DOE 01/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº186  | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2024
DESIGNAR, DE OFÍCIO, GEORGE SANTOS CARDOSO, INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL, matrícula 300.122-9-1, para exercício funcional no(a) 
DELEGACIA METROPOLITANA DE MARANGUAPE - NÚCLEO DE HOMICÍDIOS, vinculado(a) ao DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA 
DA REGIÃO METROPOLITANA, da Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir de 08/07/2024. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA 
CIVIL, Fortaleza, 11 de julho de 2024.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº821/2024-GAB/PCCE O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
com fundamento nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº 11.714/1990, no art.144, §4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, 
§1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSI-
DERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, 
nos termos do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia 
Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, 
sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO os critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com 
o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente à organização interna da Polícia Civil; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 33 do 
Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação subsidiária dos artigos 37 e 38 da Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcioná-
rios Públicos Civis do Estado; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias colacionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) 
sob o(s) Número(s) de Protocolo Único – NUP – 10051.018738/2024-67, junto ao Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE 
DESIGNAR, DE OFÍCIO, JAILSON BEZERRA PATRICIO, INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL, matrícula 300.107-6-0, para exercício funcional no(a) 
DELEGACIA METROPOLITANA DE TRAIRI, vinculado(a) ao DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO METROPOLITANA, 
da Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir de 08/07/2024. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 11 de julho de 2024.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº837/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Quixadá, a viajar para Fortaleza, em objeto de serviço, 
com a finalidade de participar da Operação Anônimo; conforme processo nº 10051.026792/2024-86, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; 
inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16 do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária 
da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 25 de setembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº837/2024-DIFIN DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
RODRIGO DA SILVA PINTO - Matrícula: 301.203-8-8
Delegado
II
02/09/2024 a 03/09/2024
Quixadá para Fortaleza
1,5
131,43
197,14
ANTONIO PATRICK DO CARMO SILVA - Matrícula: 300.044-2-6
Escrivão
II
02/09/2024 a 03/09/2024
Quixadá para Fortaleza
1,5
131,43
197,14
LUCAS DE MELO LIMA - Matrícula: 300.129-5-X
Inspetor
II
02/09/2024 a 03/09/2024
Quixadá para Fortaleza
1,5
131,43
197,14
JOSE MARIA BESSA DOS SANTOS - Matrícula: 198.218-1-1
Escrivão
II
02/09/2024 a 03/09/2024
Quixadá para Fortaleza
1,5
131,43
197,14
TOTAL
-
-
-
-
-
-
788,56
*** *** ***
PORTARIA Nº845/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na DELEGACIA REGIONAL DE RUSSAS - NÚCLEO OPERACIONAL, 
a viajar para Tabuleiro do Norte, em objeto de serviço, com a finalidade de participar da operação NO EXTORQUERE no intuito de realizar cumprimento 
de Mandados Judiciais; conforme processo nº 10051.025660/2024-37, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º 
e seu § 1º; art. 15; art. 16 do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia 
Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 25 de setembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº845/2024-DIFIN DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
JOSE MICHAELSON ESTACIO DE LIMA - Matrícula: 300.103-6-1
Inspetor
II
03/09/2024 a 
04/09/2024
Russas para Taboleiro do Norte
1,5
131,43
197,14
BRUNO CARVALHO LEITE - Matrícula: 301.219-5-3
Inspetor
II
03/09/2024 a 
04/09/2024
Russas para Taboleiro do Norte
1,5
131,43
197,14
JONATHAN REBOUCAS MAIA - Matrícula: 300.009-2-7
Inspetor
II
03/09/2024 a 
04/09/2024
Russas para Taboleiro do Norte
1,5
131,43
197,14
GUILHERME NOGUEIRA SANTOS - Matrícula: 300105-9-0
Inspetor
II
03/09/2024 a 
04/09/2024
Russas para Taboleiro do Norte
1,5
131,43
197,14
MAIKO EDIGLEYSON DE OLIVEIRA 
BORGES - Matrícula: 301.242-5-1
Inspetor
II
03/09/2024 a 
04/09/2024
Russas para Taboleiro do Norte
1,5
131,43
197,14
BRUNO TAVARES BARROS DA SILVA - Matrícula: 300.007-6-5
Inspetor
II
03/09/2024 a 
04/09/2024
Russas para Taboleiro do Norte
1,5
131,43
197,14
TOTAL
-
-
-
-
-
-
1.182,84
*** *** ***
PORTARIA Nº846/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de Jucás, a viajar para Fortaleza, em objeto de serviço, 
com a finalidade de realizar recolhimento de extração de dados no Departamento de Inteligência Policial - DIP, recebimento de materiais no almoxarifado 
e receber viatura caracterizada; conforme processo nº 10051.025847/2024-31, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; 
art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16 do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da 
Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 25 de setembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.