DOE 01/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº186  | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2024
inciso II, da Lei 13.303/2016 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:(60) dias. VALOR GLOBAL: R$ R$92.735.00(noventa e dois mil reais setecentos e trinta 
e cinco reais). DATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2024 SIGNATÁRIOS: Diretor de Suporte à Negócios, o Sr. Rafael Aureliano Gonçalves 
Branco,Luís Eduardo Fontenelle Barros Diretor-Presidente respondendo da ADECE, Daniela Falcão Vieira Sócia.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 04/2024
PROCESSO Nº: 56072.000862 / 2024-29 ZPE CEARÁ OBJETO: Contratação de palestrante para evento corporativo em comemoração ao aniversário 
de 11 (onze) anos da ZPE CEARÁ. JUSTIFICATIVA: O evento ocorre anualmente e foca, essencialmente, nos colaboradores da empresa, integrando o 
calendário anual de ações endomarketing, cujo objetivo principal é manter o quadro de colaboradores motivados, envolvidos com o trabalho e dispostos a se 
dedicar à empresa, além de promover integração entre a alta gestão e a equipe. VALOR GLOBAL: R$ 5.500,00 ( cinco mil e quinhentos reais ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, II, alínea “f” da Lei 13.303/2016 CONTRATADA: SANCHO PRODUÇÃO E 
TREINAMENTO LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Luís Fernando Simões da Silva, Ordenador de Despesa RATIFICAÇÃO: Não se aplica.
Luís Fernando Simões da Silva
ORDENADOR DE DESPESA
Registre-se. Publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o 
que constam dos processos 01754629/2022/VIPROC, 01837737/2022/VIPROC e 07645074/2022/VIPROC, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com 
fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) FRANCISCO ELTON MOREIRA ARAÚJO, que ocupa o cargo 
de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério matrícula n° 3060749X, lotado(a) no(a) Secretaria da Educação, a partir de 20 de março de 2024. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de agosto de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo  Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único,  do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro  de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de  1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) DANIELLE SOUSA SILVA,  matrícula 
30494318, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em  comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional  
do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 11 de Setembro de 2024.  SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 23 de setembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo  Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único,  do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro  de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de  1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) JAKSON MARTINS DE OLIVEIRA,  matrícula 
30007409, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em  comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organiza-
cional  do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 05 de Fevereiro de 2024.  SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 25 de setembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo  Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único,  do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro  de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de  1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) PRISCILA CAXILE SOARES,  matrícula 
30347811, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em  comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 01 de Outubro de 2024.  SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 23 de setembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo  Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único,  do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro  de 2010, e em conformidade com 
o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de  1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) FRANCISCO GLEISON OLIVEIRA 
DE  ABREU, matrícula 16013919, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em  comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante 
da Estrutura organizacional  do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 01 de Outubro de 2024.  SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 23 
de setembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo  Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único,  do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro  de 2010, e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei  nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 35.369,  de 31 de Março 
de 2023 e publicado no Diário Oficial do  Estado em 31 de Março de  2023, RESOLVE NOMEAR, FRANCISCA JESSICA MAGALHAES ALVES, para 
exercer o Cargo  de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Secretário Escolar,  símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional 
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a  partir da data da publicação.  SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 26 de setembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo  Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único,  do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de  fevereiro de 2010 e em conformidade 
com o art. 8º, combinado com o inciso III do art.  17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com  o(a) Decreto nº 35.369, de 31 de 
Março de 2023, RESOLVE NOMEAR, o(a)  servidor(a)ANATALIA FRANCO SILVA GUEDES , para exercer o Cargo de Direção e  Assessoramento 
de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1,  integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir 
da  data da publicação.  SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 23 de setembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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