DOMCE 02/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 02 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3559

www.diariomunicipal.com.br/aprece 18

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MISSÃO VELHA/CE – AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ELETRÔNICA N° 2024.09.26.01 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE
PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DO
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREDIAL DA E.E.F. MANOEL
FAUSTINO
DA
NASCIMENTO,
DE
INTERESSE
DA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MISSÃO
VELHA/CE.
Critério
de
julgamento:
MENOR
PREÇO.
Fundamentação legal: art. 75, I, da Lei n° 14.133/2021. Data e hora
da abertura da sessão: 07/10/2024 às 08H00MIN. Período para
envio de lances: 08H00MIN até 14H00MIN. Horário de Brasília/DF.
Local da disputa: PORTAL DE COMPRAS DE MISSÃO VELHA.
(https://www.portaldemissaovelha.com.br).
Mais
informações:
pregoes@missaovelha.ce.gov.br.

Missão Velha/CE, 30 de setembro de 2024.

ALANY GRANGEIRO SANTANA –
Secretária de Educação.
Publicado por:
Ricardo Mendes Gomes
Código Identificador:EAFB664F

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MISSÃO VELHA/CE – AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ELETRÔNICA N° 2024.09.26.02 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE
PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DO
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREDIAL DA E.E.F. SEBASTIÃO
PEDRO DE ARAÚJO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA/CE. Critério
de julgamento: MENOR PREÇO. Fundamentação legal: art. 75, I,
da Lei n° 14.133/2021. Data e hora da abertura da sessão:
08/10/2024 às 08H00MIN. Período para envio de lances:
08H00MIN até 14H00MIN. Horário de Brasília/DF. Local da
disputa: PORTAL DE COMPRAS DE MISSÃO VELHA.
(https://www.portaldemissaovelha.com.br).
Mais
informações:
pregoes@missaovelha.ce.gov.br.

Missão Velha/CE, 30 de setembro de 2024.

ALANY GRANGEIRO SANTANA –
Secretária de Educação.
Publicado por:
Ricardo Mendes Gomes
Código Identificador:90FACEC9

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2024SISP-DP -

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2024SISP-DP, Processo Nº
2024.10.01.01, com vistas à previsão de despesas com fornecimento
de energia elétrica para TANQUE DE ARMAZENAMENTO DE
LEITE (TROCA DE TITULARIDADE PARA O MEDIDOR Nº
11862272), localizado no Sítio Macambira, Distrito Boa Vista, Zona
Rural do município de Mombaça – Ceará, com Dotação Orçamentária
0701 15 122 0004 2014, Elemento de Despesa 33.90.39.00 /
33.90.39.43, com valor estimado da despesa mensal em R$ 300,00
(trezentos reais) e valor estimado da despesa global em R$ 3.600,00
(três mil e seiscentos reais), e com folha de nº 009 (nove), cujo ato
autorizou sua lavratura.

Mombaça – CE, 01 de outubro de 2024.

LEANDRO LIMA EVANGELISTA
Secretário de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública

Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:06B0EAF5

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.243, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a criação de logradouros públicos no
Distrito de São João do Aruaru, Município de
Morada Nova/CE, com as seguintes denominações:
Rua Nedilson Chagas da Silva, Rua José Chagas da
Silva, Rua Maria Chagas da Silva, Rua Isaura Angelo
da Silva, Rua Maria Ferreira Alves, continuação da
Rua José Angelo e continuação da Rua José
Anastácio dos Santos, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber
que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado e denominado de Rua Nedilson Chagas da Silva,
o logradouro público no Distrito de São João do Aruaru, Município de
Morada Nova/CE, iniciando-se a descrição deste perímetro no ponto
P01de coordenadas N 9.493.818,20m e E 570.857,52m, deste segue
confrontando ao NORTE com Quadra 01 do Loteamento RN, por uma
distância de 107,09m, até o ponto P02, de coordenadas N
9.493.801,79m e E 570.963,35m, deste segue confrontando ao Leste
com Continuação da Rua José Anastácio dos Santos, por uma
distância de 9,50m, até o ponto P03, de coordenadas N9.493.792,40m
e E 570.961,89m, deste seque confrontando ao Sul com Quadra 02 do
Loteamento RN, por uma distância de 109,03m, até o ponto P04, de
coordenadas N 9.493.809,11m e E 570.854,15m, deste seque
confrontando ao Oeste com Rua Machado de Assis, por uma distância
de 9,70m, até o ponto P01, de coordenadas N 9.493.818,20m e E
570.857,52m, onde teve início essa descrição.

Art. 2º Fica criado e denominado de Rua José Chagas da Silva, o
logradouro público no Distrito de São João do Aruaru, Município de
Morada Nova/CE, iniciando-se a descrição deste perímetro no ponto
P01 de coordenadas N 9.493.768,91 m e E 570.839,32m, deste seque
confrontando ao Norte com Quadra 02 do Loteamento RN, por uma
distância de 117,53m, até o ponto P02, de coordenadas N
9.493.750,90m e E 570.955,46m, deste segue confrontando ao Leste
com Continuação da Rua José Anastácio dos Santos, por uma
distância de 9,50m, até o ponto PO3. de coordenadas N 9.493.741,51
m e E 570.954,00m, deste segue confrontando ao Sul com Quadra 03
do Loteamento RN, por uma distância de 119,46m, até o ponto P04,
de coordenadas N 9.493.759,81m e E 570.835,96m, deste segue
confrontando ao Oeste com Rua Machado de Assis, por uma distância
de 9,69m, até o ponto P01, de coordenadas N 9.493.768,91 m e E
570.839,32m, onde teve início essa descrição.

Art. 3º Fica criado e denominado de Rua Maria Chagas da Silva, o
logradouro público no Distrito de São João do Aruaru, Município de
Morada Nova/CE, iniciando-se a descrição deste perímetro no ponto
P01de coordenadas N 9.493.667,15m e E 570.830,51 m, deste segue
confrontando ao Norte com Quadra 04 do Loteamento RN, por uma
distância de 110,64m, até o ponto P02, de coordenadas N
9.493.650,20m e E 570.939,85m, deste segue confrontando ao Leste
com Continuação da Rua José Anastácio dos Santos, por uma
distância de 10,00m, até o ponto P03, de coordenadas N
9.493.640,32m e E 570.938,31m, deste segue confrontando ao Sul
com Quadra 06 do Loteamento RN, por uma distância de 42,00m, até