DOU 02/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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13
Nº 191, quarta-feira, 2 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 29/2024 - UASG 403201
Número do Contrato: 14/2023.
Nº Processo: 01531.002083/2021-79.
Contratante:
FUNDACAO
NACIONAL
DE ARTES.
Contratado:
03.399.966/0001-31
-
TECHCOM TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. Objeto: Aplicar repactuação de preços do
Contrato. Vigência: 01/03/2024 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.206.522,60. Data de Assinatura: 16/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2024).
EDITAL
Retificação
Edital de Seleção Pública Funarte nº 04 de 02 de agosto de 2024
A Presidenta da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeada pela Portaria
da Casa Civil nº 1506, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. 07 de fevereiro de
2023, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do artigo 19, do Estatuto da
Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto nº 11.240, de 18 de
outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 19 de outubro de 2022, torna pública a
Retificação do Edital de Seleção Pública Funarte nº 04 de 02 de agosto de 2024, publicado
no Diário Oficial da União do dia 05/08/2024, seção 3, página 13, que passa a vigorar com
a seguinte alteração:
Onde se lê
2. Dos Recursos Orçamentários
2.1. Os recursos necessários para desenvolvimento desta ação são oriundos da
emenda parlamentar n°14680014 Exercício 2024; UO - 42205 - Fundação Nacional de
Artes; Ação 20ZF - Promoção e Fomento à Cultura Brasileira; Localizador 0033 - Estado do
Rio de Janeiro, com aporte financeiro de R$ 275.400,00 (duzentos e setenta e cinco mil e
quatrocentos reais).
Leia-se
2. Dos Recursos Orçamentários
2.1 Os recursos necessários para desenvolvimento desta ação são oriundos da
LOA 2024, ação 20ZF - Promoção e Fomento à Cultura Brasileira, com aporte financeiro
total de R$ 275.400,00 (duzentos e setenta e cinco mil e quatrocentos reais).
MARIA FERNANDES MARIGHELLA
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
Em cumprimento ao § 2º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 JUN 1993, o Ordenador
de Despesas do Gabinete do Comandante da Aeronáutica - GABAER, no uso de suas
atribuições, informa que os preços registrados referentes às Atas de Registro de Preços 8, 9,
10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 37, 38, 39, 40, 41 e 42/GABAER/2024 permanecem inalterados.
BRENO DIOGENES GONÇALVES Cel Av
Ordenador de Despesas por Delegação
COMANDO DE PREPARO
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO DE RECEITA Nº 3/BANT/2024
Nº Processo: 67222.005544/2024-18. Pregão Nº 90086/2024. Contratante: BASE AÉREA DE
NATAL. Contratado: 09.658.650/0001-01 - CRISTIANE S SOARES. Objeto: Cessão de uso
oneroso de uma sala na benfeitoria E-034, de propriedade da União Federal, medindo
55,47 m², implantada em parte do Tombo RN.001-002/Gleba 1D, cadastrada na
Subdiretoria de Sistema Operacionais (SDSO) sob o n° RN. 001.67222-E-034, RIP Utilização
n° 1779.00003.500-3, destinada ao funcionamento de uma Alfaiataria. Fundamento Legal:
Lei nº 14.133/2021. Vigência: 29/08/2024 a 29/08/2025. Valor Total: R$ 10.108,92. Data de
Assinatura: 29/08/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO DE RECEITA Nº 4/BANT/2024
Nº Processo: 67222.005543/2024-65. Pregão Nº 90082/2024. Contratante: BASE AÉREA DE
NATAL. Contratado: 09.658.650/0001-01 - CRISTIANE S SOARES. Objeto: Cessão de uso
oneroso de uma sala na benfeitoria E-034, de propriedade da União Federal, medindo
12,36 m², implantada em parte do Tombo RN.001-002/Gleba 1D, cadastrada na
Subdiretoria de Sistema Operacionais (SDSO) sob o n° RN.001.67222-E-034, RIP Utilização
n° 1779.00003.500-3, destinada ao funcionamento de uma Loja de Artigos Militares.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 18/09/2024 a 18/09/2025. Valor Total: R$
3.602,40. Data de Assinatura: 18/09/2024.
