DOMCE 02/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 02 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3559

www.diariomunicipal.com.br/aprece 22

CONSIDERANDO a vontade popular em prestar sua última
homenagem ao benfeitor Dom Adélio.

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento das
repartições públicas municipais no dia 01 de outubro de 2024;

DECRETA:

Art. 1º - SUSPENDER as aulas na Rede Pública Municipal de
Ensino, na data de 01 de outubro de 2024;

Art. 2º. Fica decretado, nas dependências da Prefeitura Municipal de
Quixadá e de seus órgãos, departamentos, autarquias e fundações,
expediente corrido, de 07h30min até às 13h30min, sem intervalo, o
expediente do dia 01 de outubro de 2024.

Art. 3º.Na data acima mencionada serão assegurados os serviços da
Guarda Municipal, do Trânsito, da UPA e do Hospital Eudásio
Barroso, por serem serviços essenciais, funcionando em forma de
escala e plantão.

Art. 4º. O Serviço de Limpeza Pública por ser igualmente essencial
ficará assegurado, cabendo a secretaria responsável elaborar escala de
funcionamento da coleta de lixo.

Art. 5º. -Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Quixadá/CE, 30 de setembro de 2024.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:61C299C5

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA N°001.27.09.2024-
SETAS

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 001.27.09.2024-SETAS Considerando o
artigo 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, e tendo em vista o disposto
no Estudo Técnico Preliminar (ETP), no Termo de Referência (TR) e
no parecer jurídico elaborado pela assessoria jurídica, que opinou
favoravelmente à contratação direta, RATIFICO a inexigibilidade de
licitação e AUTORIZO a contratação direta de locação do imóvel
situado na Rua Dr. José Ramalho, n° 1912, Centro, Russas-CE.
CONDIÇÕES DA CONTRATAÇÃO 1. Imóvel: Localizado na Rua
Dr. José Ramalho, n° 1912, Centro, Russas-CE. 2. Locatário: CASA 8
IMOBILIÁRIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA 3.
Valor mensal da locação: O valor mensal de locação será de R$
3.000,00 (três mil reais). 4. Valor total da locação: O valor total da
locação será de 36.000,00 (trinta e seis mil reais). 5. Prazo do
contrato: O contrato de locação terá vigência de 12 (doze) meses.
CONCLUSÃO: Diante do exposto, AUTORIZO a contratação direta
para a locação do imóvel, RATIFICANDO os atos administrativos
praticados e confirmando a regularidade dos procedimentos adotados.
DETERMINO, ainda, que seja divulgado e mantido à disposição do
público em sítio eletrônico oficial, este ato e o extrato decorrente do
contrato, em atendimento aos preceitos estabelecidos no artigo 72,
parágrafo único da Lei 14.133 de 1 de abril de 2021.

Russas/CE, 30 de setembro de 2024.

ALINE DOMINGOS MATOS ARAÚJO
Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social
Publicado por:
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento
Código Identificador:B1AC37D0

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO
EXTRATO TERMO DE CONTRATO DA DISPENSA
001.27.09.2024-SETAS

EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA -
001.30.09.2024-SETAS
CONTRATO
Nº
20240930.001
-
-
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONTRATADA(O).....: CASA 8
IMOBILIÁRIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA
OBJETO: LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL EM ÁREA URBANA
PARA FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO DA SEDE MUNICIPAL
DO CADASTRO ÚNICO VINCULADA À SECRETARIA DO
TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RUSSAS-CE: valor
mensal R$: 3.000,00 (três mil reais), perfazendo o valor global do
contrato em valor global R$: 36.000,00 (trinta e seis mil reais);
PROGRAMA DE TRABALHO: 1004.08.244.0808.2.087-Gestao
Descentralizada do Programa Bolsa Família; Elemento de Despesa:
3.3.90.39.99- Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Sub Elemento
de Despesa: 3.3.90.39.10 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica - Locação de Imóveis; fonte de recursos Fonte De Recursos:
1660000000-
VIGÊNCIA:
DE
12
MESES
-
DATA
DA
ASSINATURA: 30 DE SETEMBRO DE 2024.

Russas, em 30 de setembro de 2024.

ALINE DOMINGOS MATOS ARAÚJO
Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social

Publicado por:
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento
Código Identificador:5C4C82AD

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, ATRAVÉS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, TORNA PÚBLICO O
EXTRATO
DO
PRIMEIRO
TERMO
ADITIVO
DE
PRORROGAÇÃO
DE
PRAZO
DO
CONTRATO
Nº
20230927.001-SEMUS, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 001.14.08.2023-DIV, A SABER:OBJETO DO CONTRATO:
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO E
LICENCIAMENTO
DE
SISTEMA
COMPUTACIONAL
CUSTOMIZÁVEL, BASEADO EM PLATAFORMA WEB DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
PARA
O
CONTROLE
DE
FREQUÊNCIA, DOCUMENTOS E COMUNICAÇÃO DO
FUNCIONÁRIO DE INTERESSE DE DIVERSAS UNIDADES
ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DO MUNICÍPIO DE
RUSSAS.FINALIDADE DO ADITIVO: O PRESENTE ADITIVO
TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO
CONTRATO
RESULTANTE
DO
PROCEDIMENTO
LICITATÓRIO ACIMA REFERIDO POR MAIS 12 (DOZE)
MESES.
O
PRAZO
CONTRATUAL
ANTERIORMENTE
PACTUADO
SERÁ
PRORROGADO
PELO
PERÍODO
REFERENTE TENDO VIGÊNCIA DE 27 DE SETEMBRO DE
2024 ATÉ 27 DE SETEMBRO DE 2025.FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL:
O
ADITIVO
DO
CONTRATO
EM
QUESTÃO
ENCONTRA AMPARO NO ARTIGO 57, INCISO II, DA LEI Nº
8.666/1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. DATA DE
ASSINATURA E VIGÊNCIA: O ADITIVO DO CONTRATO EM
QUESTÃO FOI ASSINADO EM 27 DE SETEMBRO DE
2024.ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: ANA
KELLY LEITÃO DE CASTROASSINA PELA CONTRATADA:
JOSÉ MARCIO DA SILVA NOGUEIRA FILHO

RUSSAS/CE, 27 DE SETEMBRO DE 2024.

ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO
Secretaria Municipal de Saúde