DOU 02/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100200003
3
Nº 191, quarta-feira, 2 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 21024.010581/2021-22
Pelo presente Edital fica notificado o representante da empresa Fertilizantes Fardin
Ltda., CNPJ n.o 12.269.277/0001-01 , que se encontra em local incerto e não sabido, a
comparecer na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso
- SFA/MT, localizada na Alameda Annibal Molina, s/n.o, Bairro Ponte Nova, CEP: 78115-901, em
Várzea Grande-MT, a fim de tomar ciência do Termo de Notificação de Julgamento em Segunda
Instância n.o 145/2023, referente ao processo administrativo n.o 21024.010581/2021-22.
Fica a empresa notificada de que o não comparecimento à SFA-MT, no prazo de 20
(vinte) dias, a contar da data de publicação do Edital, implicará o encaminhamento do processo
à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição do débito em dívida ativa da União e
cobrança judicial.
SIDNEI FRANCISCO CRUZ
Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade
Vegetal - SISV/SFA-MT
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
COORDENAÇÃO REGIONAL DO 9° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O COORDENADOR SUBSTITUTO DO 9. SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE
ORIGEM ANIMAL - 9. SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o art. 26,
§4., da Lei n. 9.784/1999, considerando que se trata de pessoa indeterminada, desconhecida
ou com domicílio indefinido, INTIMA o interessado abaixo relacionado a comparecer,
pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, à Coordenação Regional do
9. Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 9. SIPOA, localizada na Rua João
Grumiche, n. 117, Bloco J, Kobrasol, São José, SC, das 9h00 às 11h00 ou das 14h00 às 17h00,
para tomar conhecimento sobre a possibilidade de agravamento da penalidade e receba cópia
integral do processo previamente à decisão final:
28 - MP FOODS ABATE DE AVES LTDA., CNPJ 21.273.137/0001-90 - Processo
21000.013696/2019-22.
Publicado este Edital de Intimação, o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias
para tomar ciência. Vencido o prazo, a ciência restará configurada e o processo terá
continuidade, independentemente do comparecimento do intimado.
São José/SC, 1º de outubro de 2024.
MOACIR GASPAR JÚNIOR
Coordenador Substituto do 9.SIPOA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2024
O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº
90030/2024, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
limpeza, asseio e conservação, incluindo o fornecimento de todo material e equipamentos
necessários para atender às necessidades do LFDA/MG, foi homologada. Após abertura, análise
e julgamento, sagrou-se vencedora do certame a empresa ATUAL SERVICE LTDA, CNPJ
09.564.708/0001-40, GRUPO 1, no valor total de R$ 1.299.544,9198
ROGÉRIO RIBEIRO COSTA
Pregoeiro
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 130016
Número do Contrato: 45/2020.
Nº Processo: 21002.001119/2020-10.
Dispensa. Nº 15/2020. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PE.
Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 45/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 01/10/2024 a 01/10/2025, nos termos do art. 57, ii , da lei n.º 8.666, de
1993. Reajustar o valor do contrato nº 45/2020, em decorrência do índice de serviços de
telecomunicações - ist, período de set/22 a set 23, percentual de 1,47%, conforme disposto na
cláusula sexta do contrato.. Vigência: 01/10/2024 a 01/10/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 17.951,51. Data de Assinatura: 01/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2024).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130102
Número do Contrato: 51/2023.
Nº Processo: 21000.057498/2023-57.
Pregão. Nº 22/2022. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP.
Contratado: 02.676.310/0001-56 - IDEIAS TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 51/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 17/10/2024 a 16/10/2025, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de
1993.
reajustar os valores do contrato mediante a aplicação do índice de reajustamento ipca (ibge)
acumulado dos últimos 12 meses com 4,22758% nos bilhetes aéreos.. Vigência: 17/10/2024 a
16/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 311.395,21. Data de Assinatura:
27/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2024).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 44/2024 - UASG 130010
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 21000.030199/2020-22.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: COMISSAO EXEC. DO PLANO DA LAV.CACAUEIRA/D F.
Contratado: 00.604.122/0001-97 - TRIVALE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Objeto:
Prorrogação do Quarto Termo Aditivo com a empresa Trivale Administração Ltda.
Contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/10/2024 a 02/10/2025, nos termos do
art. 57, ( II ), da Lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 02/10/2024 a 02/10/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.075.349,62. Data de Assinatura: 01/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2024).
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2024
UASG 135004
Espécie: Nº Processo: 21151.000980/2024-72.Objeto: Serviço de manutenção preventiva do
microscópio eletrônico Zeiss patrimônio 9802640. 1. Fundamento Legal: Art. 30º, Inciso I
da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Justificativa: Inviabilidade de competição. Declaração de
Inexigibilidade em 24/9/2024. PATRÍCIA PINTO KALIL GONÇALVES COSTA. Chefe Adjunta de
Administração da Embrapa Agroenergia. Ratificação em 24/9/2024. ALEXANDRE ALONSO
ALVES. Chefe Geral da Embrapa Agroenergia. Valor Global: R$ 37.400,00 CONTR AT A DA :
CARL ZEISS DO BRASIL LTDA. CNPJ: 33.131.079/0001-49.
