DOE 01/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 01 de outubro de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº186 |  Caderno 2/3  |  Preço: R$ 23,00
SECRETARIA DO ESPORTE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 029/2024 - PRÉ-RESERVA Nº1323088
CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ - SESPORTE CONTRATADA: COMERCIAL ELLEN LTDA. OBJETO: 
O objeto do presente instrumento é a aquisição de kits esportivos para atender a projetos no estado do Ceará, nas condições estabelecidas neste contrato e 
no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão 
Eletrônico n° 20240004/SESPORTE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações apli-
cávéis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua assinatura, 
na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições 
e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO.. VALOR GLOBAL: R$ 8.286.842,30 Oito 
milhões, duzentos e oitenta e seis mil, oitocentos e quarenta e dois reais e trinta centavos pagos em O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados 
da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRA-
TADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação: 42000
01.27.812.151.11360.03.33903200.1.500.9100000.0.4. 01386 Gestão/Unidade: 4200001 Fonte de Recursos: 500 Programa de Trabalho: 151 Elemento de 
Despesa: 339032 . DATA DA ASSINATURA: 11/09/2024 SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Francisco Adriano de 
Sousa - Representante Legal.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº350/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais 
e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE 
BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 450,01 (quatrocentos e cinquenta reais e um 
centavo), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de setembro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°350/2024, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Nº
NOME
1.
Ana Lara Barros Brandão
2.
Ana Vitória Almeida Cavalcante
3.
Clara Nicoly Souza Andrade
4.
Emanuele Cristina Pereira de Almeida
5.
Emily da Silva Melo
6.
Josué Sales Veras Cavalcante
7.
Maria Isabel Freitas da Rocha
8.
Moisés Alves Morais
9.
Thays Alexandre Alves
10.
Victória da Silva Oliveira
11.
Vitória de Queiroz da Silva
*** *** ***
PORTARIA Nº354/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta NUP Nº 19001.267510/2024-69 RESOLVE ELEVAR, nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pelas 
Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013 e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento base de 15% 
(quinze por cento) para 30% (trinta por cento), com vigência a partir de 13.08.2024, para o servidor LUCAS MONTEIRO CAJADO, Auditor Fiscal da 
Receita Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula n° 8003310-9, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de MESTRE EM ECONOMIA. 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de setembro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA N°359/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e conside-
rando o que estabelece a Lei nº14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº29.986, de 1º de dezembro de 2009, RESOLVE conceder ao SERVIDOR desta 
Secretaria, conforme NUP 19001.287683/2024-01, Auxílio Financeiro na modalidade de Indenização de Despesas relativas ao financiamento de Cursos 
de Pós-Graduação “lato-sensu” ou “stricto-sensu”, na forma constante do Anexo Único desta Portaria, ficando o referido servidor obrigado a apresentar, na 
área de Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil, o comprovante de quitação do pagamento das parcelas do curso e declaração de assiduidade 
e, trimestralmente, a comprovação de sua situação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação destes, na 
imediata suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com o auxílio financeiro, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria 
da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2024
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº359/2024, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
MATRÍCULA
FOLHA
NOME
CARGO/
FUNÇÃO 
CLASSE/
REFERÊNCIA
ÓRGÃO/
ENTIDADE 
DE 
ORIGEM
UNIDADE 
DE 
EXERCÍCIO
TITULAÇÃO
INSTITUIÇÃO 
DE ENSINO 
SUPERIOR/
LOCAL
PERÍODO
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA
VALOR 
R$
Nº DE 
PARCELAS
300027-0-9
1916
ANA 
PAULA 
MÁXIMO 
GARCIA
Auditor Fiscal 
Jurídico 
da Receita 
Estadual, 
1ª Classe, 
Referência A
Secretaria 
da Fazenda 
do Estado 
do Ceará
Célula do 
Imposto Sobre 
Transmissão 
Causa Mortis 
e Doação de 
Bens e Direitos
Mestrado 
em Estudos 
Jurídicos 
com Ênfase 
em Direito 
Internacional
Must University 
Flórida - USA
Agosto/2024 
a Abril/2026
Unidade Orçamentária: 
19100001 FONTE: 
500 PROJETO/
ATIVIDADE/AÇÃO: 
20343 CÓDIGO DA 
DESPESA: 339018
440,00
24
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