DOMCE 02/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 02 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3559
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reais e oitenta e oito centavos). Dotações Orçamentárias: 1102 10
301 1002 2.039 – (Gestão e Manutenção das Ações da Atenção
Primária em Saúde) e 1102 10 302 1003 2.041 – (Gestão e
Manutenção da Atenção de Média e Alta Compl. Ambulat. e Hosp);
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – (Material de Consumo);
SubElemento: 3.3.90.30.37 - (Outros Materiais Médico Hospitalar)
Fontes de Recursos: 1500100200 – (Receita de Imposto e Trans.
Saúde) e 1600000000 – (Transferência SUS – Bloco de Manutenção).
CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE. João de Castro
Chagas Neto - Secretário de Saúde. Vigência do Contrato: 09/09/2024
à 31/12/2024.
Publicado por:
Eliane Ricardo da Silva
Código Identificador:DE3F96B9
SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATO CONTRATUAL
EXTRATO CONTRATUAL DO CONTRATO Nº: 20240173-
SASPM - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2024-SRP-SASPM.
Objeto:
REGISTRO
DE
PREÇOS
VISANDO
FUTURAS
E
EVENTUAIS
AQUISIÇÕES
DE
KITS
NATALIDADE
PARA
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DO SISTEMA ÚNICO
DE
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
-
SUAS,
PODENDO
ESTAR
VINCULADOS AOS PROJETOS DOS CENTROS DE REFERÊNCIA
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, DESTINADAS ÀS FAMÍLIAS
EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, E ATENDIDAS PELO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO
DE
IBARETAMA/CE.
Doravante
CONTRATADA.
Empresa:
COSTA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, inscrita no
CNPJ:
32.644.237/0001-00.
Dotações
Orçamentárias:
1202.08.244.0007.2.052 (Gestão de Benefícios Eventuais); Elemento
de Despesa: 3.3.90.32.00 (Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita);
Sub Elemento: 3.3.90.32.99 (Outros Materiais de distribuição
gratuita); Fonte de Recurso: 1500000000 (Recursos não vinculados de
Impostos). Perfazendo o valor total do contrato de: R$ 25.800,00
(Vinte e cinco mil e oitocentos reais). CONTRATANTE:
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS
PARA A MULHER. Darlene Melo Maciel Falcão - Secretária de
Assistência Social e Políticas Para a Mulher. Vigência do Contrato:
24/09/2024 à 31/12/2024.
Publicado por:
Eliane Ricardo da Silva
Código Identificador:CCD232D8
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI
AVISO DE LICITAÇÃO
Estado do Ceará. Prefeitura Municipal de Iguatu. Fundação de
Saúde Pública. Aviso de Licitação. Pregão Eletrônico para
Registro
de Preços nº 2024.09.30.01-PMI/FUSPI. Objeto:
Aquisição de materiais de construção, hidráulicos, elétricos e outros,
destinados a atender as demandas do Hospital Regional de Iguatu-Ce.
Julgamento: Menor Preço. Data da Sessão: 15 de outubro de 2024,
às 08h:30m. Local: Portal de Compras Eletrônicas do Município de
Iguatu-Ce (www.licitacaoiguatu.com.br). Edital: Disponível nos
sítios
eletrônicos:
www.gov.br/pncp/pt-br;
municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br
e
www.licitacaoiguatu.com.br. E-mail:
saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br. Em 01 de outubro de 2024.
GILDERLÂNDIO DUARTE DA COSTA –
Agente de Contratação.
Publicado por:
Gilderlandio Duarte da Costa
Código Identificador:9AF0394C
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME
PORTARIA N.º 061/2024
DISPÕE
SOBRE
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR,
NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, ELANE DE
LAVOR COURAS, nomeada pela Portaria nº 2368/2024, no uso das
atribuições constantes na alínea “b” do inciso II, do art. 72 da Lei
Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o regime disciplinar determinado pela Lei n°
2.092 de 16/05/2014, ao qual se submetem os servidores públicos
municipais de Iguatu/CE;
CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) praticou, em tese, as
infrações disciplinares constantes nos incisos I, III e IX do art. 106; no
inciso XIV, do art. 107; nos incisos V e VII do art. 123, todos da Lei
Complementar Municipal nº 2.092, de 16 de maio de 2014;
CONSIDERANDO o disposto no art. 139 da Lei Complementar
Municipal nº 2.092, de 16 de maio de 2014, que autoriza a autoridade
instauradora do processo administrativo disciplinar determinar o
afastamento do(a) servidor(a) do exercício do cargo, pelo prazo de até
60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração, como medida
cautelar;
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a instauração de Processo Administrativo
Disciplinar em face de ANA CAMILLY DE OLIVEIRA, matrícula n°
65692, ocupante do cargo de professora, para apuração das infrações
disciplinares constantes nos incisos I, III e IX do art. 106; no inciso
XIV, do art. 107; nos incisos V e VII do art. 123, todos da Lei
Complementar Municipal nº 2.092, de 16 de maio de 2014.
§ 1º Como medida cautelar e a fim de que o(a) servidor(a) não venha
a interferir na apuração das infrações disciplinares, fica determinado o
seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de 30 (trinta) dias,
sem prejuízo da remuneração.
§ 2º O afastamento indicado no § 1º deste artigo poderá ser
prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos,
ainda que não concluído o processo.
Art. 2º A Comissão Permanente de Sindicância e Processo
Administrativo Disciplinar - CPSPAD, nomeada pela Portaria PGMI
Nº 001, de 29 de fevereiro de 2024, da Procuradoria-Geral do
Município de Iguatu, será responsável pelo processo disciplinar.
Art. 3º Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão Processante
terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos,
bem como deverá colher quaisquer declarações, depoimentos e
demais provas que entender pertinentes.
Art. 4º A Comissão, ora designada, terá o prazo de 60 (sessenta) dias,
a partir da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos
fatos e elaborar o relatório conclusivo quanto à inocência ou à
responsabilidade do servidor, conforme Art. 157, § 1º da Lei n° 2.092,
de 16/05/2014.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Iguatu/CE, 30 de setembro de 2024.
ELANE DE LAVOR COURAS
Secretária da Educação
Portaria N° 2368/2024
Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:97FC693F
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO – EXTRATO DE TERMO ADITIVO - PROCESSO:
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