DOE 01/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº186  | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°069/2022
IG: 1342503 | SACC:1237876
ESPÉCIE: 5° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E F R ARCANJO MATOS LTDA, PARA O FIM NELE INDICADO. CONTRATANTE: 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. ENDEREÇO: Avenida Bezerra 
de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. CONTRATADA: F R ARCANJO MATOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.997.758/0001-53. 
ENDEREÇO: Rua Suécia, n° 1025, Itaperi, Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação 
aplicável, especialmente pelos artigos 57 e 65 da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e modificações posteriores, bem como pela bem como nas informa-
ções contidas no Processo NUP 21001.005140/2024-10e Parecer Jurídico n° 609/2024. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca 
de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios 
administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. OBJETO: O presente termo aditivo tem por 
finalidade a dilatação do prazo do Contrato n°069/2022, que tem como objeto “Serviço de Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Assen-
tamento SANTANA, MUNICÍPIO DE Monsenhor Tabosa, com fornecimento de materiais e equipamentos”, por mais 120 (cento e vinte) dias, e igualar o 
prazo de vigência e prazo de execução para o mesmo prazo deste objeto, contados a partir de 01 de outubro de 2024. VALOR GLOBAL: Este aditivo não 
trata de valor, apenas prazo. DA VIGÊNCIA: por mais 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 01 de outubro de 2024. DA RATIFICAÇÃO: As demais 
Cláusulas e condições do Contrato nº. 069/2022, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 25 de setembro de 
2024. SIGNATÁRIOS: MARCOS JACINTO DE SOUSA Secretário do Desenvolvimento Agrário Respondendo – Portaria n° 310/2024 – DOE 17/09/2024 
(CONTRATANTE) e FRANCISCO ROBERTO ARCANJO MATOS Representante Legal (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 076/2024
IG: 1336644 | SACC: 1339901
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: INSTITUTO 
VEREDAS DA CIDADANIA, inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 18.447.576/0001-67. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento é a contra-
tação de serviços para a implementação de tecnologia(s) social(is) de acesso a água, dentre aqueles modelos adequados a tal fim e previstos na Portaria 
n° 2.462, de 06 de setembro de 2018, ou normativo que venha a substituí-la. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Edital de 
Chamada Pública, conforme processo administrativo NUP 21001.003748/2024-18, também fundamentado Lei Federal nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, 
da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 9.606, de 10 de dezembro de 2018, da Portaria MC nº 22, de 6 de abril de 2020, ou normativo 
que venha a substituí-lo, e das Instruções Normativas nº 09/2023, nº 12/2023 e nº 36/2024, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas 
condições constantes no Edital de Chamada Pública n° 03/2024, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, no Termo de Dispensa n° 
008/2024, Parecer Jurídico n°532/2024 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica 
eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência deste termo de contrato é aquele mencionado no item 5.1 do Edital de Chamada Pública nº 03/2024, com início a partir de sua assinatura 
e encerramento em 23 de maio de 2026. VALOR GLOBAL: R$ 4.343.785,70 (quatro milhões e trezentos e quarenta e três mil e setecentos e oitenta e cinco 
reais e setenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100033.17.511.352.10047.01.339039.1.7002200082.1 - 19466 R$ 683.131,50 21100033.17.5
11.352.10047.01.449039.1.7002200082.1 -27474 R$ 2.049.394,50 21100033.17.511.352.10047.02.339039.1.7002200082.1 - 27310 R$ 303.614,00 211000
33.17.511.352.10047.02.449039.1.7002200082.1 – 11773 R$ 910.842,00 21100033.20.608.211.10966.01.339039.1.7002200082.1 – 1828971 R$ 99.200,93 
21100033.20.608.211.10966.01.449039.1.7002200082.1 – 1831269 R$ 297.602,77 MAPP 1039 e 1040 PF2100011042024I, 2100011082024I DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza/CE, 26 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MARCOS JACINTO DE SOUSA Secretário Executivo do Desenvolvimento 
