DOE 01/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº186  | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 003/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ - COHAB-CE “EM LIQUIDAÇÃO”. CONTRATADA: CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO 
DE SERVIÇOS LTDA OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no artigo 37 inciso XXI, da Constituição da República, no artigo 57 inc II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
partes integrantes deste termo, independente de transcrição.. FORO: da Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: A vigência do contrato fica prorrogada por 
mais 12 (doze) meses, ficando o mesmo com vigência até 30 de setembro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 2.962.999,32 (dois milhões novecentos e sessenta 
e dois mil, novecentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200006.16.122.421.20201.03.339034.1.50091
00000.0 46200006.16.122.421.20201.03.339037.1.5009100000.0 46200006.16.122.421.20201.03.339034.1.5011200070.1 46200006.16.122.421.20201. 
03.339037.1.5011200070.1 DATA DA ASSINATURA: 19 de outubro de 2024 SIGNATÁRIOS: VILANI PINHEIRO FALCÃO, PELA COMPANHIA DE 
HABITAÇÃO DO CEARÁ E FRANCISCO EVANDRO LIMA PEREIRA, PELA CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.
Bárbara Almeida Ramos
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 06/2024 IG Nº1339165
PROCESSO Nº: 47001.006356 / 2023-13 OBJETO: Contratação de seguro para cobertura das instalações contra riscos de incêndio e outros sinistros 
para a loja da CeArt no Shopping Aldeota, em Fortaleza/Ce, pelo período de 12 meses. JUSTIFICATIVA: Visando o Contrato de Seguro com a Empresa 
Sompo Seguros S.A. para a Loja CeArt localizada no Shopping Aldeota, informamos: A Coordenadoria de Desenvolvimento do Artesanato / CeArt tem entre 
suas funções a viabilização da divulgação e comercialização do artesanato, através da promoção de feiras, eventos e das nossas lojas. A Loja CeArt Shopping 
Aldeota, situada na Av. Dom Luís, 500, bairro Aldeota, 2º piso, que é mais um ponto de divulgação e comercialização desses produtos artesanais. O contrato 
de seguro tem como garantia a tranquilidade contra riscos de incêndios, visando zelar pelos equipamentos, móveis e produtos artesanais existentes na loja, 
que é fundamental para qualquer ponto comercial. O seguro contra incêndio e outros sinistros é uma forma de resguardar o patrimônio de danos causados. 
Ele garante a proteção de imóveis comerciais e empresariais contra incêndios, explosões e raios, evitando e solucionando os problemas desses danos, que 
podem afetar toda estrutura do imóvel ou até mesmo destruí-lo. Nesse sentido, justificamos a importância e a necessidade da referida solicitação. VALOR 
GLOBAL: 1.874,78 ( um mil, oitocentos e setenta e quatro reais e setenta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20031 47200003.11.691.27
1.10730.03.339039.1.6699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Declaro que, nos termos do art. 75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/23, Decreto n° 
11.871/23 e Decreto Estadual nº. 35.341/2023, a Cotação Eletrônica nº. 2023/22880. CONTRATADA: GENTE SEGURADORA S/A, inscrita no CNPJ 
nº 90.180.605/0001-02, com sede na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 450 – Centro Histórico, Porto Alegre/RS. DISPENSA: Outrossim, em conformidade 
com o disposto no §3º, art. 7º do Decreto Estadual nº. 35.341/2023 c/c Art. 72 da Lei nº 14.133/2021, autorizo, adjudico e homologo a Cotação Eletrônica nº. 
2023/22880. Fortaleza/CE, 26 de setembro de 2024; SANDRO CAMILO CARVALHO - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria 
da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: XXX.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
ERRATA Nº001/2024
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N°015/2024 – PROGRAMA JOVEM APRENDIZ
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL (SPS), vem por meio deste, tornar público a seguinte errata, qual seja:
Onde se lê:
2.2. A OSC interessada poderá apresentar proposta de execução para o(s) seguinte(s) lote(s):
Tabela 1
POLÍTICA 
PÚBLICA
LOTE
PROGRAMA
PÚBLICO – ALVO
Nº DE 
EDUCANDOS
VALOR (R$)
PRAZO DE 
EXECUÇÃO
Aprendizagem 
Profissional
01
PROGRAMA JOVEM 
APRENDIZ
Jovens com idades entre 14 e 24 anos, em situação de vulnerabilidades 
sociais e estudantes ou advindos da Rede Pública de Ensino.
1.580
R$ 2.076.974,59
11 e/ou 16 meses a 
partir da celebração
02
PROGRAMA JOVEM 
APRENDIZ
1.580
R$ 2.076.974,59
11 e/ou 16 meses a 
partir da celebração
03
PROGRAMA JOVEM 
APRENDIZ
1.560
R$ 2.050.117,86
11 e/ou 16 meses a 
partir da celebração
Leia-se:
2.2. A OSC interessada poderá apresentar proposta de execução para o(s) seguinte(s) lote(s):
Tabela 1
POLÍTICA 
PÚBLICA
LOTE
PROGRAMA
PÚBLICO – ALVO
Nº DE 
EDUCANDOS
VALOR (R$)
PRAZO DE 
EXECUÇÃO
Aprendizagem 
Profissional
01
PROGRAMA JOVEM 
APRENDIZ
Jovens com idades entre 14 e 24 anos, em situação de vulnerabilidades 
sociais e estudantes ou advindos da Rede Pública de Ensino.
1.580
R$ 2.077.216,04
11 e/ou 16 meses a 
partir da celebração
02
PROGRAMA JOVEM 
APRENDIZ
1.580
R$ 2.077.216,04
11 e/ou 16 meses a 
partir da celebração
03
PROGRAMA JOVEM 
APRENDIZ
1.560
R$ 2.050.389,56
11 e/ou 16 meses a 
partir da celebração
Onde se lê:
ANEXO III – REFERÊNCIAS E PARÂMETROS PARA A PROPOSTA
A(s) Organização da Sociedade Civil – OSC(s) interessada(s) poderá apresentar proposta de execução para o(s) seguintes (s) lote (s):
Quadro 1 – Demonstrativo dos LOTES
LOTE
PRAZO DE EXECUÇÃO
N° DE APRENDIZES
VALOR
01
11 e/ou 16 meses a partir da celebração
1.580
R$ 2.076.974,59
02
1.580
R$ 2.076.974,59
03
1.560
R$ 2.050.117,86
Leia-se:
ANEXO III – REFERÊNCIAS E PARÂMETROS PARA A PROPOSTA
A(s) Organização da Sociedade Civil – OSC(s) interessada(s) poderá apresentar proposta de execução para o(s) seguintes (s) lote (s):
Quadro 1 – Demonstrativo dos LOTES
LOTE
PRAZO DE EXECUÇÃO
N° DE APRENDIZES
VALOR
01
11 e/ou 16 meses a partir da celebração
1.580
R$ 2.077.216,04
02
1.580
R$ 2.077.216,04
03
1.560
R$ 2.050.389,56
Fortaleza – CE, 24 de setembro de 2024. ROBSON DE OLIVEIRA VERAS - Comissão Institucional de Credenciamento e Avaliação de Projetos – CICAP.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 27 de setembro de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA