DOE 01/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº186  | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2024
tendo por finalidade suprir os hospitais e ambulatórios da rede Estadual de Saúde por um período de 12 meses. VALOR GLOBAL: R$ 91.994,40 ( noventa e 
um mil novecentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20133 - 24200744.10.302.171.20652.03.339030.1.5009
100000.0 e 8543 - 24200744.10.302.171.10884.03.339030.1.5009100000.0; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal 
nº 14.133/2021; CONTRATADA: ODONTOPAZ PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA EPP e G L PRADO DISTRIBUIDORA COMERCIO 
E SERVICOS LTDA DISPENSA: 26/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 26/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA Nº034/2024
PROCESSO Nº10112804/2022
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da 
Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ/MF 
nº 07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO tratar-se de Dívida do 
Exercício Anterior, conforme art. 112 da Lei Estadual 9.809/1973, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em 
epígrafe, RESOLVE de acordo com o art. 37 c/c §§ 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, 
demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enri-
quecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida no valor de R$ 3.578,55 (três mil e quinhentos e setenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), 
junto à ATHOS ASSESSORIA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELLI, inscrita no CNPJ sob nº 11.774.942/0001-43, categoria de ELETRICISTA, 
MOTORISTA E AOSD, referente a diferença de repactuação do período de 01 de janeiro à 15 de maio de 2022. Fortaleza/CE, em , 16 de julho de 2024.
Davi Queiroz de Carvalho Rocha
DIRETOR GERAL HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 
NUP: 24001.047842/2023-88 
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 29.204,92 (vinte e nove mil e duzentos e quatro reais 
e noventa e dois centavos), junto ao (a) requerente REGINA DE AZEVEDO CARLOS, matrícula nº. 41445319, exercente do cargo/função de Gestor 
(a) de Contratos (Nº 008/2019, Nº 173/2019, Nº 421/2018), lotado (a) no Centro de Especialidades Odontológicas - CEO/Centro, referente a concessão da 
Gratificação Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, pertinente ao período de 10 de março de 2022 a 31 de Dezembro de 2023. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 31 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.046977/2023-26
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, respondendo no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, 
a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida do Processo Administrativo nº 24001.046977/2023-26 - NUP no 
valor de R$ 6.294,44 (Seis Mil e Duzentos e Noventa e Quatro Reais e Quarenta e Quatro Centavos), junto à requerente, LÚCIA DE FÁTIMA RODRI-
GUES ROLIM ALVES, por exercer a função de Gestor de Contratos, nº 1332/2020 , matricula 13730814 , referente Gratificação de Incentivo às Atividades 
Especiais – GIATE. Fortaleza, 29 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 11085355/2022
A Gerente do Instituto de Prevenção do Câncer, no uso de suas atribuições, previstas no Art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do 
Instituto de Prevenção do Câncer, inscrito no CNPJ nº 07.954.571/0025-81, com sede a Rua Walter Bezerra de Sá, nº 58, Bairro Dionísio Torres, Fortale-
za-Ce. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.37 c/c § 1º e 2º 
do art. 63, da Lei Nacional nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986 e demais legislações aplicáveis e entendimento 
do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reco-
nhecer a dívida de R$ 1.665,15 (Hum mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e quinze centavos), junto a Empresa ATHOS ASSESSORIA E SERVIÇOS 
TERCEIRIZADOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 11.774.942/0001-43, estabelecida na Rua Edgar Pinho Filho, nº 360, Vila União, Fortaleza-Ce, que teve 
por objeto a diferença de repactuação do período de 01 de Janeiro a 15 de maio de 2022, com base na Convenção Coletiva de Trabalho de 2022, pagamento 
de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato nº 1101/2021, em decorrência do referido Contrato, o qual vigeu até 
15 de maio de 2022, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da SESA nas categorias 
elencadas na Convenção. INSTITUTO DE PREVEÇÃO DO CÂNCER, em Fortaleza, 18 de julho de 2024.
Christina Cordeiro Benevides de Magalhães
DIRETORA GERAL DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 10830545/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida do Processo Administrativo nº 10830545/2022 no valor de R$ 18.003,49 
(Dezoito Mil e Três Reais e Quarenta e Nove Centavos), junto à requerente, ANA LORENA BRAGA FERNANDES , por exercer a função de Gestor de 
Contratos, n° 779/2022,972/2022,162/2023,164/2023,165/2023,260,2023,477,2023,478/2023,1224/2023,1234/2023 e 1266/2023, referente Gratificação de 
Incentivo às Atividades Especiais – GIATE. Fortaleza, 16 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO VIPROC N°03897206/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 10.984,14 (dez mil e novecentos e oitenta e quatro reais 
e quatorze centavos), junto à requerente CLAUDIANA DE CASTRO SOUSA, que exerce o cargo/função de Técnico de Laboratório Análises Clínicas 
(Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde/ATS) matrícula nº. 492374-1-3, lotado (a) no(a) Hospital Geral da Polícia Militar José Martiniano de 
Alencar, referente a majoração da Gratificação Especial de Desempenho no percentual de 35% (trinta e cinco por cento) para 50% (cinquenta por cento), 
sobre seu vencimento base pertinente aos períodos de 19/04/2022 à 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de 
setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI