DOE 01/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº186  | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2024
ao Contrato nº 006/CIDADES/2023; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA ; VIII - OBJETO: - DO PRAZO DE EXECUÇÃO: Considerando a 
suspensão da execução contratual, através da 1º Ordem de Paralisação, datada de 09 de outubro de 2023, devolve-se, automaticamente, o período de 51 
(cinquenta e um) dias remanescentes, contados a partir de 01 de fevereiro de 2024, data da Ordem de Retomada, passando a previsão do prazo de execução 
para 23/03/2024. Outrossim, tendo em vista a nova suspensão da execução contratual, por meio da 2º Ordem de Paralisação, datada de 22 de março de 2024, 
devolve-se, automaticamente, o período de 01 (um) dia remanescente, contado a partir da nova ordem de retomada dos serviços. Após, fica prorrogado por 
mais 129 (cento e vinte e nove) dias o prazo de execução, conforme novo cronograma físico-financeiro. - DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do presente Contrato fica prorrogado por mais 155 (cento e cinquenta e cinco) dias, a partir do dia 26 de setembro de 2024, finalizando em 28 de fevereiro 
de 2025. - DO VALOR: Fica acrescido o quantum, devidamente atualizado, de R$ 6.520,00 (seis mil e quinhentos e vinte reais), equivalente ao percentual 
de 2,16% do valor inicial atualizado do contrato. O valor global atualizado do Contrato passará de R$ 302.405,40 (trezentos e dois mil, quatrocentos e cinco 
reais e quarenta centavos) para R$ 308.925,40 (trezentos e oito mil, novecentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos) ; IX - VALOR GLOBAL: Fica 
acrescido o quantum, devidamente atualizado, de R$ 6.520,00 (seis mil e quinhentos e vinte reais), equivalente ao percentual de 2,16% do valor inicial atua-
lizado do contrato. O valor global atualizado do Contrato passará de R$ 302.405,40 (trezentos e dois mil, quatrocentos e cinco reais e quarenta centavos) para 
R$ 308.925,40 (trezentos e oito mil, novecentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos) ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato 
fica prorrogado por mais 155 (cento e cinquenta e cinco) dias, a partir do dia 26 de setembro de 2024, finalizando em 28 de fevereiro de 2025; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 25 de Setembro 
de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA 
DAS CIDADES; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE e Francisco Diego de Paula Silveira, 
TECNOSAN PROJETOS E SOLUÇÕES EM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE: Com fundamento no art. 191, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021 e conforme o que consta no processo NUP n° 43001.000740/2024-24 
instruído com fundamento legal na Lei 14.133/21, havendo interesse na contratação que deu ensejo à instauração do referido processo, HOMOLOGAR 
o procedimento licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL nº 20240001/CIDADES/CCC, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO 
DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DOS ESPAÇOS URBANOS ESTRUTURADOS PELA SECRETARIA DAS 
CIDADES NO ÂMBITO DO PROJETO MARANGUAPINHO - CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Edital e anexos que o 
integram, e ADJUDICAR o objeto em favor da licitante CONSÓRCIO OBRAS CEARÁ, formado pelas empresas CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA 
JMV LTDA, CCS CONSTRUÇÕES LTDA, SAMFER EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA, inscrito no CNPJ nº 57.456.523/0001-64, com o 
valor global de R$ 3.499.000,00 (três milhões, quatrocentos e noventa e nove mil reais). Sigam-se os ulteriores termos. Fortaleza, 27 de setembro de 2024. 
Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES. SECRETARIA 
DAS CIDADES, em Fortaleza, 27 de setembro de 2024.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA:0492/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajar em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de 
diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previsto de acordo com o artigo 1º e art. 12º, classe II, do 
anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária da SOP, referente 
ao mês de SETEMBRO/2024, processo nº43022.010046/2024-77.
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO DO 
SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTD
VALOR 
UNIT. (R$)
ADICIONAL 
FIXO
%
CIDADE
TOTAL
00976512 
- PAULO 
ROBERTO 
MARQUES
GERENTE
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
Fiscalizar Obras 
Rodoviárias sob 
a Jurisdição dos 
Distritos Operacionais 
da SOP - CE
FORTALEZA BATURITÉ 01/10/2024
02/10/2024
1,5
131,43
0,00
0,00
0,00
197,15
00976512 
- PAULO 
ROBERTO 
MARQUES
GERENTE
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
Fiscalizar Obras 
Rodoviárias sob 
a Jurisdição dos 
Distritos Operacionais 
da SOP - CE
FORTALEZA
CHORÓ
08/10/2024
09/10/2024
1,5
131,43
0,00
0,00
0,00
197,15
00976512 
- PAULO 
ROBERTO 
MARQUES
GERENTE
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
Fiscalizar Obras 
Rodoviárias sob 
a Jurisdição dos 
Distritos Operacionais 
da SOP - CE
FORTALEZA
QUIXADÁ
15/10/2024
16/10/2024
1,5
131,43
0,00
0,00
0,00
197,15
00976512 
- PAULO 
ROBERTO 
MARQUES
GERENTE
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
Fiscalizar Obras 
Rodoviárias sob 
a Jurisdição dos 
Distritos Operacionais 
da SOP - CE
FORTALEZA ARATUBA
22/10/2024
23/10/2024
1,5
131,43
0,00
0,00
0,00
197,15
00976512 
- PAULO 
ROBERTO 
MARQUES
GERENTE
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
Fiscalizar Obras 
Rodoviárias sob 
a Jurisdição dos 
Distritos Operacionais 
da SOP - CE
FORTALEZA
CAPISTRANO 30/10/2024
31/10/2024
1,5
131,43
0,00
0,00
0,00
197,15
TOTAL(R$): 985,7T
Fortaleza, 27 de setembro de 2024.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA:0494/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajar em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de 
diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previsto de acordo com o artigo 1º e art. 12º, classe II, do 
anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária da SOP, referente 
ao mês de OUTUBRO/2024, processo nº43022.010131/2024-35.
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO 
DO SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTD
VALOR 
UNIT. (R$)
ADICIONAL 
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
01401211 - 
JOSÉ ILO DE 
OLIVEIRA 
SANTIAGO
SUPERINTENDENTE 
ADJUNTO
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
visitar obras
FORTALEZA
JUAZEIRO 
DO NORTE
27/09/2024
27/09/2024
0,5
131,43
0,00
0,00
0,00
65,72
TOTAL(R$): 65,72
Fortaleza, 27 de setembro de 2024.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se
*** *** ***