DOE 01/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº186  | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2024
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº150/2024 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar fiscalização e supervisão dos trabalhos, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Artigo 1º; c/c Artigo 4º, §2º, inciso II, Artigo 16, 
Classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2024, alterada pelo Decreto nº 
36.182, de 23 de agosto de 2024, publicado no DOE de 23/08/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE, através do Custeio 
do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, em Fortaleza-Ce., 27 de setembro de 2024.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº150/2024, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
QUANT.
Francisco Vianci das Silva
Ag. Administrativo
635.1-7
II
07 a 11, 14 a 18 e 21 a 25/10/2024 Morada Nova, Jaguaretama e Pereiro
13,5
131,43
1.774,31
Antônio Edvar Peres Martins
Datilógrafo
029.1-7
II
07 a 11, 14 a 18 e 21 a 25/10/2024 Morada Nova, Jaguaretama e Pereiro
13,5
 131,43
1.774,31
Francisco Barreto da Silva
Motorista
393.1-4
II
07 a 11, 14 a 18 e 21 a 25/10/2024 Morada Nova, Jaguaretama e Pereiro
13,5
131,43
1.774,31
Lúcio Flávio Rodrigues
Desenhista
343.1-2
II
07 a 11, 14 a 18 e 21 a 25/10/2024 Morada Nova, Jaguaretama e Pereiro
13,5
131,43
1.774,31
Cesídio Diogenes Neto
Téc. em Agropecuária
343.1-2
II
07 a 11, 14 a 18 e 21 a 25/10/2024 Morada Nova, Jaguaretama e Pereiro
13,5
131,43
1.774,31
TOTAL
8.870,50
*** *** ***
PORTARIA Nº151/2024 - O SUPERINTENDENETE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ALVES, ocupante do cargo/função de Téc. em Agropecuária, matrícula nº 444.1-5, 
desta Autarquia, a viajar à(s) cidade(s) de Sobral e Mucambo, no período de 07 A 11/10 14 A 18/10 21 A 25/10, a fim de realizar fiscalização dos trabalhos 
de regularização fundiária, concedendo-lhe 13,5 diária(s), no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais, quarenta e três centavos), totalizando R$ 
1.774,31 (hum mil, setecentos e setenta e quatro reais e trinta e um centavos),de acordo com o Artigo 1º; c/c Artigo 4º, §2º, inciso II, Artigo 16, Classe II do 
Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2024, alterada pelo Decreto nº 36.182, de 
23 de agosto de 2024, publicado no DOE de 23/08/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. INSTITUTO DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-Ce., 27 de setembro de 2024.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº30/2024
LOCADORA: ANTÔNIO MARQUES DA MOTA, BRASILEIRO, CASADO, AGROPECUARISTA, INSCRITA NO CPF/MF SOB O Nº 298.745.133-
49. LOCATÁRIA: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE, COM SEDE NA AV.BEZERRA DE 
MENEZES, Nº 1900-SÃO GERARDO - FORTALEZA - CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 05.371.711/0001-96. OBJETO: O OBJETO DO 
PRESENTE INSTRUMENTO É A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES, 
COM A FINALIDADE DE INSTALAR O CENTRO DE ATENDIMENTO DA EMATERCE/CEATE, NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM. VALOR GLOBAL: 
R$38.460,00 (TRINTA E OITO MIL QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS). DESTINAÇÃO: IMÓVEL COMPATÍVEL ÀS NECESSIDADES DA 
EMPRESA. DATA DA ASSINATURA: 25 DE SETEMBRO DE 2024. ASSINANTES: INÁCIO MARIANO DA COSTA- PRESIDENTE NA EMATERCE, 
ANTÔNIO MARQUES DA MOTA - LOCADOR.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº026/2024 - O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, considerando o 
disposto na Lei Complementar nº 271, de 30 de dezembro de 2021, considerando ainda o disposto no Decreto Estadual nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022 
RESOLVE: tornar público o resultado da Avaliação de Desempenho das Metas Institucionais, referente ao período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2024, 
para concessão da Gratificação de Desempenho de Atividades de Registro Mercantil – GDARM aos SERVIDORES do Grupo Ocupacional Atividades 
de Registro Mercantil – ARM, do quadro de pessoal da Junta Comercial do Estado do Ceará  – JUCEC, e aos servidores exercentes de função pertencentes 
ao Grupo ADO e ANS, optantes pela adequação vencimental na forma da referida Lei Complementar nº 271, de 30 de dezembro de 2021, lotados na Junta 
Comercial do Estado do Ceará – JUCEC, RELACIONADAS no Anexo único parte integrante desta Portaria. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 10 de julho de 2024.
Eduardo Jereissati de Azevedo
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº026/2024, DE 10 DE JULHO DE 2024
ÁREA
Nº
META INSTITUCIONAL
PRODUTOS
UNID/%
PESO
QUANT. 
PREVISTA
QUANT. 
ENTREGA
RESULTADO DA PONTUAÇÃO 
POR META (RPM)
DIREM
1
Analisar os Atos submetidos ao registro mercantil
Análise de Processos Realizada
Unid.
100 
22.000
62599
284,54
DIREM
2
Analisar os Livros submetidos à autenticação
Análise de Livros Realizada
Unid.
50
1500
7284
242,80
DIREM
3
 Expedir Certidões solicitadas
Certidões emitidas
Unid.
50
6000
30324
252,70
DIREM
4
Conferir os processos aprovados e gerenciar os 
dados inconsistentes
Relatório de conferência 
realizado
Unid.
50
1
1
50
DIPLA 
5
Acompanhar, Coordenar e Supervisionar os Planos de 
Ações do Planejamento Estratégico 2020-2024 JUCEC
Relatório de acompanhamento 
realizado
Unid.
25
1
1
25
DIPLA 
6
Disponibilizar em no mínimo 90% os serviços 
essenciais de TI (Internet, E-mail, Banco de Dados, 
Telefonia e Conectividade com a nuvem)
Relatório dos Serviços 
disponibilizados
Unid.
25
1
1
25
DIPLA 
7
Divulgar interna e externamente a imagem da Junta 
Comercial do Estado do Ceará
Relatório de Matérias divulgadas
Unid.
25
1
1
25
PROJU
8
Analisar em no mínimo 90% os Processos que 
Tramitam na PROJU
Relatório dos Processos 
Analisados 
Unid.
25
1
1
25
ASCOU
9 
Responder às demandas de Ouvidoria
Demandas respondidas
%
25
85% 
99,57 
29,29
Resultado de Pontuação Geral (RPG)
375
 Nota Desempenho Institucional (NDS) 
100
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 55/2024
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADODO CEARÁ S.A – ADECE CONTRATADA: EMPRESA A SOLAR COMU-
NICAÇÃO CONSULTORIA E COMÉRCIO LTDA OBJETO: Aquisição de espaço personalizado, com 50,00m², para participação da ADECE no 
Festival da Semana Criativa de Tiradentes- Feira que ocorrerá no período de 17 a 20 de outubro, em Tiradentes – MG. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 30,