VI COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE ANÁPOLIS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90.047/BAAN/2024
O Pregoeiro adjudicou e o Ordenador de Despesas da Base Aérea de Anápolis
homologou o resultado do Pregão Eletrônico n° 90.047/BAAN/2024 cujo objeto da
presente licitação é a aquisição de material de copa e cozinha, máquinas e equipamentos
de natureza industrial, a fim de atender as demandas da Base Aérea de Anápolis. No
valor total de R$ 600.304,81 (Seiscentos Mil e Trezentos e Quatro Reais e Oitenta e Um
Centavos). Item adjudicado e valor: NOVA MESA UTILIDADES LTDA - 53.385.500/0001-55,
10 item, totalizando R$ 27.770,16 (Vinte e Sete Mil e Setecentos e Setenta Reais e
Dezesseis
Centavos). INOVARE
GOURMET LTDA
-
31.206.933/0001-63, 05
item,
totalizando R$ 98.383,00 (Noventa e Oito Mil e Trezentos e Oitenta e Três Reais).
SANTANA WERNECK COMERCIAL LTDA - 11.186.469/0001-83, 05 item, totalizando R$
8.254,40 (Oito Mil e Duzentos e Cinquenta e Quatro Reais e Quarenta Centavos). SANDU
COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA - 19.806.688/0001-20, 04 item,
totalizando R$ 4.973,00 (Quatro Mil e Novecentos e Setenta e Três Reais). SARAIVA
DISTRIBUIDORA LTDA - 03.818.333/0001-10, 04 item, totalizando R$ 51.432,00 (Cinquenta
e Um Mil e Quatrocentos e Trinta e Dois Reais). ALFA COMERCIO DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA - 49.233.193/0001-10, 04 item, totalizando R$ 86.100,00 (Oitenta
e Seis Mil e Cem Reais). ANA PAULA SARTI PAULUS LTDA - 48.844.664/0001-63, 03 item,
totalizando R$ 18.348,00 (Dezoito Mil e Trezentos e Quarenta e Oito Reais). V AC C A R I N
COMERCIO DE UTILIDADES LTDA - 26.091.008/0001-02, 03 item, totalizando R$ 93.300,00
(Noventa e Três Mil e Trezentos Reais). LICITASP DISTRIBUIDOR DE EQUIPAMENTOS
SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA - 48.277.417/0001-22, 03 item, totalizando R$ 29.720,00
(Vinte e Nove Mil e Setecentos e Vinte Reais). GRAZIELLA MARIA TAVARES DA SILVA -
39.560.888/0001-52, 02 item, totalizando R$ 11.004,00 (Onze Mil e Quatro Reais).
NATIVA DISTRIBUICAO DE SUPRIMENTOS LTDA - 09.482.201/0001-47, 02 item, totalizando
R$ 1.812,00 (Mil e Oitocentos e Doze Reais). RNL TRADE AND FACILITIES LTDA -
06.043.786/0001-00, 02 item, totalizando R$ 27.580,00 (Vinte e Sete Mil e Quinhentos e
Oitenta Reais). SUL AGUA EQUIPAMENTOS LTDA - 46.344.050/0001-97, 02 item,
totalizando R$ 9.226,10 (Nove Mil e Duzentos e Vinte e Seis Reais e Dez Centavos). J
BRILHANTE COMERCIAL LTDA - 06.910.908/0001-19, 02 item, totalizando R$ 4.280,00
(Quatro Mil e Duzentos e Oitenta Reais). J. K. COMERCIO E SERVICOS LTDA -
46.148.186/0001-21, 02 item, totalizando R$ 4.714,00 (Quatro Mil e Setecentos e
Quatorze Reais). 43.273.828 FELIPE DA SILVA FRANCISCO - 43.273.828/0001-26, 01 item,
totalizando R$ 8.030,00 (Oito Mil e Trinta Reais). 54.175.384 AURIZAN DE SOUZA
FERREIRA - 54.175.384/0001-02, 01 item, totalizando R$ 14.924,00 (Quatorze Mil e
Novecentos e Vinte e Quatro Reais). B2G MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS
E CIRURGICOS LTDA - 22.808.990/0001-21, 01 item, totalizando R$ 3.500,00 (Três Mil e
Quinhentos Reais). A LOJA PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA - 44.092.021/0001-50, 01
item, totalizando
R$ 999,00
(Novecentos e Noventa
e Nove
Reais). PALMIRA
DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - 37.730.284/0001-81, 01 item,
totalizando R$ 1.085,00 (Mil e Oitenta e Cinco Reais). SOUL DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
- 51.659.136/0001-49, 01 item,
totalizando R$ 2.700,00 (Dois Mil e Setecentos Reais). SANTA TEREZINHA COMERCIO DE
MOVEIS LTDA - 04.063.503/0001-67, 01 item, totalizando R$ 56.118,00 (Cinquenta e Seis
Mil e Cento e Dezoito Reais). TORRES DISTRIBUIDORA LTDA - 17.182.371/0001-34, 01
item, totalizando R$ 14.764,00 (Quatorze Mil e Setecentos e Sessenta e Quatro Reais).
