DOE 01/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº186 | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº308/2022
IG; 1342517000
I – ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 308/2022/SOP NUP nº. 43022.008605/2024-89, que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado CONSÓRCIO E&J/SS II - CONTRATANTE:SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
- SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP 60.861- 211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30, neste
ato representado por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil (CREA
Nº4688D), inscrito no CPF sob o nº. 10492933391, portador do RG nº 200779826614 SSP/CE, residente e domiciliadona Rua Das Oitocicas, nº 413 – bairro
Jeronimo de Medeiros Prado, CEP 62.044-400, Sobral/CE. III – CONTRATADA: CONSÓRCIO E&J/SS (CONSTITUÍDO PELAS EMPRESAS CONS-
TRUTORA E&J LTDA E CONSTRUTORA SILVEIRA SALLES LTDA), inscrito no CNPJ sob o nº.47.143.089/0001-09, estabelecido na Rua Elpídio Ribeiro
da Silva, nº 133, Bairro: Campo dos Velhos, CEP: 62.030-070, Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Sr. FRANCISCO ELIVAR ARAUJO, brasileiro,
casado em comunhão parcial de bens, empresário, inscrito no CPF sob o nº. 323.613.603-06, portador do RG nº. 97031029976 SSP/CE, residente e domiciliado
na Rua Elpídio Ribeiro da Silva, nº 141, Bairro: Campo dos Velhos, CEP: 62.030-070, Sobral/CE e o Sr. MARCO AURELIO DA SILVEIRA SALLES,
brasileiro, casado em comunhão parcial de bens, empresário, inscrito no CPF sob o nº. 202.610.553-72, portador da CNH nº. 01979616871 DETRAN/CE,
residente e domiciliado na Rua Raimunda Esteves, nº 80, Bairro: Praia do Futuro I, CEP: 60.182-330, Fortaleza/CE; IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O aludido aditivo fundamenta-se no art. 57, § 1º, incisos I e II, § 2º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem com art. 55, da Lei nº. 9.784/1999 e
nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021, tudo de acordo com o Processo Administrativo NUP 43022.008605/2024-89, parte
integrante deste termo, independente de transcrição. V – FORO: Fortaleza – Ce; VI – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade proceder com
a prorrogação do prazo de vigência e do prazo de execução por mais 60 (sessenta) dias corridos, ao Contrato n.º 308/2022/SOP, cujo objeto consiste na
execução da Pavimentação da Rodovia CE-176, Trecho: Entr. CE-240 (Miraíma) – Caracará, com extensão de 20,16 KM, em Regime de Empreitada por
Preço Unitário. VII - VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO VIII- DA VIGÊNCIA 04/05/2025 IX- RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas X-
DATA DE ASSINATURA: 26/09/2024 XI- SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
DA SOP) E FRANCISCO ELIVAR ARAUJO (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO CONTRATADO), MARCO AURELIO DA SILVEIRA SALLES
(REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO CONTRATADO).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº227/2023
NUP: 43022.007438/2024-59
IG: 1342559000
I – ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 227/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS
– SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Supe-
rintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, servidor público, inscrito no CPF sob o nº 114.551.103-10
; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDI-
MENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., devidamente qualificada no termo originário, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por
seu representante legal, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, devidamente qualificado no termo originário ; V – ENDEREÇO: estabelecida
na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo
contratual tem como fundamento o art. 57, § 1º, II, E § 2º, DA Lei nº.8.666/93, tudo de acordo com o processo nº 43022.007438/2024-59, como parte inte-
grante deste Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 2.1 – O Aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução
e vigência do Contrato nº. 227/2023, cujo objeto é a manutenção no Quartel do 23º Batalhão da 3ª CIA; 2.2 – O prazo de execução fica prorrogado por mais
120 (cento e vinte) dias; 2.3 – O prazo de vigência fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias, a contar de 02/12/2024, findando em 01/01/2025.; IX – VALOR
GLOBAL: R$ Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 01/05/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato
