ
.Processo SEI
. .
.1 
SEMEADORA
PROJETOS
AGROPECUARIOS LTDA
.PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO
ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.21.823.381/0001-89
.19958.210634/2024-73
. .
.2 LARANJEIRA ENGENHARIA E PROJETOS
LTDA ME
.PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO
ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.21.527.274/0001-03
.19958.210547/2024-16
. .
.3 CLOROPLASTOS AGROPECUARIA LTDA
.PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO
ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.21.794.629/0001-20
.19958.210462/2024-38
. .
.4 ALVENIR MIGUEL PEREIRA
.PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO
ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.30.391.431/0001-97
.19958.209607/2024-58
. .
.5 EDAP EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO
AGRO- PECUARIO LTDA
.PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO
ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.00.578.643/0001-17
.19958.209451/2024-13
. .
.6 EDUARDO VINICIUS FRANCO DA SILVA
.PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO
ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.22.552.262/0001-00
.19958.209343/2024-32
. .
.7 NILZAETE LUZ RODRIGUES VIEIRA
.PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO
ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.20.774.328/0001-72
.19958.209113/2024-73
. .
.8 FRANCISCO ZAPPAROLI NETO
.PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO
ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.05.330.849/0001-47
.19958.209051/2024-08
. .
.9 PROPEC FELISBINO LTDA
.PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO
ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.08.984.751/0001-00
.19958.208737/2024-73
. .
.10 M BARROS ASSESSORIA E PROJETOS
LT DA
.PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO
ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.08.743.665/0001-05
.19958.208415/2024-24
. .
.11 AGROCRED LTDA
.PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO
ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.53.169.382/0001-48
.19958.208070/2024-17
. .
.12 GERALDO PEREIRA DE CARVALHO
.PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO
ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.20.940.011/0001-69
.19958.208059/2024-49
. .
.13 JD REPRESENTACAO E SOLUCOES
FINANCEIRAS LTDA
.AGENTE DE CRÉDITO
.54.731.614/0001-72
.19980.292721/2024-53
. .
.14 EASTER EMPRESA DE ASSISTENCIA
TECNICA E EXTENSAO RURAL LTDA
.PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO
ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.26.797.160/0001-05
.19980.299240/2024-79
. .
.15 D. C. SANTOS LEITES CONSULTORIA E
P L A N E JA M E N T O
.PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO
ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.55.081.276/0001-33
.19958.207469/2024-72
. .
.16 
AGROALP 
PROJETOS 
RURAIS 
E
AGROINDUSTRIAIS LTDA
.PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO
ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.07.145.059/0001-17
.19958.207596/2024-71
. .
.17 ACACIO DA SILVA COSTA
.PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO
ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.47.677.285/0001-63
.19958.207795/2024-80
. .
.18 ALESSANDRO SILVA LIMA
.PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO
ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.10.768.024/0001-49
.19958.207478/2024-63
. .
.19 KJ AGRO ASSIST LTDA
.PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO
ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.50.096.871/0001-29
.19958.207796/2024-24
. .
.20 VINICIUS LOPES PEIXOTO
.PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO
ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.22.278.099/0001-20
.19958.207853/2024-75
. .
.21 A S NOBRE EMPRESTIMOS
.AGENTE DE CRÉDITO
.56.418.605/0001-51
.19958.207855/2024-64
. .
.22 LEIDE JANE FERREIRA DUTRA
.AGENTE DE CRÉDITO
.56.479.729/0001-47
.19958.207856/2024-17
. .
.23 LIMA SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
.AGENTE DE CRÉDITO
.56.964.529/0001-80
.19958.207860/2024-77
. .
.24 INTEGRAÇÃO AGRONEGOCIO LTDA
.PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO
ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.41.471.735/0001-80
.19958.207861/2024-11
. .
.25
SINCRO AMBIENTAL
SERVICOS
DE
CONSULTORIA LTDA
.PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO
ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.30.676.363/0001-02
.19958.207957/2024-80
. .
.26 
EMPLANTA 
EMPRESA 
DE
PLANEJAMENTO E ASSISTENCIA TECNICA
LT DA
.PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO
ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.15.711.526/0001-57
.19958.207959/2024-79
. .
.27 CECILIA REJANE ROSA CALDAS
.PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO
ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.37.823.585/0001-50
.19958.208023/2024-65
TIAGO OLIVEIRA MOTTA
Diretor
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DESPACHOS DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 1117 (SEI 1395868), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº
19964.200733/2024-68, de interesse do
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS
AGRICULTORES
E AGRICULTORAS
FAMILIARES
DE
SIDERÓPOLIS E
TREVISO,
CNPJ
82.587.650/0001-40, para representação da categoria Profissional dos trabalhadores rurais
agricultores e agricultoras familiares, aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou
não, exerçam atividades rurais individualmente ou em regime de economia familiar nos
termos do Decreto Lei 1.166/1971, e que explore área igual ou inferior a 02 (dois) módulos
rurais, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Siderópolis e
Treviso, no Estado de Santa Catarina/SC, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº
3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para
impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 2084 (SEI 3450770), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº
19964.203541/2023-22, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e
Agricultoras Familiares de Castanhal do Estado do Pará, CNPJ nº 04.877.056/0001-80, para
representação da categoria profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras
familiares ativos, aposentados ou não, proprietários ou não, que exerçam suas atividades
no meio rural individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do Decreto
Lei 1.166/1971, em área igual ou inferior a 2 módulos rurais, com abrangência municipal
e base territorial no município de Castanhal, no Estado do Pará, nos termos dos arts. 13 e
14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30
(trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 2081 (SEI 3443419), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.201411/2023-55, de interesse do SAFEPE - Sindicato dos Árbitros de Futebol do
Estado de Pernambuco, CNPJ: 01.063.896/0001-10, tendo em vista a insuficiência e
irregularidade de documentação apresentada após notificação de saneamento, nos termos
do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR
o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 1388 (SEI 1635474), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical nº
19964.200713/2024-97, de interesse do SINDIPLAM - Sindicato das Indústrias Plásticas da
Região da Amurel, CNPJ 25.225.682/0001-61, tendo em vista a não caracterização da
categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT, assim
como, a irregularidade de documentação, com fulcro no art. 22, incisos I e II, da Portaria
MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos
do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 1389 (SEI 1635478), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical nº
19964.205878/2023-74,
de
interesse
do 
Sindicato
dos
Técnicos
Administrativos
Educacionais - SINTAE, CNPJ n.º 45.747.360/0001-90, tendo em vista a não caracterização
da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT, bem
como a insuficiência documental, nos termos do art. 22, incisos I e II da Portaria MTE nº
3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art.
23, inciso I, do mesmo normativo.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI