DOE 01/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº186  | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2024
PORTARIA Nº2166/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ , no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 12, VI, do Decreto Estadual nº 34.048 de 28 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial do 
Estado, de 30 de abril de 2021. CONSIDERANDO o Processo VIPROC Nº 09958653/2020 e seus anexos, tendo sido designada a Primeira Comissão Especial 
de Sindicância para apurar os fatos dos quais a Secretaria da Saúde tomou conhecimento, conforme a Portaria nº 1714/2024 , publicada no Diário Oficial 
do Estado de 16 de agosto de 2024 para apurar a responsabilidade administrativa da servidora MARIA MARLENE DA SILVA FERREIRA, matrícula nº 
000254.1.0, cujo objetivo da denúncia foi formalizado por meio do Ofício nº 101/2020 GAP/P, fl 02, e relatório de fls. 03 e 04, e , considerando que as partes, 
a causa e o pedido do referido processo são os mesmos do processo VIPROC Nº 04322470/2023 – NUP 24001.010955/2023-28 – NUP 24001.008830/2023-38 
julgado e arquivado pela Segunda Comissão Especial de Sindicância, conforme documentos anexos, fls. 151 a 167 do Processo VIPROC Nº 09958653/2020, 
evidenciando , portanto, tratar-se de ocorrência de litispendência, considerando que o processo VIPROC Nº 04322470/2023 já foi julgado, RESOLVE: Que 
deve prevalecer o julgamento do Processo VIPROC Nº04322470/2023, bem como, torna sem efeito a Portaria nº1714/2024, publicada no Diário Oficial 
do Estado de 16 de agosto de 2024 e determina o arquivamento do processo nº 09958653/2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 24 de setembro de 2024.
Luíz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO- EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO
*** *** ***
PORTARIA Nº2173/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE tornar público os SERVIDORES pertencentes ao quadro funcional da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará que perceberam diárias para viagens dentro do Estado do Ceará, conforme extrato de atos de concessão de diárias constante no anexo 
único. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2173/2024, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
DATA
NO. DO
PROCESSO
UNIDADE
SOLICITANTE
NOME DO(A) SERVIDOR(A)
MATRÍ
CULA
CARGO /
FUNÇÃO
NÍ
VEL
DIÁRIAS
PERÍODO
QTE
V.UNIT.
TOTAL
07/03/2024
24001.010793/2024-17
SEAFI
Francisco Mauro Matias Lima
084610-1-5
Motorista
V
3,5
61,33
214,66
3-6/01/2024
VALOR TOTAL
214,99
24/04/2024
24001.021163/2024-60
SEAFI
Francisco Mauro Matias Lima
084610-1-5
Motorista
V
3,5
61,33
214,66
13-16/03/2024
VALOR TOTAL
214,99
12/01/2024
24001.002132/2024-18
SEAPS
Andrea Frota Sampaio Figueiredo
300032-7-8
DNS-3
III
2,5
77,10
192,75
15-17/01/2024
12/01/2024
24001.002132/2024-18
SEAPS
Sarah Lima Verde da Silva
904848-1-X
Assist.Social
IV
2,5
64,83
162,08
15-17/01/2024
VALOR TOTAL
354,83
18/03/2024
24001.003157/2024-21
SEAPS
Maria do Socorro de Sousa
300032-9-2
DNS-3
III
0,5
77,10
38,55
18/01/2024
VALOR TOTAL
38,55
11/03/2024
24001.004677/2024-51
SEAPS
Maria do Socorro de Sousa
300032-9-2
DNS-3
III
0,5
77,10
38,55
23/01/2024
VALOR TOTAL
38,55
25/01/2024
24001.004584/2024-26
SEAPS
Andrea Frota Sampaio Figueiredo
300032-7-8
DNS-3
III
2,5
77,10
192,75
29-31/01/2024
25/01/2024
24001.004584/2024-26
SEAPS
Sarah Lima Verde da Silva
904848-1-X
Assist.Social
IV
2,5
64,83
162,08
29-31/01/2024
VALOR TOTAL