EMBRAPA ACRE
CHEFIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024
UASG 135002
Espécie: Nº Processo: 21149.000866/2024-91 Objeto: Contratação de Empresa
especializada para prestação do Serviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC) - na modalidade
local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI) com linhas
diretas não residenciais do tipo DDR e troncos digitais, para prestar serviço na Embrapa
Acre na Rodovia BR-364, Km 14 (Rio Branco/Porto Velho) Rio Branco - AC e no Escritório
de Representações da Embrapa Acre na Avenida 25 de agosto, 4031, Cruzeiro do Sul - AC
- CEP 69980-000, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de
Referência e edital. Total de Itens Licitados 04, quantidade total: 18; Edital: 90003/2024;
DATA 16/10/2024; disponibilidade do edital: 08h00 às 12:00h00 e das 13:00h00 às 17h59.
Endereço: Rodovia Br 364, Km 14, Caixa Postal 321, - Rio Branco/AC. Entrega das
Propostas: a partir de 02/10/2024 às 08:h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 16/10/2024 às 09:30 no site www.gov.br/compras.
Informações Gerais: HUDSON DE SOUSA NARDI Chefe Adj Adm
HUDSON DE SOUSA NARDI
Chefe Adjunto
EMBRAPA AGROENERGIA
EXTRATO DE ACORDO
ACORDO DE FORTALECIMENTO DE PÓS-GRADUAÇÃO
Espécie: Acordo de Fortalecimento e Pós-graduação entre a Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - EMBRAPA e a Universidade Federal de Uberlândia - UFU (SAIC nº
34903.24/0003-3). Objeto: objeto estabelecer as condições básicas da parceria, objetivando
a colaboração institucional nos Programas e Cursos de Pós-Graduação (Mestrado e/ou
Doutorado), organizados e desenvolvidos pela UFU, permitindo a participação de
Pesquisadores da Embrapa em atividades de docência, orientação, coorientação e/ou
supervisão de teses e/ou dissertações, bem como viabilizar o recebimento dos estudantes
da UFU, nas dependências da Embrapa. Valor estimado do contrato: não se aplica;
Vigência: 18/07/2024 a 18/07/2029. Data da assinatura: 18/07/2024. Signatários: Sílvia
Maria Fonseca Silveira Massruhá e Clenio Nailton Pillon, pela EMBRAPA; e Valder Steffen
Junior, pela UFU.
EMBRAPA AGROINDÚSTRIA DE ALIMENTOS
EXTRATO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO
Espécie: TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE QUE ENTRE SI CELEBRAM A
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA E O BOLSISTA GIULIA
BORGES PEREIRA. Partes: Embrapa Agroindústria de Alimentos e Giulia Borges Pereira.
Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades,
compromete-se a permitir ao Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura, vinculada
à Unidade identificada no preâmbulo deste Termo, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo
na execução do seu Projeto, compreendendo essa liberalidade os bens e equipamentos:
Laboratório de óleos graxos. Data de assinatura: 13/09/2024. Vigência: 13/09/2024 a
31/08/2025. Signatários: Edna Maria Morais Oliveira, Chefe Geral, Karina Maria Olbrich dos
Santos, Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento e Giulia Borges Pereira, Bolsista.
EXTRATO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO
Espécie: TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE QUE ENTRE SI CELEBRAM A
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA E O BOLSISTA DENIS
MEZAK DE SOUZA REIS. Partes: Embrapa Agroindústria de Alimentos e Denis Mezak de
Souza Reis. Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas
atividades, compromete-se a permitir ao Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura,
vinculada à Unidade identificada no preâmbulo deste Termo, com a finalidade exclusiva de
apoiá-lo na execução do seu Projeto, compreendendo essa liberalidade os bens e
equipamentos: Laboratório de Cromatografia Líquida. Data de assinatura: 14/09/2024.
Vigência: 14/09/2024 a 31/08/2025. Signatários: Edna Maria Morais Oliveira, Chefe Geral,
Karina Maria Olbrich dos Santos, Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento e Denis
Mezak de Souza dos Reis, Bolsista.
EXTRATO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO
Espécie: TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE QUE ENTRE SI CELEBRAM A
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA E O BOLSISTA GRACIETE
SILVA DOS SANTOS. Partes: Embrapa Agroindústria de Alimentos e Graciete Silva dos
Santos. Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas
atividades, compromete-se a permitir ao Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura,
vinculada à Unidade identificada no preâmbulo deste Termo, com a finalidade exclusiva de
apoiá-lo na execução do seu Projeto, compreendendo essa liberalidade o bens e
equipamentos das Plantas Piloto I e II. Data de assinatura: 23/09/2024. Vigência:
23/09/2024 a 31/08/2025. Signatários: Edna Maria Morais Oliveira, Chefe Geral, Karina
Maria Olbrich dos Santos, Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento e Graciete Silva
dos Santos, Bolsista.
EXTRATO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO
Espécie: TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE QUE ENTRE SI CELEBRAM A
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA E O BOLSISTA CLARA
MARIA FERREIRA CHAN. Partes: Embrapa Agroindústria de Alimentos e Clara Maria Ferreira
Chan. Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas
atividades, compromete-se a permitir ao Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura,
vinculada à Unidade identificada no preâmbulo deste Termo, com a finalidade exclusiva de
apoiá-lo na execução do seu Projeto, compreendendo essa liberalidade os bens e
equipamentos do Laboratório de Microbiologia de Alimentos e Planta Piloto I e II. Data de
assinatura: 13/09/2024. Vigência: 13/09/2024 a 31/08/2025. Signatários: Edna Maria
Morais Oliveira, Chefe Geral, Karina Maria Olbrich dos Santos, Chefe Adjunto de Pesquisa
e Desenvolvimento e Clara Maria Ferreira Chan, Bolsista.

                            

Fechar