DOE 01/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº186  | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2024
dos serviços de lavanderia com impermeabilização, para atender as demandas da Casa Civil, nas condições estabelecidas no Termo de Referência do edital 
e na proposta do CONTRATADO. Empresa vencedora: SAFE CLEAN LIMPEZA E IMPERMEABILIZACAO LTDA., CNPJ 13.490.125/0001-99. 
Valor global: R$ 138.501,00 (cento trinta e oito mil, quinhentos e um reais). Dotação Orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339039.1.500.910000
0.0.2.01. Fortaleza/CE, 30 de setembro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240013 – CC
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a 
Portaria CC nº. 52/2024, RESOLVE HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº 20240013 – CASA CIVIL, com fundamento na decisão a que 
chegou a Pregoeira da Comissão de Licitação do Estado – PGE, designada pelo Decreto Estadual n° 35.692, de 05 de outubro de 2023. Objeto: Aquisição 
de utensílios de copa e cozinha para atender as necessidades da Casa Civil, nas condições estabelecidas no contrato e no Termo de Referência do edital e na 
proposta do CONTRATADO. Empresa vencedora: ANTONIA CLAUDIA CEDRO DE VASCONCELOS, CNPJ 50.324.245/0001-42. Valor global: R$ 
18.639,20 (dezoito mil seiscentos e trinta e nove reais e vinte centavos). Dotação Orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339030.1.500.9100000.0
.2.01. Fortaleza/CE, 30 de setembro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA N°068/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR empregado RAIMUNDO OSMAN LIMA, Diretor de Operações desta Empresa, matrícula nº1376-18, para viajar à cidade 
de Campo Grande/MS, no período de 16 a 19 de outubro de 2024, a fim de participar da da 144ª RFDTES - Reunião do Fórum dos Diretores Técnicos, 
concedendo-lhe 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), em virtude do decréscimo 
devido a concessão de hospedagem e acrescido em 35% (trinta e cinco por cento) por se tratar de um evento que ocorrerá em Campo Grande/MS, e mais 
uma ajuda de custo no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) e esclarecendo que as passagens aéreas 
serão custeadas pelo organizador do evento, de acordo com o artigo 1º; art. 2°, I, III e seu § 1º; art. 4º e seu § 2º, II e III; arts. 12º ; Classe II, do Anexo I, bem 
como no Anexo III; art. 16º do Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 
25 de setembro de 2024.
Francisco Antonio Martins Barbosa
PRESIDENTE
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AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE torna público que a empresa SETE TECNOLOGIA E INFORMÁTICA 
LTDA, CNPJ nº 13.314.743/0001-88, tendo esta apresentado toda a documentação exigida, encontra-se PRÉ-QUALIFICADA, nos termos do Edital de 
Pré-Qualificação nº 01/2019 da ETICE, o qual possui como OBJETO: “PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE PROVEDORES DE SOLUÇÕES DE 
SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM (IaaS, PaaS e SaaS), TENDO COMO MODELO DE IMPLANTAÇÃO A NUVEM, incluindo serviços 
relacionados à especificação de arquiteturas, conectividade, migrações, implementações, implantações, monitoramento, entre outros”. A publicação no DOE 
pode ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. Fortaleza, 26 de setembro de 2024.
Francisco Antônio Martins Barbosa
PRESIDENTE
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AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE torna público que a empresa GETEDU CONSULTORIA EM FORMA-
ÇÕES PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 07.143.489/0001-08, tendo esta apresentado toda a documentação exigida, encontra-se 
PRÉ-QUALIFICADA, nos termos do Edital de Pré-Qualificação nº 01/2019 da ETICE, o qual possui como OBJETO: “PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMA-
NENTE DE PROVEDORES DE SOLUÇÕES DE SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM (IaaS, PaaS e SaaS), TENDO COMO MODELO DE 
IMPLANTAÇÃO A NUVEM, incluindo serviços relacionados à especificação de arquiteturas, conectividade, migrações, implementações, implantações, 
monitoramento, entre outros”. A publicação no DOE pode ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-per-
manente/. Fortaleza, 26 de setembro de 2024.
Francisco Antônio Martins Barbosa
PRESIDENTE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº1272024 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
nº NUP 13001.024198/2024-34, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 84-A da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, com redação dada 
pelo art. 5º da Lei Complementar nº 69, de 10 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 13 de novembro de 2008, ao servidor ARIANO 
MELO PONTES, ocupante do cargo de Procurador do Estado, Classe ESPECIAL, matrícula nº 163090-1-X, lotado nesta Procuradoria-Geral do Estado, 
GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO de 5% (cinco por cento) sobre seu vencimento base, referente ao Curso de Especialização em Direito Público, vigência 
a partir de 14 de agosto de 2024. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de agosto de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240093
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, por intermédio do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS 
SUBSEQUENTES da Licitação nº903162024 Comprasnet de interesse da CAGECE, cujo objeto é Serviço de Instalação de Hidrantes nas Unidades da 
Capital – SNC, foram ANULADOS, em decorrência de erro no sistema do Comprasnet que conferia a licitação status de suspenso quando acessada pela 
pregoeira. A licitação, posteriormente, será publicada e ocorrerá no sistema Comprasnet sob o nº 912262024. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 26 de setembro de 2024.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230001
IG Nº1274409000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230001 de interesse da Secretaria dos Direitos Humanos 
do Ceará – SEDIH, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos 
pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades das áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, Transporte 
e Logística, apoio administrativo e apoio operacional da Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 12512023, até o dia 11/10/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
18 de setembro de 2024.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
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