DOE 27/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: COMPA-
NHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.047.251/0001-70; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, Joaquim
Távora, Fortaleza-Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, no seu artigo 57, extinguiu o Gabinete da
Vice-Governadora e transferiu algumas de suas atribuições para a Casa Civil; Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, em conformidade
com o Processo Administrativo nº 00495454/2019; VII- FORO: Sem alteração; VIII - OBJETO: Constitui o objeto do presente Termo Aditivo a transferência
do objeto especificado no Contrato nº 02/2018, qual seja, o fornecimento de energia elétrica para a unidade consumidora situada na Av. Barão de Studart,
596, Meireles, Fortaleza-CE; IX - VALOR GLOBAL: Sem alteração; X - DA VIGÊNCIA: Por meio do presente instrumento contratual, a titularidade
contratual ativa passará a ser da CASA CIVIL, representada por seu Secretário Chefe, o Sr. José Élcio Batista, passando o referido órgão a dispor de todos
os direitos, ações e garantias relativos ao contrato ora aditado, a partir da data da sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas
todas as demais cláusulas e condições do Contrato e suas alterações não modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: Fortaleza, 07 de janeiro de 2019;
XIII - SIGNATÁRIOS: José Élcio Batista - SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, Antônio Ronaldo Soares Freire - RESPONSÁVEL
ÁREA DE CLIENTES GOVERNO e Mônica Jucá de Oliveira - EXECUTIVO DE CLIENTES GOVERNO.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2826/OC-BR
I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: Estado do CEará; III - ENDEREÇO: Avenida Barão de Studart nº 505, bairro Meireles, CEP
60.120-000, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO; V - ENDEREÇO: Setor de Embaixadas
Norte, Quadra 802, conjunto F, lote 39, Asa Norte, Brasília-DF; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de empréstimo nº 2826/OC-BR; VII- FORO:
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Alterar o texto da cláusula 1.04 das Disposições Especiais do Contrato passa a vigorar com a seguinte redação: “CLÁUSULA
1.04. Prazo para desembolsos. O prazo para desembolsos será até 2 de setembro de 2019. Qualquer extensão deste prazo deverá contar com a anuência do
Fiador e estará sujeita ao previsto no Artigo 3.02 (f) das Normas Gerais.”; IX - VALOR GLOBAL: Sem alteração; X - DA VIGÊNCIA: A partir da data
de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais disposições do Contrato de Empréstimo nº 2826/OC-BR, o qual permanece em pleno
vigor, com o texto resultante das alterações que constam no Artigo Primeiro deste Instrumento de Alteração Contratual.; XII - DATA: 21 de janeiro de 2019;
XIII - SIGNATÁRIOS: Camilo Sobreira de Santana - Governador do Estado do Ceará, Hugo Flórez Timorán - Representante do BID no Brasil e Paulo E.
Magaldi Netto - Procurador da Fazenda Nacional.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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QUARTO ADITIVO AO FOMENTO Nº56/2018
ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO FOMENTO Nº 56/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL E O INSTI-
TUTO E-DINHEIRO BRASIL, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do
Fomento n° 56/2018 por 60 (sessenta) dias, com início em 27/02/2019 e com término em 27/04/2019. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais
cláusulas e condições do fomento, ora aditado. SIGNATÁRIOS: Fortaleza, 18 de fevereiro de 2019; Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo
da Casa Civil; Maria Otaciana Pereira de Barros, Coordenadora Geral do Instituto E-Dinheiro do Brasil; Jaqueline Silva Dutra, Coordenadora Administrativa
Financeira do Instituto E-Dinheiro do Brasil
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº004/2019 - CM - O CORONEL QOPM CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições
insertas no §3º, do art. 4º, e com observância ao Quadro de Distribuição das Funções da Casa Militar, disposto no Anexo II, todos do Decreto nº 32.947/2019,
RESOLVE: DISPENSAR do exercício funcional junto à Casa Militar do Governo do Estado do Ceará, os OFICIAIS discriminados no anexo único, a contar
de 13 de fevereiro de 2019. CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 18 de fevereiro de 2019.
Jesus Andrade Mendonça – CEL QOPM
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA MILITAR
ANEXO ÚNICO À PORTARIA 004/2019 - CM
ORD.
POSTO
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
1.
CORONEL QOPM
FRANCISCO CORACI CAMELO PONTE
7997711-X
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
2.
CORONEL QOPM
RENATO DE PAIVA PAULA PESSOA
002.732-1-X
CHEFE DA UNIDADE MILITAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
3.
CORONEL QOPM
FRANCISCO CLÁUDIO BASTOS MENDONÇA
7997111-1
ASSESSOR DE OPERAÇÕES DE SEGURANÇA
4.
CORONEL QOPM
MARCELLO DE LIMA FURTADO
8000442-7
CHEFE DA UNIDADE MILITAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
5.
TENENTE-CORONEL QOPM
JAIME DE PAULA PESSOA NETO
7997691-1
CHEFE DA UNIDADE MILITAR DO VICE-GOVERNADOR
6.
TENENTE-CORONEL QOPM
JOÃO JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS
8000382-X
CHEFE DA UNIDADE DE PATRIMÔNIO MILITAR
7.
TENENTE-CORONEL QOPM
CLAUBER WAGNER VIEIRA DE PAULA
1046891-4
CHEFE DA UNIDADE MILITAR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
8.