ALASKA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. - 55.309.667/0001-62, 01 item, totalizando R$
16.319,70 (Dezesseis Mil e Trezentos e Dezenove Reais e Setenta Centavos). SANTANA
COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - 07.665.456/0001-10, 01 item, totalizando
R$ 1.446,45 (Mil e Quatrocentos e Quarenta e Seis Reais e Quarenta e Cinco Centavos).
LGI COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA - 36.990.073/0001-15, 01 item,
totalizando R$ 3.522,00 (Três Mil e Quinhentos e Vinte e Dois Reais). A referida Ata tem
validade de 12 meses a contar a partir do primeiro dia útil subseqüente à data de
divulgação no PNCP, data de sua homologação e encontra-se disponível, na íntegra no
sítio: Seção de Licitações da BAAN, sito à BR 414, KM 04 - Rodovia Anápolis/Corumbá de
Goiás, Anápolis-GO. Telefone (62) 3329-7257.
JULIANA BUSTAMANTE PORTO Ten Cel Int
Ordenador de Despesas
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90.052/BAAN/2024
O Pregoeiro adjudicou e o Ordenador de Despesas da Base Aérea de Anápolis
homologou o resultado do Pregão Eletrônico n° 90.052/BAAN/2024 cujo objeto da
presente licitação é a aquisição de material de consumo, material para festividades e
homenagens, material de manobra e patrulhamento, material de sinalização e visualização,
bandeiras, flâmulas e insígnias, a fim de atender as demandas da Base Aérea de Anápolis.
No valor total de R$ 204.895,36 (Duzentos e quatro mil e oitocentos e noventa e cinco
reais e trinta e seis centavos). Item adjudicado e valor: ARMA DEFENSE IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA - 41.406.069/0001-05, 12 item, totalizando R$ 41.127,74 (Quarenta e
um mil e cento e vinte e sete reais e setenta e quatro centavos). AFA INDUSTRIA
COMERCIO E SERVICOS LTDA - 24.935.788/0001-96, 05 item, totalizando R$ 11.976,92
(Onze mil e novecentos e setenta e seis reais e noventa e dois centavos). PARAN A S EG
EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - 43.058.709/0001-50, 03 item,
totalizando R$ 490,00 (Quatrocentos e noventa reais). MULTICODI DISTRIBUIDORA LTDA -
03.298.936/0001-39, 03 item, totalizando R$ 11.756,00 (Onze mil e setecentos e cinquenta
e seis reais). J. R. DA CONCEICAO JUNIOR COMERCIAL LTDA - 49.704.826/0001-20, 02 item,
totalizando R$ 1.825,00 (Mil e oitocentos e vinte e cinco reais). A. C. MARTINS PROMOCAO
DE VENDAS - 23.764.812/0001-09, 02 item, totalizando R$ 1.530,00 (Mil e quinhentos e
trinta reais). RV SOLUCOES LTDA - 51.948.189/0001-80, 01 item, totalizando R$ 8.400,00
(Oito mil e quatrocentos reais). WPPT CONFECCOES LTDA - 45.438.114/0001-56, 01 item,
totalizando R$ 10.499,00 (Dez mil e quatrocentos e noventa e nove reais). EDUARDO
HAGIHARA LANDIM DA SILVA - 23.909.321/0001-09, 01 item, totalizando R$ 7.400,00 (Sete
mil e quatrocentos reais). SANPLAS DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA -
34.857.562/0001-78, 01 item, totalizando R$ 670,00 (Seiscentos e setenta reais). GENERAL