Agrário (CONTRATANTE) e ANTONIO MARCOS ARCANJO DA SILVA Representante Legal da empresa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 078/2024
IG: 1336644 | SACC: 1339911
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: INSTITUTO 
ELO AMIGO, inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 04.789.139/0001-17. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento é a contratação de serviços para a 
implementação de tecnologia(s) social(is) de acesso a água, dentre aqueles modelos adequados a tal fim e previstos na Portaria n° 2.462, de 06 de setembro 
de 2018, ou normativo que venha a substituí-la. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Edital de Chamada Pública, conforme 
processo administrativo NUP 21001.003748/2024-18, também fundamentado Lei Federal nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, da Lei Federal nº 14.133, de 
1º de abril de 2021, do Decreto nº 9.606, de 10 de dezembro de 2018, da Portaria MC nº 22, de 6 de abril de 2020, ou normativo que venha a substituí-lo, 
e das Instruções Normativas nº 09/2023, nº 12/2023 e nº 36/2024, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes no 
Edital de Chamada Pública n° 03/2024, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, no Termo de Dispensa n° 008/2024, Parecer Jurídico 
n° 532/2024 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de 
Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
termo de contrato é aquele mencionado no item 5.1 do Edital de Chamada Pública nº 03/2024, com início a partir de sua assinatura e encerramento em 23 
de maio de 2026. VALOR GLOBAL: R$ 6.145.633,50 (seis milhões e cento e quarenta e cinco mil e seiscentos e trinta e três reais e cinquenta centavos). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100033.17.511.352.10047.02.339039.1.7002200082.1 - 27310 R$ 1.442.167,50 21100033.17.511.352.10047.02.4490
39.1.7002200082.1 - 11773 R$ 4.326.502,50 21100033.20.608.211.10966.02.339039.1.7002200082.1 -1881691 R$ 94.240,87 21100033.20.608.211.1096
6.02.449039.1.7002200082.1 – 1879151 R$ 282.722,63 MAPP 1039 e 1040 PF2100011042024I, 2100011082024I DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/
CE, 26 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MARCOS JACINTO DE SOUSA Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e 
ANTONIO VALDIMIRO FRANCILINO DE LIMA Representante Legal da empresa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 079/2024
IG: 1336644 | SACC: 1339913
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: CENTRO 
DE ESTUDOS E DO TRABALHADOR E DE ASSESSORIA AO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA - CETRA, inscrito (a) no CNPJ/MF 
sob o nº 06.929.574/0001-25. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento é a contratação de serviços para a implementação de tecnologia(s) 
social(is) de acesso a água, dentre aqueles modelos adequados a tal fim e previstos na Portaria n° 2.462, de 06 de setembro de 2018, ou normativo que 
venha a substituí-la. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Edital de Chamada Pública, conforme processo administrativo NUP 
21001.003748/2024-18, também fundamentado Lei Federal nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto 
nº 9.606, de 10 de dezembro de 2018, da Portaria MC nº 22, de 6 de abril de 2020, ou normativo que venha a substituí-lo, e das Instruções Normativas nº 
09/2023, nº 12/2023 e nº 36/2024, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes no Edital de Chamada Pública n° 
03/2024, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, no Termo de Dispensa n°008/2024, Parecer Jurídico n° 532/2024 e pelas cláusulas a 
seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões 
relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo de contrato é aquele 
mencionado no item 5.1 do Edital de Chamada Pública nº 03/2024, com início a partir de sua assinatura e encerramento em 23 de maio de 2026. VALOR 
GLOBAL: R$ 5.999.374,89 (cinco milhões e novecentos e noventa e nove mil e trezentos e setenta e quatro reais e oitenta e nove centavos) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 21100033.17.511.352.10047.03.339039.1.7002200082.1 - 20008 R$ 288.433,50 21100033.17.511.352.10047.03.449039.1.7002200
082.1 - 4145 R$ 865.300,50 21100033.17.511.352.10047.06.339039.1.7002200082.1 – 27261 R$1.081.625,63 21100033.17.511.352.10047.06.449039.1.
7002200082.1 – 8132 R$3.244.876,87 21100033.20.608.211.10966.06.339039.1.7002200082.1 - 1830293 R$ 94.240,87 21100033.20.608.211.10966.06.