TENENTE-CORONEL QOPM
FRANCISCO FÉLIX DE ARAÚJO JÚNIOR
7998361-6
AGENTE DE SEGURANÇA
9.
TENENTE-CORONEL QOPM
CLAYTON CAMPOS FERNANDES
7998881-2
CHEFE DO SETOR DE AJUDÂNCIA DE ORDENS DO VICE-GOVERNADOR
10.
TENENTE-CORONEL QOPM
RICARDO DE ALMEIDA PORTO
7999711-0
CHEFE DA UNIDADE DE AJUDÂNCIA DE ORDENS, CERIMONIAL E
PROTOCOLO.
11.
TENENTE-CORONEL QOPM
FRANCISCO NARCELIO ATANAZIO ALVES
7998621-6
ASSESSOR DE APOIO ORGANIZACIONAL
12.
TENENTE-CORONEL QOPM
LUIZ EDUARDO DE PAULA PONTE
7998391-8
ASSESSOR DE GABINETE DO CHEFE DA CASA MILITAR
13.
TENENTE-CORONEL QOPM
JOSÉ KILDERLAN NASCIMENTO DE SOUSA
108.098-1-9
CHEFE DO SETOR DE AJUDÂNCIA DE ORDENS DO PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ
14.
TENENTE-CORONEL QOPM
LIANA NOGUEIRA CASTRO
7997841-8
CHEFE DO SETOR DE SEGURANÇA, PRECURSÃO E PLANEJAMENTO
DO PREFEITO DE FORTALEZA
15.
TENENTE-CORONEL QOPM
LINDSEY FORTE DA SILVA GOMES
108.102-1-3
AJUDANTE DE ORDENS
16.
TENENTE-CORONEL QOPM
RAIMUNDO NONATO DE SOUZA JÚNIOR
7998181-8
AGENTE DE SEGURANÇA DO SETOR DE SEGURANÇA, PRECURSÃO E
PLANEJAMENTO DO PREFEITO DE FORTALEZA
17.
TENENTE-CORONEL QOPM
DENIO PRATES FIGUEIREDO
7999651-3
CHEFE DA UNIDADE DE TRANSPORTE MILITAR
18.
TENENTE-CORONEL QOPM
CLÁUDIO ROBERTO GOMES NOGUEIRA BORGES
7999741-2
ASSESSOR DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
19.
MAJOR QOPM
GIORGIO GONCALVES
7997221-5
CHEFE DO SETOR DE SEGURANÇA PESSOAL
20.
MAJOR QOPM
NAZARENO NUNES CORDEIRO FILHO
7997621-0
CHEFE DO SETOR DE PRECURSÃO E PLANEJAMENTO DO VICE-GOVERNADOR
21.
MAJOR QOPM
FRANCISCO PAULO RABELO DE LUNA
7997301-7
AJUDANTE DE ORDENS
22.
MAJOR QOPM
RONALDO DE AGUIAR FLORÊNCIO
113.329-1-9
CHEFE DO SETOR DE AJUDÂNCIA DE ORDENS DO PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
23.
MAJOR QOPM
ALEXSANDRO FERNANDES FERREIRA
7998381-0
CHEFE DA UNIDADE DE SEGURANÇA
24.
MAJOR QOPM
LORENA LÚCIA ARAÚJO VASCONCELOS
7998641-0
AJUDANTE DE ORDENS
25.
MAJOR QOPM
ERIVELTO ROCHA GADELHA
7999181-3
ASSESSOR ESTRATÉGICO
26.
MAJOR QOPM
ADRIANO VASCONCELOS BASTOS
7997581-8
CHEFE DO SETOR DE AJUDÂNCIA DE ORDENS DO PREFEITO DE
FORTALEZA
27.
MAJOR QOPM
WEIBSON BRAGA JÚNIOR
107.399-1-8
CHEFE DO SETOR DE AJUDÂNCIA DE ORDENS DO PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
28.
MAJOR QOPM
SANDRO WELLINGTON VASCONCELOS BARROS
125.199-1-5
AJUDANTE DE ORDENS
29.
MAJOR QOPM
ALAN CÉSAR BEZERRA DE MENEZES
7999781-1
CHEFE DO SETOR DE AJUDÂNCIA DE ORDENS
30.
MAJOR QOPM
WAGNER GOMES DA SILVA
8000443-5
CHEFE DO SETOR DE SEGURANÇA PESSOAL DO VICE-GOVERNADOR
31.
MAJOR QOPM
DANIEL NOGUEIRA LIMA
8000251-3
AJUDANTE DE ORDENS DO SETOR DE AJUDÂNCIA DE ORDENS DO
PREFEITO DE FORTALEZA
32.
MAJOR QOPM
MARCUS TÚLIO MOREIRA PRUDENCIO
127.947-1-1
AJUDANTE DE ORDENS
33.
MAJOR QOPM
RAPHAEL FERNANDES PEREIRA
7999631-9
CHEFE DO SETOR DE PRECURSÃO E PLANEJAMENTO
34.
MAJOR QOPM
ROBSON CLAYTON ALMEIDA PASSOS
7998571-6
CHEFE DO SETOR DE MOTOMECANIZAÇÃO MILITAR
35.
MAJOR QOPM
KILDARE VASCONCELOS SARAIVA
7997121-9
CHEFE DO SETOR DE SEGURANÇA DE EVENTOS
36.
MAJOR QOPM
MAURO SÉRGIO OLIVEIRA DA SILVA
7999101-5
PRECURSOR
9
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº042 | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2019