original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 24/09/2024; XIII – SIGNATÁRIOS:
GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (SALINAS
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE CONTRATO
NUP: 43022.000018/2024-41
IG 1300341000
N.º DO DOCUMENTO: 061/2024
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30, neste ato representada por
seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de Identidade nº96002349293 e de CPF nº424.082.963-15,
residente e domiciliado à Rua PE Francisco Pita, nº1244, Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP 60821-050; CONTRATADA: CONSÓRCIO RIO
GRANJEIRO, CNPJ n° 57.456.805/0001-61, com sede à Rua Florencio Fontenelle, nº128, Sala B, Jangurussu, CEP: 60.865-000, Fortaleza/Ce doravante
denominado CONTRATADO, constituído pelas empresas DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA - CNPJ n° 03.092.799/0001-81, empresa líder
do consórcio - com sede a Av. Deodoro da Fonseca, n.º 479, Petrópolis, Natal - RN, CEP: 59020-025, neste ato representada por seu sócio administrador,
SR. ANTONIO MEDEIROS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF 761.035.014-15, residente e domiciliado em Natal/
RN, com endereço profissional à Av. Deodoro da Fonseca, 479 - Petrópolis, Natal - RN, CEP: 59020-025 ; VIPETRO CONSTRUÇÕES E MONTA-
GENS INDUSTRIAS LTDA - CNPJ n° 09.080.623/0001-96, com sede a Rua Vicente Fernandes, nº179, Aeroporto – Mossoró/RN – CEP: 59.607-685,
neste ato representada na forma de seu contrato social pelo SR. FRANCISCO VILMAR PEREIRA, brasileiro, casado, economista, inscrito no CPF/MF
016.182.964-34, com endereço profissional à Rua Vicente Fernandes, nº179, Aeroporto – Mossoró/RN – CEP: 59.607-685; STER ENGENHARIA - CNPJ
n° 33.048.240/0001-15, sediada na Rua do Bosque, 1589 - Bloco I, Edifício Palatino - 15º andar, Barra Funda, São Paulo | SP, CEP 01136- 001, neste ato
representada pelo seu sócio administrador, Sr. Emilton José Milharcix, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de Identidade CREA/SP
nº63.011/D e do CPF nº182.015.716-49, com endereço profissional à Rua do Bosque, 1.621 – 15º andar – Barra Funda - São Paulo – SP, CEP 01.136-001;
F DOIS ENGENHARIA LTDA - CNPJ n° 04.751.986/0001-92, com sede a Rua Doutor Múcio Galvâo, 426, Barro Vermelho, Natal/RN, CEP 59022-530,
neste ato representada na forma de seu contrato social pelo SR. FABIANO ANDRÉ DA SILVA VERAS, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da
carteira de identidade nº1.357.262 SSP/RN e do CPF nº025.999.934-23, endereço profissional à Rua Doutor Múcio Galvâo, 426, Barro Vermelho, Natal/
RN, CEP 59022-530; e FUNDAP SONDAGENS E FUNDAÇÕES LTDA - FUNDAP - CNPJ n° 17.157.831/0001-74, com sede a Rua Florêncio Fontenele,
128 – Bairro Jangurussu, Fortaleza/CE, CEP 60.865-000, neste ato representada na forma de seu requerimento de empresário pelo SR. PAULO VICTOR
MOREIRA DE PINHO MELO, brasileiro, casado, geólogo, portador da carteira de identidade nº2.424.028 SSP/PI e do CEP nº016.254.633-59, endereço
profissional à Rua Florêncio Fontenele, 128, Bairro Jangurussu, Fortaleza/CE, CEP 60.865-000; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a execução
da obra de REQUALIFICAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DO CANAL DO RIO GRANJEIRO EM CRATO – CE, NO MUNICÍPIO
DE CRATO/CE, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica n° 20240001, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal
nº14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
contrato é de 900 (novecentos) dias, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual e sua publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da
Lei Federal n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos
para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO; VALOR GLOBAL: R$ 104.400.000,00 (Cento e quatro milhões e quatrocentos mil
reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Classificação Funcional - 43200007.26.782.261.11630 – Restauração de Rodovias; Elemento de Despesa: 449051
– Obras e Instalações; Região: 01 - Cariri - Fonte: 500 – Tesouro do Estado; DATA DA ASSINATURA: 27 de setembro de 2024; SIGNATÁRIOS: JOSÉ
VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e ANTONIO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Representante do Consórcio – Empresa Líder).
José Valdeci Rebouças
SUPERINTENDENTE
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