MTM! MERCADO TATICO MAYNARD LTDA - 48.727.347/0001-67, 01 item, totalizando R$
1.960,00 (Mil e novecentos e sessenta reais). AE INTERNACIONAL CONSULTORIA E
COMERCIO LTDA - 28.288.621/0001-31, 01 item, totalizando R$ 2.258,00 (Dois mil e
duzentos e cinquenta e oito reais). R22 COMERCIAL LTDA - 49.598.831/0001-04, 01 item,
totalizando R$ 2.173,60 (Dois mil e cento e setenta e três reais e sessenta centavos).
OLITHIER COMERCIO DE MATERIAIS E MERCADORIAS LTDA - 09.630.087/0001-55, 01 item,
totalizando R$ 500,00 (Quinhentos reais). THAYS GOMES DA GAMA - 44.615.647/0001-01,
01 item, totalizando R$ 1.139,70 (Mil e cento e trinta e nove reais e setenta centavos).
AKILA PRIME COMERCIO E SERVICOS LTDA - 30.775.478/0001-54, 01 item, totalizando R$
72.000,00 (Setenta e dois mil reais). SIS COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA
- 29.926.189/0001-20, 01 item, totalizando R$ 1.189,40 (Mil e cento e oitenta e nove reais
e quarenta centavos). SAULO FERNANDO REINATO FERRAO - 54.509.566/0001-72, 01 item,
totalizando R$ 28.000,00 (Vinte e oito mil reais). A referida Ata tem validade de 12 meses
a contar a partir do primeiro dia útil subseqüente à data de divulgação no PNCP, data de
sua homologação e encontra-se disponível, na íntegra no sítio: Seção de Licitações da
BAAN, sito à BR 414, KM 04 - Rodovia Anápolis/Corumbá de Goiás, Anápolis-GO. Telefone
(62) 3329-7257.
JULIANA BUSTAMANTE PORTO Ten Cel Int
Ordenador de Despesas
VII COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE BOA VISTA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2024 - UASG 120637
Nº Processo: 67291.000411/2024-23.
Pregão Nº 90066/2024. Contratante: BASE AEREA DE BOA VISTA.
Contratado: 18.803.244/0002-59 - J V COLETAS DE RESIDUOS LTDA. Objeto: Recolhimento
de resíduos químicos para atender as necessidades da babv.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/09/2024 a
18/09/2025. Valor Total: R$ 75.900,00. Data de Assinatura: 18/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2024 - UASG 120637
Nº Processo: 67291.003219/2024-99.
Pregão Nº 90064/2024. Contratante: BASE AEREA DE BOA VISTA.
Contratado: 31.987.215/0001-71 - EADTRAN - CURSOS DE TRANSITO E EDUCACAO
PROFISSIONAL DE NIVEL TECNICO LTDA. Objeto: Contratação de serviço de capacitação de
condutores de veículos.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/09/2024 a
30/09/2025. Valor Total: R$ 22.200,00. Data de Assinatura: 24/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2024 - UASG 120637
Nº Processo: 67291.003219/2024-99.
Pregão Nº 90064/2024. Contratante: BASE AEREA DE BOA VISTA.
Contratado: 09.400.328/0001-70 - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AMAZONIA
EIRELI. Objeto: Contratação de serviço de capacitação de condutores de veículos.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/09/2024 a
30/09/2025. Valor Total: R$ 102.600,00. Data de Assinatura: 24/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2024).
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