DOU 02/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 191
Brasília - DF, quarta-feira, 2 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 9
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 11
Ministério da Defesa............................................................................................................... 13
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 30
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 33
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 34
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 34
Ministério da Educação........................................................................................................... 35
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 87
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 89
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 101
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 105
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 110
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 113
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 121
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 124
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 128
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 129
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 131
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 131
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 133
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 140
Ministério dos Transportes................................................................................................... 140
Ministério do Turismo........................................................................................................... 161
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 161
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 163
Ministério Público da União................................................................................................. 163
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 164
Poder Legislativo ................................................................................................................... 164
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 165
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 212
Ineditoriais ............................................................................................................................. 223
.................................. Esta edição é composta de 302 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90007/2024
Comunicamos
a
reabertura
de
prazo da
licitação
supracitada,
processo
Nº
00170004182202331. , publicada no D.O.U de 09/09/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços
para fornecimento de equipamentos audiovisuais, com garantia on-site, serviço de instalação, configuração e
treinamento Novo Edital: 02/10/2024 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Anexo i do Palácio
do Planalto, Ala A, Sala 201 BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 02/10/2024 às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 14/10/2024, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.
ANDRESSA TAVARES DA ROCHA
Pregoeira
(SIDEC - 01/10/2024) 110001-00001-2024NE110001
DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS
O DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, em face do que
consta do Processo nº 00059.001180/2024-57, declara cancelada a Ata de Registro de Preços nº 48/2023,
originária do Pregão Eletrônico nº 35/2023, celebrada com a Empresa TCK Equipamentos Hospitalar para
Lavanderia Ltda, CNPJ nº 44.522.089/0001-21, com fundamento no subitem 9.1 do item 9 da Ata de
Registro de Preços nº 48/2023 c/c o inciso I e §3º, ambos do art. 28 do Decreto nº 11.462/2020.
CLAUDIO HUMBERTO AMANCIO
IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 110245
Nº Processo: 00034.001377/2024-74.
Pregão Nº 15/2023. Contratante: FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC..
Contratado: 27.787.608/0001-64 - IDEIA PRINT EDITORA GRAFICA LTDA. Objeto: Prestação de
serviços de gravação de chapas para impressão offset, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Contrato nº 15/2024 e no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/09/2024 a 18/09/2025.
Valor Total: R$ 30.000,00. Data de Assinatura: 18/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2024).
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº Processo 00091.009274/2023-97.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 20/2023, que entre
si celebram a União por Intermédio da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e a Allcare
Administradora de Benefícios em Saúde para os fins que específica.
partes: A União, por intermédio do Departamento de Gestão de Pessoas da Agência
Brasileira de Inteligência - ABIN, e a ALLCARE.Objeto: a colaboração entre os partícipes com
vistas a disponibilizar serviços de assistência à saúde suplementar aos servidores ativos e
inativos da ABIN, efetivos ou comissionados, bem como aos seus dependentes e
pensionistas, por meio da atuação de Administradora de Benefícios, ofertados por
Operadoras de Plano de Saúde particular, coletivo e empresarial, devidamente autorizadas
pela Agência Nacional de Saúde - ANS.
DA VIGÊNCIA E DA ALTERAÇÃO: PRORROGAR, excepcionalmente, o prazo da vigência do
Acordo de Cooperação Técnica nº 20/2023, por 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 03/10/2024 a 02/04/2025, nos termos da CLÁUSULA QUARTA do
Acordo de Cooperação Técnica originário e do art. 57, inciso II, e § 2º, da Lei nº
8.666/1993; Vigência: 03/10/2024 a 02/04/2025. Data de assinatura: 30/09/2024.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PRELIMINAR
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 00400.003157/2024-60. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação
Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO -
AGU, e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, para os fins que especifica. OBJETO:
Estabelecimento de parceria, sem transferência de recursos financeiros, para permissão
temporária de acesso ao código-fonte e documentação técnica respectiva do Sistema Único
de Processos Públicos - SUPP a ser feita pela AGU à CEF. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir
da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 24/09/2024. PARTES: Advocacia-Geral da
União, representada pelo Advogado-Geral da União Substituto, FLAVIO JOSÉ ROMAN e a Caixa
Econômica Federal, representada pelo seu Diretor Jurídico, LEONARDO GROBA MENDES.
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo aditivo ao contrato de serviço nº 000109/2023.
Processo nº: 00404.005765/2023-98
Extrato dos Contratos por Produto firmados no âmbito de projeto de cooperação técnica,
com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/20/23, firmado em 29 de
dezembro de 2020 entre a Advocacia Geral da União (AGU), o Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das
Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho
de 2004. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 000106/2023 até 16/12/2024.
Contratada: Isabella Maria Martins Fernandes; Contratante: PNUD, Termo de Referência No
144517, Contrato Nº 000109/2023, Projeto 00125146. Valor Global: R$ 180.000,00.
Assinatura: Elisa Calcaterra, 26/09/2024. Vigência do Contrato: 20/11/2023 a 16/12/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo aditivo ao contrato de serviço nº 000122/2023.
Processo nº: 00404.005763/2023-07
Extrato dos Contratos por Produto firmados no âmbito de projeto de cooperação técnica,
com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/20/23, firmado em 29 de
dezembro de 2020 entre a Advocacia Geral da União (AGU), o Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das
Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho
de 2004. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 000122/2023 até 10/12/2024.
Contratado: Enrique Jesus Sanchez Elvira; Contratante: PNUD, Termo de Referência No
145128, Contrato Nº 2023/000122, Projeto 00125146. Valor Global: R$ 140.000,00.
Assinatura: Elisa Calcaterra, 13/09/2024. Vigência do Contrato: 11/12/2023 a 10/12/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2024 - UASG 110096
Nº Processo: 00587.001759/2024-41.
Pregão Nº 90016/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª
R EG I AO.
Contratado: 15.014.790/0001-31 - BELA VISTA - GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA .
Objeto: Contratação
de serviços contínuos
de assistente
administrativo, auxiliar
administrativo, recepcionista, portaria e copeira, com fornecimento de material e utensílios
sob demanda para o estado do Rio Grande do Norte.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/09/2024 a
30/09/2029. Valor Total: R$ 8.930.867,40. Data de Assinatura: 30/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 19/2024 - UASG 110099
Número do Contrato: 20/2008.
Nº Processo: 00589.000060/2008-24.
Dispensa. Nº 108/2008. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª R EG I AO.
Contratado: 24.685.409/0001-57 - RTCI - ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 20/2008, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 02/10/2024 a 01/10/2025; ressalvar o reajuste do último
período de locação (outubro de 2023 a setembro de 2024) em 80% do índice IPCA.
Vigência: 02/10/2024 a 01/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 524.531,64.
Data de Assinatura: 27/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2024 - UASG 110161
Nº Processo: 00676.000867/2024-06.
Pregão 
Nº 
90016/2024. 
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL 
DE
ADMINISTRAÇÃO. DA 1ª REGIAO.
Contratado: 53.071.547/0001-44 - ANTONIO EURIPEDES DA SILVA. Objeto: Contratação
de serviços
comuns de chaveiro
com reposição
de peças, sob
demanda, para
atendimento às demandas das unidades da Advocacia–Geral da União –AGU, Localizadas
em Brasília - DF, nas condições estabelecidas no termo de referência.
fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/10/2024 a
30/10/2026. Valor Total: R$ 162.810,00. Data de Assinatura: 23/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2024).