354,83
31/01/2024
24001.006079/2024-16
SEAPS
Raimunda Félix de Oliveira
01607-9-7
DNS-1
III
1,5
77,10
115,65
1-2/02/2024
VALOR TOTAL
115,65
15/03/2024
24001.011134/2024-90
SEAPS
Maria do Socorro de Sousa
300032-9-2
DNS-3
III
0,5
77,10
38,55
8/02/2024
VALOR TOTAL
38,55
07/02/2024
24001.008436/2024
SEAPS
Andrea Frota Sampaio Figueiredo
300032-7-8
DNS-3
III
1,5
77,10
115,65
20-21/02/2024
07/02/2024
24001.008436/2024
SEAPS
Sarah Lima Verde da Silva
904848-1-X
Assist.Social
IV
1,5
64,83
97,25
20-21/02/2024
VALOR TOTAL
212,9
07/03/2024
24001.016841/2024-72
SEAPS
Maria do Socorro de Sousa
300032-9-2
DNS-3
III
0,5
77,10
38,55
5/03/2024
VALOR TOTAL
38,55
07/03/2024
24001.016839/2024-01
SEAPS
Maria do Socorro de Sousa
300032-9-2
DNS-3
III
0,5
77,10
38,55
6/03/2024
VALOR TOTAL
38,55
12/03/2024
24001.017883/2024-21
SEVIG
Samila Torquato Araújo
300090-3-7
DNS-1
III
0,5
77,10
38,55
19/02/2024
VALOR TOTAL
38,55
29/02/2024
24001.011283/2024-59
SEVIG
Kelvia Maria Oliveira Borges
300050-3-1
DNS-1
III
1,5
77,10
138,78
1-2/03/2024
VALOR TOTAL
138,78
08/03/2024
24001.016536/2024-81
SEVIG
Samila Torquato Araújo
300090-3-7
DNS-1
III
3,5
77,10
269,85
11-14/03/2024
08/03/2024
24001.016536/2024-81
SEVIG
Osmar José do Nascimento
300088-0-4
DNS-1
III
3,5
77,10
269,85
11-14/03/2024
VALOR TOTAL
539,70
21/02/2024
24001.011722/2024-23
COADM
Francisco Elenilson de Souza
700190-1-9
Motorista
V
14,5
61,33
889,29
9-11,15-20,23-
27,30/01-
01/02/2024
VALOR TOTAL
889,29
03/04/2024
24001.017032/2024-88
COADM
Fábio Luiz da Mata Bandeira
706632-1-X
Motorista
V
5,5
61,33
355,72
6-9,21-
22,29/02/2024
VALOR TOTAL
355,72
13/03/2024
24001.018780/2024-88
COADM
Francisco Elenilson de Souza
700190-1-9
Motorista
V
8,5
61,33
521,31
7-9,19-
22,28/02-
01/03/2024
VALOR TOTAL
521,31
10/04/2024
24001.024411/2024-24
COADM
Fábio Luiz da Mata Bandeira
706632-1-X
Motorista
V
8
61,33
490,64
4-7,13-14,20-
22,26/03/2024
VALOR TOTAL
490,64
27/05/2024
24001.024813/2024-29
COADM
Francisco Elenilson de Souza
700190-1-9
Motorista
V
6
61,33
367,98
12-13,18,21-
22,26-
28/03/2024
VALOR TOTAL
367,98
29/07/2024
24001.011979/2024-85
COAPS
Ana Valéria Escolástico Mendonça
402477-1-8
DNS-3
III
2,5
77,10
192,75
21-23/02/2024
29/07/2024
24001.011979/2024-85
COAPS
Maria Ercelina Cavalcante Alencar
035424-1-6
Ag.Adm.
V
2,5
61,33
153,33
21-23/02/2024
VALOR TOTAL
346,08
26/07/2024
24001.052117/2024-21
COIMU
João Geovane de Oliveira Viana
402522-1-5
Ag.Adm.
V
7
61,33
429,31
2-5,9-
12/01/2024
VALOR TOTAL
429,31
29/07/2024
24001.000208/2024-62
COIMU
João Geovane de Oliveira Viana
402522-1-5
Ag.Adm.
V
10,5
61,33
643,97
6-9,20-23,26-
29/02/2024
VALOR TOTAL
643,97
29/05/2024
24001.005576/2024-05
COIMU
João Geovane de Oliveira Viana
402522-1-5
Ag.Adm.
V
14
61,33
858,62
5-8,12-
15,19-22,25-
28/03/2024
VALOR TOTAL
858,62
22/08/2024
24001.019117/2024-09
COPOM
Raimunda Félix de Oliveira
300092-4-X
DNS-1
III
1,5
77,10
115,65
14-15/03/2024
VALOR TOTAL
115,65
09/08/2024
24001.015241/2024-97
CORUE
Eva Vilma Moura Baia Sampaio
300090-9-6
DNS-1
III
1,5
77,10
115,65 6,21,26/03/2024
VALOR TOTAL
115,65
16/02/2024
24001.002788/2024-22
COVAT
José Neri de Andrade
903058-1-6
G.Endemias
V
4,5
61,33
275,99
15-19/01/2024
VALOR TOTAL
275,99
16/02/2024
24001.004315/2024-60
COVAT
José Neri de Andrade
903058-1-6
G.Endemias
V
4,5
61,33
275,99
22-26/01/2024
VALOR TOTAL
275,99
13/03/2024
24001.012105/2024-45
COVAT
Luiz Osvaldo Rodrigues da Silva
300845-1-9
DNS-3
III
2,5
77,10
192,75
14-16/02/2024
VALOR TOTAL
192,75