DOE 01/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº186  | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
63
06.234005-0
RAFAEL TORRES SOUSA
64
06.239608-0
RAPHAEL DA SILVA COSTA
65
06.182316-3
S R SANTIAGO - ME
66
06.229099-1
SAULO TIMBO PIZZARIA LTDA - ME
67
06.230406-2
SCHEMMENIA MENDES SAMPAIO
68
06.242368-1
SIM ELETRONICOS LTDA
69
06.248454-0
SIMPLES e BELLA MODA
70
06.235035-8
SUNAMITA CONFECCOES LTDA
71
06.228470-3
SUSELI DE SOUSA OLIVEIRA 68778473349
72
06.232324-5
SYMON DE OLIVEIRA E S LTDA
73
06.256472-2
TODA BELLA STORE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA
74
06.202828-6
VALDILANDIO MENDONCA DE SOUSA
75
06.240032-0
VEYDA ELLEN CARVALHO XIMENES 07638081307
76
06.187839-1
VIDRACARIA E METALURGICA ESPERANCA LTDA ME
77
06.243010-6
W L AUTO PECAS LTDA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº52/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 40 da IN 
nº. 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não atenderam a convocação 
feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editais nº 132, 133/2024 (publicado no D.O.E. de 30/072024; 02/08/2024). RESOLVE: 1. Baixar de 
ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.569569-0
F. F. S. DE OLIVEIRA
02
07.135076-4
51.006.913 ANTONIO CRUZ CASTRO
03
06.402621-3
P E BARROS COFECÇÃO E RETALHOS ME
04
07.034304-7
RB INDUSTRIA GRAFICA E IMPRESSOS LTDA - ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza em Parangaba, 19 de setembro de 2024.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº53/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 40 da IN 
nº. 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não atenderam a convocação 
feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 143, 147, 148, 149, 150, 151/2024 (publicado no D.O.E. de 20/08/2024). RESOLVE: 1. 
Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos 
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade 
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO, em Fortaleza em Parangaba, 20 de setembro de 2024.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°53/2024, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)143, 
147, 148, 149, 150, 151/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.783.220-2
DISTRIBUIDORA PLANETA SOLUÇÕES LTDA
02
07.113.551-0
IRACEMA COMERCIAL LTDA
03
06.660.784-1
28.261.120 KEDIMA ALMEIDA BARBOSA DE LIMA
04
06.247.417-0
42.424.042 RAFAEL EDUARDO QUEQUEJANA BAUTISTA
05
07.055.296-7
45.923.701 JOAQUIM FERREIRA DE SOUSA FILHO
06
06.246.722-0
ADRIANA SILVA LIMA 02687401358
07
07.010.855-2
AMARA BEZERRA FERREIRA FEITOSA 02817181301
08
06.449.288-5
BOTECO E RESTOR DA MARIA LTDA
09
06.763.350-1
CHAYMMON RILCHELLY LESSA 08448646410
10
06.346.324-5
FRANCISCA IRAIDES BARBOSA DOS SANTOS 03582569330
11
06.451.993-7
RC INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS LTDA
12
06.488.167-9
SILVINO COMERCIAL DE OPTICA LTDA ME
13
07.082.301-4
W BEACHWEAR CONFECCAO LTDA - ME
14
06.533.737-9
MARIA MISTER DO NASCIMENTO 52519317353
15
06.797.324-8
CLINICALVET CLINICA VETERINARIA E PET SHOP LTDA
16
07.046.819-2
F. L. PINHEIRO LTDA
17
07.009.937-5
FRIO REFRIGERACAO COMERCIO DE PECAS LTDA
18
06.709.408-2
JOTA E SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
19
07.166.197-2
SL COMPONENTES LTDA - ME
20
07.179.464-6
ZAMP INDUSTRIA, DISTRIBUIDORA E SERVIÇO LTDA - ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº55/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 40 da IN 
nº. 77/2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não atendeu a convocação 
feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 252/2022 (publicado no D.O.E. de 19/10/2022). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade 
cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de 
mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
6.584341-0
JOÃO FORTE DOS SANTOS ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Parangaba em Fortaleza, 23 de setembro de 2024.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***