DOE 01/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº186  | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2024
nº 80005768, por viagem em objeto de serviço ao município de Sobral-CE, no período de 07 a 08 de setembro de 2024, com a finalidade de realizar serviço 
de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março 
de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 30 de setembro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 168/2024
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02. CONTRATADA: JR SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.269.988/0001-09, com sede na Rua Padre Macedo nº 542, sala 06, Bairro Centro, Município de Crateús/CE, CEP. 63.700-000, 
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. Juliana Rosa Álvares. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação 
de serviços de locação de ônibus e micro-ônibus - GRUPO 1 (Itens 01 e 02) - para atender as demandas da Casa Civil, nas condições estabelecidas no Termo 
de Referência do Edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico 
n° 20240022 – Casa Civil, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao 
cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato serão de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura. 
VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 3.208.000,00 (três milhões e duzentos e oito mil reais). Dotação orçamentária: 30100003.04.12
2.421.20178.15.339039.1.500.9100000.0.2.01 DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2024 SIGNATÁRIOS: Francisco José moura Cavalcante – 
CONTRATANTE e Juliana Rosa Álvares – CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 169/2024
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02. CONTRATADA: JR SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI, inscrita 
no CNPJ sob o nº 08.269.988/0001-09, com sede na Rua Padre Macedo nº 542, sala 06, Bairro Centro, Município de Crateús/CE, CEP. 63.700-000, doravante 
denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. Juliana Rosa Álvares. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços 
de locação de ônibus e micro-ônibus (ITEM 3) para atender as demandas da Casa Civil, nas condições estabelecidas no Termo de Referência do Edital e 
na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240022 – Casa Civil, 
e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. 
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato serão de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: O valor 
total da contratação é de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Dotação orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339039.1.500.9100000.0.2.01 DATA DA 
ASSINATURA: 30 de setembro de 2024 SIGNATÁRIOS: Francisco José moura Cavalcante – CONTRATANTE e Juliana Rosa Álvares – CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 170/2024
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02. CONTRATADA: JR SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.269.988/0001-09, com sede na Rua Padre Macedo nº 542, sala 06, Bairro Centro, Município de Crateús/CE, CEP. 63.700-000, 
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. Juliana Rosa Álvares. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação 
de serviços de locação de ônibus e micro-ônibus (ITEM 4) para atender as demandas da Casa Civil, nas condições estabelecidas no Termo de Referência 
do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240022 
– Casa Civil, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento 
de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato serão de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura. VALOR 
GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). Dotação orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339
039.1.500.9100000.0.2.01 DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2024 SIGNATÁRIOS: Francisco José moura Cavalcante – CONTRATANTE e 
Juliana Rosa Álvares – CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 177/2024
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/MF sob o n. 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da 
Abolição, na Avenida Barão de Studart n.505, bairro Meireles, CEP 60.120-000, Fortaleza-CE CONTRATADA: EBM QUINTTO COMUNICAÇÃO 
LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.470.051/0001-91, com sede na rua Beni Carvalho, nº 130, pavimento 1, Dionísio Torres, Fortaleza-CE, CEP 
60.135-416; BOLERO SERVIÇOS EM COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.270.521/0001-70, com sede na rua 
Visconde de Mauá, nº 2654, Dionísio Torres, Fortaleza-CE, CEP 60.125-161; MORYA COMUNICAÇÃO E PROPAGANDA LTDA., inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 15.250.483/0001-50, com sede na Avenida Tancredo Neves, nº 620, sala 3305, Caminho da Arvores na Cidade de Salvador, Estado da Bahia, 
CEP 41.820-020; MENE E PORTELLA PUBLICIDADE LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.530.304/0001-72, com sede na rua Rio Mar, nº 73, Nossa 
Senhora das Graças, Manaus-AM, CEP 69.053-120;. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de 04 (quatro) Agências de Publicidade 
e Propaganda, para a prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o 
estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de 
publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao direito à informação, de difundir ideias, princípios, iniciativas ou insti-
tuições ou de informar o público em geral, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Concorrência n° 20240001, e seus anexos, os preceitos do direito público, 
Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,Lei nº 4.680, de 18 de junho de 1965, Lei nº. 12.232, de 29 de abril de 2010, Decreto Federal nº 57.690, de 1º 
de fevereiro de 1966, das normas padrão da atividade publicitária e do relacionamento comercial entre anunciantes, agências de publicidade e veículos de 
comunicação, Código de Ética dos Profissionais de Propaganda, bem como Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária e das disposições deste 
Edital e de seus anexos. FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua assinatura, 
prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021.. VALOR GLOBAL: R$ 100.000.000,00 (cem milhões 
de reais) pagos em em até 30 (trinta) dias após o mês de veiculação/produção, mediante apresentação dos documentos de cobrança da CONTRATADA 
e dos veículos, tabelas de preços dos veículos e respectivos comprovantes de veiculação ou dos fornecedores, demonstrativos de despesas e respectivos 
comprovantes; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100009.04.122.431.11482.15.339039.1.5009100000.0;30100009.04.131.431.11706.15.339039.1.50091
00000.0 30100009.04.131.431.11707.15.339039.1.5009100000.0; 30100009.04.131.431.11708.15.339039.1.5009100000.0;30100009.04.131.431.11709.15
.339039.1.5009100000.0; 30100009.04.131.431.11710.15.339039.1.5009100000.0; 30100009.04.131.431.11711.15.339039.1.5009100000.0;30100009.04.
131.431.11712.15.339039.1.5009100000.0; 30100009.04.131.431.11713.15.339039.1.5009100000.0; 30100009.04.131.431.11714.15.339039.1.500910000
0.0. DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2024 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - Casa Civil e Eduardo Brígido Monteiro Neto 
e Thiago Malveira Peixoto da EBM QUINTTO COMUNICAÇÃO LTDA, André Luiz Albuquerque Correia Mota e Raimundo de Lavor Neto, da BOLERO 
SERVIÇOS EM COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA, Túlio Mene Melo da MENE E PORTELLA PUBLICIDADE LTDA. e Cláudio Pedreira de 
Carvalho da MORYA COMUNICAÇÃO E PROPAGANDA LTDA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240007– CC
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a 
Portaria CC nº. 52/2024, RESOLVE HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº 20240007 – CASA CIVIL, com fundamento na decisão a que 
chegou o Pregoeiro da Comissão de Licitação do Estado – PGE, designado pelo Decreto Estadual n° 31.310, de 23 de outubro de 2013. Objeto: Prestação