DOE 01/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº186  | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2024
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA 
CONTA CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Thiago de Holanda 
Altamirano 
693.910.091-15
029.183 AG: 607 
C/C: 71842-4
Coordenador 
AL 003
Brasília - DF
11 /09 e 12/09/2024
Aéreo
Participar de reunião de trabalho, 
sobre a operacionalização do 
acordo de cooperação técnica 
14/2024, estabelecido entre o 
ministério de direitos humanos 
e da cidadania e a Assembléia 
Legislativa do Estado do Ceará.
R$ 400,00
R$ 800,00
Roger Silva Sousa 
020.229.303-39
033.271 AG: 741 
C/C: 62524-8
Cientista de 
dados AL 004
Brasília - DF
11 /09 e 12/09/2024
Aéreo
Participar de reunião de trabalho, 
sobre a operacionalização do 
acordo de cooperação técnica 
14/2024, estabelecido entre o 
ministério de direitos humanos 
e da cidadania e a Assembléia 
Legislativa do Estado do Ceará.
R$ 400,00
R$ 800,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 5 dias do mês de setembro de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº1007/2024 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto 
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado 
nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual 
foi deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA 
CONTA CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Cecília Paiva Sousa 
019.374.883 - 57
033.938 AG: 0607 
C/C: 0030212-0
Assessor Técnico 
GT AL 004
Maracanaú - CE
09/09/2024
Terrestre
Realizar visita técnica 
ao Residencial Jornalista 
Demócrito Rocha .
R$ 120,00
R$ 120,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 09 dias do mês de setembro de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº1046/2024 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto 
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado 
nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual 
foi deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA 
CONTA CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Francisco Mário da 
Silva 111.634.533-15
000.675 AG: 607 
C/C: 69294-8
Servidor Motorista
Maracanaú - CE
18/09/2024
Carro Oficial
Viajar a serviço do 
escritório de direitos 
humano9s Frei Tito 
de Alencar.
R$ 120,00
R$ 120,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 18 dias do mês de setembro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº1059/2024 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto 
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado 
nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual 
foi deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA 
CONTA CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Fernando 
Benevides Machado 
360.055.333-04
000.708 AG: 607 
C/C: 68992-0
Servidor Motorista
Acaraú -CE
20 e 21/09/2024
Carro Oficial
Viajar a serviço do Escritório 
de direitos humanos 
Frei Tito de Alencar.
R$ 240,00
R$ 480,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 20 dias do mês de setembro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL 
*** *** ***
PORTARIA N°1083/2024 -  A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe 
confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Designar o servidor LUIZ EDUARDO LIMA 
E SILVA, matrícula n° 001.005 para atuar como gestor do contrato nº 55/2024, e como fiscal substituto o Sr. RÔMULO DE QUEIROZ CORDEIRO, 
matrícula n°002.313 Firmado com a EMPRESA NATAL COMPUTER LTDA, cujo objeto é a aquisição de NOBREAKS, conforme condições, quantidades 
e exigências estabelecidas no Termo de Referência e na proposta, os quais integram este instrumento, independente de transcrição. ASSEMBLEIA LEGIS-
LATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de setembro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NÚMERO 47/2022
ESPÉCIE: ADITIVO N° 02 AO CONTRATO N° 47/2022; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ 
N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807 na Cidade de FORTALEZA, Estado Ceará, inscrita no Cadastro Nacional 
da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 06.750.525/0001-20 , neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, por seu(s) representante(s) legal(is) 
infra-assinado(s), doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE ; CONTRATADA: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S/A, 
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 09.132.659/0001-76, sediada à Av. Presidente Vargas, 1012, 10º andar (parte), bairro Centro, 
20071-910 Rio de Janeiro/RJ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 08789/2024, autuado 
em 10 de setembro de 2024, e no artigo 57, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do 
Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO do prazo contratual por mais 12 (doze) meses para a continuidade dos 
serviços prestados. VALOR: R$ 827.882,88 (oitocentos e vinte e sete mil, oitocentos e oitenta e dois reais e oitenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA:01000000.001.01.01.031.436.21002.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.40.03.2.1.0000.E000 DA VIGÊNCIA: De 27 de setembro de 2024 a 26 de setembro de 
2025. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas